Logomarca da FGV

Repositório FGV de Periódicos e Revistas

Índice de títulos


 
Edição Título
 
v. 22 (1950) Funcionário público - classificação de tesourarias Resumo   PDF
Mário Bittencourt Sampaio
 
v. 25 (1951) Funcionário público - classificação de tesoureiros Resumo   PDF
Carlos Medeiros Silva
 
v. 35 (1954) Funcionário público - Classificação e estruturação de cargos e carreiras Resumo   PDF
Sabóia Lima
 
v. 60 (1960) Funcionário público - Classificação em cargo de chefia - Organização dos serviços públicos - Direito adquirido Resumo   PDF
José Júlio Leal Fagundes
 
v. 13 (1948) Funcionário público - classificação para efeito de promoção - desempate Resumo   PDF
Carlos Medeiros Silva
 
v. 133 (1978) Funcionário público - Classificação por serviço extraordinário - Cálculo Resumo   PDF
Moreira Alves
 
v. 47 (1957) Funcionário público - Cláusula "enquanto bem servir" - Coletor - Aposentadoria Resumo   PDF
Alvaro de Carvalho Cesário Alvim
 
v. 112 (1973) Funcionário público - Coadjuvantes do Magistério do Exército - Funções correspondentes Resumo   PDF
Glauco Lessa de Abreu e Silva
 
v. 99 (1970) Funcionário público - Colaboração com órgão de governo estrangeiro - Licença Resumo   PDF
Glauco Lessa de Abreu e Silva
 
v. 100 (1970) Funcionário público - Colaborador - Vantagens - Transferência para Brasília - Analogia Resumo   PDF
Glauco Lessa de Abreu e Silva
 
v. 78 (1964) Funcionário público - Coletor - Arrecadação - B.N.D.E. Resumo   PDF ()
Vitor Nunes Leal
 
v. 69 (1962) Funcionário público - Coletor - escrivão de coletoria - Transferência Resumo   PDF
Antônio Balbino
 
v. 42 (1955) Funcionário público - Coletor e escrivão de coletoria - Abono de emergência Resumo   PDF
Pedro Teixeira Soares Júnior
 
v. 45 (1956) Funcionário público - Coletorias - Gratificação proporcional Resumo   PDF
João Guilherme de Aragão
 
v. 69 (1962) Funcionário público - Comissão de classificação de cargos Resumo   PDF
Antônio Balbino
 
v. 59 (1960) Funcionário público - Comissão de inquérito - Constituição Resumo   PDF
Valdir dos Santos
 
v. 170 (1987) Funcionário público - Comissão de inquérito - Direito de defesa Resumo   PDF
Jesus Costa Lima
 
v. 40 (1955) Funcionário público - Comissão de inquérito - Estabilidade de seus membros Resumo   PDF
Alfredo Bernardes
 
v. 108 (1972) Funcionário público - Comissão de inquérito - Estabilidade de seus membros Resumo   PDF
Joaquim Francisco
 
v. 149 (1982) Funcionário público - Comissão de inquérito - Lei estadual Resumo   PDF
Decio Miranda
 
v. 42 (1955) Funcionário público - Comissão de inquérito - Prazo Resumo   PDF
Macedo Ludolf
 
v. 43 (1956) Funcionário público - Comissão de polícia Resumo   PDF
Mourão Russel
 
v. 49 (1957) Funcionário público - Comissão de polícia - Aproveitamento Resumo   PDF
João Guilherme de Aragão
 
v. 109 (1972) Funcionário público - Conceito - Suprimento de fundos - Prestação de contas Resumo   PDF
Vergniaud Wanderley
 
v. 79 (1965) Funcionário público - Concessão de diárias - Fundo Federal Agropecuário Resumo   PDF
Wagner Estellita Campos
 
v. 40 (1955) Funcionário público - Concessão de vantagens - Iniciativa do poder executivo - Emenda do legislativo - Harmonia e independência dos poderes Resumo   PDF
Orosimbo Nonato
 
v. 80 (1965) Funcionário público - Concessão de vantagens pela Constituição Estadual a servidores municipais Resumo   PDF
Gonçalves de Oliveira
 
v. 44 (1956) Funcionário público - Concurso Resumo   PDF
Orosimbo Nonato
 
v. 45 (1956) Funcionário público - Concurso Resumo   PDF
Euclides C. da Silveira
 
v. 47 (1957) Funcionário público - Concurso Resumo   PDF
Frederico Roberto
 
v. 50 (1957) Funcionário público - Concurso Resumo   PDF
Lafayette de Andrada
 
v. 70 (1962) Funcionário público - Concurso Resumo   PDF
Bandeira de Melo
 
v. 80 (1965) Funcionário público - Concurso Resumo   PDF
Vitor Nunes Leal
 
v. 85 (1966) Funcionário público - Concurso Resumo   PDF
Cândido Mota Filho
 
v. 87 (1967) Funcionário público - Concurso Resumo   PDF
Luís Gallotti
 
v. 93 (1968) Funcionário público - Concurso Resumo   PDF
Adauto Cardoso
 
v. 98 (1969) Funcionário público - Concurso Resumo   PDF
Adalício Nogueira
 
v. 104 (1971) Funcionário público - Concurso Resumo   PDF
Felizardo Calil
 
v. 110 (1972) Funcionário público - Concurso Resumo   PDF
Djaci Falcão
 
v. 50 (1957) Funcionário público - Concurso - Adiamento Resumo   PDF
Ari Franco
 
v. 90 (1967) Funcionário público - Concurso - Adiamento Resumo   PDF
Adalício Nogueira
 
