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Repositório FGV de Periódicos e Revistas

Índice de títulos


 
Edição Título
 
v. 125 (1976) Funcionário público - Contagem de tempo de serviço - Aposentadoria Resumo   PDF
Darcy Duarte de Siqueira
 
v. 95 (1969) Funcionário público - Contagem de tempo de serviço - Aposentadoria - Licença extraordinária Resumo   PDF
Raimundo Xavier de Menezes
 
v. 102 (1970) Funcionário público - Contagem de tempo de serviço - Aposentadoria - Limitação de proventos Resumo   PDF
Romeo de Almeida Ramos
 
v. 21 (1950) Funcionário público - contagem de tempo de serviço - aposentadoria - mandato legislativo Resumo   PDF
Omar Sampaio Dória
 
v. 95 (1969) Funcionário público - Contagem de tempo de serviço - Aposentadoria - Vereador - Deputado Resumo   PDF
Vitor Nunes Leal
 
v. 46 (1956) Funcionário público - Contagem de tempo de serviço - Ato administrativo - Revogação - Anualação Resumo   PDF
Luís Morato
 
v. 33 (1953) Funcionário público - Contagem de tempo de serviço - Autarquia - Lóide Brasileiro Resumo   PDF
Arizio de Viana
 
v. 94 (1968) Funcionário público - Contagem de tempo de serviço - Autarquia - Sociedade de economia mista Resumo   PDF
Adroaldo Mesquita da Costa
 
v. 20 (1950) Funcionário público - contagem de tempo de serviço - autarquias Resumo   PDF
Carlos Medeiros Silva
 
v. 128 (1977) Funcionário público - Contagem de tempo de serviço - Auxiliar de cartório Resumo   PDF
Bilac Pinto
 
v. 108 (1972) Funcionário público - Contagem de tempo de serviço - Auxiliares de cartório Resumo   PDF
Esmerino de Oliveira Magalhães
 
v. 43 (1956) Funcionário público - Contagem de tempo de serviço - Comissão mista brasileiro-boliviana Resumo   PDF
Jair Tovar
 
v. 74 (1963) Funcionário público - Contagem de tempo de serviço - C.P.O.R. Resumo   PDF
Hahnemann Guimarães
 
v. 130 (1977) Funcionário público - Contagem de tempo de serviço - Direito adquirido Resumo   PDF
Eloy da Rocha
 
v. 91 (1968) Funcionário público - Contagem de tempo de serviço - Embratel - Cia. Telefônica Brasileira Resumo   PDF
Belmiro Siqueira
 
v. 109 (1972) Funcionário público - Contagem de tempo de serviço - Empresa pública Resumo   PDF
Glauco Lessa de Abreu e Silva
 
v. 99 (1970) Funcionário público - Contagem de tempo de serviço - Estabelecimento de ensino privado Resumo   PDF
Djaci Falcão
 
v. 114 (1973) Funcionário público - Contagem de tempo de serviço - Estabelecimento público Resumo   PDF
Glauco Lessa de Abreu e Silva
 
v. 54 (1958) Funcionário público - Contagem de tempo de serviço - Estabilidade Resumo   PDF
Luís Gallotti
 
v. 98 (1969) Funcionário público - Contagem de tempo de serviço - Estabilidade Resumo   PDF
Glauco Lessa de Abreu e Silva
 
v. 106 (1971) Funcionário público - Contagem de tempo de serviço - Estabilidade Resumo   PDF
Barros Monteiro
 
v. 112 (1973) Funcionário público - Contagem de tempo de serviço - Estabilidade Resumo   PDF
Bilac Pinto
 
v. 125 (1976) Funcionário público - Contagem de tempo de serviço - Estabilidade Resumo   PDF
Dimas de Almeida
 
v. 82 (1965) Funcionário público - Contagem de tempo de serviço - Estabilidade - Efetivação de interino Resumo   PDF
M. Seabra Fagundes
 
