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Repositório FGV de Periódicos e Revistas

Índice de títulos


 
Edição Título
 
v. 2, n. 1 (1945) Desapropriação - Indenização fixada no imposto predial Resumo   PDF
Carlos Medeiros Silva
 
v. 105 (1971) Desapropriação - Indenização retardada - Ação de ressarcimento Resumo   PDF
Barros Monteiro
 
v. 30 (1952) Desapropriação - Intêresse privado Resumo   PDF
Oscar Tenório
 
v. 39 (1955) Desapropriação - Intêresse privado - Nulidade Resumo   PDF
Sabóia Lima
 
v. 43 (1956) Desapropriação - Intêresse privado - Sociedade esportiva Resumo   PDF
Bulhões de Carvalho
 
v. 52 (1958) Desapropriação - Interêsse social - Desportos Resumo   PDF
Luís Gallotti
 
v. 58 (1959) Desapropriação - Interêsse social - Desvio de poder Resumo   PDF
Dimas de Almeida
 
v. 138 (1979) Desapropriação - Interesse social - Distrito Industrial Resumo   PDF
Decio Miranda
 
v. 162 (1985) Desapropriação - Interesse social - Doação Resumo   PDF
Néri da Silveira
 
v. 15 (1949) Desapropriação - interêsse social - estabelecimento de ensino Resumo   PDF
Omar Sampaio Doria
 
v. 155 (1984) Desapropriação - Interesse social - Justa remuneração Resumo   PDF
Moreira Alves
 
v. 148 (1982) Desapropriação - Interesse social - Latifúndio Resumo   PDF
Djaci Falcão
 
v. 130 (1977) Desapropriação - Interesse social - Plano de urbanização Resumo   PDF
Celso Antônio Bandeira de Mello
 
v. 168 (1987) Desapropriação - Interesse social - Reforma agrária Resumo   PDF
Aldir Passarinho
 
v. 169 (1987) Desapropriação - Interesse social - Reforma agrária Resumo   PDF
Aldir Passarinho
 
v. 170 (1987) Desapropriação - Interesse social - Reforma agrária Resumo   PDF
Djaci Falcão
 
v. 77 (1964) Desapropriação - Interêsse social - Retrocessão - Fundação Getulio Vargas Resumo   PDF
Cândido Mota Filho
 
v. 168 (1987) Desapropriação - Interesse social - Revenda Resumo   PDF
Carlos Madeira
 
v. 216 (1999) Desapropriação - Invasão provisória - Depósito prévio Resumo   PDF
Paulo de Tarso Braz Lucas
 
v. 154 (1983) Desapropriação - Isenção fiscal - Concessionária de serviço público Resumo   PDF
Djaci Falcão
 
v. 104 (1971) Desapropriação - Jazidas de argila - Indenização Resumo   PDF
Aliomar Baleeiro
 
v. 38 (1954) Desapropriação - Juros Resumo   PDF
J. M. Gonzaga
 
v. 64 (1961) Desapropriação - Juros Resumo   PDF
A. Médici Filho
 
v. 87 (1967) Desapropriação - Juros Resumo   PDF
Ulysses Dória
 
v. 89 (1967) Desapropriação - Juros Resumo   PDF
Aliomar Baleeiro
 
v. 115 (1974) Desapropriação - Juros Resumo   PDF
Sabino Neto
 
v. 115 (1974) Desapropriação - Juros Resumo   PDF
Bourroul Ribeiro
 
v. 116 (1974) Desapropriação - Juros - Correção monetária Resumo   PDF
Eloy da Rocha
 
v. 187 (1992) Desapropriação - Juros - Correção monetária Resumo   PDF
Pedro Acioli
 
v. 55 (1959) Desapropriação - Juros - Honorários de advogado Resumo   PDF
Carmo Pinto
 
v. 62 (1960) Desapropriação - Juros - Honorários de advogado Resumo   PDF
Afrânio Costa
 
v. 77 (1964) Desapropriação - Juros - Honorários de advogado Resumo   PDF
Vitor Nunes Leal
 
v. 122 (1975) Desapropriação - Juros - Honorários de advogado Resumo   PDF
Oswaldo Trigueiro
 
v. 128 (1977) Desapropriação - Juros - Ocupação do imóvel Resumo   PDF
Cordeiro Guerra
 
v. 89 (1967) Desapropriação - Juros - Prescrição Resumo   PDF
Flávio Tôrres
 
v. 60 (1960) Desapropriação - Juros compensatórios Resumo   PDF
Ary Franco
 
v. 104 (1971) Desapropriação - Juros compensatórios Resumo   PDF
Luiz Gallotti
 
v. 104 (1971) Desapropriação - Juros compensatórios Resumo   PDF
Sylvio do Amaral
 