v. 26 (1951) Funcionário público - concurso - alteração de suas condições e requisitos - Mandado de segurança Resumo   PDF
Alaim de Almeida Carneiro
 
v. 70 (1962) Funcionário público - Concurso - Anulação Resumo   PDF
Gonçalves de Oliveira
 
v. 70 (1962) Funcionário público - Concurso - Anulação Resumo   PDF
Gonçalves de Oliveira
 
v. 72 (1963) Funcionário público - Concurso - Anulação Resumo   PDF
Djalma da Cunha Melo
 
v. 73 (1963) Funcionário público - Concurso - Anulação Resumo   PDF
Ribeiro da Costa
 
v. 155 (1984) Funcionário público - Concurso - Anulação Resumo   PDF
Francisco Rezek
 
v. 88 (1967) Funcionário público - Concurso - Anulação - Prescrição Resumo   PDF
Luis Vicente Belfort de Ouro Prêto
 
v. 117 (1974) Funcionário público - Concurso - Anulação - Processo administrativo Resumo   PDF
Xavier de Albuquerque
 
v. 94 (1968) Funcionário público - Concurso - Atestado de conduta Resumo   PDF
Vitor Nunes Leal
 
v. 64 (1961) Funcionário público - Concurso - Ato administrativo - Anulação Resumo   PDF
J. C. Ferreira de Oliveira
 
v. 64 (1961) Funcionário público - Concurso - Ato administrativo - Anulação Resumo   PDF
Francisco de A. Lôbo Filho
 
v. 96 (1969) Funcionário público - Concurso - Ato administrativo - Anulação Resumo   PDF
Prado Kelly
 
v. 159 (1985) Funcionário público - Concurso - Ato normativo Resumo   PDF
Carlos Mdeira
 
v. 100 (1970) Funcionário público - Concurso - Atribuição de pontos a interinos - Declaração de inconstitucionalidade Resumo   PDF
Adaucto Cardoso
 
v. 26 (1951) Funcionário público - concurso - caducidade - efetivação de interino Resumo   PDF
Ribeiro da Costa
 
v. 69 (1962) Funcionário público - Concurso - Candidato de sexo feminino Resumo   PDF
Evaristo dos Santos
 
v. 42 (1955) Funcionário público - Concurso - Cargo de carreira Resumo   PDF
Jair Tovar
 
v. 144 (1981) Funcionário público - Concurso - Cargo público Resumo   PDF
Rafael Mayer
 
v. 111 (1973) Funcionário público - Concurso - Classificação Resumo   PDF
Bilac Pinto
 
v. 132 (1978) Funcionário público - Concurso - Classificação - Nomeação Resumo   PDF
Antonio Neder
 
v. 104 (1971) Funcionário público - Concurso - Classificação - Revisão Resumo   PDF
Thompson Flôres
 
v. 102 (1970) Funcionário público - Concurso - Classificação de candidatos - Ex-combatente Resumo   PDF
Thompson Flôres
 
v. 143 (1981) Funcionário público - Concurso - Coisa julgada Resumo   PDF
Armando Rollemberg
 
v. 157 (1984) Funcionário público - Concurso - Controle judicial Resumo   PDF
Helio Pinheiro
 
v. 171 (1988) Funcionário público - Concurso - Curso superior Resumo   PDF
Francisco Assis Toledo
 
v. 72 (1963) Funcionário público - Concurso - Demissão Resumo   PDF
João Luís da Fonseca
 
v. 98 (1969) Funcionário público - Concurso - Demissão Resumo   PDF
Djaci Falcão
 
v. 111 (1973) Funcionário público - Concurso - Diploma Resumo   PDF
Ênnio de Barros
 
v. 58 (1959) Funcionário público - Concurso - Direito à nomeação Resumo   PDF
Cândido Mota
 
v. 170 (1987) Funcionário público - Concurso - Dispensa Resumo   PDF
Sydney Sanches
 
v. 176 (1989) Funcionário público - Concurso - Dispensa Resumo   PDF
Sydney Sanches
 
v. 132 (1978) Funcionário público - Concurso - Edital Resumo   PDF
Milton Nobre
 
v. 170 (1987) Funcionário público - Concurso - Enquadramento Resumo   PDF
Célio Borja
 
v. 156 (1984) Funcionário público - Concurso - Equiparação salarial Resumo   PDF
Paulo Cesar Cataldo
 
