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Repositório FGV de Periódicos e Revistas

Índice de títulos


 
Edição Título
 
v. 103 (1971) Desapropriação - Correção monetária - Ação de revisão Resumo   PDF
Adalício Nogueira
 
v. 102 (1970) Desapropriação - Correção monetária - Ação direta Resumo   PDF
Adaucto Cardoso
 
v. 108 (1972) Desapropriação - Correção monetária - Ação própria Resumo   PDF
Eloy da Rocha
 
v. 121 (1975) Desapropriação - Correção monetária - Atualização Resumo   PDF
Marino Falcão
 
v. 121 (1975) Desapropriação - Correção monetária - Atualização Resumo   PDF
Manuel Carlos
 
v. 126 (1976) Desapropriação - Correção monetária - Atualização Resumo   PDF
Rodrigues Alckmin
 
v. 126 (1976) Desapropriação - Correção monetária - Atualização Resumo   PDF
Edgard de Souza
 
v. 128 (1977) Desapropriação - Correção monetária - Atualização Resumo   PDF
Xavier de Albuquerque
 
v. 126 (1976) Desapropriação - Correção monetária - Atualização até o eletivo pagamento Resumo   PDF
Oswaldo Trigueiro
 
v. 126 (1976) Desapropriação - Correção monetária - Atualização do cálculo Resumo   PDF
Oswaldo Trigueiro
 
v. 128 (1977) Desapropriação - Correção monetária - Atualização do valor da indenização Resumo   PDF
Leitão de Abreu
 
v. 107 (1972) Desapropriação - Correção monetária - Bens estaduais Resumo   PDF
Romeo de Almeida Ramos
 
v. 105 (1971) Desapropriação - Correção monetária - Coisa julgada Resumo   PDF
Thompson Flôres
 
v. 101 (1970) Desapropriação - Correção monetária - Concessão ex officio Resumo   PDF
Adalício Nogueira
 
v. 95 (1969) Desapropriação - Correção monetária - Constitucionalidade Resumo   PDF
Vitor Nunes Leal
 
v. 95 (1969) Desapropriação - Correção monetária - Constitucionalidade Resumo   PDF
Hermes Lima
 
v. 111 (1973) Desapropriação - Correção monetária - Constitucionalidade na Lei nº 5.670, de 1971 Resumo   PDF
Bilac Pinto
 
v. 103 (1971) Desapropriação - Correção monetária - Contagem de juros Resumo   PDF
Thompson Flôres
 
v. 99 (1970) Desapropriação - Correção monetária - Decisão definitiva Resumo   PDF
Temístocles Cavalcânti
 
v. 101 (1970) Desapropriação - Correção monetária - Decisão final Resumo   PDF
Assis Dias
 
v. 104 (1971) Desapropriação - Correção monetária - Decisão final Resumo   PDF
Aliomar Baleeiro
 
v. 163 (1986) Desapropriação - Correção monetária - Demora no pagamento Resumo   PDF
Sebastião Reis
 
v. 109 (1972) Desapropriação - Correção monetária - Depósito Resumo   PDF
Antônio Neder
 
v. 103 (1971) Desapropriação - Correção monetária - Depósito inicial Resumo   PDF
João Del Nero
 
v. 105 (1971) Desapropriação - Correção monetária - Evolução jurisprudencial Resumo   PDF
Aliomar Baleeiro
 
v. 107 (1972) Desapropriação - Correção monetária - Execução Resumo   PDF
Barros Monteiro
 
v. 111 (1973) Desapropriação - Correção monetária - Execução Resumo   PDF
Djaci Falcão
 
v. 120 (1975) Desapropriação - Correção monetária - Execução de sentença Resumo   PDF
Rodrigues Alckmin
 
v. 84 (1966) Desapropriação - Correção monetária - Faculdade perante a lei - Inconstitucionalidade - Ato institucional nº 1 Resumo   PDF
Adroaldo Mesquita da Costa
 
v. 110 (1972) Desapropriação - Correção monetária - Honorários de advogado Resumo   PDF
Nogueira Garcez
 
v. 114 (1973) Desapropriação - Correção monetária - Honorários de advogado Resumo   PDF
Maércio Sampaio
 
v. 116 (1974) Desapropriação - Correção monetária - Honorários de advogado Resumo   PDF
Djaci Falcão
 
v. 110 (1972) Desapropriação - Correção monetária - Honorários de advogado - Recurso extraordinário Resumo   PDF
Amaral Santos
 
v. 120 (1975) Desapropriação - Correção monetária - Honorários de advogados Resumo   PDF
Oswaldo Trigueiro
 
v. 96 (1969) Desapropriação - Correção monetária - Honorários do perito Resumo   PDF
Rafael de Barros Monteiro
 
v. 105 (1971) Desapropriação - Correção monetária - Juros Resumo   PDF
Evaristo dos Santos
 
v. 126 (1976) Desapropriação - Correção monetária - Juros Resumo   PDF
Bilac Pinto
 
