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Repositório FGV de Periódicos e Revistas

Índice de títulos


 
Edição Título
 
v. 128 (1977) Desapropriação - Valor da indenização - Honorários de advogado Resumo   PDF
Cunha Peixoto
 
v. 119 (1975) Desapropriação - Valor da indenização - Locação Resumo   PDF
Batalha de Camargo
 
v. 112 (1973) Desapropriação - Valor da indenização - Nulidade do laudo Resumo   PDF
Oswaldo Trigueiro
 
v. 30 (1952) Desapropriação - Valor de indenização Resumo   PDF
Edgar Costa
 
v. 35 (1954) Desapropriação - Valor de indenização Resumo   PDF
Nelson Hungria
 
v. 37 (1954) Desapropriação - Valor de indenização Resumo   PDF
Nelson Hungria
 
v. 38 (1954) Desapropriação - Valor de indenização Resumo   PDF
Sabóia Lima
 
v. 39 (1955) Desapropriação - Valor de indenização Resumo   PDF
Lafayette de Andrada
 
v. 40 (1955) Desapropriação - Valor de indenização Resumo   PDF
Macedo Ludolf
 
v. 38 (1954) Desapropriação - Valor de indenização - Constitucionalidade do critério legal Resumo   PDF
Nelson Hungria
 
v. 41 (1955) Desapropriação - Valor de indenização - Fundo de comércio Resumo   PDF
Pedro Augusto do Amaral
 
v. 40 (1955) Desapropriação - Valor de indenização - Honorários de advogado Resumo   PDF
Edgar de Moura Bittencourt
 
v. 128 (1977) Desapropriação - Valor de indenização - Loteamento Resumo   PDF
Cordeiro Cunha
 
v. 24 (1951) Desapropriação - valor do imóvel - lucro cessante Resumo   PDF
Afrânio Costa
 
v. 41 (1955) Desapropriação - Valor dos bens Resumo   PDF
A. de Oliveira Lima
 
v. 80 (1965) Desapropriação - Valorização da área remanescente Resumo   PDF
Vitor Nunes Leal
 
v. 37 (1954) Desapropriação - Valorização da área remanescente - Contribuição de melhoria Resumo   PDF
Mário Masagão
 
v. 130 (1977) Desapropriação - Valorização da área remanescente plus valia Resumo   PDF
Cordeiro Guerra
 
v. 56 (1959) Desapropriação - Valorização de área remanescente Resumo   PDF
Alceu Cordeiro Fernandes
 
v. 64 (1961) Desapropriação - Valorização de área remanescente Resumo   PDF
Octávio Gonzaga Júnior
 
v. 114 (1973) Desapropriação - Valorização de área remanescente Resumo   PDF
Djaci Falcão
 
v. 72 (1963) Desapropriação - Valorização de área remanescente - Justa indenização Resumo   PDF
Luís Gallotti
 
v. 120 (1975) Desapropriação - Valorização do imóvel - Contribuição de melhoria Resumo   PDF
Aliomar Baleeiro
 
v. 53 (1958) Desapropriação - Valorização do prédio - Ausência de dano - Indenização indevida Resumo   PDF
Osni Duarte Pereira
 
v. 111 (1973) Desapropriação - Venda para reemprego de capital Resumo   PDF
Xavier de Albuquerque
 
v. 17 (1949) Desapropriação - verificação da utilidade pública - cálculo da indenização - honorários de advogado Resumo   PDF
Silvio Duncan
 
v. 9 (1947) Desapropriação - verificação da utilidade pública - exibição do decreto expropriatório. Resumo   PDF
Oliveira Lima
 
v. 11 (1948) Desapropriação - verificação da utilidade pública - nulidade do ato expropriatório Resumo   PDF
Carlos Medeiros Silva
 
v. 18 (1949) Desapropriação - verificação de casos de utilidade pública - imissão de posse Resumo   PDF
Oliveira Lima
 
v. 8 (1947) Desapropriação - verificação dos casos de utilidade pública. Resumo   PDF
Themistocles Brandão Cavalcanti
 
v. 13 (1948) Desapropriação - verificação dos casos de utilidade pública - honorários de advogado Resumo   PDF
A. Gonçalves de Oliveira
 
v. 18 (1949) Desapropriação - verificação dos casos de utilidade pública - indenização Resumo   PDF
Silva Lima
 
v. 154 (1983) Desapropriação de ações Resumo   PDF
Hely Lopes Meirelles
 
v. 156 (1984) Desapropriação de ações - Desistência - Companhia Paulista de Estrada de Ferro Resumo   PDF
Rocha Lima
 
v. 158 (1984) Desapropriação de ações - Desistência - Companhia Paulista de Estradas de Ferro Resumo   PDF
Hely Lopes Meirelles, Caio Tácito
 
v. 154 (1983) Desapropriação de ações - Desistência - Execução de sentença Resumo   PDF
Antonio de Pádua Ferraz Nogueira
 
v. 142 (1980) Desapropriação de ações - Empresa - Aplicações financeiras Resumo   PDF
Arnoldo Prieto
 
v. 134 (1978) Desapropriação de ações - Indenização Resumo   PDF
Peçanha Martins
 
v. 165 (1986) Desapropriação de ações - Indenização - Balanço de Liquidação Resumo   PDF
Eduardo Ribeiro
 