v. 127 (1977) Funcionário público - Concurso - Estatística Resumo   PDF
Aliomar Baleeiro
 
v. 167 (1987) Funcionário público - Concurso - Exame psicotécnico Resumo   PDF
Nilson Naves
 
v. 171 (1988) Funcionário público - Concurso - Exame psicotécnico Resumo   PDF
Francisco Rezek
 
v. 67 (1962) Funcionário público - Concurso - Exclusão de candidato do sexo feminino Resumo   PDF
J. G. Rodrigues de Alckmin
 
v. 95 (1969) Funcionário público - Concurso - Exercício Resumo   PDF
Temístocles Cavalcanti
 
v. 26 (1951) Funcionário público - concurso - expectativa de direito Resumo   PDF
Orozimbo Nonato da Silva
 
v. 127 (1977) Funcionário público - Concurso - Fixação de idade limite Resumo   PDF
Antonio Neder
 
v. 143 (1981) Funcionário público - Concurso - Fusão de carreiras Resumo   PDF
Antonio Neder
 
v. 127 (1977) Funcionário público - Concurso - Habilitação - Mandado de segurança Resumo   PDF
Antonio Neder
 
v. 69 (1962) Funcionário público - Concurso - Idade do candidato Resumo   PDF
L. G. Giges Prado
 
v. 147 (1982) Funcionário público - Concurso - Inconstitucionalidade Resumo   PDF
Cordeiro Guerra
 
v. 108 (1972) Funcionário público - Concurso - Ingresso e acesso à carreira Resumo   PDF
Djaci Falcão
 
v. 75 (1964) Funcionário público - Concurso - Inscrição Resumo   PDF
Ari Franco
 
v. 54 (1958) Funcionário público - Concurso - Inscrição de interinos - Direito adquirido Resumo   PDF
Francisco de Oliveira e Silva
 
v. 34 (1953) Funcionário público - Concurso - Inscrição privativa de interino Resumo   PDF
Hugo Auler
 
v. 34 (1953) Funcionário público - Concurso - Inscrição privativa de interinos Resumo   PDF
Serpa Lopes
 
v. 34 (1953) Funcionário público - Concurso - Inscrição privativa de interinos Resumo   PDF ()
Aloisio Maria Texeira
 
v. 47 (1957) Funcionário público - Concurso - Inscrição privativa de interinos Resumo   PDF
Xenocrates Calmon de Aguiar
 
v. 30 (1952) Funcionário público - Concurso - Inscrição privativa de interinos e extranumerários Resumo   PDF
Oliveira Sobrinho
 
v. 32 (1953) Funcionário público - Concurso - Inscrição restrita Resumo   PDF
Oscar Tenório
 
v. 69 (1962) Funcionário público - Concurso - Interinidade Resumo   PDF
Cândido Mota
 
v. 59 (1960) Funcionário público - Concurso - Interino - Aplicação da lei nº 2.123 Resumo   PDF
Djalma da Cunha Melo
 
v. 61 (1960) Funcionário público - Concurso - Investigação social Resumo   PDF
João Guilherme de Aragão
 
v. 97 (1969) Funcionário público - Concurso - Investigação social Resumo   PDF
Osvaldo Trigueiro
 
v. 44 (1956) Funcionário público - Concurso - Investigação social - Nomeação - Comunismo Resumo   PDF
Elmano Cruz
 
v. 60 (1960) Funcionário público - Concurso - Investigação social- Exclusão por inidoneidade moral Resumo   PDF
Mário Guimarães
 
v. 148 (1982) Funcionário público - Concurso - Isonomia Resumo   PDF
Justino Ribeiro
 
v. 34 (1953) Funcionário público - Concurso - Lei cuja execução depende de regulamento - Delegação legislativa Resumo   PDF
Carlos Medeiros Silva
 
v. 56 (1959) Funcionário público - Concurso - Lei de aplicação imediata Resumo   PDF
Afonso André
 
v. 59 (1960) Funcionário público - Concurso - Lei estadual Resumo   PDF
Luís Gallotti
 
v. 132 (1978) Funcionário público - Concurso - Lei estadual - Limite de idade Resumo   PDF
Moreira Alves
 
v. 27 (1952) Funcionário público - concurso - lei retroativa - direito adquirido Resumo   PDF
Francisco Campos
 
v. 112 (1973) Funcionário público - Concurso - Limitação de idade Resumo   PDF
Luiz Gallotti
 
v. 68 (1962) Funcionário público - Concurso - Limitação de idade - Delegação de podêres Resumo   PDF
Adriano Marrey
 
v. 68 (1962) Funcionário público - Concurso - Limite de idade Resumo   PDF
Sousa Lima
 
v. 71 (1963) Funcionário público - Concurso - Limite de idade Resumo   PDF
Vitor Nunes
 
v. 71 (1963) Funcionário público - Concurso - Limite de idade Resumo   PDF
Vitor Nunes
 