v. 39 (1955) Funcionário público - Contagem de tempo de serviço - Estrada de Ferro Leopoldina Resumo   PDF
Jair Tovar
 
v. 50 (1957) Funcionário público - Contagem de tempo de serviço - Estrada de Ferro Madeira-Mamoré Resumo   PDF
João Guilherme de Aragão
 
v. 113 (1973) Funcionário público - Contagem de tempo de serviço - Ex-combatente Resumo   PDF
Waldyr dos Santos
 
v. 70 (1962) Funcionário público - Contagem de tempo de serviço - Federalização de estabelecimento de ensino Resumo   PDF
A. Fonseca Pimentel
 
v. 100 (1970) Funcionário público - Contagem de tempo de serviço - Fundação Brasil Central Resumo   PDF
Waldyr dos Santos
 
v. 35 (1954) Funcionário público - Contagem de tempo de serviço - Gratificação adicional Resumo   PDF
Arizio de Viana
 
v. 60 (1960) Funcionário público - Contagem de tempo de serviço - Gratificação adicional Resumo   PDF
João Guilherme de Aragão
 
v. 78 (1964) Funcionário público - Contagem de tempo de serviço - Gratificação adicional Resumo   PDF
Adroaldo Mesquita da Costa
 
v. 42 (1955) Funcionário público - Contagem de tempo de serviço - Gratificação adicional - Assistência judiciária - Eqüidade Resumo   PDF
Temístocles Brandão Cavalcanti
 
v. 33 (1953) Funcionário público - Contagem de tempo de serviço - Gratificação adicional - Serventuário de justiça Resumo   PDF
Arizio de Viana
 
v. 116 (1974) Funcionário público - Contagem de tempo de serviço - Gratificação paga pelo verba 3 Resumo   PDF
Eloy da Rocha
 
v. 89 (1967) Funcionário público - Contagem de tempo de serviço - Gratificação qüinqüenal Resumo   PDF
Paulo César Cataldo
 
v. 76 (1964) Funcionário público - Contagem de tempo de serviço - Gratuito Resumo   PDF
André Carrazoni
 
v. 87 (1967) Funcionário público - Contagem de tempo de serviço - Igualdade perante a lei Resumo   PDF
Prado Kelly
 
v. 49 (1957) Funcionário público - Contagem de tempo de serviço - Instituto de Resseguros do Brasil Resumo   PDF
João Guilherme de Aragão
 
v. 93 (1968) Funcionário público - Contagem de tempo de serviço - Justiça do Trabalho Resumo   PDF
Belmiro Siqueira
 
v. 42 (1955) Funcionário público - Contagem de tempo de serviço - Justificação judicial Resumo   PDF
Jair Tovar
 
v. 118 (1974) Funcionário público - Contagem de tempo de serviço - Justificação judicial Resumo   PDF
Glauco Lessa de Abreu e Silva
 
v. 124 (1976) Funcionário público - Contagem de tempo de serviço - Justificação judicial Resumo   PDF
Ivan Luz
 
v. 79 (1965) Funcionário público - Contagem de tempo de serviço - Licença especial Resumo   PDF
Cândido Lôbo
 
v. 39 (1955) Funcionário público - Contagem de tempo de serviço - Licença especial - Gratificação adicional Resumo   PDF
Jair Tovar
 
v. 23 (1951) Funcionário público - contagem de tempo de serviço - lóide brasileiro - reserva naval Resumo   PDF
Paulo Poppe Figueiredo
 
v. 76 (1964) Funcionário público - Contagem de tempo de serviço - Mandato legislativo Resumo   PDF
Gonçalves de Oliveira
 
v. 79 (1965) Funcionário público - Contagem de tempo de serviço - Mandato legislativo Resumo   PDF
Francisco Negrisollo
 
v. 93 (1968) Funcionário público - Contagem de tempo de serviço - Mandato legislativo Resumo   PDF
Evandro Lins e Silva
 