v. 103 (1971) Desapropriação - Correção monetária - Juros - Honorários de advogado Resumo   PDF
César de Moraes
 
v. 115 (1974) Desapropriação - Correção monetária - Juros - Honorários de advogado Resumo   PDF
Camargo Sampaio
 
v. 128 (1977) Desapropriação - Correção monetária - Juros - Honorários de advogado Resumo   PDF
Rodrigues Alckmin
 
v. 104 (1971) Desapropriação - Correção monetária - Juros compensatórios Resumo   PDF
Adaucto Cardoso
 
v. 108 (1972) Desapropriação - Correção monetária - Juros compensatórios Resumo   PDF
Eloy da Rocha
 
v. 128 (1977) Desapropriação - Correção monetária - Juros compensatórios - Honorários de advogado Resumo   PDF
Cordeiro Guerra
 
v. 117 (1974) Desapropriação - Correção monetária - Juros moratórios Resumo   PDF
Xavier de Albuquerque
 
v. 102 (1970) Desapropriação - Correção monetária - Lucros cessantes Resumo   PDF
Amaral Santos
 
v. 124 (1976) Desapropriação - Correção monetária - Pagamento retardado Resumo   PDF
Marino Falcão
 
v. 121 (1975) Desapropriação - Correção monetária - Perdas e danos Resumo   PDF
Djaci Falcão
 
v. 187 (1992) Desapropriação - Correção monetária - Plano cruzado Resumo   PDF
Carlos Velloso
 
v. 147 (1982) Desapropriação - Correção monetária - Precatório Resumo   PDF
Arnoldo Wald
 
v. 173 (1988) Desapropriação - Correção monetária - Precatório Resumo   PDF
Aldir Passarinho
 
v. 95 (1969) Desapropriação - Correção monetária - Processo em curso Resumo   PDF
Evandro Lins e Silva
 
v. 121 (1975) Desapropriação - Correção monetária - Reavaliação dos bens Resumo   PDF
Oswaldo Trigueiro
 
v. 176 (1989) Desapropriação - Correção monetária - Súmula Resumo   PDF
Sydney Sanches
 
v. 163 (1986) Desapropriação - Correção monetária - Termo inicial Resumo   PDF
Armando Rollemberg
 
v. 8 (1947) Desapropriação - critério para indenização - honorários de advogado. Resumo   PDF
Raul Camargo
 
v. 128 (1977) Desapropriação - Custas - Proporcionalidade Resumo   PDF
Rodrigues Alckmin
 
v. 95 (1969) Desapropriação - Decadência Resumo   PDF
Francisco Negrisolo
 
v. 19 (1950) Desapropriação - decisão sôbre domínio - honorários de advogado Resumo   PDF
Silva Lima
 
v. 40 (1955) Desapropriação - Declaração de inconstitucionalidade - Formação do "quorum" necessário Resumo   PDF
Nelson Hungria
 
v. 57 (1959) Desapropriação - Declaração de inconstitucionalidade - "Quorum" necessário Resumo   PDF
Lafayette de Andrada
 
v. 106 (1971) Desapropriação - Declaração de urgência Resumo   PDF
Amaral Santos
 
v. 32 (1953) Desapropriação - Declaração de urgência - Energia elétrica - Competência da União Resumo   PDF
Cantidiano de Almeida
 
v. 44 (1956) Desapropriação - Declaração de utilidade - Autorização para obras Resumo   PDF
Prado Fraga
 
v. 51 (1958) Desapropriação - Declaração de utilidade - Restrições ao direito de propriedade Resumo   PDF
Oto de Sousa Lima
 
v. 21 (1950) Desapropriação - declaração de utilidade pública Resumo   PDF
Lafayette de Andrada
 
v. 30 (1952) Desapropriação - Declaração de utilidade pública Resumo   PDF
Frederico Roberto
 
v. 37 (1954) Desapropriação - Declaração de utilidade pública Resumo   PDF
Cantidiano de Almeida
 
v. 39 (1955) Desapropriação - Declaração de utilidade pública Resumo   PDF
Edgar Costa
 
v. 43 (1956) Desapropriação - Declaração de utilidade pública Resumo   PDF
Frederico Sussekind
 
v. 47 (1957) Desapropriação - Declaração de utilidade pública Resumo   PDF
Prado Fraga
 
v. 47 (1957) Desapropriação - Declaração de utilidade pública Resumo   PDF
Washington de Barros Monteiro
 
v. 53 (1958) Desapropriação - Declaração de utilidade pública Resumo   PDF
J. M. Gonzaga
 
v. 122 (1975) Desapropriação - Declaração de utilidade pública - Ato administrativo - Mandado de segurança - Desvio de poder Resumo   PDF
Manoel de Oliveira Franco Sobrinho
 
v. 31 (1953) Desapropriação - Declaração de utilidade pública - Ato de prefeito municipal Resumo   PDF
H. da Silva Lima
 