v. 72 (1963) Funcionário público - Concurso - Limite de idade Resumo   PDF
Gonçalves de Oliveira
 
v. 74 (1963) Funcionário público - Concurso - Limite de idade Resumo   PDF
Ari Franco
 
v. 75 (1964) Funcionário público - Concurso - Limite de idade Resumo   PDF
Cândido Mota Filho
 
v. 75 (1964) Funcionário público - Concurso - Limite de idade Resumo   PDF
Pacheco de Matos
 
v. 78 (1964) Funcionário público - Concurso - Limite de idade Resumo   PDF
Cândido Lôbo
 
v. 81 (1965) Funcionário público - Concurso - Limite de idade Resumo   PDF
Hermes Lima
 
v. 93 (1968) Funcionário público - Concurso - Limite de idade Resumo   PDF
Aliomar Baleeiro
 
v. 97 (1969) Funcionário público - Concurso - Limite de idade Resumo   PDF
Osvaldo Trigueiro
 
v. 102 (1970) Funcionário público - Concurso - Limite de idade Resumo   PDF
Eloy da Rocha
 
v. 112 (1973) Funcionário público - Concurso - Limite de idade Resumo   PDF
Xavier de Albuquerque
 
v. 119 (1975) Funcionário público - Concurso - Limite de idade Resumo   PDF
Oswaldo Trigueiro
 
v. 125 (1976) Funcionário público - Concurso - Limite de idade Resumo   PDF
Leitão de Abreu
 
v. 127 (1977) Funcionário público - Concurso - Limite de idade Resumo   PDF
Xavier de Albuquerque
 
v. 127 (1977) Funcionário público - Concurso - Limite de idade Resumo   PDF
Xavier de Albuquerque
 
v. 128 (1977) Funcionário público - Concurso - Limite de idade Resumo   PDF
Moreira Alves
 
v. 131 (1978) Funcionário público - Concurso - Limite de idade Resumo   PDF
Cordeiro Guerra
 
v. 148 (1982) Funcionário público - Concurso - Limite de idade Resumo   PDF
Carlos Madeira
 
v. 154 (1983) Funcionário público - Concurso - Limite de idade Resumo   PDF
Jesus Costa Lima
 
v. 168 (1987) Funcionário público - Concurso - Limite de idade Resumo   PDF
Sydney Sanches
 
v. 184 (1991) Funcionário público - Concurso - Limite de idade Resumo   PDF
Pedro Acioli
 
v. 189 (1992) Funcionário Público - Concurso - Limite de idade Resumo   PDF
Affonso Henriques Prates Correia
 
v. 202 (1995) Funcionário público - Concurso - Limite de idade Resumo   PDF
Geraldo Brindeiro
 
v. 121 (1975) Funcionário público - Concurso - Limite de idade - Ato administrativo - Instruções - Delegação Resumo   PDF
Bilac Pinto
 
v. 101 (1970) Funcionário público - Concurso - Limite de idade - Efetivação de interinos Resumo   PDF
Almeida Bicudo
 
v. 119 (1975) Funcionário público - Concurso - Limite de idade - Lei e instruções Resumo   PDF
Thompson Flôres
 
v. 68 (1962) Funcionário público - Concurso - Limite de idade - Lei e regulamento Resumo   PDF
Adriano Marrey
 
v. 69 (1962) Funcionário público - Concurso - Mandado de segurança - Ação popular Resumo   PDF
Luís Gallotti
 
v. 26 (1951) Funcionário público - concurso - natureza jurídica - alteração das condições - caducidade - nulidade Resumo   PDF
Alaim de Almeida Carneiro
 
v. 44 (1956) Funcionário público - Concurso - Nomeação Resumo   PDF
Isnard Freitas
 
v. 54 (1958) Funcionário público - Concurso - Nomeação Resumo   PDF
Barros Barreto
 
v. 57 (1959) Funcionário público - Concurso - Nomeação Resumo   PDF
Oscar Tenório
 
v. 62 (1960) Funcionário público - Concurso - Nomeação Resumo   PDF
Pedro Chaves
 
v. 65 (1961) Funcionário público - Concurso - Nomeação Resumo   PDF
Darci Roquete Vaz
 
v. 66 (1961) Funcionário público - Concurso - Nomeação Resumo   PDF
Andrade Junqueira
 
v. 90 (1967) Funcionário público - Concurso - Nomeação Resumo   PDF
Evandro Lins e Silva
 
v. 94 (1968) Funcionário público - Concurso - Nomeação Resumo   PDF
Belmiro Siqueira
 
v. 121 (1975) Funcionário público - Concurso - Nomeação Resumo   PDF
Djaci Falcão
 
v. 121 (1975) Funcionário público - Concurso - Nomeação Resumo   PDF
Costa Leite
 
v. 164 (1986) Funcionário público - Concurso - Nomeação Resumo   PDF
J. Saulo Ramos
 
v. 167 (1987) Funcionário público - Concurso - Nomeação Resumo   PDF
Carlos Mário da Silva Velloso
 