v. 104 (1971) Funcionário público - Contagem de tempo de serviço - Mandato legislativo Resumo   PDF
Glauco Lessa de Abreu e Silva
 
v. 106 (1971) Funcionário público - Contagem de tempo de serviço - Mandato legislativo Resumo   PDF
Glauco Lessa de Abreu e Silva
 
v. 11 (1948) Funcionário público - contagem de tempo de serviço - meios de prova - justificação Resumo   PDF
Carlos Medeiros Silva
 
v. 128 (1977) Funcionário público - Contagem de tempo de serviço - Ministério Público - Composição do Tribunal de Justiça - Representação - Declaração de inconstitucinalidade Resumo   PDF
Cordeiro Guerra
 
v. 47 (1957) Funcionário público - Contagem de tempo de serviço - Operações de guerra Resumo   PDF
Paulo Pope de Figueiredo
 
v. 61 (1960) Funcionário público - Contagem de tempo de serviço - Operações de guerra Resumo   PDF
João Guilherme de Aragão
 
v. 91 (1968) Funcionário público - Contagem de tempo de serviço - Operações de guerra Resumo   PDF
Belmiro Siqueira
 
v. 98 (1969) Funcionário público - Contagem de tempo de serviço - Ordem dos Advogados Resumo   PDF
Temístocles Cavalcânti
 
v. 9 (1947) Funcionário público - contagem de tempo de serviço - promoção - desempate. Resumo   PDF
Bittencourt Sampaio
 
v. 20 (1950) Funcionário público - contagem de tempo de serviço - registro de frequência e fôlha de pagamento Resumo   PDF
Erasto Corrêa
 
v. 55 (1959) Funcionário público - Contagem de tempo de serviço - Representação Resumo   PDF
Lafayette de Andrada
 
v. 81 (1965) Funcionário público - Contagem de tempo de serviço - Reservista - Tiros-de-guerra Resumo   PDF
Clenício da Silva Duarte
 
v. 114 (1973) Funcionário público - Contagem de tempo de serviço - Retribuição mediante recibo Resumo   PDF
Glauco Lessa de Abreu e Silva
 
v. 33 (1953) Funcionário público - Contagem de tempo de serviço - Sociedade de economia mista Resumo   PDF
Tomás de Vilanova Monteiro Lopes
 
v. 75 (1964) Funcionário público - Contagem de tempo de serviço - Sociedade de economia mista Resumo   PDF
Manoel Mendes Júnior
 
v. 94 (1968) Funcionário público - Contagem de tempo de serviço - Sociedade de economia mista Resumo   PDF
Belmiro Siqueira
 
v. 96 (1969) Funcionário público - Contagem de tempo de serviço - Sociedade de economia mista Resumo   PDF
Luís Otávio Gallotti
 
v. 108 (1972) Funcionário público - Contagem de tempo de serviço - Sociedade de economia mista Resumo   PDF
Sebastião B. Affonso
 
v. 49 (1957) Funcionário público - Contagem de tempo de serviço - Sociedade de economia mista - Companhia Vale do Rio Doce Resumo   PDF
João Guilherme de Aragão
 
v. 83 (1966) Funcionário público - Contagem de tempo de serviço - Tiro de guerra Resumo   PDF
Luís de Lima Cardoso
 
v. 114 (1973) Funcionário público - Contagem de tempo de serviço - Verba 3 Resumo   PDF
Bilac Pinto
 
v. 61 (1960) Funcionário público - Contagem de tempo de serviço e seus efeitos Resumo   PDF
Barros Barreto
 
v. 36 (1954) Funcionário público - Contagem de tempo de serviço em dôbro Resumo   PDF
Arizio de Viana
 
v. 12 (1948) Funcionário público - contagem de tempo de serviço em dôbro - operações de guerra Resumo   PDF
Carlos Medeiros Silva
 
