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Repositório FGV de Periódicos e Revistas

Índice de títulos


 
Edição Título
 
v. 154 (1983) Empresa estatal - Lucro inflacionário - Decisão judicial Resumo   PDF
Ivan Luz
 
v. 153 (1983) Empresa estatal - Lucro inflacionário - Distribuição Resumo   PDF
Luciano Brandão Alves de Souza
 
v. 153 (1983) Empresa estatal - Lucro inflacionário - Participação dos empregados Resumo   PDF
Ivan Luz
 
v. 153 (1983) Empresa estatal - Lucro inflacionário - Participação dos empregados Resumo   PDF
Ewald S. Pinheiro
 
v. 191 (1993) Empresa estatal - Mandato - Remuneração Resumo   PDF
José de Castro Ferreira
 
v. 150 (1982) Empresa estatal - Privatização - Controle Resumo   PDF
Ivan Luz
 
v. 152 (1983) Empresa estatal - Privatização - Licitação Resumo   PDF
Ivan Luz
 
v. 146 (1981) Empresa estatal - Sociedade por quotas - Aplicações financeiras Resumo   PDF
Ivan Luz
 
v. 48 (1957) Emprêsa incorporada - Responsabilidade civil - Ato anterior à encampação Resumo   PDF
Afrânio da Costa
 
v. 9 (1947) Emprêsa incorporada ao patrimônio da União - aplicação da legislação trabalhista e estatutária. Resumo   PDF
Marcos Botelho
 
v. 148 (1982) Empresa nacional - Acionista estrangeiro - Concorrência Resumo   PDF
Hely Lopes Meirelles
 
v. 212 (1998) Empresa, Ordem Econômica e Constituição Resumo   PDF
Marçal Justen Filho
 
v. 226 (2001) Empresa para-estatal - Ação parcial - Honorários - (TJERJ) Resumo   PDF
José Celso de Mello Filho
 
v. 140 (1980) Empresa privada - Controle acionário da União - Aplicações financeiras Resumo   PDF
José Antônio Bandeira de Macedo
 
v. 202 (1995) Empresa pública - Admissão de pessoal - Concessão de prêmio Resumo   PDF
Adhemar Paladini Ghisi
 
v. 129 (1977) Empresa pública - Aplicação de recursos - FINEP Resumo   PDF
Ivan Luz
 
v. 203 (1996) Empresa pública - Aumento de capital - Crédito fiscal Resumo   PDF
Arnoldo Wald
 
v. 176 (1989) Empresa pública - Autarquia - EMBRATUR Resumo   PDF
Jatir Batista da Cunha
 
v. 65 (1961) Emprêsa pública - Autarquia - Sociedade de economia mista - NOVACAP Resumo   PDF
José Júlio Leal Fagundes
 
v. 165 (1986) Empresa pública - Concessão de serviço público - Isenção tributária Resumo   PDF
Carlos Miranda
 
v. 153 (1983) Empresa pública - Concurso - Limite de idade Resumo   PDF
Carlos Miranda
 
v. 135 (1979) Empresa pública - Concurso - Nomeação Resumo   PDF
Soares Munoz
 
v. 129 (1977) Empresa pública - Contrato multa Resumo   PDF
Arnaldo Wald
 
v. 175 (1989) Empresa pública - Direito de greve - Serviços essenciais Resumo   PDF
Manoel Gonçalves Ferreira Filho
 
v. 149 (1982) Empresa pública - Distribuição de lucros - Correção monetária Resumo   PDF
Ivan Luz
 
v. 152 (1983) Empresa pública - Distrito Federal - Foro trabalhista Resumo   PDF
Carlos Madeira
 
v. 82 (1965) Emprêsa pública - EMBRATEL - Subscrição de ações - ELETROBRÁS Resumo   PDF
Adroaldo Mesquita da Costa
 
v. 95 (1969) Emprêsa pública - Entidade paraestatal Resumo   PDF
Juarez Monteiro
 
v. 137 (1979) Empresa pública - Fusão - Licitação Resumo   PDF
Paulo Dourado Gusmão
 
v. 133 (1978) Empresa pública - Indicação de diretores - Aprovação da Câmara Municipal - Declaração de inconstitucionalidade Resumo   PDF
Luiz Gastão Paes de Barros Leães
 