v. 168 (1987) Funcionário público - Concurso - Nomeação Resumo   PDF
Paulo Roberto da Costa Leite
 
v. 127 (1977) Funcionário público - Concurso - Nomeação - Ato institucional Resumo   PDF
Thompson Flôres
 
v. 56 (1959) Funcionário público - Concurso - Nomeação - Ausência de verba Resumo   PDF
Barros Barreto
 
v. 32 (1953) Funcionário público - Concurso - Nomeação - Direito adquirido Resumo   PDF
Orosimbo Nonato
 
v. 43 (1956) Funcionário público - Concurso - Nomeação para cargo intermediário de carreira Resumo   PDF
Jair Tovar
 
v. 132 (1978) Funcionário público - Concurso - Nulidade Resumo   PDF
Moreira Alves
 
v. 16 (1949) Funcionário público - concurso - nulidade e irregularidades Resumo   PDF
Carlos Medeiros Silva
 
v. 111 (1973) Funcionário público - Concurso - Posse - Prova de boa conduta - Mandado de segurança Resumo   PDF
Djaci Falcão
 
v. 77 (1964) Funcionário público - Concurso - Prazo de validade Resumo   PDF
Adroaldo Mesquita da Costa
 
v. 122 (1975) Funcionário público - Concurso - Prazo de validade Resumo   PDF
Darcy Duarte de Siqueira
 
v. 41 (1955) Funcionário público - Concurso - Princípios constitucionais Resumo   PDF
Djalma Pinheiro Franco
 
v. 127 (1977) Funcionário público - Concurso - Professor Resumo   PDF
Darcy Duarte de Siqueira
 
v. 32 (1953) Funcionário público - Concurso - Professor catedrático Resumo   PDF
Bulhões de Carvalho
 
v. 15 (1949) Funcionário público - concurso - promoção - preferência assegurada em lei - direito adquirido Resumo   PDF
Henrique D'Avila
 
v. 42 (1955) Funcionário público - Concurso - Prova de investigação social Resumo   PDF
Djalma da Cunha Melo
 
v. 61 (1960) Funcionário público - Concurso - Prova de investigação social Resumo   PDF
Clenício da Silva Duarte
 
v. 118 (1974) Funcionário público - Concurso - Prova de residência - Declaração de inconstitucionalidade Resumo   PDF
Barros Monteiro
 
v. 163 (1986) Funcionário público - Concurso - Provimento de cargo Resumo   PDF
Néri da Silveira
 
v. 125 (1976) Funcionário público - Concurso - Registro de diplomas Resumo   PDF
Djaci Falcão
 
v. 68 (1962) Funcionário público - Concurso - Requisitos de sexo e idade Resumo   PDF
Washington de Barros Monteiro
 
v. 107 (1972) Funcionário público - Concurso - Requisitos para a inscrição Resumo   PDF
Aliomar Baleeiro
 
v. 31 (1953) Funcionário público - Concurso - Restrições à inscrição Resumo   PDF
Arnóbio Tenório Vanderlei
 
v. 91 (1968) Funcionário público - Concurso - Revisão de provas Resumo   PDF
Belmiro Siqueira
 
v. 68 (1962) Funcionário público - Concurso - Sexo Resumo   PDF
Jonas Vilhena
 
v. 77 (1964) Funcionário público - Concurso - Sexo Resumo   PDF
Gonçalves de Oliveira
 
v. 77 (1964) Funcionário público - Concurso - Sexo Resumo   PDF
Gonçalves de Oliveira
 
v. 141 (1980) Funcionário público - Concurso - Sexo Resumo   PDF
Xavier de Albuquerque
 
v. 47 (1957) Funcionário público - Concurso - Transferência Resumo   PDF
João Guilherme de Aragão
 
v. 79 (1965) Funcionário público - Concurso - Transferência de carreira Resumo   PDF
Adroaldo Mesquita da Costa
 
v. 58 (1959) Funcionário público - Concurso de títulos - Mandado de segurança Resumo   PDF
Aguiar Dias
 
v. 45 (1956) Funcionário público - Concurso privativo de interinos - Nulidade Resumo   PDF
Faustino Nascimento
 
v.181-182 (1990) Funcionário público - Concurso público - Ampla defesa Resumo   PDF
Geraldo Sobral
 
v. 186 (1991) Funcionário público - Concurso público - Limite de idade Resumo   PDF
Américo Luz
 
v. 158 (1984) Funcionário público - Concurso público - Seleção interna Resumo   PDF
Aldir Passarinho
 
v. 18 (1949) Funcionário público - concussão - corrupção passiva Resumo   PDF
Azevedo Marques
 
v. 116 (1974) Funcionário público - Condenação criminal - Aproveitamento Resumo   PDF
Waldyr dos Santos
 
v. 111 (1973) Funcionário público - Condenação criminal - Perda da função pública Resumo   PDF
Waldyr dos Santos
 