v. 172 (1988) Desapropriação de ações - Indenização - Justo valor Resumo   PDF
Carlos Madeira
 
v. 170 (1987) Desapropriação de ações - Instituição financeira - Sociedade de economia mista Resumo   PDF
Cid Heráclito de Queiroz
 
v. 57 (1959) Desapropriação de ações - O caso do Banco Hipotecário de Minas Gerais - Constitucionalidade do critério rígido de indenização fixado pela lei ordinária Resumo   PDF
Henrique D'Ávila
 
v. 172 (1988) Desapropriação de ações - Utilidade pública - Empresa pública rural Resumo   PDF
Célio Borja
 
v. 126 (1976) Desapropriação de ações no direito brasileiro Resumo   PDF
Caio Tácito
 
v. 130 (1977) Desapropriação de imóveis rurais e urbanos por necessidade pública, utilidade pública, interesse social e para fins de reforma agrária (legislação e jurisprudência) Resumo   PDF
Rubens Pestana de Andrade
 
v. 8 (1947) Desapropriação de terras na Ilha do Governador - cancelamento da transcrição no registro de imóveis. Resumo   PDF
Barros Barreto
 
v. 3 (1946) Desapropriação. Desistência da ação contestada, sem consentimento do réu. Resumo   PDF
Sílvio Portugal
 
v. 216 (1999) Desapropriação e população de baixa renda Resumo   PDF
Eurico de Andrade Azevedo
 
v. 102 (1970) Desapropriação e valor no direito e na jurisprudência Resumo   PDF
Arruda Alvim
 
v. 1, n. 1 (1945) Desapropriação- Fixação da indenização em quantia superior ao máximo legal Resumo   PDF
Carlos Medeiros Silva
 
v. 1, n. 1 (1945) Desapropriação- Fixação da indenização em quantia superior ao máximo legal Resumo   PDF
Oliveira Figueiredo
 
v. 1, n. 1 (1945) Desapropriação- Fixação do valor de imóvel sujeito a imposto predial Resumo   PDF
Serpa Lopes
 
v. 1, n. 1 (1945) Desapropriação- Fixação do valor de imóvel sujeito a imposto predial- Observância dos limites legais Resumo   PDF
Arthur de Sousa Marinho
 
v. 119 (1975) Desapropriação -Honorários de advogado - Correção monetária Resumo   PDF
Thompson Flôres
 
v. 2, n. 2 (1945) Desapropriação. Imóvel sujeito a imposto predial Resumo   PDF
Cândido Lôbo
 
v. 113 (1973) Desapropriação indireta - Ação real - Prescrição Resumo   PDF
Oswaldo Trigueiro
 
v. 167 (1987) Desapropriação indireta - Apossamento administrativo - Ação ordinária Resumo   PDF
Aldir Passarinho
 
v. 169 (1987) Desapropriação indireta - Apossamento administrativo - Alvará de construção Resumo   PDF
Célio Borja
 
v. 172 (1988) Desapropriação indireta - Apossamento administrativo - Indenização Resumo   PDF
Carlos Madeira
 
v. 96 (1969) Desapropriação indireta - Correção monetária Resumo   PDF
Vitor Nunes Leal
 
v. 186 (1991) Desapropriação indireta - Correção monetária - Depósitos Resumo   PDF
Arthur de Castilho Neto
 
v. 157 (1984) Desapropriação indireta - Estrada - Faixa non aedificandi Resumo   PDF
Néri da Silveira
 
v. 59 (1960) Desapropriação indireta - Indenização Resumo   PDF
Francisco Baldessarini
 
v. 150 (1982) Desapropriação indireta - Indenização - Fundo de comércio Resumo   PDF
Rafael Mayer
 
v. 174 (1988) Desapropriação indireta - Indenização - Pagamento a terceiros Resumo   PDF
Aldir Passarinho
 
v. 170 (1987) Desapropriação indireta - Indenização - Responsabilidade Resumo   PDF
Antônio Torrão Braz
 
v. 83 (1966) Desapropriação indireta - Juros Resumo   PDF
Evandro Lins e Silva
 
v. 69 (1962) Desapropriação indireta - Juros da mora Resumo   PDF
Hugo Caccuri
 
v. 184 (1991) Desapropriação indireta - Justa indenização - Correção monetária Resumo   PDF
Cláudio Lemos Fonteles
 
v. 192 (1993) Desapropriação indireta - Justa indenização - Juros compensatórios Resumo   PDF
Lana Regueira
 
v. 130 (1977) Desapropriação indireta - O direito de construir - Correção monetária Resumo   PDF
Arnold Wald
 
v. 112 (1973) Desapropriação indireta - Prescrição Resumo   PDF
Octavio Stucchi
 
v. 112 (1973) Desapropriação indireta - Prescrição qüinqüenal Resumo   PDF
Oswaldo Trigueiro
 
v. 134 (1978) Desapropriação indireta - Transferência de domínio Resumo   PDF
Djaci Falcão
 
v. 2, n. 2 (1945) Desapropriação. Limitação do preço dos imóveis sujeito ao imposto predial Resumo   PDF
Romão Cortes de Lacerda
 