v. 107 (1972) Desapropriação - Juros compensatórios Resumo   PDF
Oswaldo Trigueiro
 
v. 108 (1972) Desapropriação - Juros compensatórios Resumo   PDF
Antonio Neder
 
v. 108 (1972) Desapropriação - Juros compensatórios Resumo   PDF
Eloy da Rocha
 
v. 118 (1974) Desapropriação - Juros compensatórios Resumo   PDF
Antônio Neder
 
v. 131 (1978) Desapropriação - Juros compensatórios Resumo   PDF
Eloy da Rocha
 
v. 97 (1969) Desapropriação - Juros compensatórios - Ação direta Resumo   PDF
Elói da Rocha
 
v. 132 (1978) Desapropriação - Juros compensatórios - Correção monetária Resumo   PDF
Eloy da Rocha
 
v. 126 (1976) Desapropriação - Juros compensatórios - Correção monetária - Atualização - Honorários de advogado Resumo   PDF
Antonio Neder
 
v. 106 (1971) Desapropriação - Juros compensatórios - Honorários de advogado - Correção monetária Resumo   PDF
Adauto Cardoso
 
v. 128 (1977) Desapropriação - Juros compensatórios - Honorários de advogado - Correção monetária Resumo   PDF
Cunha Peixoto
 
v. 112 (1973) Desapropriação - Juros compensatórios - Imissão na posse Resumo   PDF
Luiz Gallotti
 
v. 148 (1982) Desapropriação - Juros compensatórios - Juros moratórios Resumo   PDF
Moreira Alves
 
1990: v.179-180 (1990) Desapropriação - Juros compensatórios - Juros moratórios Resumo   PDF
Armando Rollemberg
 
v. 31 (1953) Desapropriação - Juros da mora Resumo   PDF
J. R.A. Valim
 
v. 35 (1954) Desapropriação - Juros da mora Resumo   PDF
Mário Masagrão
 
v. 47 (1957) Desapropriação - Juros da mora Resumo   PDF
Gastão de Macedo
 
v. 69 (1962) Desapropriação - Juros da mora Resumo   PDF
Alcides Faro
 
v. 69 (1962) Desapropriação - Juros da mora Resumo   PDF
Pinto do Amaral
 
v. 69 (1962) Desapropriação - Juros da mora Resumo   PDF
Ferraz de Sampaio
 
v. 69 (1962) Desapropriação - Juros da mora Resumo   PDF
Euler Bueno
 
v. 69 (1962) Desapropriação - Juros da mora Resumo   PDF
Adriano Marrey
 
v. 70 (1962) Desapropriação - Juros da mora Resumo   PDF
Cândido Mota
 
v. 70 (1962) Desapropriação - Juros da mora Resumo   PDF
Andrade Junqueira
 
v. 72 (1963) Desapropriação - Juros da mora Resumo   PDF
Vitor Nunes Leal
 
v. 73 (1963) Desapropriação - Juros da mora Resumo   PDF
Ribeiro da Costa
 
v. 100 (1970) Desapropriação - Juros da mora Resumo   PDF
Nogueira Garcez
 
v. 127 (1977) Desapropriação - Juros da mora - Correção monetária Resumo   PDF
Barros Monteiro
 
v. 32 (1953) Desapropriação - Juros da mora - Honorários de advogado Resumo   PDF
Cantidiano de Almeida
 
v. 51 (1958) Desapropriação - Juros da mora - Imissão de posse Resumo   PDF
Orosimbo Nonato
 
v. 55 (1959) Desapropriação - Juros da mora - Indenização Resumo   PDF
Costa Leite
 
v. 32 (1953) Desapropriação - Juros da mora - Lucros cessantes Resumo   PDF
Rafael de Barros Monteiro
 
v. 21 (1950) Desapropriação - juros de mora Resumo   PDF
A. Gonçalves de Oliveira
 
v. 76 (1964) Desapropriação - Juros de mora Resumo   PDF
Cândido Mota Filho
 
v. 113 (1973) Desapropriação - Juros e honorários de advogado - Correção monetária Resumo   PDF
Geraldo Roberto
 
v. 31 (1953) Desapropriação - Justa indenização Resumo   PDF
Prado Fraga
 
v. 129 (1977) Desapropriação - Justa indenização Resumo   PDF
Djaci Falcão
 
v. 139 (1980) Desapropriação - Justa indenização - Bovinos Resumo   PDF
José Neri da Silveira
 
v. 189 (1992) Desapropriação - Justa indenização - Correção monetária Resumo   PDF
Garcia Vieira
 
v. 191 (1993) Desapropriação - Justa indenização - Correção monetária Resumo   PDF
Américo Luz
 
v. 122 (1975) Desapropriação - Justa indenização - Correção monetária - Revisão Resumo   PDF
Torres de Carvalho
 