v. 31 (1953) Desapropriação - Declaração de utilidade pública - Ato de prefeito municipal Resumo   PDF
Frederico Roberto
 
v. 68 (1962) Desapropriação - Declaração de utilidade pública - Ato discricionário da administração - Nulidade - Imissão provisória na posse de ações de sociedade anônima - Direito de voto Resumo   PDF
Orosimbo Nonato
 
v. 36 (1954) Desapropriação - Declaração de utilidade pública - Autoridade competente Resumo   PDF
Paulo Colombo
 
v. 36 (1954) Desapropriação - Declaração de utilidade pública - Autorização legislativa Resumo   PDF
Amorim Lima
 
v. 100 (1970) Desapropriação - Declaração de utilidade pública - Caducidade - Taxa de reaplicação de capital Resumo   PDF
Martiniano de Azevedo
 
v. 36 (1954) Desapropriação - Declaração de utilidade pública - Competência do poder executivo Resumo   PDF
Miguel Reale
 
v. 35 (1954) Desapropriação - Declaração de utilidade pública - Competência do prefeito Resumo   PDF
Prado Fraga
 
v. 40 (1955) Desapropriação - Declaração de utilidade pública - Competência do Prefeito Municipal Resumo   PDF
Luís Gallotti
 
v. 40 (1955) Desapropriação - Declaração de utilidade pública - Competência entre a união e municípios Resumo   PDF
Reinaldo de Matos Reis
 
v. 54 (1958) Desapropriação - Declaração de utilidade pública - Criação de centros de população Resumo   PDF
Vilas Boas
 
v. 118 (1974) Desapropriação - Declaração de utilidade pública - Desvio de poder - Mandado de segurança Resumo   PDF
Manoel Gonçalves de Ferreira Filho
 
v. 70 (1962) Desapropriação - Declaração de utilidade pública - Direito de construir Resumo   PDF
Gonçalves de Oliveira
 
v. 98 (1969) Desapropriação - Declaração de utilidade pública - Direito de construir - Indenização Resumo   PDF
Cardoso Filho
 
v. 48 (1957) Desapropriação - Declaração de utilidade pública - Execução Resumo   PDF
Ribeiro da Costa
 
v. 18 (1949) Desapropriação - declaração de utilidade pública - execução por concessionário de serviço público Resumo   PDF
Amorim Lima
 
v. 105 (1971) Desapropriação - Declaração de utilidade pública - Ilhas situadas nos rios públicos - Afetação de vem ao domínio público - Concessão de energia elétrica Resumo   PDF
Alfredo de Almeida Paiva
 
v. 57 (1959) Desapropriação - Declaração de utilidade pública - Juros compensatórios Resumo   PDF
Mário Neves Guimarães
 
v. 72 (1963) Desapropriação - Declaração de utilidade pública - Justa causa - Mandado de segurança Resumo   PDF
Henrique D'Ávila
 
v. 44 (1956) Desapropriação - Declaração de utilidade pública - Nulidade Resumo   PDF
Samuel Francisco Mourão
 
v. 55 (1959) Desapropriação - Declaração de utilidade pública - Nulidade Resumo   PDF
Bulhões de Carvalho
 
v. 51 (1958) Desapropriação - Declaração de utilidade pública - Ocupação indevida de imóvel Resumo   PDF
M. Seabra Fagundes
 
v. 32 (1953) Desapropriação - Declaração de utilidade pública - Restrições ao direito de propriedade Resumo   PDF
Clóvis de Morais Barros
 
v. 52 (1958) Desapropriação - Declaração de utilidade pública - Revogação Resumo   PDF
Ari Franco
 
v. 8 (1947) Desapropriação - declaração de utilidade pública - revogação do respectivo decreto. Resumo   PDF
Odilon da Costa Manso
 
v. 26 (1951) Desapropriação - declaração de utilidade pública - valor da indenização - estado de Minas Gerais versus Banco hipotecário e Agrícola Resumo   PDF
M. Seabra Fagundes
 
v. 28 (1952) Desapropriação - Declaração de utilidade pública mediante decreto do Poder Executivo Resumo   PDF
Antão de Moraes
 
v. 55 (1959) Desapropriação - Demolição de prédio - Atentado Resumo   PDF
Guilherme Estelita
 
v. 132 (1978) Desapropriação - Demora do pagamento - Ato ilícito - Correção monetária Resumo   PDF
Bilac Pinto
 
v. 123 (1976) Desapropriação - Demora no pagamento - Correção monetária Resumo   PDF
Carlos Antonini
 
v. 121 (1975) Desapropriação - Depósito complementar - Honorários de advogado Resumo   PDF
Luiz Gallotti
 
v. 124 (1976) Desapropriação - Depósito incompleto - Correção monetária Resumo   PDF
Torres de Carvalho
 
v. 136 (1979) Desapropriação - Depósito judicial - Juros Resumo   PDF
Washington Bolivar de Brito
 