v. 194 (1993) Desapropriação para fins de reforma agrária Resumo   PDF
Edilson Pereira Nobre Júnior
 
v. 228 (2002) Desapropriação para fins de reforma urbana Resumo   PDF
Edilson Pereira Nobre Junior
 
v. 116 (1974) Desapropriação para urbanização Resumo   PDF
Hely Lopes Meirelles
 
v. 128 (1977) Desapropriação para urbanização e reurbanização. Validade da revenda Resumo   PDF
M. Seabra Fagundes
 
v. 63 (1961) Desapropriação por interêsse social Resumo   PDF
Oscar Barreto Filho
 
v. 156 (1984) Desapropriação por interesse social - Bem rural - Nulidade Resumo   PDF
Armando Rollemberg
 
v. 95 (1969) Desapropriação por interêsse social - Competência da União Resumo   PDF
Gonçalves de Oliveira
 
v. 131 (1978) Desapropriação por interesse social - Competência da União - Mandado de segurança Resumo   PDF
Cordeiro Guerra
 
v. 89 (1967) Desapropriação por interêsse social - Competência dos estados Resumo   PDF
Hermes Lima
 
v. 99 (1970) Desapropriação por interêsse social - Competência privativa da União Resumo   PDF
Thompson Flôres
 
v. 108 (1972) Desapropriação por interesse social - Correção monetária Resumo   PDF
Oswaldo Trigueiro
 
v. 145 (1981) Desapropriação por interesse social - Imóvel rural - Cooperativas de produção Resumo   PDF
Antonio Gonçalves de Oliveira
 
v. 164 (1986) Desapropriação por interesse social - Imóvel rural - Reforma agrária Resumo   PDF
Carlos Miranda
 
v. 216 (1999) Desapropriação por interesse social - Notificação prévia - Ampla defesa Resumo   PDF
Geraldo Brindeiro
 
v. 208 (1997) Desapropriação por interesse social - Notificação prévia - Nulidade do decreto Resumo   PDF
Haroldo Ferraz da Nóbrega
 
v. 33 (1953) Desapropriação por interêsse social - Ocupação temporária da propriedade em caso de perigo iminente - Calamidade pública Resumo   PDF
Carlos Medeiros Silva
 
v. 171 (1988) Desapropriação por interesse social - Reforma agrária - Matéria de fato Resumo   PDF
Carlos Madeira
 
v. 109 (1972) Desapropriação por interesse social - Venda e locação dos bens expropriados Resumo   PDF
Assis Moura
 
v. 2, n. 2 (1945) Desapropriação por utilidade ou necessidade pública Resumo   PDF
Carlos Medeiros Silva
 
v. 1, n. 1 (1945) Desapropriação por utilidade pública - Indenização fixada com base no imposto predial Resumo   PDF
Rocha Lagoa
 
v. 1, n. 1 (1945) Desapropriação por utilidade pública - Limitação da indenização Resumo   PDF
Valdemar Falcão
 
v. 82 (1965) Desapropriação por utilidade social Resumo   PDF
Ildefonso Mascarenhas da Silva
 
v. 2, n. 2 (1945) Desapropriação. Terrenos de marinha. Domínio útil. Resumo   PDF
Itabaina de Oliveira
 
v. 219 (2000) Desapropriação urbanística - Um instrumento jurídico de desenvolvimento urbano Resumo   PDF
Guilherme Calmon Nogueira da Gama
 
v. 203 (1996) Desapropriação: o Art. 7º do Decreto-Lei nº 3.365/41 e a inviolabilidade do domicílio Resumo   PDF
José Sérgio Monte Alegre
 
v. 1, n. 1 (1945) Desapropriação-Limitação do valor da indenização Resumo   PDF
Edgard Ribas Carneiro
 
v. 18 (1949) Desapropriações - critérios e métodos de avaliações imobiliárias Resumo   PDF
Paulo Diniz Carneiro
 
v. 152 (1983) Desapropriações anômalas Resumo   PDF
João Sento Sé
 
v. 265 (2014) Desastres naturais e as contratações emergenciais Resumo   PDF
Diogo de Figueiredo Moreira Neto, Flavio Amaral Garcia
 
v. 273 (2016) Desburocratização, descentralização e liberdade: a aterrissagem no Brasil real Resumo   PDF
Helio Beltrão
 
v. 118 (1974) Descaminho - Ouro em barra Resumo   PDF
Antônio Neder
 
v. 51 (1958) Descentralização da administração pública brasileira Detalhes   PDF
A. Gonçalves de Oliveira
 
v. 244 (2007) Desclassificação de Todas as Propostas na Licitação. Interpretação do Artigo 48, § 3 º, da Lei Federal nº 8.666/93 Resumo   PDF
Flávio de Araújo Willeman
 
v. 263 (2013) Desconfiança Instituicionalizada, Democracia Monitorada e Instituições Superiores de Controle no Brasil Resumo   PDF
Mariana Montebello Willeman
 
v. 72 (1963) Desembargador - Aposentadoria - Anulação - Registro no Tribunal de Contas Resumo   PDF
Vilas Boas
 
v. 116 (1974) Desembargador - Aposentadoria - Cálculo de proventos - Direito adquirido Resumo   PDF
Thompson Flôres
 
v. 110 (1972) Desembargador - Aposentadoria - Cálculo de proventos - Disposições constitucionais transitórias Resumo   PDF
Joaquim Francisco
 
v. 64 (1961) Desembargador - Aposentadoria - Revisão de proventos Resumo   PDF
Djaci Falcão
 
v. 69 (1962) Desembargador - Cargo público - Investidura ilegítima - Ato administrativo - Validade Resumo   PDF
Luís Gallotti
 
v. 128 (1977) Desembargador - Contagem de tempo de serviço - Advocacia Resumo   PDF
Oswaldo Trigueiro
 
