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Repositório FGV de Periódicos e Revistas

Índice de títulos


 
Edição Título
 
v. 45 (1956) Concessão de serviço público - Reversão - Propriedade dos bens utilizados na exploração do serviço Resumo   PDF
Ari de Azevedo Franco
 
v. 40 (1955) Concessão de serviço público - Reversão de bens Resumo   PDF
Orosimbo Nonato
 
v. 102 (1970) Concessão de serviço público - Reversão de bens Resumo   PDF
Themistocles Brandão Cavalcanti
 
v. 41 (1955) Concessão de serviço público - Reversão de bens imóveis Resumo   PDF
José Saboia Viriato Medeiros
 
v. 66 (1961) Concessão de serviço público - Revisão de tarifas - Competência do executivo - Serviço de telefones Resumo   PDF
Mário Mazagão
 
v. 16 (1949) Concessão de serviço público - revisão de tarifas - energia elétrica - competência da União e dos Estados Resumo   PDF
Luciano Pereira da Silva
 
v. 72 (1963) Concessão de serviço público - Serviço funerário - Exclusividade Resumo   PDF
João Brzezinski
 
v. 43 (1956) Concessão de serviço público - Servidão pública - Linhas telefônicas Resumo   PDF
Ferreira de Oliveira
 
v. 16 (1949) Concessão de serviço público - situação do pessoal da emprêsa concessionária - encampação Resumo   PDF
Loureiro Lima
 
v. 123 (1976) Concessão de serviço público - Subconcessão - Transporte coletivo - Direito adquirido - Mandado de segurança Resumo   PDF
José Cretella Júnior
 
v. 16 (1949) Concessão de serviço público - substituição do poder concedente Resumo   PDF
Darcy Bessone de Oliveira Andrade
 
v. 218 (1999) Concessão de serviço público - Tarifa - Serviço adicional Resumo   PDF
Caio Tácito
 
v. 49 (1957) Concessão de serviço público - Taxas adicionais - Ato administrativo - Revisão Resumo   PDF
Caio Tácito
 
v. 55 (1959) Concessão de serviço público - Telefone Resumo   PDF
Osni Duarte Pereira
 
v. 25 (1951) Concessão de serviço público - telefone - ação do usuário - força maior - responsabilidade da emprêsa concessionária pela deficiência do serviço Resumo   PDF
Hely Lopes Meirelles
 
v. 102 (1970) Concessão de serviço público - Telefone - Exploração de publicidade no catálogos - Monopólio inconstitucional - Mandado de segurança Resumo   PDF
Carlos Medeiros Silva
 
v. 105 (1971) Concessão de serviço público - Telefone - Mandado de segurança Resumo   PDF
Ênio de Barros
 
v. 33 (1953) Concessão de serviço público - Telefone - Repartição pública - Lei e regulamento Resumo   PDF
Renato Franco
 
v. 65 (1961) Concessão de serviço público - Telefone - Revisão de tarifas Resumo   PDF
Afonso André
 
v. 98 (1969) Concessão de serviço público - Telefone - Tarifas - Concorrência do CONTEL - Município Resumo   PDF
Dalmo Nogueira
 
v. 25 (1951) Concessão de serviço público - telefones - municípios - desmembramento de território Resumo   PDF
Paulo Barbosa de Campos Filho
 
v. 119 (1975) Concessão de serviço público - Telefones - Tarifa em função do uso Resumo   PDF
Rodrigues Alckmin
 
v. 57 (1959) Concessão de serviço público - Telefones - Taxa de expansão - Tarifas Resumo   PDF
Antão de Morais
 
v. 49 (1957) Concessão de serviço público - Transporte aéreo - Tarifas Resumo   PDF
Henrique Fleiuss
 
v. 50 (1957) Concessão de serviço público - Transporte coletivo - Fixação de tarifas - Ato executivo Resumo   PDF
J. Cavalcanti Silva
 
v. 2, n. 2 (1945) Concessão de serviço público. Divergência quanto á interpretação de cláusula contratual Resumo   PDF
Luiz Simões Lopes
 
v. 3 (1946) Concessão de serviço público e arredamento. Resumo   PDF
Autor Desconhecido
 