v. 31 (1953) Desapropriação - Depósito prévio Resumo   PDF
Orosimbo Nonato
 
v. 126 (1976) Desapropriação - Descumprimento de acordo - Prosseguimento da ação Resumo   PDF
Toledo de Assumpção
 
v. 17 (1949) Desapropriação - desistência Resumo   PDF
Sousa Santos
 
v. 39 (1955) Desapropriação - Desistência Resumo   PDF
Ferraz de Sampaio
 
v. 54 (1958) Desapropriação - Desistência Resumo   PDF
Vilas Boas
 
v. 83 (1966) Desapropriação - Desistência Resumo   PDF
Oscar Saraiva
 
v. 108 (1972) Desapropriação - Desistência Resumo   PDF
Afonso André
 
v. 109 (1972) Desapropriação - Desistência Resumo   PDF
Sabino Neto
 
v. 110 (1972) Desapropriação - Desistência Resumo   PDF
Barros Monteiro
 
v. 117 (1974) Desapropriação - Desistência Resumo   PDF
Costa Carvalho
 
v. 126 (1976) Desapropriação - Desistência Resumo   PDF
Silva Ferreira
 
v. 128 (1977) Desapropriação - Desistência Resumo   PDF
Thompson Flôres
 
v. 106 (1971) Desapropriação - Desistência - Correção monetária Resumo   PDF
Thompson Flôres
 
v. 58 (1959) Desapropriação - Desistência - Dano Resumo   PDF
Cantidiano de Almeida
 
v. 113 (1973) Desapropriação - Desistência - Honorários de advogado Resumo   PDF
Evaristo dos Santos
 
v. 113 (1973) Desapropriação - Desistência - Indenização Resumo   PDF
Thompson Flôres
 
v. 134 (1978) Desapropriação - Desistência - Indenização Resumo   PDF
Soares Munoz
 
v. 186 (1991) Desapropriação - Desistência - Indenização Resumo   PDF
Moacir Antônio Machado da Silva
 
v. 157 (1984) Desapropriação - Desistência - Juros compensatórios Resumo   PDF
Oscar Corrêa
 
v. 20 (1950) Desapropriação - desistência - perdas e danos Resumo   PDF
Serpa Lopes
 
v. 187 (1992) Desapropriação - Desistência - Reparação de dano Resumo   PDF
Moacir Antônio Machado da Silva
 
v. 163 (1986) Desapropriação - Desistência - Restitutio in integrum Resumo   PDF
José Cretella Júnior
 
v. 39 (1955) Desapropriação - Desistência da ação Resumo   PDF
Pedro Augusto do Amaral
 
v. 17 (1949) Desapropriação - desistência de ação Resumo   PDF
Orozimbo Nonato da Silva
 
v. 99 (1970) Desapropriação - Despesas de desmonte e transporte de máquinas Resumo   PDF
Campos Gouvêa
 
v. 102 (1970) Desapropriação - Destinação do imóvel - Retrocessão Resumo   PDF
Themistocles Cavalcanti
 
v. 80 (1965) Desapropriação - Desvalorização da moeda - Pagamento Resumo   PDF
Prado Fraga
 
v. 48 (1957) Desapropriação - Desvio de finalidade - Retrocessão Resumo   PDF
Lafayette de Andrada
 
1990: v.179-180 (1990) Desapropriação - Desvio de poder - Jurisdição Resumo   PDF
Caio Tácito
 
v. 58 (1959) Desapropriação - Desvio de poder - Nulidade Resumo   PDF
Oscar Tenório
 
v. 138 (1979) Desapropriação - Desvio de poder - Retrocessão Resumo   PDF
Cordeiro Guerra
 
v. 119 (1975) Desapropriação - Diferença de preço - Ação de indenização - Correção monetária Resumo   PDF
Rodrigues Alckmin
 
v. 117 (1974) Desapropriação - Direito à indenização - Prescrição Resumo   PDF
Oswaldo Trigueiro
 
v. 58 (1959) Desapropriação - Direito de construir Resumo   PDF
Cantidiano de Almeida
 
v. 59 (1960) Desapropriação - Direito de construir Resumo   PDF
A. Médici Filho
 
v. 72 (1963) Desapropriação - Direito de construir Resumo   PDF
Gonçalves de Oliveira
 
v. 44 (1956) Desapropriação - Direitos de terceiros Resumo   PDF
Aguiar Dias
 
v. 139 (1980) Desapropriação - Distrito industrial - Doação Resumo   PDF
Djaci Falcão
 
v. 137 (1979) Desapropriação - Distrito industrial - Revenda Resumo   PDF
Xavier de Albuquerque
 
v. 44 (1956) Desapropriação - D.N.E.R. Resumo   PDF
Barros Barreto
 
v. 124 (1976) Desapropriação - Doação a entidade privada - Inconstitucionalidade - Controle jurisdicional Resumo   PDF
Rodrigues Alckmin
 