1990: v.179-180 (1990) Desembargador - Crime de responsabilidade - Competência Resumo   PDF
Evandro Gueiros Leite
 
v. 88 (1967) Desembargador - Disponibilidade - Licença-prêmio Resumo   PDF
Coelho de Paula
 
v. 57 (1959) Desembargador - Equiparação de seus vencimentos aos dos secretários de estado Resumo   PDF
Silvio Barbosa
 
v. 72 (1963) Desembargador - Equiparação de vantagens Resumo   PDF
Silvio Barbosa
 
v. 86 (1966) Desembargador - Equiparação de vencimentos Resumo   PDF
Hermes Lima
 
v. 94 (1968) Desembargador - Equiparação de vencimentos Resumo   PDF
Temístocles Cavalcânti
 
v. 85 (1966) Desembargador - Fixação de vencimentos Resumo   PDF
Francesco Negrisolo
 
v. 85 (1966) Desembargador - Fixação de vencimentos Resumo   PDF
Amaro Martins de Almeida
 
v. 34 (1953) Desembargador - Fixação de vencimentos - Inexistência de suspeição coletiva do Tribunal de Justiça Resumo   PDF
Prado Fraga
 
v. 76 (1964) Desembargador - Garantias de magistratura - Diferença de vencimentos - Prescrição Resumo   PDF
J. E. Coelho de Paula
 
v. 87 (1967) Desembargador - Ministro do Tribunal de Contas - Equiparação de vencimentos Resumo   PDF
Aliomar Baleeiro
 
v. 224 (2001) Desembargador - Provimento do cargo - Tribunal de Justiça (STF) Resumo   PDF
Carlos Mario da Silva Velloso
 
v. 62 (1960) Desembargador - Secretário de Estado - Equiparação de vantagens - Prescrição Resumo   PDF
Marcos Nogueira Garcez
 
v. 60 (1960) Desembargador - Secretário de Estado - Equiparação de vencimentos - Prescrição Resumo   PDF
J. Guzzo
 
v. 62 (1960) Desembargador - Secretário de Estado - Equiparação de vencimentos - Prescrição Resumo   PDF
O. A. Bandeira de Mello
 
v. 58 (1959) Desembargador - Vencimentos - Equiparação Resumo   PDF
Euler Bueno
 
v. 122 (1975) Desembargador - Vencimentos - Equiparação Resumo   PDF
Djaci Falcão
 
v. 99 (1970) Desembargador - Vinculação de vencimentos - Declaração de inconstitucionalidade Resumo   PDF
Barros Monteiro
 
v. 107 (1972) Desembargadores e juízes - Fixação e limitação de vencimentos - Atos institucionais e complementares Resumo   PDF
Carlos Medeiros Silva
 
v. 2, n. 2 (1945) Desembargadores. Equiparação de seus vencimentos aos ministro de Estado Resumo   PDF
Bento de Faria
 
v. 255 (2010) Desempenho econômico através do tempo Resumo   PDF
Douglas C. Notrh
 
v. 117 (1974) Desenvolvimento e instituições políticas Resumo   PDF
M. Seabra Fagundes
 
v. 137 (1979) Desenvolvimento urbano no Brasil (aspectos jurídicos) Resumo   PDF
Álvaro Pessoa
 
v. 219 (2000) Desestatização do sistema Telebrás : Direito de voto em separado na eleição de membros do conselho de administração Resumo   PDF
Carlos Alberto Alvahydo de Ulhôa Canto
 
v. 121 (1975) Desfalque - Confisco de bens - Ato institucional Resumo   PDF
Sebastião Baptista Affonso
 
v. 229 (2002) Desincompatibilização de Chefes do Executivo para reeleição Resumo   PDF
Marcos Vinícius Filgueiras Júnior
 
v. 154 (1983) Desistência de desapropriação de ações Resumo   PDF
Caio Tácito
 
v. 60 (1960) Despachante aduaneiro - Ajudante - Nomeação Resumo   PDF
A. Gonçalves de Oliveira
 
v. 11 (1948) Despachante aduaneiro - incompatibilidade para o exercício de comércio Resumo   PDF
Autor Desconhecido
 
v. 116 (1974) Despachante aduaneiro - Nomeação - Direito adquirido Resumo   PDF
Xavier de Albuquerque
 
v. 101 (1970) Despachante aduaneiro - Sanção disciplinar Resumo   PDF
Aliomar Baleeiro
 
v. 11 (1948) Despachante munucipal - advocacia - licença para abertura de estabelecimento comercial Resumo   PDF
Serpa Lopes
 
v. 133 (1978) Despacho aduaneiro - Fatura comercial Resumo   PDF
Antonio Augusto de Mesquita Neto
 