v. 259 (2012) Concessão de serviço público e sua equação econômico-financeira Resumo   PDF
Celso Antônio Bandeira de Mello
 
v. 2, n. 2 (1945) Concessão de serviço público. Lei de usura Resumo   PDF
Bento de Faria
 
v. 19 (1950) Concessão de serviço telefônico - autarquias - tarifa especial Resumo   PDF
Povina Cavalcanti
 
v. 78 (1964) Concessão de serviço telefônico - Tarifas - Competência da CONTEL - Recurso Resumo   PDF
Adroaldo Mesquita da Costa
 
v. 12 (1948) Concessão de serviço telefônico interestadual e telegráfico internacional - competência da União e dos Estados Resumo   PDF
Ruben Rosa
 
v. 11 (1948) concessão de serviço telefônico intermunicipal - autonomia dos municípios Resumo   PDF
Manoel de Oliveira Franco Sobrinho
 
v. 100 (1970) Concessão de serviços portuários - Correção monetária - Ato complementar nº 74, de 1969 Resumo   PDF
Romeo de Almeida Ramos
 
v. 1, n. 2 (1945) Concessão de serviços públicos Resumo   PDF
Antonio Gonçalves de Oliveira
 
v. 22 (1950) Concessão de serviços públicos Resumo   PDF
José Martins Rodrigues
 
v. 114 (1973) Concessão de serviços públicos - Fiscalização -Contribuição parafiscal - Preço público - Tarifa - Tomada de contas Resumo   PDF
Sebastião B. Affonso
 
v. 5 (1946) Concessão de serviços telefônicos - competência da união, dos estados e dos municípios - cobrança de taxas Resumo   PDF
Sylvio Portugal
 
v. 175 (1989) Concessão de transporte aéreo - Intervenção no serviço - Fundação Resumo   PDF
Caio Tácito
 
v. 189 (1992) Concessão de transporte aéreo -Tarifa - Equilíbrio financeiro Resumo   PDF
Fernando Gonçalves
 
v. 69 (1962) Concessão do serviço público - Telefone - Cessão Resumo   PDF
Ferreira de Oliveira
 
v. 18 (1949) Concessão e licença - distinção - poder de polícia - venda de gasolina Resumo   PDF
Francisco Campos
 
v. 18 (1949) Concessão ou autorização para explorar energia termoelétrica - competência da União Resumo   PDF
Haroldo Teixeira Valadão
 
v. 18 (1949) Concessão para aproveitamento de energia hidráulica - competência da União e dos Estados Resumo   PDF
José Martins Rodrigues
 
v. 150 (1982) Concessão real de uso - Terras públicas - Autorização Resumo   PDF
Caio Tácito
 
v. 183 (1991) Concessionária de energia elétrica - Bens vinculados - Reavaliação Resumo   PDF
José Luis Bulhões Pedreira
 
v. 211 (1998) Concessionária de energia elétrica - Postes - Taxa municipal Resumo   PDF
Caio Tácito
 
v. 242 (2005) Concessionária de energia elétrica - Postes - Taxa municipal Resumo   PDF
Caio Tacito
 
v. 218 (1999) Concessionária de serviço público - Bens públicos - Direito de uso Resumo   PDF
Eros Roberto Grau
 
v. 214 (1998) Concessionário - Administração Pública - Multa moratória Resumo   PDF
Luiz Alberto da Silva
 
v. 212 (1998) Concessões de serviço público de abastecimento de água aos municípios Resumo   PDF
Alice Gonzalez Borges
 
v. 219 (2000) Concessões de serviços públicos de limpeza urbana Resumo   PDF
Marçal Justen Filho
 
v. 228 (2002) Concessões e autorizações Petrolíferas e o Poder Normativo da ANP Resumo   PDF
Alexandre Santos de Aragão
 
v. 2, n. 2 (1945) Concessões ou contratos para prestações de serviços públicos Resumo   PDF
Francisco Campos
 
v. 84 (1966) Concorrência - Coleta de preços - Adjudicação de serviços Resumo   PDF
Oswaldo Cordeiro de Farias
 
v. 142 (1980) Concorrência - Empresas coligadas - Proibição Resumo   PDF
Arnoldo Wald
 