v. 38 (1954) Desapropriação - Domínio direto Resumo   PDF
Guilherme Estelita
 
v. 139 (1980) Desapropriação - Domínio útil - Autorização legislativa Resumo   PDF
Cunha Peixoto
 
v. 28 (1952) Desapropriação - Dúvida quanto ao domínio dos bens expropriados - (Presidência da República) Resumo   PDF
Carlos Medeiros Silva
 
v. 122 (1975) Desapropriação - Dúvida sobre o domínio Resumo   PDF
Luiz Gallotti
 
v. 99 (1970) Desapropriação - Edificações - Unidades autônomas Resumo   PDF
Adroaldo Mesquita da Costa
 
v. 18 (1949) Desapropriação - efeitos quanto à locação do imóvel Resumo   PDF
Frederico Sussekind
 
v. 75 (1964) Desapropriação - Emprêsa de energia elétrica Resumo   PDF
Ribeiro da Costa
 
v. 75 (1964) Desapropriação - Emprêsa de energia elétrica - Arquivos, livros e documentos Resumo   PDF
Cândido Mota Filho
 
v. 129 (1977) Desapropriação - Empresa rural - Competência da União e do Município - Mandado de segurança Resumo   PDF
Arruda Alvim
 
v. 70 (1962) Desapropriação - Encampação - Ações de sociedade anônima - Imissão de pôsse Resumo   PDF
Carmo Pinto
 
v. 44 (1956) Desapropriação - Enfiteuse Resumo   PDF
Gastão de Macedo
 
v. 44 (1956) Desapropriação - Enfiteuse Resumo   PDF
Homero Pinho
 
v. 54 (1958) Desapropriação - Enfiteuse Resumo   PDF
Martinho Garcez Neto
 
v. 24 (1951) Desapropriação - enfiteuse - cálculo da indenização - laudêmio - honorários de advogado Resumo   PDF
Alfredo Bernardes
 
v. 84 (1966) Desapropriação - Enfiteuse - Indenização do domínio direto Resumo   PDF
Vitor Nunes Leal
 
v. 18 (1949) Desapropriação - enfiteuse - laudêmio Resumo   PDF
Edgard Costa
 
v. 63 (1961) Desapropriação - Espaço aéreo - Linhas de transmissão de energia elétrica Resumo   PDF
J. Cavancanti Silva
 
v. 195 (1994) Desapropriação - Estado-membro - Bem de concessionário federal Resumo   PDF
Luis Octávio Gallotti
 
v. 193 (1993) Desapropriação - Estado-membro - Bem de sociedade de economia mista federal Resumo   PDF
Paulo Brossard
 
v. 173 (1988) Desapropriação - Estado-membro - Bens de autarquia Resumo   PDF
Carlos Mário Velloso
 
v. 76 (1964) Desapropriação - Estrada de ferro - Imissão na posse de ações - Direito de voto Resumo   PDF
Ari Franco
 
v. 76 (1964) Desapropriação - Estrada de ferro - Mandado de segurança Resumo   PDF
Ribeiro da Costa
 
v. 120 (1975) Desapropriação - Execução - Honorários de advogado Resumo   PDF
Luiz Gallotti
 
v. 102 (1970) Desapropriação - Execução administrativa - Decreto-lei aprovado pela Constituição Resumo   PDF
Romeo de Almeida Ramos
 
v. 91 (1968) Desapropriação - Execução de sentença - Correção monetária Resumo   PDF
Adalício Nogueira
 
v. 103 (1971) Desapropriação - Execução de sentença - Correção monetária Resumo   PDF
Amaral Santos
 
v. 76 (1964) Desapropriação - Fábrica Nacional de Motores Resumo   PDF
Cunha Melo
 
v. 75 (1964) Desapropriação - Faixa de segurança nas rodovias - Indenização Resumo   PDF
A. Médici Filho
 
v. 77 (1964) Desapropriação - Faixa lateral de estrada Resumo   PDF
Henrique Machado
 
v. 200 (1995) Desapropriação - Finalidade - Desvio de poder Resumo   PDF
Demócrito Reinaldo
 
v. 9 (1947) Desapropriação - fixação da indenização. Resumo   PDF
Saul de Gusmão
 
v. 81 (1965) Desapropriação - Fixação da indenização Resumo   PDF
Vitor Nunes Leal
 
v. 91 (1968) Desapropriação - Fixação da indenização Resumo   PDF
Adalício Nogueira
 
v. 93 (1968) Desapropriação - Fixação da indenização Resumo   PDF
Carvalho Filho
 
v. 8 (1947) Desapropriação - fixação da indenização - honorários de advogado - exame da matéria em face da nova Constituição. Resumo   PDF
João José de Queiroz
 
v. 52 (1958) Desapropriação - Fixação da indenização - Valorização posterior Resumo   PDF
Edgar de Moura Bittencourt
 