v. 62 (1960) Desapropriação - Justa indenização - Despesas judiciais Resumo   PDF
Hoeppner Dutra
 
v.181-182 (1990) Desapropriação - Justa indenização - Inflação Resumo   PDF
Geraldo Sobral
 
v. 79 (1965) Desapropriação - Justa indenização - Juros Resumo   PDF
Vitor Nunes Leal
 
v. 33 (1953) Desapropriação - Justa indenização - Juros da mora Resumo   PDF
Orosimbo Nonato
 
v. 173 (1988) Desapropriação - Justo valor - Avaliação Resumo   PDF
Néri da Silveira
 
v. 39 (1955) Desapropriação - Laudêmio Resumo   PDF
Teodoro Arthou
 
v. 34 (1953) Desapropriação - Laudêmio - Impôsto sôbre lucro imobiliário Resumo   PDF
José Cavalcânti Neves
 
v. 75 (1964) Desapropriação - Laudêmio e fôro Resumo   PDF
Ari Franco
 
1990: v.179-180 (1990) Desapropriação - Legitimidade - Desvio de finalidade Resumo   PDF
Geraldo Sobral
 
v. 39 (1955) Desapropriação - Lei municipal Resumo   PDF
Juárez Bezerra
 
v. 31 (1953) Desapropriação - Leito de rio particular - Indenização Resumo   PDF
L. G. Gydes Prado
 
v. 104 (1971) Desapropriação - Levantamento do preço Resumo   PDF
Toledo Piza
 
v. 111 (1973) Desapropriação - Levantamento do preço Resumo   PDF
Campos Mello
 
v. 117 (1974) Desapropriação - Levantamento do preço Resumo   PDF
Álvares Cruz
 
v. 111 (1973) Desapropriação - Levantamento do preço - Dúvida sobre o domínio do bem extrapriado Resumo   PDF
Antônio Neder
 
v. 10 (1947) Desapropriação - levantamento do preço antes da decisão final. Resumo   PDF
Orozimbo Nonato da Silva
 
v. 60 (1960) Desapropriação - Licença para construir Resumo   PDF
A. Médici Filho
 
v. 63 (1961) Desapropriação - Licença para edificação Resumo   PDF
Vieira Neto
 
v. 54 (1958) Desapropriação - Licença para obra pública Resumo   PDF
Barros Barreto
 
v. 73 (1963) Desapropriação - Licença para obras - Mandado de segurança Resumo   PDF
Faria Coelho
 
v. 95 (1969) Desapropriação - Limitação de área - Interêsse público Resumo   PDF
Aliomar Baleeiro
 
v. 88 (1967) Desapropriação - Locação Resumo   PDF
Jonas Vilhena
 
v. 130 (1977) Desapropriação - Locação Resumo   PDF
Thompson Flôres
 
v. 128 (1977) Desapropriação - Locação - Indenização Resumo   PDF
Bilac Pinto
 
v. 110 (1972) Desapropriação - Locação - Perdas e danos Resumo   PDF
Martiniano de Azevedo
 
v. 126 (1976) Desapropriação - Locação - Responsabilidade do expropriante - Perdas e danos Resumo   PDF
Djaci Falcão
 
v. 132 (1978) Desapropriação - Locatário - Indenização - Fundo de comércio Resumo   PDF
Cordeiro Guerra
 
v. 133 (1978) Desapropriação - Locatário - Mandado de segurança Resumo   PDF
Rodrigues Alckmin
 
v. 87 (1967) Desapropriação - Loteamento Resumo   PDF
Evaristo dos Santos
 
v. 100 (1970) Desapropriação - Loteamento Resumo   PDF
Djaci Falcão
 
v. 112 (1973) Desapropriação - Loteamento - Áreas reservadas ao domínio público Resumo   PDF
Thompson Flôres
 
v. 115 (1974) Desapropriação - Lucro cessante - Fundo de comércio - Indenização Resumo   PDF
Barros Monteiro
 
v. 37 (1954) Desapropriação - Lucros cessantes Resumo   PDF
Ferraz de Sampaio
 
v. 37 (1954) Desapropriação - Lucros cessantes Resumo   PDF
João José de Queirós
 
v. 91 (1968) Desapropriação - Mandado de segurança Resumo   PDF
Adalício Nogueira
 
v. 123 (1976) Desapropriação - Mandado de segurança - Tombamento - Entidade privada Resumo   PDF
Xavier de Albuquerque
 
v. 166 (1986) Desapropriação - Mandato - Reivindicação Resumo   PDF
Armando Rollemberg
 
v. 97 (1969) Desapropriação - Marcas dos rios públicos Resumo   PDF
Evandro Lins e Silva
 