v. 170 (1987) Empresa pública - Integralização de capital - Secretário municipal Resumo   PDF
Caio Tácito
 
v. 126 (1976) Empresa pública - Jeton - Salário mínimo Resumo   PDF
Ivan Luz
 
v. 145 (1981) Empresa pública - Monopólio - Taxa Resumo   PDF
Adhemar Raymundo
 
v. 165 (1986) Empresa pública - Município - Taxa de localização Resumo   PDF
Ilmar Galvão
 
v. 118 (1974) Empresa pública - Obrigações e contratos - Licitação - Rede Ferroviária Federal Resumo   PDF
Arnoldo Wald
 
v. 158 (1984) Empresa pública - Previdência social - Banco Nacional da Habitação Resumo   PDF
Ronaldo Rebello de Britto Poletti
 
v. 138 (1979) Empresa pública - Publicidade - Comissões Resumo   PDF
Marcial Dias Pequeno
 
v. 61 (1960) Emprêsa pública - Rêde Ferroviária Federal S.A. - Fôro competente Resumo   PDF
Sebastião Perez Lima
 
v. 145 (1981) Empresa pública - Regime de pessoal - Seleção Resumo   PDF
Aldir Passarinho
 
v. 135 (1979) Empresa pública - Repouso semanal remunerado - Horas extras Resumo   PDF
Luiz Rafael Mayer
 
v.181-182 (1990) Empresa pública - Servidor - Período eleitoral Resumo   PDF
Arnaldo Sussekind
 
v. 116 (1974) Empresa pública - Sindicalização Resumo   PDF
Romeo de Almeida Ramos
 
v. 147 (1982) Empresa pública - Sociedade controlada - Remuneração Resumo   PDF
Francisco de Salles Mourão Branco
 
v. 105 (1971) Emprêsa pública - Sociedade de economia mista - Limite de idade para admissão de pessoal Resumo   PDF
Waldyr dos Santos
 
v. 144 (1981) Empresa pública - Sociedade de economia mista - Princípio da igualdade Resumo   PDF
Manoel Gonçalves de Ferreira Filho
 
v. 109 (1972) Empresa pública - Tomada de contas - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos Resumo   PDF
Francisco de Salles Mourão Branco
 
v. 195 (1994) Empresa Pública e sociedade de economia mista - Concurso público - Lei nº 7.733/92 Resumo   PDF
Luiz Augusto Paranhos Sampaio
 
v. 147 (1982) Empresa tradicional - Controle - Lei brasileira Resumo   PDF
Ewald S. Pinheiro
 
v. 13 (1948) Emprêsas concessionárias de serviço público - majoração de salários - elevação de tarifas Resumo   PDF
Oscar Saraiva
 
v. 2, n. 1 (1945) Empresas concessionários de serviço público Resumo   PDF
Manuel Carneiro
 
v. 10 (1947) Emprêsas de eletricidade - aumento de capital - impôsto de sêlo federal. Resumo   PDF
A. Gonçalves de Oliveira
 
v. 47 (1957) Emprêsas de mineração - Nacionalidade dos acionistas - Companhia Siderúrgica Nacional Resumo   PDF
A. Gonçalves de Oliveira
 
v. 151 (1983) Empresas estatais - 13º salário - Correção monetária Resumo   PDF
Francisco de Salles Mourão Branco
 
v. 207 (1997) Empresas estatais - Atividade-meio - Atividade-fim Resumo   PDF
Fernando Gonçalves
 
v. 152 (1983) Empresas estatais - Fundo de garantia - Diretores Resumo   PDF
Ewald S. Pinheiro
 
v. 189 (1992) Empresas estatais - Servidores - Limite máximo de remuneração Resumo   PDF
Carlos Átila Álvares da Silva
 
v. 272 (2016) Empresas estatais e parcerias institucionais Resumo   PDF
Floriano de Azevedo Marques Neto, Juliana Bonacorsi de Palma
 
v. 2, n. 2 (1945) Empresas incorporadas à União Resumo   PDF
Caio Tacito
 
v. 97 (1969) Emprêsas incorporadas ao Patrimônio da União - Autarquias Resumo   PDF
Adroaldo Mesquita da Costa
 