v. 85 (1966) Despedida do Supremo Tribunal Federal e visita ao Tribunal Superior Eleitoral Resumo   PDF
Carlos Medeiros Silva
 
v. 11 (1948) Despesa pública - obrigações assumidas além dos crédios votados - registro prévio e posterior Resumo   PDF
A. Alvim Filho
 
v. 191 (1993) Despesa pública - Princípio da legalidade - Decisão judicial Resumo   PDF
Eros Roberto Grau
 
v. 139 (1980) Desportos - Tutelo do poder público - Competência judicial Resumo   PDF
William Patterson
 
v. 32 (1953) Despropriação - Valor da indenização - "Ultra-petita" Resumo   PDF
Teodomiro Dias
 
v. 272 (2016) Desregulamentação e continuidade na intervenção estatal sobre o domínio econômico: o caso das cotas de importação favorecida de açúcar Resumo   PDF
Caio Mario da Silva Pereira Neto, Mateus Piva Adami, Felipe Moreira de Carvalho
 
v. 246 (2007) Destinatários da Regulação Sanitária da Publicidade Resumo   PDF
Marcos Juruena Villela Souto
 
v. 238 (2004) Desvio de finalidade na ação expropriatória Resumo   PDF
Rita Tourinho
 
v. 228 (2002) Desvio de poder Resumo   PDF
Rafael Munhoz de Mello
 
v. 202 (1995) Desvio de poder legislativo - Princípio da razoabilidade - Gratificação de férias a aposentado Resumo   PDF
Aristides Junqueira Alvarenga
 
v. 236 (2004) Desvio de poder no direito comparado Resumo   PDF
Marcia Fratari Majada
 
v. 228 (2002) Desvio de poder por atos administrativos, legislativos e jurisdicionais Resumo   PDF
Caio Tacito
 
v. 228 (2002) Desvio do poder Resumo   PDF
Odete Medauar
 
v. 141 (1980) Dever de licitar e direitos dos concorrentes Resumo   PDF
Celso Antônio Bandeira de Mello
 
v. 61 (1960) Devolução de podêres a instituições autônomas, inclusive entidades profissionais e universidades Resumo   PDF
Brian Chapman
 
v. 214 (1998) Dez anos da Constituição de 1988 Resumo   PDF
Luís Roberto Barroso
 
v. 217 (1999) Dez anos de Constituição : em torno das cláusulas da inamovibilidade Resumo   PDF
Uadi Lammêgo Bulos
 
v. 272 (2016) Dez medidas anticorrupção Resumo   PDF
Ministério Público Federal
 
v. 99 (1970) Diárias de Brasília - Absorção - Militar Resumo   PDF
Adroaldo Mesquita da Costa
 
v. 103 (1971) Diárias de Brasília - Base do cálculo Resumo   PDF
Eloy da Rocha
 
v. 99 (1970) Diárias de Brasília - Lotação de exercício Resumo   PDF
Adroaldo Mesquita da Costa
 
v. 99 (1970) Diárias de Brasília - Membros da Justiça do Trabalho Resumo   PDF
Glauco Lessa de Abreu e Silva
 
v. 238 (2004) Dignidade da pessoa humana e responsabilidade civil Resumo   PDF
Othon de Azevedo Lopes
 
v. 273 (2016) Dimensões da constitucionalização das políticas públicas Resumo   PDF
Dimitri Dimoulis, Soraya Gasparetto Lunardi
 
v. 145 (1981) Dinheiro público - Prestação de contas - Tribunal de Contas Resumo   PDF
Ivan Luz
 
v. 36 (1954) Diploma - Conclusão de curso Resumo   PDF
Cândido Lobo
 
v. 138 (1979) Diploma estrangeiro - Reavaliação - Convênio cultural Resumo   PDF
Evandro Guedes Leite
 
v. 171 (1988) Diplomata - Imunidade de jurisdição - Acidente de trânsito Resumo   PDF
Néri da Silveira
 
v. 198 (1994) Diplomata - Quadro especial - Missão no exterior Resumo   PDF
Moacir Antônio Machado da Silva
 
v. 192 (1993) Diplomata - Transferência para Quadro Especial - Lei nº 750/86 Resumo   PDF
Aristides Junqueira Alvarenga
 
v. 217 (1999) Direção de estabilidade de ensino público - Eleição - Inconstitucionalidade Resumo   PDF
Geraldo Brindeiro
 
v. 278, n. 1 (2019) Direito à educação e ocupação de escolas públicas: um estudo acerca da autotutela administrativa no ordenamento jurídico brasileiro Resumo   PDF
Nilton Carlos de Almeida Coutinho
 
v. 185 (1991) Direito à honra - Direito constitucional - Dano moral Resumo   PDF
Carlos Alberto Menezes Direito
 
v. 225 (2001) Direito à Informação e Controle social da atividade econômica Resumo   PDF
Sandra Pires Barbosa
 
v. 11 (1948) Direito à promoção - criação de novas classes - aproveitamento Resumo   PDF
Oscar Saraiva
 
v. 251 (2009) Direito à saúde e políticas públicas: a necessidade de critérios judiciais, a partir dos preceitos constitucionais Resumo   PDF
Têmis Limberger
 