v. 18 (1949) Funcionário público - contagem de tempo de serviço estadual e municipal Resumo   PDF
Carlos Medeiros Silva
 
v. 18 (1949) Funcionário público - contagem de tempo de serviço estadual e municipal Resumo   PDF
Carlos Medeiros Silva
 
v. 95 (1969) Funcionário público - Contagem de tempo de serviço estadual ou municipal - Aposentadoria municipal - Aposentadoria - Vereador Resumo   PDF
Adroaldo Mesquita da Costa
 
v. 42 (1955) Funcionário público - Contagem de tempo de serviço gratuito Resumo   PDF
Temístocles Brandão Cavalcanti
 
v. 128 (1977) Funcionário público - Contagem de tempo de serviço gratuito Resumo   PDF
Antonio Neder
 
v. 78 (1964) Funcionário público - Contagem de tempo de serviço gratuito - Justificação judicial Resumo   PDF
Cristiano Martins
 
v. 35 (1954) Funcionário público - Contagem de tempo de serviço militar Resumo   PDF
Arizio de Viana
 
v. 122 (1975) Funcionário público - Contagem de tempo de serviço militar Resumo   PDF
Luiz Gallotti
 
v. 130 (1977) Funcionário público - Contagem de tempo de serviço militar Resumo   PDF
Thompson Flôres
 
v. 10 (1947) Funcionário público - contagem de tempo de serviço prestado às autarquias. Resumo   PDF
Astério Dardeau Vieira
 
v. 129 (1977) Funcionário público - Contagem de tempo de serviço público e atividade privada Resumo   PDF
Sebastião Baptista Affonso
 
v. 109 (1972) Funcionário público - Contratado - Enquadramento Resumo   PDF
Glauco Lessa de Abreu e Silva
 
v. 109 (1972) Funcionário público - Contratado - Estabilidade Resumo   PDF
Barros Monteiro
 
v. 22 (1950) Funcionário público - contrato com o govêrno - autarquias Resumo   PDF
Carlos Medeiros Silva
 
v. 20 (1950) Funcionário público - contrato de locação com o govêrno Resumo   PDF
Alaim de Almeida Carneiro
 
v. 23 (1951) Funcionário público - contrato de natureza comercial com o Govêrno - Banco do Brasil Resumo   PDF
Carlos Medeiros Silva
 
v. 61 (1960) Funcionário público - Contribuição de previdência - Opção Resumo   PDF
Mário Guimarães
 
v. 87 (1967) Funcionário público - Contribuição de previdência social - Eqüidade Resumo   PDF
Adroaldo Mesquita da Costa
 
v. 46 (1956) Funcionário público - Contribuição de previdência social - Prazo de opção Resumo   PDF
Javert de Sousa Lima
 
v. 49 (1957) Funcionário público - Convocação militar - Contagem de tempo de serviço Resumo   PDF
João Guilherme de Aragão
 
v. 161 (1985) Funcionário público - Correção monetária - Dívida de valor Resumo   PDF
Rafael Mayer
 
v. 53 (1958) Funcionário público - Corretor de fundos públicos - Contagem de tempo de serviço Resumo   PDF
João Guilherme de Aragão
 
v. 102 (1970) Funcionário público - Corretor de imóveis Resumo   PDF
Waldyr dos Santos
 
v. 27 (1952) Funcionário público - corrupção ativa - tentativa Resumo   PDF
Nelson Hungria
 
v. 49 (1957) Funcionário público - Corrupção passiva Resumo   PDF
Trasíbulo de Albuquerque
 
v. 166 (1986) Funcionário público - Credenciado - Relação de emprego Resumo   PDF
Flaquer Scartezzini
 
v. 34 (1953) Funcionário público - Crença religiosa - Horário de trabalho Resumo   PDF
Arizio de Viana
 
v. 71 (1963) Funcionário público - Criação de cargos - Aumento de vencimentos - Inconstitucionalidade - Representação Resumo   PDF
Nélson Hungria
 