v. 132 (1978) Desapropriação - Margens dos rios navegáveis Resumo   PDF
Cunha Peixoto
 
v. 47 (1957) Desapropriação - Margens dos rios públicos Resumo   PDF
J. C. Ferreira de Oliveira
 
v. 58 (1959) Desapropriação - Mora - Ressarcimento do dano Resumo   PDF
O. A. Bandeira de Melo
 
v. 40 (1955) Desapropriação - Mora no pagamento da indenização - Desvalorização da moeda -Perdas e fanos Resumo   PDF
Antão de Morais
 
v. 175 (1989) Desapropriação - Município - Autarquia federal Resumo   PDF
Sebastião Reis
 
v. 187 (1992) Desapropriação - Município - Sociedade de economia mista Resumo   PDF
Pedro Acioli
 
v. 119 (1975) Desapropriação - Nomeação de perito Resumo   PDF
Torres de Carvalho
 
v. 84 (1966) Desapropriação - Nota avaliação - Correção monetária Resumo   PDF
Evandro Lins e Silva
 
v. 104 (1971) Desapropriação - Nova avaliação Resumo   PDF
Barros Monteiro
 
v. 126 (1976) Desapropriação - Núcleos industriais - Mandado de segurança Resumo   PDF
Vieira de Moraes
 
v. 65 (1961) Desapropriação - Ocupação - Juros Resumo   PDF
Paulo Barbosa
 
v. 110 (1972) Desapropriação - Ocupação - Juros Resumo   PDF
Melo Almada
 
v. 72 (1963) Desapropriação - Ocupação - Prescrição Resumo   PDF
Campos Gouvêa
 
v. 102 (1970) Desapropriação - Ocupação antecipada do imóvel Resumo   PDF
Eloy da Rocha
 
v. 43 (1956) Desapropriação - Ocupação de imóvel - Indenização Resumo   PDF
Justino Pinheiro
 
v. 102 (1970) Desapropriação - Ocupação de imóvel - Juros Resumo   PDF
Adalício Nogueira
 
v. 112 (1973) Desapropriação - Ocupação de imóvel - Juros Resumo   PDF
Xavier de Albuquerque
 
v. 32 (1953) Desapropriação - Ocupação temporária - Indenização Resumo   PDF
Arlindo Pereira Lima
 
v. 32 (1953) Desapropriação - Ocupação temporária - Indenização Resumo   PDF
Fernandes Martins
 
v. 99 (1970) Desapropriação - Oferta do expropriante Resumo   PDF
J. M. Arruda
 
v. 36 (1954) Desapropriação - Pagamento do prêço Resumo   PDF
Xenocrates Calmon de Aguiar
 
v. 58 (1959) Desapropriação - Pagamento do preço - Mora Resumo   PDF
Joaquim de Silos Cintra
 
v. 63 (1961) Desapropriação - Pagamento retardado - Indenização Resumo   PDF
Milton Evaristo dos Santos
 
v. 118 (1974) Desapropriação - Pagamento retardado - Indenização Resumo   PDF
Oswaldo Trigueiro
 
v. 100 (1970) Desapropriação - Pagamento retardado - Indenização complementar Resumo   PDF
Luiz Gallotti
 
v. 105 (1971) Desapropriação - Pagamento retardado - perdas e danos Resumo   PDF
Amaral Santos
 
v. 116 (1974) Desapropriação - Pagamento retardado - Perdas e danos Resumo   PDF
Oswaldo Trigueiro
 
v. 155 (1984) Desapropriação - Parque Nacional do Xingu - Esbulho Resumo   PDF
Pedro Soares Muñoz
 
v. 99 (1970) Desapropriação - Patrimônio histórico Resumo   PDF
Thompson Flôres
 
v. 126 (1976) Desapropriação - Perda do Fundo de Comércio - Correção monetária Resumo   PDF
Leitão de Abreu
 
v. 26 (1951) Desapropriação - perdas e danos Resumo   PDF
Homero Pinho
 
v. 47 (1957) Desapropriação - Perdas e danos Resumo   PDF
Roberto Medeiros
 
v. 109 (1972) Desapropriação - Perdas e danos Resumo   PDF
Paula Bueno
 
v. 112 (1973) Desapropriação - Perdas e danos - Ação pessoal - Prescrição Resumo   PDF
Oswaldo Trigueiro
 
v. 186 (1991) Desapropriação - Perdas e danos - Indenização Resumo   PDF
Affonso Henriques Prates Correia
 
v. 62 (1960) Desapropriação - Perdas e danos - Juros da mora Resumo   PDF
Ribeiro da Costa
 
v. 76 (1964) Desapropriação - Perdas e danos - Juros de mora Resumo   PDF
Ribeiro da Costa
 