v. 35 (1954) Funcionário público - Condenação criminal - Perda de função - Comutação da pena Resumo   PDF
Arizio de Viana
 
v. 114 (1973) Funcionário público - Condenação penal - Exercício Resumo   PDF
Waldyr dos Santos
 
v. 30 (1952) Funcionário público - Condenação por furto - Procedimento irregular - Demissão Resumo   PDF
Sebastião de Sant'Anna e Silva
 
v. 67 (1962) Funcionário público - Condições para o ingresso no serviço - Limite de idade Resumo   PDF
J. C. Ferreira de Oliveira
 
v. 120 (1975) Funcionário público - Condições para o reconhecimento do direito adquirido Resumo   PDF
Luiz Gallotti
 
v. 66 (1961) Funcionário público - Condutor de serviços técnicos - Classificação Resumo   PDF
A. Fonseca Pimentel
 
v. 141 (1980) Funcionário público - Cônjuge - Abandono de cargo Resumo   PDF
Wilde Araújo Braga
 
v. 59 (1960) Funcionário público - Cônjuge - Remoção Resumo   PDF
Rocha Lagoa
 
v. 85 (1966) Funcionário público - Consignação em fôlha de pagamento Resumo   PDF
Hermes Lima
 
v. 33 (1953) Funcionário público - Consignação em folha de pagamento - Cooperativas de consumo Resumo   PDF
Arizio de Viana
 
v. 106 (1971) Funcionário público - Consignação em fôlha de pagamento - Legião Brasileira de Assistência Resumo   PDF
Esmerino de Oliveira Magalhães
 
v. 108 (1972) Funcionário público - Consignação em folha de pagamento - Vantagens Resumo   PDF
Esmerino de Oliveira Magalhães
 
v. 177 (1989) Funcionário público - Constituição de 1988 - Direitos e vantagens Resumo   PDF
Eloy Corazza
 
v. 153 (1983) Funcionário público - Constituição estadual - Aposentadoria Resumo   PDF
Oscar Corrêa
 
v. 137 (1979) Funcionário público - Constituição estadual - Inconstitucionalidade Resumo   PDF
Moreira Alves
 
v. 160 (1985) Funcionário público - Constituição estadual - Lei complementar Resumo   PDF
Moreira Alves
 
v. 150 (1982) Funcionário público - Constituição estadual - Vinculação Resumo   PDF
Rafael Mayer
 
v. 60 (1960) Funcionário público - Consultor jurídico - Conselho Nacional de Pesquisas Resumo   PDF
João Guilherme de Aragão
 
v. 97 (1969) Funcionário público - Consultor jurídico - Gratificação de representação Resumo   PDF
Adroaldo Mesquita da Costa
 
v. 65 (1961) Funcionário público - Consultor jurídico - Provimento Resumo   PDF
Caio Mário da Silva Pereira
 
v. 116 (1974) Funcionário público - Consultor jurídico - Readaptação Resumo   PDF
Romeo de Almeida Ramos
 
v. 65 (1961) Funcionário público - Consultor jurídico - Vencimento Resumo   PDF
Valdir dos Santos
 
v. 71 (1963) Funcionário público - Consultor jurídico - Vencimentos Resumo   PDF
Luís de Lima Cardoso
 
v. 72 (1963) Funcionário público - Consultor jurídico - Vencimentos e vantagens Resumo   PDF
A. Fonseca Pimentel
 
v. 110 (1972) Funcionário público - Consultor técnico - Contrato - Prorrogação Resumo   PDF
Waldyr dos Santos
 
v. 41 (1955) Funcionário público - Contador Resumo   PDF
Autor Desconhecido
 
v. 60 (1960) Funcionário público - Contador - Agente fiscal Resumo   PDF
Osmar Laureano Bezerra
 
v. 44 (1956) Funcionário público - Contador - Aposentadoria Resumo   PDF
Cunha Vasconcelos
 
v. 108 (1972) Funcionário público - Contador - Enquadramento - Revisão Resumo   PDF
Glauco Lessa de Abreu e Silva
 
v. 83 (1966) Funcionário público - Contador - Isonomia Resumo   PDF
Henrique Machado
 
v. 126 (1976) Funcionário público - Contador - Técnico de contabilidade Resumo   PDF
Alves Braga
 
v. 11 (1948) Funcionário público - contagem de tempo de serviço Resumo   PDF
Alaim de Almeida Carneiro
 
v. 22 (1950) Funcionário público - contagem de tempo de serviço Resumo   PDF
Alaim de Almeida Carneiro
 
v. 37 (1954) Funcionário público - Contagem de tempo de serviço Resumo   PDF
José Medeiros
 
v. 37 (1954) Funcionário público - Contagem de tempo de serviço Resumo   PDF
J. de Nazaré Teixeira Dias
 
v. 43 (1956) Funcionário público - Contagem de tempo de serviço Resumo   PDF
Temístocles Brandão Cavalcanti
 
v. 46 (1956) Funcionário público - Contagem de tempo de serviço Resumo   PDF
Paulo Otaviano
 