v. 10 (1947) Concorrência - especulação de preços - corpo de bombeiros e polícia militar do Distrito Federal. Resumo   PDF
Ruben Rosa
 
v. 137 (1979) Concorrência - Exclusividade - Edital Resumo   PDF
Carlos Medeiros Silva
 
v. 164 (1986) Concorrência - Projeto - Supervisão Resumo   PDF
Laerte José Marinho
 
v. 149 (1982) Concorrência - Prova de quitação fiscal - Mandado de segurança Resumo   PDF
Fernando Andrade de Oliveira
 
v. 137 (1979) Concorrência - Sociedade de economia mista - Princípio da igualdade Resumo   PDF
Caio Tácito
 
v. 137 (1979) Concorrência - Sociedade de economia mista - Supervisão ministerial Resumo   PDF
Clóvis Ramalhete
 
v. 264 (2013) Concorrência e energia eólica Resumo   PDF
conselheiro Alessandro Octaviani Luis
 
v. 229 (2002) Concorrência em mercado regulado: a ação da ANP Resumo   PDF
Pedro Dutra
 
v. 62 (1960) Concorrência pública Resumo   PDF
Fernando Henrique Mendes de Almeida
 
v. 80 (1965) Concorrência pública Resumo   PDF
Carlos Seabra Barros Júnior
 
v. 38 (1954) Concorrência pública - Aceitação e rejeição de propostas Resumo   PDF
A. de Oliveira Lima
 
v. 51 (1958) Concorrência pública - Anulação Resumo   PDF
Hahnemann Guimarães
 
v. 52 (1958) Concorrência pública - Anulação Resumo   PDF
Oliveira e Silva
 
v. 87 (1967) Concorrência pública - Anulação Resumo   PDF
A. Médici Filho
 
v. 96 (1969) Concorrência pública - Anulação Resumo   PDF
Gonçalves de Oliveira
 
v. 98 (1969) Concorrência pública - Anulação Resumo   PDF
Temístocles Cavalcânti
 
v. 98 (1969) Concorrência pública - Anulação Resumo   PDF
Temístocles Cavalcânti
 
v. 100 (1970) Concorrência pública - Anulação Resumo   PDF
Carvalho Neves
 
v. 108 (1972) Concorrência pública - Anulação Resumo   PDF
Ênio de Barros
 
v. 104 (1971) Concorrência pública - Anulação - Ato discricionário e ato arbitrário Resumo   PDF
Carlos Medeiros Silva
 
v. 104 (1971) Concorrência pública - Anulação - Indenização Resumo   PDF
Pinheiro Franco
 
v. 25 (1951) Concorrência pública - anulação - justa causa Resumo   PDF
Sampaio Costa
 
v. 37 (1954) Concorrência pública - Anulação - Justa causa Resumo   PDF
Barros Barreto
 
v. 40 (1955) Concorrência pública - Anulação - Justa causa Resumo   PDF
Rafael de Barros Monteiro
 
v. 42 (1955) Concorrência pública - Anulação - Justa causa Resumo   PDF
Afrânio da Costa
 
v. 48 (1957) Concorrência pública - Anulação - Justa causa Resumo   PDF
Orosimbo Nonato
 
v. 108 (1972) Concorrência pública - Anulação - Justa causa Resumo   PDF
Carlos Ortiz
 
v. 21 (1950) Concorrência pública - anulação - justa causa - concessão de loteria Resumo   PDF
Luciano Pereira da Silva
 
v. 48 (1957) Concorrência pública - Anulação - Legalidade Resumo   PDF
Aguiar Dias
 
v. 80 (1965) Concorrência pública - Apresentação de proposta Resumo   PDF
Lafayette Salles
 
v. 127 (1977) Concorrência pública - Aprovação - Revogação - Indenização Resumo   PDF
Rodrigues Alckmin
 
v. 26 (1951) Concorrência pública - arrendamento de bens públicos - cláusula de preferência Resumo   PDF
Guilherme Estelita
 
v. 95 (1969) Concorrência pública - Ato administrativo - Revogação Resumo   PDF
Paulo Otaviano
 