v. 56 (1959) Desapropriação - Petrobrás Resumo   PDF
Cardoso Rolim
 
v. 61 (1960) Desapropriação - Plano urbanístico - Restrições ao direito de propriedade Resumo   PDF
Cândido Mota Filho
 
v. 122 (1975) Desapropriação - Ponte Rio-Niterói - Justa indenização - Lucros cessantes - Correção monetária - Juros - Honorários de advogado Resumo   PDF
Elmar Wilson de Aguiar Campos
 
v. 123 (1976) Desapropriação - Posse - Indenização Resumo   PDF
Antônio Neder
 
v. 10 (1947) Desapropriação - posse da coisa expropriada - interdito proibitório. Resumo   PDF
Bulhões Carvalho
 
v. 33 (1953) Desapropriação - Posse de bens Resumo   PDF
Nelson Guimarães
 
v. 108 (1972) Desapropriação - Posse de terreno Resumo   PDF
Adaucto Cardoso
 
v. 46 (1956) Desapropriação - Prazo de caducidade - Interrupção Resumo   PDF
Emanuel de Almeida Sodré
 
v. 5 (1946) Desapropriação - preço máximo da indenização - critério do art. 27 do decreto-lei nº 3.365, de 1941 Resumo   PDF
Autor Desconhecido
 
v. 5 (1946) Desapropriação - preço máximo da indenização - critério do art. 27 do decreto-lei nº 3.365, de 1941 Resumo   PDF
José Linhares
 
v. 5 (1946) Desapropriação - preço máximo da indenização - critério do art. 27 do decreto-lei nº 3.365, de 1941 Resumo   PDF
Décio Pelegrini
 
v. 26 (1951) Desapropriação - prédio foreiro Resumo   PDF
Annibal Freire da Fonseca
 
v. 56 (1959) Desapropriação - Preempção - Impôsto de trasmissão Resumo   PDF
Cardoso Rolim
 
v. 128 (1977) Desapropriação - Preempção - Indenização Resumo   PDF
Cordeiro Guerra
 
v. 111 (1973) Desapropriação - Prescrição Resumo   PDF
Xavier de Albuquerque
 
v. 133 (1978) Desapropriação - Prescrição quinqüenal Resumo   PDF
Rodrigues Alckmin
 
v. 223 (2001) Desapropriação - Procedimento administrativo - Medida cautelar suspensiva Resumo   PDF
Aldir Guimarães Passarinho
 
v. 33 (1953) Desapropriação - Processo administrativo Resumo   PDF
José Andréa
 
v. 37 (1954) Desapropriação - Prova de domínio - Levantamento do prêço - Bens da família imperial Resumo   PDF
Cândido Lobo
 
v. 95 (1969) Desapropriação - Prova de propriedade Resumo   PDF
Silvio do Amaral
 
v. 8 (1947) Desapropriação - quando pode ser ultrapassada a base do valor locativo - honorários de advogado. Resumo   PDF
H. da Silva Lima
 
v. 133 (1978) Desapropriação - Reavaliação da moeda Resumo   PDF
Antonio Neder
 
v. 41 (1955) Desapropriação - Recuo - Abuso de poder - Indenização Resumo   PDF
Martinho Garcez Neto
 
v. 63 (1961) Desapropriação - Recuo de construção - Poder de policia Resumo   PDF
O. A. Bandeira de Melo
 
v. 93 (1968) Desapropriação - Recurso - Custas Resumo   PDF
Francis Davis
 
v. 223 (2001) Desapropriação - Reforma agrária - Benfeitorias Resumo   PDF
Ilmar Nascimento Galvão
 
v. 163 (1986) Desapropriação - Reforma agrária - Competência da União Resumo   PDF
Oscar Corrêa
 
v. 168 (1987) Desapropriação - Reforma agrária - Empresa rural Resumo   PDF
Sydney Sanches
 
v. 168 (1987) Desapropriação - Reforma agrária - Empresa rural Resumo   PDF
Oscar Dias Corrêa
 
v. 169 (1987) Desapropriação - Reforma agrária - Empresa rural Resumo   PDF
Carlos Mário Velloso
 
v. 166 (1986) Desapropriação - Reforma agrária - Imissão na posse Resumo   PDF
Carlos Madeira
 
v. 175 (1989) Desapropriação - Reforma agrária - Imóvel rural Resumo   PDF
Néri da Silveira
 
v. 165 (1986) Desapropriação - Reforma agrária - Juros Resumo   PDF
Carlos Velloso
 
v. 185 (1991) Desapropriação - Reforma agrária - Lei complementar Resumo   PDF
Celso de Mello
 
v. 206 (1996) Desapropriação - Reforma agrária - Notificação prévia Resumo   PDF
Celso Antônio Bandeira de Mello
 