v. 1, n. 1 (1945) Direito administrativo Resumo   PDF
Francisco Gê Acaiaba de Montezuma
 
v. 243 (2006) Direito Administrativo e a Nova Hermenêutica: Uma Releitura do Modelo Regulatório Brasileiro Resumo   PDF
Sérgio Guerra
 
v. 26 (1951) Direito administrativo e direito privado Resumo   PDF
Ruy Cirne Lima
 
v. 151 (1983) Direito administrativo e direito privado nas empresas estatais Resumo   PDF
Caio Tácito
 
v. 256 (2011) Direito Administrativo e novas tecnologias Resumo   PDF
Thiago Marrara
 
v. 186 (1991) Direito administrativo e prevenção de incêndio Resumo   PDF
Álvaro Lazzarini
 
v. 271 (2016) Direito administrativo inclusivo e princípio da isonomia: critérios para o estabelecimento de uma discriminação positiva inclusiva constitucional Resumo   PDF
Paulo Henrique Macera
 
v. 2, n. 1 (1945) Direito administrativo moderno Resumo   PDF
Djacir Menezes
 
v. 276 (2017) Direito administrativo não adversarial: a prioritária solução consensual de conflito Resumo   PDF
Juarez Freitas
 
v. 209 (1997) Direito Administrativo participativo Resumo   PDF
Caio Tácito
 
v. 242 (2005) Direito administrativo participativo Resumo   PDF
Caio Tacito
 
v. 278, n. 1 (2019) Direito administrativo sancionador: um olhar pragmático a partir das contribuições da análise econômica do direito Resumo   PDF
Alice Voronoff
 
Edição Comemorativa - 70 anos FGV Direito Administrativo — Importância e Necessidade do seu Estudo Resumo   PDF
Conselheiro Montezuma
 
v. 174 (1988) Direito adquirido - Constituição - Concurso Resumo   PDF
Sydney Sanches
 
v. 227 (2002) Direito adquirido ao regime de aposentadoria Resumo   PDF
Valmir Pontes Filho
 
v. 202 (1995) Direito adquirido contra as emendas constitucionais Resumo   PDF
Carlos Ayres de Brito
 
v. 206 (1996) Direito adquirido, emendas constitucionais e controle da constitucionalidade ( A Intangibilidade do Direito Adquirido Face às Emendas Constitucionais) Resumo   PDF
Ivo Dantas
 
v. 205 (1996) Direito Aeronáutico nos Tribunais Superiores Resumo   PDF
Pedro Gordilho
 
v. 216 (1999) Direito ambiental - Danos - Responsabilidade Resumo   PDF
Arnoldo Wald
 
v. 201 (1995) Direito autoral - Relação de emprego - Co-propriedade Resumo   PDF
Edylcea Tavares Nogueira de Paula
 
v. 213 (1998) Direito autoral - Utilização - Indenização Resumo   PDF
Washington Bolivar Junior
 
v. 226 (2001) Direito Constitucional para o Ensino Universitário Resumo   PDF
Ives Granda da Silva Martins
 
v. 51 (1958) Direito da eletricidade Resumo   PDF
Walter T. Álvares
 
v. 37 (1954) Direito de associação - Suspensão de funcionamento de sociedade - Disposição judicial Resumo   PDF
Luís Gallotti
 
v. 249 (2008) Direito de avaliação e eventual declaração de comercialidade da descoberta realizada no BC-400 Resumo   PDF
Alexandre Santos de Aragão
 
v. 183 (1991) Direito de certidão - Processo disciplinar - Sigilo Resumo   PDF
Pedro Acioli
 
v. 140 (1980) Direito de construir - Doação - Direito adquirido Resumo   PDF
Djaci Falcão
 
v. 162 (1985) Direito de construir - Lei estadual - Urbanismo Resumo   PDF
Carlos Moreira
 
v. 55 (1959) Direito de construir - Restrições - Poder regulamentar - Delegação de poderes Resumo   PDF
J. G. Rodrigues de Alckmin
 
v. 211 (1998) Direito de defesa em sindicância Resumo   PDF
Mauro Roberto Gomes de Mattos
 
v. 176 (1989) Direito de greve - Medida provisória - Constitucionalidade Resumo   PDF
J. Saulo Ramos
 
v. 12 (1948) Direito de importação para consumo - redução - indústria de fibro-cimento Resumo   PDF
Jorge de Godoy
 
v. 160 (1985) Direito de petição - Dever de decidir - Abuso de poder Resumo   PDF
Washington Bolivar de Brito
 
v. 3 (1946) Direito de petição. Recurso ao poder judiciário. Aposentadoria compulsória. Resumo   PDF
Autor Desconhecido
 
v. 2, n. 1 (1945) Direito de propriedade Resumo   PDF
Castro Nunes
 
v. 173 (1988) Direito de propriedade - Limitação administrativa - Tombamento provisório Resumo   PDF
Carlos Madeira
 
v. 59 (1960) Direito de propriedade - Obra pública - Abuso de poder Resumo   PDF
Nelson Hungria
 
v. 49 (1957) Direito de propriedade - Projetos de alinhamento Resumo   PDF
João Henrique Braune
 