v. 90 (1967) Concorrência pública - Casos de dispensa - Competência dos Tribunais de Contas Resumo   PDF
Carlos S. de Barros Júnior
 
v. 40 (1955) Concorrência pública - Classificação de concorrentes - Prazo - Conselho Nacional do Petróleo Resumo   PDF
Ruben Rosa
 
v. 22 (1950) Concorrência pública - classificação dos concorrentes - ato administrativo - vício de ilegalidade e vício de mérito - mandado de segurança Resumo   PDF
M. Seabra Fagundes
 
v. 22 (1950) Concorrência pública - cláusula de preferência - arrendamento de bens públicos - contrato de direito público Resumo   PDF
Homero Pinho
 
v. 37 (1954) Concorrência pública - Cláusulas do edital - Igualdade entre concorrentes Resumo   PDF
Elmano Cruz
 
v. 63 (1961) Concorrência pública - Contrato administrativo - Registro no Tribunal de Contas - Autarquia - E.F. Santos a Jundiahy Resumo   PDF
Francisco Campos
 
v. 57 (1959) Concorrência pública - Contrôle jurisdicional Resumo   PDF
Dimas de Almeida
 
v. 101 (1970) Concorrência pública - Critério de julgamento das propostas - Condição - Igualdade perante a lei Resumo   PDF
Carlos Medeiros Silva
 
v. 110 (1972) Concorrência pública - Discriminação de concorrentes - Ilegalidade Resumo   PDF
J. M. Arruda
 
v. 114 (1973) Concorrência pública - Dispensa - Contratação de serviço de processamento de dados Resumo   PDF
Luiz Gallotti
 
v. 86 (1966) Concorrência pública - Editais - Sociedades de economia mista Resumo   PDF
Adroaldo Mesquita da Costa
 
v. 85 (1966) Concorrência pública - Edital Resumo   PDF
Marcondes Rangel
 
v. 89 (1967) Concorrência pública - Edital - Julgamento das propostas Resumo   PDF
Hely Lopes Meirelles
 
v. 38 (1954) Concorrência pública - Efeitos jurídicos Resumo   PDF
Fernandes Martins
 
v. 87 (1967) Concorrência pública - Emenda Constitucional nº 15 Resumo   PDF
Adroaldo Mesquita da Costa
 
v. 57 (1959) Concorrência pública - Escolha das propostas - Contrôle jurisdicional Resumo   PDF
Miguel Reale
 
v. 92 (1968) Concorrência pública - Exploração comercial em aeroporto Resumo   PDF
Caio Joaquim Oliveira de Sá Freire
 
v. 110 (1972) Concorrência pública - Exploração de linha de ônibus - Ato administrativo - Anulação Resumo   PDF
Oswaldo Trigueiro
 
v. 108 (1972) Concorrência pública - Habilitação - Idoneidade financeira - Débito fiscal Resumo   PDF
Djaci Falcão
 
v. 48 (1957) Concorrência pública - Idoneidade do candidato - Exclusão - Competência do Presidência da República Resumo   PDF
Aguiar Dias
 
v. 43 (1956) Concorrência pública - Idoneidade dos concorrentes Resumo   PDF
Gyces Prado
 
v. 34 (1953) Concorrência pública - Idoneidade dos concorrentes - Direito de petição - Atribuições administrativas do Presidente da República - Atos administrativos - Motivação e anulação Resumo   PDF
M. Seabra Fagundes
 
v. 35 (1954) Concorrência pública - Idoneidade dos concorrentes - Loteria - Poder hierárquico do Presidência da República Resumo   PDF
Edgar Costa
 
v. 57 (1959) Concorrência pública - Idoneidade dos proponentes Resumo   PDF
Luís Gallotti
 
v. 108 (1972) Concorrência pública - Julgamento - Mandado de segurança Resumo   PDF
Oswaldo Trigueiro
 
v. 111 (1973) Concorrência pública - Julgamento das propostas - Sociedade de economia mista - Mandato de segurança Resumo   PDF
Bonfim Fontes
 
v. 130 (1977) Concorrência pública - Licitação - Adjudicação - Homologação - Ato administrativo - Revogação Resumo   PDF
Cordeiro Guerra
 