v. 8 (1947) Desapropriação - fixação de indenização com base no imposto predial - máximo legal. Resumo   PDF
Filadelfo Azevedo
 
v. 9 (1947) Desapropriação - fixação do valor da indenização. Resumo   PDF
Annibal Freire da Fonseca
 
v. 61 (1960) Desapropriação - Fôro competente - Interêsse da União Resumo   PDF
Marcos Nogueira Garcez
 
v. 140 (1980) Desapropriação - Frais de reemploi - Honorários de advogado Resumo   PDF
Cordeiro Guerra
 
v. 109 (1972) Desapropriação - Fundamento legal Resumo   PDF
Romeo de Almeida Ramos
 
v. 110 (1972) Desapropriação - Fundamentos da sentença Resumo   PDF
Oswaldo Trigueiro
 
v. 35 (1954) Desapropriação - Fundo de comércio Resumo   PDF
Nelson Hungria
 
v. 36 (1954) Desapropriação - Fundo de comércio Resumo   PDF
Paulo Colombo
 
v. 98 (1969) Desapropriação - Fundo de comércio Resumo   PDF
Evandro dos Santos
 
v. 103 (1971) Desapropriação - Fundo de comércio Resumo   PDF
Evaristo dos Santos
 
v. 117 (1974) Desapropriação - Fundo de comércio Resumo   PDF
Maércio Sampaio
 
v. 138 (1979) Desapropriação - Fundo de comércio - Correção monetária Resumo   PDF
Armando Rollemberg
 
v. 132 (1978) Desapropriação - Fundo de comércio - Indenização Resumo   PDF
Rodrigues Alckmin
 
v. 81 (1965) Desapropriação - Fundos de comércio Resumo   PDF
A. M. Vilas-Boas
 
v. 86 (1966) Desapropriação - Fundos de comércio Resumo   PDF
Dimas de Almeida
 
v. 103 (1971) Desapropriação - Fundos de comércio - Ação de perdas e danos Resumo   PDF
Barros Monteiro
 
v. 113 (1973) Desapropriação - Gado bovino - Tabelamento de preços - Avaliação Resumo   PDF
Xavier de Albuquerque
 
v. 6 (1946) Desapropriação - honorários de advogado Resumo   PDF
Ari Franco
 
v. 18 (1949) Desapropriação - honorários de advogado Resumo   PDF
Silva Lima
 
v. 24 (1951) Desapropriação - honorários de advogado Resumo   PDF
Edgard Costa
 
v. 25 (1951) Desapropriação - honorários de advogado Resumo   PDF
Lafayette de Andrada
 
v. 32 (1953) Desapropriação - Honorários de advogado Resumo   PDF
Sabóia Lima
 
v. 61 (1960) Desapropriação - Honorários de advogado Resumo   PDF
Vilas Boas
 
v. 78 (1964) Desapropriação - Honorários de advogado Resumo   PDF
Amarílio Benjamin
 
v. 109 (1972) Desapropriação - Honorários de advogado Resumo   PDF ()
Eloy da Rocha
 
v. 114 (1973) Desapropriação - Honorários de advogado Resumo   PDF
Camargo Aranha
 
v. 115 (1974) Desapropriação - Honorários de advogado Resumo   PDF
Martiniano de Azevedo
 
v. 115 (1974) Desapropriação - Honorários de advogado Resumo   PDF
Aniceto Aliende
 
v. 119 (1975) Desapropriação - Honorários de advogado Resumo   PDF
Bilac Pinto
 
v. 122 (1975) Desapropriação - Honorários de advogado Resumo   PDF
Djaci Falcão
 
v. 127 (1977) Desapropriação - Honorários de advogado Resumo   PDF
Djaci Falcão
 
v. 131 (1978) Desapropriação - Honorários de advogado Resumo   PDF
Djaci Falcão
 
v. 10 (1947) Desapropriação - honorários de advogado - não inclusão na condenação. Resumo   PDF
Flamínio de Resende
 
v. 127 (1977) Desapropriação - Honorários de advogado - Base de cálculo Resumo   PDF
Eloy da Rocha
 
v. 114 (1973) Desapropriação - Honorários de advogado - Correção monetária Resumo   PDF
Luiz Francisco
 
v. 118 (1974) Desapropriação - Honorários de advogado - Correção monetária Resumo   PDF
Oswaldo Trigueiro
 
v. 126 (1976) Desapropriação - Honorários de advogado - Correção monetária Resumo   PDF
Rodrigues Alckmin
 
v. 127 (1977) Desapropriação - Honorários de advogado - Correção monetária Resumo   PDF
Aliomar Baleeiro
 
v. 127 (1977) Desapropriação - Honorários de advogado - Correção monetária Resumo   PDF
Xavier de Albuquerque
 
v. 129 (1977) Desapropriação - Honorários de advogado - Correção monetária Resumo   PDF
Cunha Peixoto
 