v. 16 (1949) Emprêsas incorporadas ao patrimônio da União - autarquias - prestação de contas Resumo   PDF
Leopoldo Cunha Melo
 
v. 11 (1948) Emprêsas incorporadas ao patrimônio da União - legislação aplicável aos seus empregados Resumo   PDF
Júlio Barata
 
v. 41 (1955) Emprêsas incorporadas ao patrimônio nacional - Aproveitamento de pessoal Resumo   PDF
Jair Tovar
 
v. 5 (1946) Emprêsas incorporadas ao patrimônio nacional - fôro de suas ações Resumo   PDF
Castro Nunes
 
v. 76 (1964) Emprêsas incorporadas ao Patrimônio Nacional - Interêsse da União e do Estado - Competência do Supremo Tribunal Federal Resumo   PDF
A. M. Vilas-Boas
 
v. 51 (1958) Emprêsas incorporadas ao patrimônio nacional - Isenção fiscal Resumo   PDF
Caio Tácito
 
v. 78 (1964) Emprêsas incorporadas ao Patrimônio Nacional - Juros de mora - Isenção Resumo   PDF
Adroaldo Mesquita da Costa
 
v. 126 (1976) Empresas incorporadas ao patrimônio nacional - Recursos vinculados - Fundo especial Resumo   PDF
Cid Heráclito de Queiroz
 
v. 68 (1962) Emprêsas jornalísticas estrangeiras - Funcionamento no país Resumo   PDF
Caio Mário da Silva Pereira
 
v. 107 (1972) Empresas públicas Resumo   PDF
José Nabantino Ramos
 
v. 117 (1974) Empresas públicas - Caixa Econômica Federal - Seguros - Resseguros - SASSE Resumo   PDF
Carlos Medeiros Silva
 
v. 118 (1974) Empresas públicas - Sociedades de economia mista - Seguros - Concorrência pública Resumo   PDF
Luiz Rafael Mayer
 
v. 128 (1977) Empresas públicas e sociedades de economia mista Resumo   PDF
Themistocles Brandão Cavalcanti
 
v. 102 (1970) Empréstimo compulsório Resumo   PDF
Roberto Rosas
 
v. 203 (1996) Empréstimo compulsório - Calamidade pública - Princípio da anterioridade Resumo   PDF
Geraldo Brindeiro
 
v. 77 (1964) Empréstimo compulsório - Comissão de coletores - Petrobrás Resumo   PDF
Hermes Lima
 
v. 165 (1986) Empréstimo compulsório - Decreto-lei - Constitucionalidade Resumo   PDF
Cid Heráclito de Queiroz
 
v. 87 (1967) Empréstimo compulsório - Natureza jurídica Resumo   PDF
Prado Kelly
 
v. 81 (1965) Empréstimo compulsório - Natureza jurídica - Autorização orçamentária Resumo   PDF
Hugo Auler
 
v. 74 (1963) Empréstimo compulsório - Natureza jurídica - Autorização orçamentária para a cobrança Resumo   PDF
João Mangabeira
 
v. 165 (1986) Empréstimo compulsório - Princípio da anualidade - Autorização orçamentária Resumo   PDF
Armando Rollemberg
 
v. 173 (1988) Empréstimo compulsório - Princípio da anualidade - Retroativadade Resumo   PDF
Oscar Dias Corrêa
 
v. 164 (1986) Empréstimo compulsório - Regime jurídico - Princípio da anterioridade Resumo   PDF
Pedro Acioli
 
v. 77 (1964) Empréstimo compulsório - Tributo Resumo   PDF
Antônio Alberto Alves Barbosa
 
v. 102 (1970) Empréstimo compulsório - Tributo - Adicional restituível Resumo   PDF
Aliomar Baleeiro
 
v. 165 (1986) Empréstimo compulsório - Tributo - Princípio da anterioridade Resumo   PDF
Miguel Ferrante
 
v. 83 (1966) Empréstimo compulsório e contrato de direito público Resumo   PDF
José Cretella Júnior
 
v. 200 (1995) Empréstimo compulsório. Tributo. Art. 34, § 12 do ADCT Resumo   PDF
Celso de Mello
 