v. 49 (1957) Direito de propriedade - Servidão administrativa - Projetos de alinhamento - Desapropriação Resumo   PDF
Afrânio da Costa
 
v. 200 (1995) Direito de propriedade - Tombamento - Indenização Resumo   PDF
Celso de Mello
 
v. 58 (1959) Direito de propriedade - Zoneamento - Delegação de poderes Resumo   PDF
Nelson Pinheiro Franco
 
v. 220 (2000) Direito de recorrer - Abuso - Multa Resumo   PDF
Celso Antônio Bandeira de Mello
 
v. 2, n. 2 (1945) Direito disciplinar Resumo   PDF
Carlos Alberto Lúcio Bittencourt
 
v. 3 (1946) Direito disciplinar. Pena de Censura. Resumo   PDF
Autor Desconhecido
 
v. 183 (1991) Direito do Consumidor Detalhes   PDF
Caio Tácito
 
v. 242 (2005) Direito do Consumidor Resumo   PDF
Caio Tacito
 
v. 162 (1985) Direito e administração de águas Resumo   PDF
Cid Tomanik Pompeu
 
v. 262 (2013) Direito e Consequência no Brasil: em busca de um discurso sobre o método Resumo   PDF
Mariana Pargendler, Bruno Meyerhof Salama
 
v. 26 (1951) Direito financeiro - normas gerais - conceituação genérica de tributo - classificação tripartida das espécies tributárias Resumo   PDF
Rubens Gomes de Sousa
 
v. 84 (1966) Direito fiscal - Ação anulatória - Depósito Resumo   PDF
Gonçalves de Oliveira
 
v. 105 (1971) Direito penal administrativo e ilícito fiscal Resumo   PDF
Ricardo Antunes Andreucci
 
v. 190 (1992) Direito público de vizinhança - Calçada - Rua particular Resumo   PDF
Newton Doreste Baptista
 
v. 207 (1997) Direito Público e Direito Privado: Competência recursal no Estado de São Paulo Resumo   PDF
Álvaro Lazzarini
 
v. 110 (1972) Direito rodoviário Resumo   PDF
José Damião de Sousa Rio
 
v. 262 (2013) Direito sobre biografias no Brasil Resumo   PDF
Gustavo Tepedino
 
v. 12 (1948) Direito tributário - autonomia de seus institutos - pagamento indevido Resumo   PDF
Autor Desconhecido
 
v. 117 (1974) Direito tributário - Coisa julgada - Mandado de segurança Resumo   PDF
Ruy Barbosa Nogueira
 
v. 51 (1958) Direitos adquiridos dos funcionários públicos Resumo   PDF
Carlos S. de Barros Júnior
 
v. 155 (1984) Direitos autorais - Sonorização ambiental - Lucro Resumo   PDF
Paulo Cesar Cataldo
 
v. 188 (1992) Direitos da criança e liberdade de informação Resumo   PDF
José Afonso da Silva
 
v. 245 (2007) Direitos de Liberdade e Direitos de Justiça Resumo   PDF
Gustavo Zagrebelsky
 
v. 217 (1999) Direitos fundamentais no Estado Constitucional Democrático Resumo   PDF
Robert Alexy
 
v. 236 (2004) Direitos humanos e a desvinculação das receitas da União Resumo   PDF
Fernando Facury Scaff
 
v. 223 (2001) Direitos sociais e globalização: limites ético-jurídicos ao realinhamento constitucional Resumo   PDF
Daniel Sarmento
 
v. 210 (1997) Diretor de escola pública -Eleição - Inconstitucionalidade Resumo   PDF
Geraldo Brindeiro
 
v. 152 (1983) Diretório acadêmico - Personalidade jurídica - Legitimidade processual Resumo   PDF
Carlos Madeira
 
v. 172 (1988) Dirigente de autarquia e sociedade de economia mista - Nomeação - Competência Resumo   PDF
Oscar Dias Corrêa
 
v. 11 (1948) Disciplina jurídica da Energia termo-elétrica Resumo   PDF
Anor Butler Maciel
 
v. 142 (1980) Disciplina jurídico-urbanística da propriedade urbana Resumo   PDF
José Afonso da Silva
 
v. 122 (1975) Discricionariedade - Fundamentos, natureza e limites Resumo   PDF
Celso Antonio Bandeira de Mello
 
v. 254 (2010) Discricionariedade administrativa das autoridades reguladoras e aplicação das normas punitivas Resumo   PDF
Diogo de Figueiredo Moreira Neto
 
v. 231 (2003) Discricionariedade e apreciação técnica da administração Resumo   PDF
Cesar A. Guimarães Pereira
 
v. 278, n. 1 (2019) Discricionariedade no indulto natalino Resumo   PDF
Ministro Luís Roberto Barroso
 
v. 44 (1956) Discriminação de rendas Resumo   PDF
Otávio Gouvea de Bulhões
 
v. 233 (2003) Discurso de posse Resumo   PDF
Caio Tacito
 
v. 233 (2003) Discurso de recepção Resumo   PDF
Oscar Dias Correa
 
v. 249 (2008) Discurso de Ulysses Guimarães na promulgação da Constituição de 1988 Resumo   PDF
Ulysses Guimarães
 
v. 160 (1985) Discurso do Ministro Victor Nunes Leal Resumo   PDF
Victor Nunes Leal
 