v. 32 (1953) Desapropriação - Honorários de advogado - Critérios de fixação Resumo   PDF
Moura Bittencourt
 
v. 126 (1976) Desapropriação - Honorários de advogado - Depósito complementar Resumo   PDF
Rodrigues Alckmin
 
v. 10 (1947) Desapropriação - honorários de advogado - inclusão na indenização. Resumo   PDF
Alfredo de Almeida Paiva
 
v. 61 (1960) Desapropriação - Honorários de advogado - Juros da mora Resumo   PDF
Oscar Tenório
 
v. 61 (1960) Desapropriação - Honorários de advogado - Justa indenização Resumo   PDF
Rocha Lagoa
 
v. 5 (1946) Desapropriação - honorários de advogado - limitação da indenização Resumo   PDF
Goulart de Oliveira
 
v. 130 (1977) Desapropriação - Honorários de assistente técnico Resumo   PDF
Xavier de Albuquerque
 
v. 12 (1948) Desapropriação - imissão de posse Resumo   PDF
Juarez Barreiros
 
v. 19 (1950) Desapropriação - imissão de posse Resumo   PDF
Sá e Benevides
 
v. 54 (1958) Desapropriação - Imissão de posse Resumo   PDF
Trasíbulo de Albuquerque
 
v. 58 (1959) Desapropriação - Imissão de posse Resumo   PDF
Luís Gallotti
 
v. 89 (1967) Desapropriação - Imissão de posse Resumo   PDF
Evandro Lins e Silva
 
v. 121 (1975) Desapropriação - Imissão de posse Resumo   PDF
Oswaldo Trigueiro
 
v. 63 (1961) Desapropriação - Imissão de posse - Depósito Resumo   PDF
Antonio Vieira Braga
 
v. 109 (1972) Desapropriação - Imissão de posse - Desistência - Perdas e danos Resumo   PDF
Pinheiro Franco
 
v. 10 (1947) Desapropriação - imissão de posse - execução da sentença pelo expropriado. Resumo   PDF
Nelson Guimarães
 
v. 116 (1974) Desapropriação - Imissão de posse - Juros compensatórios Resumo   PDF
Barros Monteiro
 
v. 126 (1976) Desapropriação - Imissão de posse - Juros compensatórios Resumo   PDF
Antonio Neder
 
v. 27 (1952) Desapropriação - imissão de posse - juros da mora Resumo   PDF
Edgard Costa
 
v. 44 (1956) Desapropriação - Imissão de posse - Juros da mora Resumo   PDF
Faria Coelho
 
v. 87 (1967) Desapropriação - Imissão de posse - Locação - Mandado de segurança Resumo   PDF
Gonçalves de Oliveira
 
v. 119 (1975) Desapropriação - Imissão de posse - Prazo Resumo   PDF
Toledo de Assumpção
 
v. 72 (1963) Desapropriação - Imissão liminar na posse - Mandado de segurança Resumo   PDF
Costa Manso
 
v. 194 (1993) Desapropriação - Imissão na posse - Depósito prévio Resumo   PDF
Demócrito Reinaldo
 
v. 215 (1999) Desapropriação - Imissão na posse - Dispensa de avaliação Resumo   PDF
Geraldo Brindeiro
 
v. 110 (1972) Desapropriação - Imissão na posse - Lucros cressantes Resumo   PDF
Campos Gouvêa
 
v. 204 (1996) Desapropriação - Imissão provisória - Avaliação Resumo   PDF
Carlos Alberto Menezes Direito
 
v. 189 (1992) Desapropriação - Imissão provisória - Correção monetária Resumo   PDF
Caio Tácito
 
v. 242 (2005) Desapropriação - Imissão provisória - Correção monetária Resumo   PDF
Caio Tacito
 
v. 195 (1994) Desapropriação - Imissão provisória - Imissão definitiva Resumo   PDF
Américo Luz
 
v. 131 (1978) Desapropriação - Imóvel foreiro Resumo   PDF
Bilac Pinto
 
v. 131 (1978) Desapropriação - Imóvel foreiro - Avaliação Resumo   PDF
Cordeiro Guerra
 
v. 128 (1977) Desapropriação - Imóvel foreiro - Cálculo de indenização Resumo   PDF
Cordeiro Guerra
 
v. 111 (1973) Desapropriação - Imóvel foreiro - Cálculo indenização Resumo   PDF
Xavier de Albuquerque
 
v. 59 (1960) Desapropriação - Imóvel foreiro - Laudêmio Resumo   PDF
Afrânio da Costa
 
v. 121 (1975) Desapropriação - Imóvel loteado - Limitações administrativas Resumo   PDF
Costa Carvalho
 
v. 109 (1972) Desapropriação - Imóvel rural - Destinação Resumo   PDF
Paula Bueno
 
v. 144 (1981) Desapropriação - Imóvel rural - Prefeitura Resumo   PDF
Rafael Mayer
 