v. 81 (1965) Empréstimo externo - Autorização Resumo   PDF
Adroaldo Mesquita da Costa
 
v. 34 (1953) Empréstimo externo - Autorização do Senado Federal Resumo   PDF
Carlos Medeiros Silva
 
v. 148 (1982) Empréstimo externo - Cláusula set-off - Ilegalidade Resumo   PDF
Ernane Galvêas
 
v. 188 (1992) Empréstimo internacional - Obra pública - Licitação Resumo   PDF
Carlos Átila Álvares da Silva
 
v. 6 (1946) Empréstimo público - alteração das condições da emissão - resgate antecipado Resumo   PDF
Elmano Martins da Costa Cruz
 
v. 38 (1954) Empréstimo público - Alteração de cláusulas Resumo   PDF
Sabóia Lima
 
v. 49 (1957) Empréstimos públicos - Natureza jurídica - Modificações Resumo   PDF
Francisco Sá Filho
 
v. 149 (1982) Encampação - Indenização - Tombamento Resumo   PDF
Carlos Mário Velloso
 
v. 158 (1984) Encampação - Indenização - Correção monetária Resumo   PDF
Miguel Jeronymo Ferrante
 
v. 144 (1981) Encampação - Processo judicial - Indenização Resumo   PDF
Moacir Catunda
 
v. 9 (1947) Encomendas postais e encomendas aéreas - fatura consular. Resumo   PDF
Francisco Castelo Branco Nunes
 
v. 209 (1997) Encontro de Tribunais de Contas em Cabo Verde Resumo   PDF
Luciano Brandão Alves de Souza
 
v. 2, n. 1 (1945) Energia elétrica Resumo   PDF
Carlos Alberto Lúcio Bittencourt
 
v. 35 (1954) Energia elétrica - Aproveitamento e distribuição - Isenção fiscal Resumo   PDF
Mário Guimarães
 
v. 11 (1948) Energia elétrica - competência da União e dos Estados - monopólio federal Resumo   PDF
Alcides Pinheiro
 
v. 72 (1963) Energia elétrica - Concessão de serviço público - Posturas municipais Resumo   PDF
Cunha Melo
 
v. 35 (1954) Energia elétrica - Hora de verão Resumo   PDF
Arizio de Viana
 
v. 168 (1987) Energia elétrica - Iluminação pública - Contrato administrativo Resumo   PDF
Francisco Dias Trindade
 
v. 80 (1965) Energia elétrica - Regime legal de concessões - Tombamento - Tarifas - Correlação monetária dos investimentos Resumo   PDF
Alfredo de Almeida Paiva
 
v. 69 (1962) Energia elétrica - Regime legal vigente Resumo   PDF
Aliomar Baleeiro
 
v. 66 (1961) Energia elétrica - Regime legal vigente - Determinação do investimento Resumo   PDF
José Carlos Medeiros Silva
 
v. 77 (1964) Energia elétrica - Regime legal vigente - Determinação do investimento - Revisão de tarifas - Serviço pelo custo Resumo   PDF
Waldemar Ferreira
 
v. 67 (1962) Energia elétrica - Regime legal vigente - Determinação do investimento - Tarifas - Tomada de contas - Correlação monetária Resumo   PDF
Orosimbo Nonato
 
v. 76 (1964) Energia elétrica - Servidão administrativa Resumo   PDF
Dimas R. de Almeida
 
v. 77 (1964) Energia elétrica - Tarifas - Regime legal vigente Resumo   PDF
Alcino de Paula Salazar
 
v. 8 (1947) Energia elétrica - taxa sôbre KW Resumo   PDF
Alcides Vieira Pinheiro
 
v. 66 (1961) Energia elétrica - Transformação - Tarifa Resumo   PDF
Dimas de Almeida
 
v. 13 (1948) Energia elétrica, hidráulica e térmica Resumo   PDF
Alcides Vieira Pinheiro
 
v. 32 (1953) Energia hidráulica - Preferência do proprietário do solo para sua exploração Resumo   PDF
Carlos Medeiros Silva
 
v. 26 (1951) Energia hidráulica ou elétrica - aproveitamento e fornecimento - concessão e autorização federal Resumo   PDF
Castro Nunes
 