v. 71 (1963) Funcionário público - Criação de cargos - Aumento de vencimentos - Iniciativa do executivo - Inconstitucionalidade Resumo   PDF
Barros Barreto
 
v. 176 (1989) Funcionário público - Criação de cargos - Cargos em comissão Resumo   PDF
José Carlos Moreira Alves
 
v. 78 (1964) Funcionário público - Criação e extinção de cargo Resumo   PDF
Vitor Nunes Leal
 
v. 76 (1964) Funcionário público - Criação e extinção de cargo - Disponibilidade - Reestruturação Resumo   PDF
Vitor Nunes Leal
 
v. 136 (1979) Funcionário público - Crime de concussão Resumo   PDF
Antonio Neder
 
v. 166 (1986) Funcionário público - Curso superior - Exercício profissional Resumo   PDF
Francisco Dias Trindade
 
v. 128 (1977) Funcionário público - Décimo terceiro salário - Lei municipal Resumo   PDF
Xavier de Albuquerque
 
v. 79 (1965) Funcionário público - Decisão judicial - Aplicação na espera administrativa Resumo   PDF
Adroaldo Mesquita da Costa
 
v. 23 (1951) Funcionário público - declaração de bens Resumo   PDF
Gomes de Oliveira
 
v. 43 (1956) Funcionário público - Declaração de bens - Demissão Resumo   PDF
Lafayette de Andrada
 
v. 33 (1953) Funcionário público - Declaração de bens - Doutrina estatutária Resumo   PDF
Márcio Munhós
 
v. 77 (1964) Funcionário público - Declaração de bens - Pena disciplinar Resumo   PDF
Henrique Machado
 
v. 35 (1954) Funcionário público - Declaração de família - Dependentes Resumo   PDF
Arizio de Viana
 
v. 114 (1973) Funcionário público - Dedicação exclusiva - Regime estatutário Resumo   PDF
Luiz Gallotti
 
v. 131 (1978) Funcionário público - Dedicação exclusiva - Relação estatutária - Opção Resumo   PDF
Cunha Peixoto
 
v. 34 (1953) Funcionário público - Demissão Resumo   PDF
Nelson Hungria
 
v. 38 (1954) Funcionário público - Demissão Resumo   PDF
Augusto Neri
 
v. 42 (1955) Funcionário público - Demissão Resumo   PDF
Sá e Benevides
 
v. 56 (1959) Funcionário público - Demissão Resumo   PDF
Cândido Mota Filho
 
v. 86 (1966) Funcionário público - Demissão Resumo   PDF
Luís Gallotti
 
v. 92 (1968) Funcionário público - Demissão Resumo   PDF
Djaci Falcão
 
v. 104 (1971) Funcionário público - Demissão Resumo   PDF
Luiz Gallotti
 
v. 43 (1956) Funcionário público - Demissão - Abandono de cargo Resumo   PDF
Jair Tovar
 
v. 80 (1965) Funcionário público - Demissão - Abandono de cargo Resumo   PDF
Wagner Estellita Campos
 
v. 87 (1967) Funcionário público - Demissão - Abandono de cargo - Dolo eventual Resumo   PDF
Adroaldo Mesquita da Costa
 
v. 27 (1952) Funcionário público - demissão - absolvição - ilícito penal e ilícito administrativo Resumo   PDF
Hahnemann Guimarães
 
v. 60 (1960) Funcionário público - Demissão - Absolvição criminal Resumo   PDF
João Frederico Mourão Russel
 
v. 160 (1985) Funcionário público - Demissão - Absolvição criminal Resumo   PDF
Néri da Silveira
 
v. 183 (1991) Funcionário público - Demissão - Absolvição criminal Resumo   PDF
Affonso Henriques Prates Correia
 
v. 35 (1954) Funcionário público - Demissão - Absolvição em processo criminal Resumo   PDF
Barros Barreto
 