v. 248 (2008) Discurso Proferido Pelo Ministro Celso de Mello, em Nome do Supremo Tribunal Federal, na Solenidade de Posse do Ministro Gilmar Mendes, na Presidência do Supremo Tribunal Federal, em 23/04/2008 Resumo   PDF
Celso de Mello
 
v. 186 (1991) Dispensa de licitação - Descabimento - Concorrência internacional Resumo   PDF
Luciano Brandão Alves de Souza
 
v. 13 (1948) Disponibilidade - acumulação remunerada Resumo   PDF
Francisco Negrão de Lima
 
v. 12 (1948) Disponibilidade - antigüidade de classe - contagem de tempo de serviço Resumo   PDF
Carlos Medeiros Silva
 
v. 53 (1958) Disponibilidade - Ato complexo - Tribunal de Contas Resumo   PDF
Nelson Hungria
 
v. 9 (1947) Disponibilidade - cálculo de proventos - cargos vitalícios. Resumo   PDF
Alaim de Almeida Carneiro
 
v. 14 (1948) Disponibilidade - cálculo de proventos - contagem de tempo de serviço Resumo   PDF
Haroldo Teixeira Valadão
 
v. 19 (1950) Disponibilidade - pena disciplinar Resumo   PDF
Flodoardo da Silveira
 
v. 10 (1947) Disponibilidade em virtude de desacumulação - cálculo de proventos - contagem de tempo de serviço. Resumo   PDF
Carlos Medeiros Silva
 
v. 143 (1981) Dissídio coletivo - Prefeitura - Exclusão Resumo   PDF
Decio Miranda
 
v. 189 (1992) Distinção entre "controle social do poder" e "participação popular" Resumo   PDF
Carlos Ayres Britto
 
v. 225 (2001) Distinção entre usuário de serviço público e consumidor Resumo   PDF
Antonio Carlos Cintra do Amaral
 
v. 49 (1957) Distinção fundamental entre impostos e taxas Resumo   PDF
Antônio de Oliveira Leite
 
v. 122 (1975) Distribuição de bebidas - Financiamentos Resumo   PDF
Guilherme Augusto Canedo de Magalhães
 
v. 209 (1997) Distribuição de energia elétrica - Corte de fornecimento - Aviso prévio Resumo   PDF
José Calasans Junior
 
v. 110 (1972) Distribuição de prêmios - Operações de captação de poupança popular Resumo   PDF
Autor Desconhecido
 
v. 226 (2001) Distribuidora de energia elétrica - Racionamento - Equilíbrio econômico-financeiro Resumo   PDF
Arnoldo Wald
 
v. 194 (1993) Distrito Federal - Competência municipal - Controle de constitucionalidade Resumo   PDF
Celso de Mello
 
v. 93 (1968) Distrito Federal - Conjunto administrativo Resumo   PDF
Belmiro Siqueira
 
v. 155 (1984) Distrito Federal - Controle judicial - Competência Resumo   PDF
Carlos Madeira
 
v. 160 (1985) Distrito Federal - Governador - Nomeação interina Resumo   PDF
Darcy Bessone
 
v. 209 (1997) Distrito Federal - Limite territorial - Iniciativa de lei Resumo   PDF
Geraldo Brindeiro
 
v. 131 (1978) Distrito Federal - Natureza jurídica - Competência do Supremo Tribunal Federal Resumo   PDF
Antonio Neder
 
v. 72 (1963) Distrito Federal - Prefeito Resumo   PDF
Gilvan de Queirós
 
v. 89 (1967) Distrito Federal - Situação jurídica das terras - Domínio - Pôsse Resumo   PDF
Adroaldo Mesquita da Costa
 
v. 90 (1967) Diversões pública - Censura cinematográfica - Competência da União e dos Estados - Poder de polícia Resumo   PDF
Vitor Nunes Leal
 
v. 105 (1971) Diversões públicas - Censura Resumo   PDF
Geová Lemos Cavalcante
 
v. 104 (1971) Diversões públicas - Poder de polícia Resumo   PDF
Medeiros Júnior
 
v. 115 (1974) Diversões públicas - Poder de polícia - Taxas - Competência da União, dos Estados e Municípios Resumo   PDF
Alves Barbosa
 
v. 147 (1982) Dívida ativa - Alteração da lei - Sugestões Resumo   PDF
Cid Heráclito de Queiroz
 
v. 216 (1999) Dívida ativa - Inscrição - Competência Resumo   PDF
Oswaldo Othon de Pontes Saraiva Filho
 
v. 128 (1977) Dívida ativa - Inscrição - Execução fiscal Resumo   PDF
Cid Heráclito de Queiroz
 
v. 49 (1957) Dívida ativa - Reposição Resumo   PDF
Ribeiro da Costa
 
v. 141 (1980) Dívida ativa - Sujeito passivo - Prescrição Resumo   PDF
Ernane Galvêas
 
v. 20 (1950) Dívida ativa da Fazenda Pública - prescrição Resumo   PDF
Alexandre de Oliveira Castro Filho
 
v. 22 (1950) Dívida ativa da Fazenda Pública - prescrição Resumo   PDF
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v. 61 (1960) Dívida da União - Prescrição Resumo   PDF
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