v. 13 (1948) Energia hidro-elétrica e termo-elétrica - concessão e autorização - competência da união, dos estados e municípios Resumo   PDF
Luciano Pereira da Silva
 
v. 79 (1965) Energia nuclear - Pesquisa e lavra de minérios Resumo   PDF
Amarílio Benjamin
 
v. 207 (1997) Energia nuclear - Transferência de usina - Congresso Nacional Resumo   PDF
Celio Borja
 
v. 3 (1946) Enfeiteuse. Atraso no pagamento de foros. Resumo   PDF
Autor Desconhecido
 
v. 133 (1978) Enfiteuse - Bens públicos - Lei estadual Resumo   PDF
Cunha Peixoto
 
v. 111 (1973) Enfiteuse - Carta de aforamento - Comisso Resumo   PDF
Cid Heráclito de Queiroz
 
v. 56 (1959) Enfiteuse - Comisso Resumo   PDF
João José de Queirós
 
v. 10 (1947) Enfiteuse - comisso - declaração judicial - terras públicas. Resumo   PDF
Benedito Costa Neto
 
v. 10 (1947) Enfiteuse - comisso - decretação judicial. Resumo   PDF
Themistocles Brandão Cavalcanti
 
v. 7 (1947) Enfiteuse - Comisso - Recurso extraordinário e revista Resumo   PDF
Carlos Medeiros Silva
 
v. 132 (1978) Enfiteuse - Lei federal Resumo   PDF
Xavier de Albuquerque
 
v. 8 (1947) Enfiteuse - Natureza do contrato - retroatividade das leis - direitos reais. Resumo   PDF
Raul Silva Gudolle
 
v. 132 (1978) Enfiteuse - Resgate - Competência legislativa da União Resumo   PDF
Rodrigues Alckmin
 
v. 60 (1960) Enfiteuse - Resgate - Interpretação do Art. 693 do Código Civil Resumo   PDF
Hahnemann Guimarães
 
v. 60 (1960) Enfiteuse - Resgate das constituídas anteriormente ao Código Civil - Inexistência de ofensa a direito adquirido Resumo   PDF
Henrique D'Ávila
 
v. 50 (1957) Enfiteuse - Transferência - Desmembramento Resumo   PDF
Jair Tovar
 
v. 160 (1985) Engenheiro - CREAA - Registro profissional Resumo   PDF
Carlos Thibau
 
v. 136 (1979) Engenheiro - Economista - Estudo de viabilidade econômica Resumo   PDF
William Andrade Patterson
 
1990: v.179-180 (1990) Enquadramento sindical - Registro - Teoria da recepção Resumo   PDF
Adhemar Maciel
 
v. 48 (1957) Ensaio sôbre a retrocessão Resumo   PDF
Múcio de Campos Maia
 
v. 224 (2001) Ensaio sobre o conteúdo jurídico do princípio da lucratividade Resumo   PDF
Fernando Facury Scaff
 
v. 26 (1951) Ensaio sôbre o Direito Fiscal Resumo   PDF
Louis Trotabas
 
v. 12 (1948) Ensaio sôbre o Tribunal de Contas Resumo   PDF
Alfredo Cecílio Lopes
 
v. 58 (1959) Ensino - Contrôle do estado - Sanção Resumo   PDF
Ábner de Vasconcelos
 
v. 35 (1954) Ensino - Legislação federal e municipal Resumo   PDF
Gastão de Macedo
 
v. 124 (1976) Ensino - Limitação e idade - Igualdade jurídica Resumo   PDF
Thompson Flôres
 
v. 128 (1977) Ensino - Matrícula - Critérios de seleção - Mandado de segurança Resumo   PDF
Rodrigues Alckmin
 
v. 158 (1984) Ensino - Receita vinculada - Emenda constitucional nº 24/83 Resumo   PDF
Ronaldo Rebello de Britto Poletti
 
v. 105 (1971) Ensino agrícola - Igualdade perante à lei Resumo   PDF
Romeo de Almeida Ramos
 
v. 33 (1953) Ensino do direito administrativo na Espanha Resumo   PDF
J. Gascon Marin
 
v. 109 (1972) Ensino particular - Mandado de segurança Resumo   PDF
Joaquim Francisco
 