v. 63 (1961) Funcionário público - Demissão - Absolvição em processo criminal Resumo   PDF
João Guilherme de Aragão
 
v. 97 (1969) Funcionário público - Demissão - Absolvição em processo criminal Resumo   PDF
Gonçalves de Oliveira
 
v. 29 (1952) Funcionário público - Demissão - Absolvição em processo criminal - Ilícito penal e ilícito administrativo Resumo   PDF
Luiz Gallotti
 
v. 51 (1958) Funcionário público - Demissão - Absolvição em processo criminal - Ilícito penal e ilícito administrativo Resumo   PDF
Erix de Castro
 
v. 24 (1951) Funcionário público - demissão - absolvição judicial - autonomia da jurisdição administrativa Resumo   PDF
Artur Marinho
 
v. 48 (1957) Funcionário público - Demissão - Absolvição no juízo criminal Resumo   PDF
Djalma da Cunha Melo
 
v. 65 (1961) Funcionário público - Demissão - Absolvição no juízo criminal - Ilícito penal e ilícito administrativo Resumo   PDF
Nelson Hungria
 
v. 34 (1953) Funcionário público - Demissão - Absolvição no processo criminal Resumo   PDF
Henrique D'Ávila
 
v. 132 (1978) Funcionário público - Demissão - Ampla defesa Resumo   PDF
Leitão de Abreu
 
v. 100 (1970) Funcionário público - Demissão - Anistia Resumo   PDF
Sebastião B. Affonso
 
v. 184 (1991) Funcionário público - Demissão - Anistia Resumo   PDF
Ilmar Galvão
 
v. 71 (1963) Funcionário público - Demissão - Anistia - Poder disciplinar Resumo   PDF
Ruben Rosa
 
v. 31 (1953) Funcionário público - Demissão - Anistia - Reintegração Resumo   PDF
José Linhares
 
v. 24 (1951) Funcionário público - demissão - aplicação indevida de dinheiros públicos - contrôle jurisdicional dos atos administrativos Resumo   PDF
Alfredo Bernardes
 
v. 9 (1947) Funcionário público - demissão - apreciação pelo Poder Judiciário da legalidade e da causa do ato administrativo. Resumo   PDF
João Jungmann
 
v. 26 (1951) Funcionário público - demissão - art. 30 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias Resumo   PDF
Cunha Vasconcelos
 
v. 35 (1954) Funcionário público - Demissão - Ato administrativo Resumo   PDF
Sá e Benevides
 
v. 116 (1974) Funcionário público - Demissão - Ato administrativo Resumo   PDF
Eloy da Rocha
 
v. 31 (1953) Funcionário público - Demissão - Ato administrativo - Anulação Resumo   PDF
Ernani Cartaxo
 
v. 67 (1962) Funcionário público - Demissão - Ato administrativo - Anulação - Revogação Resumo   PDF
Francisco Negrisolo
 
v. 101 (1970) Funcionário público - Demissão - Ato administrativo - Contrôle jurisdicional Resumo   PDF
Amaral Santos
 
v. 113 (1973) Funcionário público - Demissão - Ato arbitrário Resumo   PDF
Aquino Machado
 
v. 80 (1965) Funcionário público - Demissão - Ato institucional Resumo   PDF
Adroaldo Mesquita da Costa
 
v. 82 (1965) Funcionário público - Demissão - Ato institucional Resumo   PDF
Adroaldo Mesquita da Costa
 
v. 88 (1967) Funcionário público - Demissão - Ato institucional Resumo   PDF
Evandro Lins e Silva
 
v. 88 (1967) Funcionário público - Demissão - Ato institucional Resumo   PDF
Olavo Tabajara
 
v. 89 (1967) Funcionário público - Demissão - Ato institucional Resumo   PDF
Dínio Garcia
 
v. 101 (1970) Funcionário público - Demissão - Ato institucional Resumo   PDF
Barros Monteiro
 