v. 50 (1957) Funcionário público - Contagem de tempo de serviço Resumo   PDF
João Guilherme de Aragão
 
v. 51 (1958) Funcionário público - Contagem de tempo de serviço Resumo   PDF
João Guilherme de Aragão
 
v. 53 (1958) Funcionário público - Contagem de tempo de serviço Resumo   PDF
A. Gonçalves de Oliveira
 
v. 54 (1958) Funcionário público - Contagem de tempo de serviço Resumo   PDF
Ribeiro da Costa
 
v. 54 (1958) Funcionário público - Contagem de tempo de serviço Resumo   PDF
Ari Franco
 
v. 54 (1958) Funcionário público - Contagem de tempo de serviço Resumo   PDF
Barros Barreto
 
v. 54 (1958) Funcionário público - Contagem de tempo de serviço Resumo   PDF
Cândido Mota Filho
 
v. 54 (1958) Funcionário público - Contagem de tempo de serviço Resumo   PDF
Luís Gallotti
 
v. 63 (1961) Funcionário público - Contagem de tempo de serviço Resumo   PDF
João Guilherme de Aragão
 
v. 66 (1961) Funcionário público - Contagem de tempo de serviço Resumo   PDF
João Guilherme de Aragão
 
v. 71 (1963) Funcionário público - Contagem de tempo de serviço Resumo   PDF
Gonçalves de Oliveira
 
v. 73 (1963) Funcionário público - Contagem de tempo de serviço Resumo   PDF
Vilas Boas
 
v. 76 (1964) Funcionário público - Contagem de tempo de serviço Resumo   PDF
Pedro Chaves
 
v. 80 (1965) Funcionário público - Contagem de tempo de serviço Resumo   PDF
Adroaldo Mesquita da Costa
 
v. 80 (1965) Funcionário público - Contagem de tempo de serviço Resumo   PDF
Luiz de Lima Cardoso
 
v. 81 (1965) Funcionário público - Contagem de tempo de serviço Resumo   PDF
Sousa Lima
 
v. 81 (1965) Funcionário público - Contagem de tempo de serviço Resumo   PDF
Adroaldo Mesquita da Costa
 
v. 82 (1965) Funcionário público - Contagem de tempo de serviço Resumo   PDF
Cândido Mota
 
v. 82 (1965) Funcionário público - Contagem de tempo de serviço Resumo   PDF
Cândido Mota
 
v. 82 (1965) Funcionário público - Contagem de tempo de serviço Resumo   PDF
Evandro Lins e Silva
 
v. 83 (1966) Funcionário público - Contagem de tempo de serviço Resumo   PDF
J. M. Arruda
 
v. 83 (1966) Funcionário público - Contagem de tempo de serviço Resumo   PDF
Luís de Lima Cardoso
 
v. 85 (1966) Funcionário público - Contagem de tempo de serviço Resumo   PDF
Pedro Chaves
 
v. 86 (1966) Funcionário público - Contagem de tempo de serviço Resumo   PDF
Medeiros Júnior
 
v. 87 (1967) Funcionário público - Contagem de tempo de serviço Resumo   PDF
Adroaldo Mesquita da Costa
 
v. 88 (1967) Funcionário público - Contagem de tempo de serviço Resumo   PDF
Pacheco de Matos
 
v. 89 (1967) Funcionário público - Contagem de tempo de serviço Resumo   PDF
Luis Vicente Belfort de Ouro Prêto
 
v. 90 (1967) Funcionário público - Contagem de tempo de serviço Resumo   PDF
Belmiro Siqueira
 
v. 91 (1968) Funcionário público - Contagem de tempo de serviço Resumo   PDF
Clenício da Silva Duarte
 
v. 92 (1968) Funcionário público - Contagem de tempo de serviço Resumo   PDF
Belmiro Siqueira
 
v. 93 (1968) Funcionário público - Contagem de tempo de serviço Resumo   PDF
Rafael de Barros Monteiro
 
v. 94 (1968) Funcionário público - Contagem de tempo de serviço Resumo   PDF
Adroaldo Mesquita da Costa
 
v. 94 (1968) Funcionário público - Contagem de tempo de serviço Resumo   PDF
Belmiro Siqueira
 
v. 97 (1969) Funcionário público - Contagem de tempo de serviço Resumo   PDF
Evandro Lins e Silva
 
v. 97 (1969) Funcionário público - Contagem de tempo de serviço Resumo   PDF
Gonçalves de Oliveira
 
v. 98 (1969) Funcionário público - Contagem de tempo de serviço Resumo   PDF
Temístocles Cavalcânti
 
v. 98 (1969) Funcionário público - Contagem de tempo de serviço Resumo   PDF
Valdir dos Santos
 
v. 98 (1969) Funcionário público - Contagem de tempo de serviço Resumo   PDF
Glauco Lessa de Abreu e Silva
 
v. 98 (1969) Funcionário público - Contagem de tempo de serviço Resumo   PDF
Glauco Lessa de Abreu e Silva
 