v. 160 (1985) Desapropriação - Representação - Controle judicial Resumo   PDF
Néri da Silveira
 
v. 53 (1958) Desapropriação - Reserva florestal - Contravenção Resumo   PDF
Basileu Garcia
 
v. 144 (1981) Desapropriação - Reserva indígena - Competência Resumo   PDF
Rafael Mayer
 
v. 112 (1973) Desapropriação - Retardamento do pagamento ou do depósito - Correção monetária - Ação ordinária Resumo   PDF
Eloy da Rocha
 
v. 27 (1952) Desapropriação - retrocessão Resumo   PDF
Prado Fraga
 
v. 32 (1953) Desapropriação - Retrocessão Resumo   PDF
Tácito M. de Góes Nobre
 
v. 36 (1954) Desapropriação - Retrocessão Resumo   PDF
Nelson Hungria
 
v. 37 (1954) Desapropriação - Retrocessão Resumo   PDF
Cantidiano de Almeida
 
v. 37 (1954) Desapropriação - Retrocessão Resumo   PDF
Carlos Medeiros Silva
 
v. 41 (1955) Desapropriação - Retrocessão Resumo   PDF
Edgar Costa
 
v. 42 (1955) Desapropriação - Retrocessão Resumo   PDF
Lafayette de Almeida
 
v. 47 (1957) Desapropriação - Retrocessão Resumo   PDF
Breno Caramuru, Leme da Silva, Teodomiro Dias
 
v. 51 (1958) Desapropriação - Retrocessão Resumo   PDF
Cândido Mota Filho
 
v. 53 (1958) Desapropriação - Retrocessão Resumo   PDF
Arlindo Ferreira Lima
 
v. 54 (1958) Desapropriação - Retrocessão Resumo   PDF
Vilas Boas
 
v. 54 (1958) Desapropriação - Retrocessão Resumo   PDF
Vicente Faria Coelho
 
v. 58 (1959) Desapropriação - Retrocessão Resumo   PDF
Fácio de Sousa Queirós
 
v. 61 (1960) Desapropriação - Retrocessão Resumo   PDF
Luís Gallotti
 
v. 72 (1963) Desapropriação - Retrocessão Resumo   PDF
Vilas Boas
 
v. 73 (1963) Desapropriação - Retrocessão Resumo   PDF
Gonçalves de Oliveira
 
v. 73 (1963) Desapropriação - Retrocessão Resumo   PDF
Euler Bueno
 
v. 84 (1966) Desapropriação - Retrocessão Resumo   PDF
O. Gonzaga Júnior
 
v. 88 (1967) Desapropriação - Retrocessão Resumo   PDF
Carlos Medeiros Silva
 
v. 89 (1967) Desapropriação - Retrocessão Resumo   PDF
Bandeira de Mello
 
v. 93 (1968) Desapropriação - Retrocessão Resumo   PDF
Adroaldo Mesquita da Costa
 
v. 127 (1977) Desapropriação - Retrocessão Resumo   PDF
Rodrigues Alckmin
 
v. 130 (1977) Desapropriação - Retrocessão Resumo   PDF
Antonio Neder
 
v. 100 (1970) Desapropriação - Retrocessão - Ato administrativo - Nulidade Resumo   PDF
Miguel Reale
 
v. 109 (1972) Desapropriação - Retrocessão - Destinação do imóvel Resumo   PDF
Thompson Flôres
 
v. 32 (1953) Desapropriação - Retrocessão - Destino do imóvel Resumo   PDF
Vicente Sabino Júnior
 
v. 160 (1985) Desapropriação - Retrocessão - Desvio de finalidade Resumo   PDF
Pedro Acioli
 
v. 165 (1986) Desapropriação - Retrocessão - Desvio de finalidade Resumo   PDF
Sebastião Reis
 
v. 157 (1984) Desapropriação - Retrocessão - Direito de extensão Resumo   PDF
Carlos Mario Velloso
 
v. 40 (1955) Desapropriação - Retrocessão - Direito de preempção ou preferência Resumo   PDF
José Frederico
 
v. 73 (1963) Desapropriação - Retrocessão - Herdeiros Resumo   PDF
Davi Filho
 
v. 53 (1958) Desapropriação - Retrocessão - Impôsto de transmissão Resumo   PDF
J. C. Ferreira de Oliveira
 
v. 53 (1958) Desapropriação - Retrocessão - Impôsto de transmissão Resumo   PDF
Rafael de Barros Monteiro
 
v. 59 (1960) Desapropriação - Retrocessão - Impôsto de transmissão Resumo   PDF
Hoeppner Dutra
 
v. 61 (1960) Desapropriação - Retrocessão - Impôsto de transmissão Resumo   PDF
Paulo Otaviano
 