v. 104 (1971) Funcionário público - Demissão - Ato institucional Resumo   PDF
Thompson Flôres
 
v. 124 (1976) Funcionário público - Demissão - Ato institucional Resumo   PDF
Antonio Neder
 
v. 119 (1975) Funcionário público - Demissão - Ato institucional - Controle jurisdicional - Mandado de segurança Resumo   PDF
Thompson Flôres
 
v. 132 (1978) Funcionário público - Demissão - Ato institucional - Investigação sumária Resumo   PDF
Djaci Falcão
 
v. 131 (1978) Funcionário público - Demissão - Ato institucional - Investigação sumária - Direito de defesa Resumo   PDF
Rodrigues Alckmin
 
v. 93 (1968) Funcionário público - Demissão - Ato institucional nº 1 de 1964 Resumo   PDF
Evandro Lins e Silva
 
v. 94 (1968) Funcionário público - Demissão - Ato institucional nº, 1 de 1964 Resumo   PDF
Osvaldo Trigueiro
 
v. 103 (1971) Funcionário público - Demissão - Ato institucional nº, 1 de 1964 - Comissão de investigação Resumo   PDF
Thompson Flôres
 
v. 93 (1968) Funcionário público - Demissão - Ato institucional nº 1 de 9 de abril de 1964 Resumo   PDF
Belmiro Siqueira
 
v. 12 (1948) Funcionário público - demissão - autonomia das jurisdições administrativas e penal Resumo   PDF
Artur Marinho
 
v. 86 (1966) Funcionário público - Demissão - Câmara de Vereadores Resumo   PDF
Prado Kelly
 
v. 27 (1952) Funcionário público - demissão - comissão de inquérito - nulidade Resumo   PDF
Cunha Melo
 
v. 117 (1974) Funcionário público - Demissão - Controle judicial Resumo   PDF
Barros Monteiro
 
v. 98 (1969) Funcionário público - Demissão - Contrôle jurisdicional - Ato institucional nº 1, de 1964 Resumo   PDF
Thompson Flôres
 
v. 99 (1970) Funcionário público - Demissão - Contrôle jurisdicional - Atos institucionais nº 1 e 2 - Governadores de estado Resumo   PDF
Djaci Falcão
 
v. 15 (1949) Funcionário público - demissão - contrôle jurisdicional de atos administrativos Resumo   PDF
Meireles dos Santos
 
v. 23 (1951) Funcionário público - demissão - contrôle jurisdicional dos atos administrativos - ilícito penal e ilícito administrativo Resumo   PDF
Rocha Lagoa
 
v. 156 (1984) Funcionário público - Demissão - Desvio de finalidade Resumo   PDF
Hélio Pimentel
 
v. 70 (1962) Funcionário público - Demissão - Desvio de poder Resumo   PDF
J. G. Rodrigues de Alckmin
 
v. 204 (1996) Funcionário público - Demissão - Devido processo legal Resumo   PDF
Homar Cais
 
v. 169 (1987) Funcionário público - Demissão - Doença mental Resumo   PDF
Jesus Costa Lima
 
v. 24 (1951) Funcionário público - demissão - estabilidade - processo administrativo - readmissão Resumo   PDF
Cunha Vasconcelos
 
v. 63 (1961) Funcionário público - Demissão - Estágio probatório Resumo   PDF
J. C. Ferreira de Oliveira
 
v. 70 (1962) Funcionário público - Demissão - Estágio probatório Resumo   PDF
Gonçalves de Oliveira
 
v. 38 (1954) Funcionário público - Demissão - Estágio probatório - Garantias asseguradas em lei estadual Resumo   PDF
Orosimbo Nonato
 
v. 99 (1970) Funcionário público - Demissão - Exame da legalidade Resumo   PDF
Temístocles Cavalcânti
 
v. 28 (1952) Funcionário público - Demissão - Exame pelo Judiciário de inquérito administrativo Resumo   PDF
Edgar de Moura Bittencourt
 