v. 152 (1983) Desapropriação - Imóvel rural - Reforma agrária Resumo   PDF
Cordeiro Guerra
 
v. 117 (1974) Desapropriação - Imóvel rural - Revenda Resumo   PDF
Nóbrega de Salles
 
v. 187 (1992) Desapropriação - Imóvel rural - Utilidade pública Resumo   PDF
Moacir Antônio Machado da Silva
 
v. 99 (1970) Desapropriação - Imóvel vinculado Resumo   PDF
Henrique Machado
 
v. 140 (1980) Desapropriação - Imposto de renda - Não-incidência Resumo   PDF
Cunha Peixoto
 
v. 127 (1977) Desapropriação - Imposto de renda - Pessoas jurídicas - Isenção Resumo   PDF
Djaci Falcão
 
v. 37 (1954) Desapropriação - Impôsto de transmissão Resumo   PDF
Ribeiro da Costa
 
v. 104 (1971) Desapropriação - Impôsto de transmissão Resumo   PDF
Adalício Nogueira
 
v. 43 (1956) Desapropriação - Impôsto sôbre lucro imobiliário Resumo   PDF
Temístocles Brandão Cavalcanti
 
v. 45 (1956) Desapropriação - Impôsto sôbre lucro imobiliário Resumo   PDF
Aguiar Dias
 
v. 18 (1949) Desapropriação - impostos Resumo   PDF
Mem de Vasconcelos
 
v. 56 (1959) Desapropriação - Inconstitucionalidade Resumo   PDF
Andrade Junqueira
 
v. 67 (1962) Desapropriação - Indenização - Aforamento Resumo   PDF
Ribeiro da Costa
 
v. 148 (1982) Desapropriação - Indenização - Correção monetária Resumo   PDF
Pedro da Rocha Acioli
 
v. 158 (1984) Desapropriação - Indenização - Correção monetária Resumo   PDF
Aldir Passarinho
 
v. 167 (1987) Desapropriação - Indenização - Correção monetária Resumo   PDF
Luiz Octavio Gallotti
 
v. 168 (1987) Desapropriação - Indenização - Correção monetária Resumo   PDF
Carlos Mário Velloso
 
v. 132 (1978) Desapropriação - Indenização - Correção monetária - Honorários de advogado Resumo   PDF
Bilac Pinto
 
v. 6 (1946) Desapropriação - Indenização - Despesas com a aquisição de novo prédio - exclusão Resumo   PDF
Paulo Colombo
 
v. 70 (1962) Desapropriação - Indenização - Desvalorização da moeda Resumo   PDF
Euler Bueno
 
v. 103 (1971) Desapropriação - Indenização - Dispensa de empregados Resumo   PDF
Paula Bueno
 
v. 158 (1984) Desapropriação - Indenização - Domínio Resumo   PDF
Pádua Ribeiro
 
v. 121 (1975) Desapropriação - Indenização - Fundo de comércio Resumo   PDF
Alvares Cruz
 
v. 140 (1980) Desapropriação - Indenização - Fundo de comércio Resumo   PDF
Rafael Mayer
 
v. 135 (1979) Desapropriação - Indenização - Going value Resumo   PDF
Cunha Peixoto
 
v. 48 (1957) Desapropriação - Indenização - Honorários de advogado Resumo   PDF
Lafayette de Andrada
 
v. 79 (1965) Desapropriação - Indenização - Juros Resumo   PDF
Pedro Chaves
 
v. 46 (1956) Desapropriação - Indenização - Juros da mora Resumo   PDF
Gastão Macedo
 
v. 78 (1964) Desapropriação - Indenização - Juros de mora Resumo   PDF
Vitor Nunes Leal
 
v. 145 (1981) Desapropriação - Indenização - Justo valor Resumo   PDF
Pádua Ribeiro
 
v. 154 (1983) Desapropriação - Indenização - Justo valor Resumo   PDF
Antônio de Pádua Ribeiro
 
v. 164 (1986) Desapropriação - Indenização - Laudo pericial Resumo   PDF
Pedro Acioli
 
v. 147 (1982) Desapropriação - Indenização - Limite Resumo   PDF
Jarras Nobre
 
v. 157 (1984) Desapropriação - Indenização - Matas Resumo   PDF
Francisco Rezek
 
v. 58 (1959) Desapropriação - Indenização - Nova aquisição Resumo   PDF
Euler Bueno
 
v. 104 (1971) Desapropriação - Indenização - Ônus existente sôbre o imóvel Resumo   PDF
Newton Hermano
 
v. 101 (1970) Desapropriação - Indenização - Pagamento retardado - Ação de ressarcimento Resumo   PDF
Barros Monteiro
 
v. 72 (1963) Desapropriação - Indenização - Pagamento retardado - Desvalorização da moeda Resumo   PDF
Francisco Negrisolo
 
v. 81 (1965) Desapropriação - Indenização - Perdas e danos Resumo   PDF
O. A. Bandeira de Melo
 
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