v. 119 (1975) Concorrência pública - Licitação - Limites de discricionariedade no julgamento das proprostas Resumo   PDF
Celso Antonio Bandeira de Mello
 
v. 130 (1977) Concorrência pública - Linha de ônibus - Ato administrativo - Anulação Resumo   PDF
Leitão de Abreu
 
v. 79 (1965) Concorrência pública - Locação de bens patrimoniais do estado - Contrato administrativo - Sociedade de economia mista - Mandado de segurança Resumo   PDF
Carlos Medeiros Silva
 
v. 157 (1984) Concorrência pública - Nulidade - Mandado de segurança Resumo   PDF
Jesus Costa Lima
 
v. 63 (1961) Concorrência pública - Prazo para a abertura de propostas Resumo   PDF
Christiano Martins
 
v. 111 (1973) Concorrência pública - Preço - Ação popular - Ato lesivo Resumo   PDF
Jurandyr Nilsson
 
v. 109 (1972) Concorrência pública - Preço - Condições mais vantajosas Resumo   PDF
Glauco Lessa de Abreu e Silva
 
v. 158 (1984) Concorrência pública - Princípio de igualdade - Discriminação Resumo   PDF
Decio Miranda
 
v. 101 (1970) Concorrência pública - Publicidade - Igualdade e preferência - Contrôle e fiscalização da obra - Atos administrativos - Nulidade - Prazo - Preclusão - Cia. do Metropolitano de São Paulo Resumo   PDF
J. H. Meirelles Teixeira
 
v. 98 (1969) Concorrência pública - Quitação fiscal Resumo   PDF
Thompson Flôres
 
v. 41 (1955) Concorrência pública - Recurso Resumo   PDF
Reinaldo de Matos Reis
 
v. 8 (1947) Concorrência pública - registro de despesa Resumo   PDF
A. Alvim Filho
 
v. 113 (1973) Concorrência pública - Sociedade de economia mista - Leis complementares Resumo   PDF
Caio Tácito
 
v. 106 (1971) Concorrência pública - Tomada de preços - Idoneidade e exclusão dos proponentes - Anulação Resumo   PDF
Dario Delio Cardoso
 
v. 225 (2001) Concurso - Classificação - Direito adquirido Resumo   PDF
Carlos Eduardo Thompson Flores Lenz
 
v. 189 (1992) Concurso - Criação de cargos por transformação - Direito de provimento Resumo   PDF
José Paulo Sepúlveda Pertence
 
v. 190 (1992) Concurso - Critério de julgamento - Arredondamento de nota Resumo   PDF
Moacir Antônio Machado da Silva
 
v. 171 (1988) Concurso - Diplomata - Exame psicológico Resumo   PDF
Miguel Ferrante
 
v. 32 (1953) Concurso - Docentes livres - Congregação - Nulidade Resumo   PDF
Antônio Delorenzo Neto
 
v. 149 (1982) Concurso - Erro de fato - Extensão Resumo   PDF
Romildo Bueno de Souza
 
v. 160 (1985) Concurso - Exame psicotécnico - Entrevista Resumo   PDF
Moacir Catunda
 
v. 36 (1954) Concurso - Idoneidade dos candidatos Resumo   PDF
Elmano Cruz
 
v. 37 (1954) Concurso - Inscrição privativa de interinos - Inconstitucionalidade Resumo   PDF
Martinho Garcez Neto
 
v. 38 (1954) Concurso - Inscrição privativa de interinos - Inconstitucionalidade Resumo   PDF
Afrânio Costa
 
v. 35 (1954) Concurso - Lei posterior à inscrição - Direito adquirido Resumo   PDF
Barros Barreto
 
v. 58 (1959) Concurso - Ministério Público - Brasileiro naturalizado Resumo   PDF
Juárez Bezerra
 
v. 37 (1954) Concurso - Nomeação - Preferência legal Resumo   PDF
Ábner Vasconcelos
 
v. 149 (1982) Concurso - Prazo de validade - Direito adquirido Resumo   PDF
Soares Munoz
 
v. 36 (1954) Concurso - Prestação de provas Resumo   PDF
Mário Guimarães
 
v. 21 (1950) Concurso - prestação de provas suplementares Resumo   PDF
Rocha Lagoa
 