v. 130 (1977) Funcionário público - Demissão - Falta disciplinar - Prescrição Resumo   PDF
Xavier de Albuquerque
 
v. 41 (1955) Funcionário público - Demissão - Ilícito administrativo e ilícito penal Resumo   PDF
Nelson Hungria
 
v. 105 (1971) Funcionário público - Demissão - Ilícito administrativo e ilícito penal Resumo   PDF
José Cretella Júnior
 
v. 126 (1976) Funcionário público - Demissão - Ilícito administrativo e ilícito penal Resumo   PDF
Oswaldo Trigueiro
 
v. 30 (1952) Funcionário público - Demissão - Ilícito penal e ilícito administrativo Resumo   PDF
Aníbal Freire
 
v. 35 (1954) Funcionário público - Demissão - Ilícito penal e ilícito administrativo Resumo   PDF
Elmano Cruz
 
v. 55 (1959) Funcionário público - Demissão - Ilícito penal e ilícito administrativo Resumo   PDF
Plínio de Carvalho Pinto
 
v. 72 (1963) Funcionário público - Demissão - Ilícito penal e ilícito administrativo Resumo   PDF
Luís Gallotti
 
v. 72 (1963) Funcionário público - Demissão - Ilícito penal e ilícito administrativo Resumo   PDF
Henrique D'Ávila
 
v. 72 (1963) Funcionário público - Demissão - Ilícito penal e ilícito administrativo Resumo   PDF
Lafayette de Andrada
 
v. 76 (1964) Funcionário público - Demissão - Ilícito penal e ilícito administrativo Resumo   PDF
João Del Nero
 
v. 57 (1959) Funcionário público - Demissão - Ilícito penal e ilícito administrativo - Contrôle jurisdicional Resumo   PDF
Carvalho Filho
 
v. 50 (1957) Funcionário público - Demissão - Incontinência pública - Ato de comércio Resumo   PDF
João Guilherme de Aragão
 
v. 26 (1951) Funcionário público - demissão - independência das jurisdições criminal e administrativa - ação judicial e ação disciplinar Resumo   PDF
Elmano Cruz
 
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Waldyr dos Santos
 
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Glauco Lessa de Abreu e Silva
 
v. 153 (1983) Funcionário público - Diárias - Órgão de deliberação coletiva Resumo   PDF
Newton Mendes de Aragão
 
v. 111 (1973) Funcionário público - Diárias - Trânsito Resumo   PDF
Waldyr dos Santos
 
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Glauco Lessa de Abreu e Silva
 
v. 79 (1965) Funcionário público - Diárias de Brasília Resumo   PDF
Luís de Lima Cardoso
 
v. 81 (1965) Funcionário público - Diárias de Brasília Resumo   PDF
Adroaldo Mesquita da Costa
 
v. 84 (1966) Funcionário público - Diárias de Brasília Resumo   PDF
Luis Vicente Belfort de Ouro Prêto
 
v. 84 (1966) Funcionário público - Diárias de Brasília Resumo   PDF
Aloisio Adjucto Silveira
 
v. 85 (1966) Funcionário público - Diárias de Brasília Resumo   PDF
Adroaldo Mesquita da Costa
 
v. 87 (1967) Funcionário público - Diárias de Brasília Resumo   PDF
Adroaldo Mesquita da Costa
 
v. 87 (1967) Funcionário público - Diárias de Brasília Resumo   PDF
Luis Vicente Belfort de Ouro Prêto
 
v. 92 (1968) Funcionário público - Diárias de Brasília Resumo   PDF
Adroaldo Mesquita da Costa
 
v. 109 (1972) Funcionário público - Diárias de Brasília Resumo   PDF
Amaral Santos
 
v. 115 (1974) Funcionário público - Diárias de Brasília Resumo   PDF
Romeo de Almeida Ramos
 
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