v. 63 (1961) Desapropriação - Retrocessão - Impôsto de transmissão Resumo   PDF
Barbosa Pereira
 
v. 72 (1963) Desapropriação - Retrocessão - Impôsto de transmissão Resumo   PDF
Ribeiro da Costa
 
v. 73 (1963) Desapropriação - Retrocessão - Impôsto de transmissão Resumo   PDF
Henrique D'Ávila
 
v. 73 (1963) Desapropriação - Retrocessão - Impôsto de transmissão Resumo   PDF
Vitor Nunes Leal
 
v. 70 (1962) Desapropriação - Retrocessão - Impôsto de transmissão - Repetição Resumo   PDF
Cândido Mota
 
v. 89 (1967) Desapropriação - Retrocessão - Impôsto de transmissão - Repetição Resumo   PDF
Pedro Chaves
 
v. 91 (1968) Desapropriação - Retrocessão - Indenização Resumo   PDF
Evandro Lins e Silva
 
v. 98 (1969) Desapropriação - Retrocessão - Indenização Resumo   PDF
Luís Gallotti
 
v. 58 (1959) Desapropriação - Retrocessão - Pagamento de benfeitorias Resumo   PDF
Antão de Morais
 
v. 53 (1958) Desapropriação - Retrocessão - Perdas e danos Resumo   PDF
Antônio Vilas-Boas
 
v. 106 (1971) Desapropriação - Retrocessão - Perdas e danos Resumo   PDF
Eloy da Rocha
 
v. 108 (1972) Desapropriação - Retrocessão - Perdas e danos Resumo   PDF
Amaral Santos
 
v. 116 (1974) Desapropriação - Retrocessão - Perdas e danos Resumo   PDF
Thompson Flôres
 
v. 185 (1991) Desapropriação - Retrocessão - Perdas e danos Resumo   PDF
Pedro Acioli
 
v. 128 (1977) Desapropriação - Retrocessão - Prazo Resumo   PDF
Moreira Alves
 
v. 47 (1957) Desapropriação - Retrocessão - Preempção Resumo   PDF
Ribeiro da Costa
 
v. 54 (1958) Desapropriação - Retrocessão - Preempção Resumo   PDF
Murilo de Matos Faria
 
v. 43 (1956) Desapropriação - Retrocessão - Preempção - Perdas e danos Resumo   PDF
Teodomiro Dias
 
v. 69 (1962) Desapropriação - Retrocessão - Prescrição Resumo   PDF
Gonçalves de Oliveira
 
v. 109 (1972) Desapropriação - Retrocessão - Prescrição Resumo   PDF
Oswaldo Trigueiro
 
v. 133 (1978) Desapropriação - Retrocessão - Pressupostos Resumo   PDF
Soares Munoz
 
v. 109 (1972) Desapropriação - Retrocessão - Reaquisição do imóvel Resumo   PDF
Antônio Amaral Braga
 
v. 141 (1980) Desapropriação - Retrocessão - Ressarcimento Resumo   PDF
Djaci Falcão
 
v. 59 (1960) Desapropriação - Retrocessão - SISA Resumo   PDF
Prado Fraga
 
v. 35 (1954) Desapropriação - Retrocessão - Sociedade de economia mista Resumo   PDF
Carlos Medeiros Silva
 
v. 167 (1987) Desapropriação - Retrocessão - Sucessão Resumo   PDF
Antonio de Pádua Ribeiro
 
v. 126 (1976) Desapropriação - Retrocessão - Utilização parcial do imóvel - Retardamento Resumo   PDF
Rodrigues Alckmin
 
v. 170 (1987) Desapropriação - Revenda - Interesse social Resumo   PDF
Carlos Madeira
 
v. 12 (1948) Desapropriação - revogação do ato - desistência da ação Resumo   PDF
Romão Côrtes de Lacerda
 
v. 44 (1956) Desapropriação - Salários do Assistente Técnico Resumo   PDF
Washington de Barros Monteiro
 
v. 141 (1980) Desapropriação - Semoventes - Indenização Resumo   PDF
José Neri da Silveira
 
v. 126 (1976) Desapropriação - Servidão - Imissão de posse Resumo   PDF
Maércio Sampaio
 
v. 95 (1969) Desapropriação - Servidão de passagem - Energia elétrica - Indenização Resumo   PDF
Sales Abreu
 
v. 93 (1968) Desapropriação - Sociedade de economia mista Resumo   PDF
Adroaldo Mesquita da Costa
 
v. 198 (1994) Desapropriação - Sociedade de economia mista - Concurso público Resumo   PDF
Élvia Lordello Castello Branco
 