v. 31 (1953) Concurso - Professor do ensino superior - "Quorum" da congregação Resumo   PDF
Carlos Medeiros Silva
 
v. 156 (1984) Concurso - Professor titular - Eficácia no tempo Resumo   PDF
Paulo Cesar Cataldo
 
v. 174 (1988) Concurso - Prova - Quesitos Resumo   PDF
Jesus Costa Lima
 
v. 24 (1951) Concurso - prova de habilitação - restrição quanto à inscrição de candidatos - I.A.P.I. Resumo   PDF
Cunha Vasconcelos
 
v. 46 (1956) Concurso - Reabertura de inscrição Resumo   PDF
Antônio Gonçalves de Oliveira
 
v. 49 (1957) Concurso - Revisão "Ex officio" - Direito adquirido Resumo   PDF
João Guilherme de Aragão
 
v. 248 (2008) Concurso de Ingresso à Magistratura- Voto do Conselheiro Joaquim Falcão no Procedimento de Controle Administrativo nº 510 Resumo   PDF
Joaquim Falcão
 
v. 22 (1950) Concurso e prova de habilitação - provimento dos cargos públicos Resumo   PDF
Osvaldo Aranha Bandeira de Melo
 
v. 47 (1957) Concurso para ingresso em estabelecimento de ensino - Normas suplementares Resumo   PDF
Gastão Macedo
 
v. 3 (1946) Concurso para professor catedrático. Resumo   PDF
Autor Desconhecido
 
v. 200 (1995) Concurso público - Anulação - Demissão Resumo   PDF
Edylcea Tavares Nogueira de Paula
 
v. 200 (1995) Concurso público - Anulação - Estágio probatório Resumo   PDF
Edylcea Tavares Nogueira de Paula
 
v. 187 (1992) Concurso público - Ascensão funcional - Compatibilidade Resumo   PDF
Adhemar Paladini Ghisi
 
v. 198 (1994) Concurso público - Cargo específico - Habilitação Resumo   PDF
José Antônio Bandeira de Macedo
 
v. 188 (1992) Concurso público - Dispensa - Vinculação de vencimento Resumo   PDF
Aristides Junqueira Alvarenga
 
v. 184 (1991) Concurso público - Finalidade - Limite de idade Resumo   PDF
Pedro Acioli
 
v. 231 (2003) Concurso Público - Idade - Constituição do Estado do Rio de Janeiro Resumo   PDF
Luiz Octávio Gallotti
 
v. 195 (1994) Concurso público - Inscrição - Limite de idade Resumo   PDF
Antonio Fernando Barros e Silva de Souza
 
v. 190 (1992) Concurso público - Julgamento sigiloso - Inconstitucionalidade Resumo   PDF
Moacir Antônio Machado da Silva
 
v. 185 (1991) Concurso público - Limite de idade - Constituição estadual Resumo   PDF
Antônio de Castro Assumpção
 
v. 184 (1991) Concurso público - Limite de idade - Direito de defesa Resumo   PDF
Pedro Acioli
 
v. 199 (1995) Concurso público - Limite de idade - Ilegitimidade Resumo   PDF
Geraldo Brindeiro
 
v. 191 (1993) Concurso público - Limite de idade - Inconstitucionalidade Resumo   PDF
Américo Luz
 
v. 196 (1994) Concurso Público - Limite de idade - Tribunal de Contas do Estado Resumo   PDF
Haroldo Ferraz da Nóbrega
 
v. 208 (1997) Concurso Público - Nomeação dos aprovados - Prioridade Resumo   PDF
Mardem Costa Pinto
 
v. 213 (1998) Concurso público - Órgão diferente - Aproveitamento Resumo   PDF
Lucas Rocha Furtado
 
v. 205 (1996) Concurso público - Prática forense - Conceito Resumo   PDF
Vicente Leal
 
v. 208 (1997) Concurso público - Prática forense - Estagiário Resumo   PDF
Vicente Leal
 
v. 213 (1998) Concurso público - Prazo de validade - Novas vagas Resumo   PDF
Jair Brandão de Souza Meira
 