v. 65 (1961) Ensino primário - Emprêsas industriais, comerciais e agrícolas Resumo   PDF
Brígido Tinoco
 
v. 2, n. 1 (1945) Ensino Superior Resumo   PDF
Carlos Alberto Lúcio Bittencourt
 
v. 174 (1988) Ensino superior - Eleição direta - Medida liminar Resumo   PDF
Sydney Sanches
 
v. 114 (1973) Ensino superior - Exame vestibular - Desclassificação - Mandado de segurança Resumo   PDF
Thompson Flôres
 
v. 63 (1961) Ensino superior - Exame vestibular - Mandado de segurança - Eqüidade Resumo   PDF
João José de Queirós
 
v. 144 (1981) Ensino superior - Fundação - Autarquia especial Resumo   PDF
Caio Tácito
 
v. 62 (1960) Ensino superior - Promoção de alunos - Mandado de segurança Resumo   PDF
João José de Queirós
 
v. 154 (1983) Ensino superior - Remanejamento de vagas - Cursos Resumo   PDF
Antônio de Pádua Ribeiro
 
v. 63 (1961) Ensino superior - Suspensão de aluno - Contrôle jurisdicional Resumo   PDF
Young da Costa Manso
 
v. 63 (1961) Ensino superior - Transferência de aluno - Matrícula com dependência Resumo   PDF
Luiz Gallotti
 
v. 147 (1982) Ensino supletivo - Limite de idade - Emancipação Resumo   PDF
Cunha Peixoto
 
v. 63 (1961) Entes públicos econômicos na Itália Resumo   PDF
Pietro Meschini
 
v. 187 (1992) Entidade estatal - Remuneração de direitos - Limite constitucional Resumo   PDF
Tércio Sampaio Ferraz Júnior
 
v. 183 (1991) Entidade estatal - Sociedade controlada - Autorização legislativa Resumo   PDF
Carlos Ildeu Madureira Montalvão
 
v. 56 (1959) Entidades de economia mista - Petrobrás Resumo   PDF
Ruben Rosa
 
v. 184 (1991) Entidades de previdência privada - Instituições financeira - Equiparação Resumo   PDF
Caio Tácito
 
v. 184 (1991) Entidades fechadas de previdência privada - Imunidade tributária - Constituição de 1988 Resumo   PDF
Ruy Barbosa Nogueira
 
v. 257 (2011) Entre ideias e instituições: considerações sobre Mangabeira Unger e a "situação constitucional" do Brasil Resumo   PDF
Diego Werneck Arguelhes
 
v. 260 (2012) Entre lei e constituição: a administração pública e o controle de constitucionalidade no direito brasileiro Resumo   PDF
Lucas Catib de Laurentiis
 
v. 112 (1973) Entreposto industrial - Normas para funcionamento Resumo   PDF
Antônio Milão Rodrigues Lima
 
v. 121 (1975) Equiparação constitucional dos créditos fazendários Resumo   PDF
Benedito Silverio Ribeiro
 
v. 256 (2011) Equiparação da união estável entre pessoas do mesmo sexo a entidade familiar Resumo   PDF
Ayres Britto, Thiago Bottino
 
v. 256 (2011) Equiparação dos vencimentos da magistratura nacional ao Ministério Público Federal Resumo   PDF
Felipe Locke Cavalcanti
 
v. 238 (2004) Esboço de uma teoria da ponderação independente da teoria dos princípios Resumo   PDF
Marcelo Borges de Mattos Medina
 
v. 244 (2007) Esboço Sobre a Transdisciplinaridade como Método Possível: a Superação da Co-Responsabilidade dos Consorciados nas Licitações e o Caso das PPPs Resumo   PDF
Gilberto de Abreu Sodré Carvalho, Bianor Scelza Cavalcanti
 
v. 209 (1997) Escola pública - Cargo de direção - Eleição Resumo   PDF
Geraldo Brindeiro
 
v. 177 (1989) Escola pública - Cargo em comissão - Eleição Resumo   PDF
Carlos Madeira
 
v. 191 (1993) Escolas - Diretores - Processo de escolha Resumo   PDF
Aristides Junqueira Alvarenga
 
v. 166 (1986) Escolas de direito administrativo do Brasil Resumo   PDF
Eduardo Lobo Botelho Gualazzi
 