v. 41 (1955) Desapropriação - Sub-rogação Resumo   PDF
Joaquim de Silos Cintra
 
v. 79 (1965) Desapropriação - Terrenos de Marinha Resumo   PDF
Cândido Lôbo
 
v. 58 (1959) Desapropriação - Terrenos de Marinha - Domínio útil Resumo   PDF
Henrique D'Ávila
 
v. 81 (1965) Desapropriação - Terrenos de Marinha - Isenção de taxas e foros Resumo   PDF
José Cavalcanti Neves
 
v. 140 (1980) Desapropriação - Terrenos reservados - Domínio público Resumo   PDF
Torreão Braz
 
v. 111 (1973) Desapropriação - Tombamento Resumo   PDF
Almir Castro
 
v. 121 (1975) Desapropriação - Urbanização - Revenda Resumo   PDF
Sydey Sanches
 
v. 114 (1973) Desapropriação - Urgência - Imissão na posse Resumo   PDF
Vieira de Souza
 
v. 140 (1980) Desapropriação - Urgência - Imissão na posse Resumo   PDF
Moreira Alves
 
v. 34 (1953) Desapropriação - Utilidade pública Resumo   PDF
Mário Guimarães
 
v. 138 (1979) Desapropriação - Utilidade pública - Imóvel rural Resumo   PDF
Rafael Mayer
 
v. 52 (1958) Desapropriação - Utilidade pública - Interêsse privado Resumo   PDF
A. Gonçalves de Oliveira
 
v. 85 (1966) Desapropriação - Utilidade pública - Mandado de segurança Resumo   PDF
Luís Gallotti
 
v. 54 (1958) Desapropriação - Utilidade pública - Variação do objeto Resumo   PDF
Silvio Barbosa
 
v. 26 (1951) Desapropriação - utilidade pública e interêsse privado - desvio de poder - nulidade - honorários de advogado - imissão de posse - juros legais e juros da mora Resumo   PDF
Caio Tácito
 
v. 64 (1961) Desapropriação - Utilidade pública e interêsse social Resumo   PDF
Luiz Gonzaga do Nascimento e Silva
 
v. 120 (1975) Desapropriação - Utilidade pública -Interesse social - Implantação de distrito industrial - Venda de lotes industriais Resumo   PDF
Bilac Pinto
 
v. 72 (1963) Desapropriação - Valor - Laudêmio Resumo   PDF
Hahnemann Guimarães
 
v. 32 (1953) Desapropriação - Valor atual Resumo   PDF
Henrique Fialho
 
v. 59 (1960) Desapropriação - Valor atual Resumo   PDF
Perez Lima
 
v. 27 (1952) Desapropriação - valor da área remanescente - indenização simbólica - honorários de advogado Resumo   PDF
Teodomiro Dias
 
v. 23 (1951) Desapropriação - valor da indenização Resumo   PDF
Frederico Roberto
 
v. 25 (1951) Desapropriação - valor da indenização Resumo   PDF
Hahnemann Guimarães
 
v. 27 (1952) Desapropriação - valor da indenização Resumo   PDF
Faustino Pinheiro
 
v. 39 (1955) Desapropriação - Valor da indenização Resumo   PDF
Bulhões de Carvalho
 
v. 114 (1973) Desapropriação - Valor da indenização Resumo   PDF
Luiz Gallotti
 
v. 114 (1973) Desapropriação - Valor da indenização Resumo   PDF
Oswaldo Trigueiro
 
v. 114 (1973) Desapropriação - Valor da indenização Resumo   PDF
Djaci Falcão
 
v. 131 (1978) Desapropriação - Valor da indenização Resumo   PDF
Rodrigues Alckmin
 
v. 70 (1962) Desapropriação - Valor da indenização - Alveo Resumo   PDF
Andrade Junqueira
 
v. 118 (1974) Desapropriação - Valor da indenização - Correção monetária - Honorários de advogado - Juros compensatórios Resumo   PDF
Bilac Pinto
 
v. 113 (1973) Desapropriação - Valor da indenização - Correção monetária - Juros compensatórios Resumo   PDF
Oswaldo Trigueiro
 
v. 117 (1974) Desapropriação - Valor da indenização - Fundação Getulio Vargas Resumo   PDF
Vieira de Morais
 
v. 128 (1977) Desapropriação - Valor da indenização - Honorários de advogado Resumo   PDF
Cunha Peixoto
 
v. 119 (1975) Desapropriação - Valor da indenização - Locação Resumo   PDF
Batalha de Camargo
 
v. 112 (1973) Desapropriação - Valor da indenização - Nulidade do laudo Resumo   PDF
Oswaldo Trigueiro
 
v. 30 (1952) Desapropriação - Valor de indenização Resumo   PDF
Edgar Costa
 
v. 35 (1954) Desapropriação - Valor de indenização Resumo   PDF
Nelson Hungria
 
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