v. 203 (1996) Concurso Público - Princípio de igualdade - Classificação local Resumo   PDF
Miguel Frauzino Pereira
 
v. 206 (1996) Concurso- Público - Prorrogação - Direito à nomeação Resumo   PDF
Assis Toledo
 
v. 210 (1997) Concurso público - Provas - Revisão judicial Resumo   PDF
Cláudio Lemos Fonteles
 
v. 224 (2001) Concurso Público - Serventias de Justiça - Segunda escolha Resumo   PDF
Caio Tácito
 
v. 242 (2005) Concurso público - Serventias de Justiça - Segunda escolha Resumo   PDF
Caio Tacito
 
v. 206 (1996) Concurso Público - Validade - Princípio da razoabilidade Resumo   PDF
Mardern Costa Pinto
 
v. 175 (1989) Concurso público - Validade - Vaga determinada Resumo   PDF
Carlos Madeira
 
v. 239 (2005) Concursos públicos e o princípio da vinculação ao edital Resumo   PDF
Fabrício Motta
 
v. 23 (1951) Condição jurídica das quedas d'água Resumo   PDF
José Martins Rodrigues
 
v. 217 (1999) Condução de veículo - Menores - Lei Federal Resumo   PDF
Geraldo Brindeiro
 
v. 138 (1979) Confisco - Controle judicial - Exclusão Resumo   PDF
Cordeiro Guerra
 
v. 157 (1984) Confisco - Correção monetária - Prestação de contas Resumo   PDF
Francisco de Salles Mourão Branco
 
v. 138 (1979) Confisco - Excesso - Restituição Resumo   PDF
Cid Heráclito de Queiroz
 
v. 137 (1979) Confisco de bens - Alienação - Preço parcelado Resumo   PDF
Cid Heráclito de Queiroz
 
v. 116 (1974) Confisco de bens - Desapropriação - Simulação - Fraude de execução Resumo   PDF
Bonfim Viana
 
v. 147 (1982) Confisco de bens - Direitos tributários - Atualização monetária Resumo   PDF
Cid Heráclito de Queiroz
 
v. 106 (1971) Confisco de bens - Enriquecimento ilícito - Apreciação judicial - Moralidade administrativa Resumo   PDF
Aliomar Baleeiro
 
v. 188 (1992) Confisco de bens - Revisão administrativa - Emenda constitucional nº 11/78 Resumo   PDF
José Marcio Monsão Mollo
 
v. 151 (1983) Confissão de dívida tributária Resumo   PDF
Hugo de Brito Machado
 
v. 184 (1991) Conflito de competência - Contribuição - Silêncio eloquente Resumo   PDF
Moacir Antônio Machado da Silva
 
v. 8 (1947) Conflito entre autoridades fiscais da União e dos Estados. Resumo   PDF
Edgard Costa
 
v. 240 (2005) Conflito entre o dever de proteção à saúde e o dever de proteção à liberdade de comunicação e informação no caso da propaganda comercial de tabaco. Exame de constitucionalidade da Lei na 9.294/96 Resumo   PDF
Autor Desconhecido
 
v. 167 (1987) Congelamento de preços - Tabelamento - Crime contra a economia popular Resumo   PDF
Célio Borja
 
v. 189 (1992) Congresso Nacional - Auditoria internacional - Licitação Resumo   PDF
Carlos Átila Álvares da Silva
 
v. 32 (1953) Congresso Nacional - Convocação extraordinária - Extinção de mandatos - Atos políticos Resumo   PDF
Luís Gallotti
 
v. 160 (1985) Congresso Nacional - Processo Legislativo - Matéria interna corporis Resumo   PDF
Francisco Rezek
 
v. 154 (1983) Conjuntura política nacional - O poder judiciário Resumo   PDF
João Baptista Cordeiro Guerra
 
v. 111 (1973) Conselheiro do Tribunal de Contas - Aposentadoria Resumo   PDF
Oswaldo Trigueiro
 
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v. 145 (1981) Constitucionalidade - Ação direta - Tribunal de Justiça Resumo   PDF
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v. 157 (1984) Constitucionalidade - Lei municipal - Ação direta Resumo   PDF
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