v. 99 (1970) Funcionário público - Contagem de tempo de serviço Resumo   PDF
Carmo Pinto
 
v. 99 (1970) Funcionário público - Contagem de tempo de serviço Resumo   PDF
Toledo Pizza
 
v. 100 (1970) Funcionário público - Contagem de tempo de serviço Resumo   PDF
Barros Monteiro
 
v. 101 (1970) Funcionário público - Contagem de tempo de serviço Resumo   PDF
Adalício Nogueira
 
v. 101 (1970) Funcionário público - Contagem de tempo de serviço Resumo   PDF
Thompson Flôres
 
v. 102 (1970) Funcionário público - Contagem de tempo de serviço Resumo   PDF
Adalício Nogueira
 
v. 104 (1971) Funcionário público - Contagem de tempo de serviço Resumo   PDF
Aniceto Aliende
 
v. 104 (1971) Funcionário público - Contagem de tempo de serviço Resumo   PDF
Romeo de Almeida Ramos
 
v. 112 (1973) Funcionário público - Contagem de tempo de serviço Resumo   PDF
Amaral Santos
 
v. 113 (1973) Funcionário público - Contagem de tempo de serviço Resumo   PDF
Barros Monteiro
 
v. 114 (1973) Funcionário público - Contagem de tempo de serviço Resumo   PDF
Sebastião B. Affonso
 
v. 114 (1973) Funcionário público - Contagem de tempo de serviço Resumo   PDF
Glauco Lessa de Abreu e Silva
 
v. 116 (1974) Funcionário público - Contagem de tempo de serviço Resumo   PDF
Waldyr dos Santos
 
v. 118 (1974) Funcionário público - Contagem de tempo de serviço Resumo   PDF
Bilac Pinto
 
v. 119 (1975) Funcionário público - Contagem de tempo de serviço Resumo   PDF
Luiz Rafael Mayer
 
v. 122 (1975) Funcionário público - Contagem de tempo de serviço Resumo   PDF
Leitão de Abreu
 
v. 123 (1976) Funcionário público - Contagem de tempo de serviço Resumo   PDF
Bilac Pinto
 
v. 128 (1977) Funcionário público - Contagem de tempo de serviço Resumo   PDF
Antonio Neder
 
v. 128 (1977) Funcionário público - Contagem de tempo de serviço Resumo   PDF
Thompson Flôres
 
v. 131 (1978) Funcionário público - Contagem de tempo de serviço Resumo   PDF
Moreira Alves
 
v. 131 (1978) Funcionário público - Contagem de tempo de serviço Resumo   PDF
Eloy da Rocha
 
v. 102 (1970) Funcionário público - Contagem de tempo de serviço - Admissão mediante recibo Resumo   PDF
Waldir dos Santos
 
v. 125 (1976) Funcionário público - Contagem de tempo de serviço - Advogado Resumo   PDF
Ivan Luz
 
v. 66 (1961) Funcionário público - Contagem de tempo de serviço - Anistia Resumo   PDF
Osmar Laureano Bezerra
 
v. 80 (1965) Funcionário público - Contagem de tempo de serviço - Anistia Resumo   PDF
Wagner Estellita Campos
 
v. 81 (1965) Funcionário público - Contagem de tempo de serviço - Anistia - Reversão Resumo   PDF
Adroaldo Mesquita da Costa
 
v. 55 (1959) Funcionário público - Contagem de tempo de serviço - Ano bissexto Resumo   PDF
Valdir dos Santos
 
v. 20 (1950) Funcionário público - contagem de tempo de serviço - antiguidade de classe Resumo   PDF
Carlos Medeiros Silva
 
v. 87 (1967) Funcionário público - Contagem de tempo de serviço - Anulação - Aprovação do Tribunal de Contas Resumo   PDF
Carvalho Filho
 
v. 20 (1950) Funcionário público - contagem de tempo de serviço - aposentadoria Resumo   PDF
Lucílio Briggs Brito
 
v. 44 (1956) Funcionário público - Contagem de tempo de serviço - Aposentadoria Resumo   PDF
Lafayette de Andrada
 
v. 93 (1968) Funcionário público - Contagem de tempo de serviço - Aposentadoria Resumo   PDF
Belmiro Siqueira
 
v. 98 (1969) Funcionário público - Contagem de tempo de serviço - Aposentadoria Resumo   PDF
Osvaldo Trigueiro
 
v. 102 (1970) Funcionário público - Contagem de tempo de serviço - Aposentadoria Resumo   PDF
Waldyr dos Santos
 
v. 108 (1972) Funcionário público - Contagem de tempo de serviço - Aposentadoria Resumo   PDF
Djaci Falcão
 
6901 a 7200 de 19251 itens << < 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 26 27 28 29 30 31 32 33 34 35 36 37 38 39 40 41 42 43 44 45 46 47 48 49 50 51 52 53 54 55 56 57 58 59 60 61 62 63 64 65 > >>