v. 8 (1947) Escolas livres - validação de diploma. Resumo   PDF
Agostinho da Rocha Cabral
 
v. 92 (1968) Escritório Técnico de Agricultura - Pessoal Resumo   PDF
Belmiro Siqueira
 
v. 2, n. 1 (1945) Escrituração mercantil Resumo   PDF
Ministério da Fazenda
 
v. 208 (1997) Escuta telefônica - Contaminação da prova - Habeas corpus por empate Resumo   PDF
Mardem Costa Pinto
 
v. 196 (1994) Escuta telefônica - Ordem judicial - Prova criminal Resumo   PDF
Antonio Fernando Barros e Silva de Souza
 
v. 195 (1994) Escuta telefônica - Ordem judicial - Valor da prova Resumo   PDF
Antonio Fernando Barros e Silva de Souza
 
v. 196 (1994) Escuta telefônica - Prova ilícita - Nulidade Resumo   PDF
Aristides Junqueira Alvarenga
 
v. 207 (1997) Escuta telefônica - Sigilo - Contaminação da prova Resumo   PDF
Américo Luz
 
v. 19 (1950) Espaço constitucional do Brasil Resumo   PDF
Osvaldo Aranha Bandeira de Melo
 
v. 250 (2009) Espaço público e orçamento público: o plano ético e jurídico-institucional em crise Resumo   PDF
Marcelo Minghelli
 
v. 268 (2015) Espécie Invasora — história da recepção do conceito de direito administrativo pela doutrina jurídica brasileira no século XIX Resumo   PDF
Walter Guandalini Junior
 
v. 183 (1991) Espécies de tributos Resumo   PDF
José Marcos Domingues de Oliveira
 
v. 160 (1985) Espetáculo público - Direito do autor - Direito de informação Resumo   PDF
Miguel Seabra Fagundes
 
v. 55 (1959) Estabelecimento de ensino - Contrôle de contribuições Resumo   PDF
Clóvis Salgado
 
v. 125 (1976) Estabelecimento de ensino - Integração em universidade - Professores Resumo   PDF
Darcy Duarte de Siqueira
 
v. 1, n. 2 (1945) Estabelecimento de ensino remunerado Resumo   PDF
Lúcio Bittencourt
 
v. 98 (1969) Estabelecimento de ensino superior - Criação e vacância de cargos - Competência Resumo   PDF
Adroaldo Mesquita da Costa
 
v. 72 (1963) Estabelecimento de ensino superior - Mandado de segurança Resumo   PDF
Ari Franco
 
v. 91 (1968) Estabelecimento de ensino superior - Média para aprovação em exames -Mandado de segurança Resumo   PDF
Luís Gallotti
 
v. 47 (1957) Estabelecimento oficial de ensino - Denegação de matricula Resumo   PDF
Mourão Russel
 
v. 161 (1985) Estabelecimento particular de ensino - Competência - Justiça Federal Resumo   PDF
Djaci Falcão
 
v. 116 (1974) Estabelecimento particular de ensino - Matrícula - Mandado de segurança Resumo   PDF
Antônio Neder
 
v. 58 (1959) Estabelecimentos bancários - Filial - Reavaliação do ativo Resumo   PDF
Manoel Martins dos Reis
 
v. 13 (1948) Estabilidade - serviço prestado em comboios e transportes de tropas Resumo   PDF
Marcos Botelho
 
v. 255 (2010) Estabilidade do mandato de dirigentes das agências reguladoras Resumo   PDF
Nelson Jobim
 
v. 196 (1994) Estabilização monetária Resumo   PDF
Diogo de Figueiredo Moreira Neto
 
v. 213 (1998) Estação ecológica - Propriedade privada - Indenização Resumo   PDF
Bardia Tupy Vieira Fonseca
 
v. 19 (1950) Estação radiodifusora - prioridade do pedido - indeferido Resumo   PDF
A. Gonçalves de Oliveira
 
v. 191 (1993) Estacionamento de veículos - Gratuidade compulsória - Inconstitucionalidade Resumo   PDF
Caio Tácito
 
v. 191 (1993) Estacionamento de veículos - Gratuidade compulsória - Inconstitucionalidade Resumo   PDF
Celio Borja
 
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