Logomarca da FGV

Repositório FGV de Periódicos e Revistas

Índice de títulos


 
Edição Título
 
v. 269 (2015) 1984: O Supremo, contra as diretas, emenda a Constituição Resumo   PDF
José Paulo Cavalcanti
 
v. 50 (1957) 50 Volumes Resumo
Carlos Medeiros Silva
 
v. 221 (2000) A Ação Civil Pública como instrumento de combate à corrupção no Estado Democrático de Direito Resumo   PDF
Paulo Henrique Blasi
 
v. 38 (1954) A ação popular constitucional Resumo   PDF
Paulo Barbosa de Campos Filho
 
v. 38 (1954) A ação popular e o poder discricionário da administra Resumo   PDF
Rafael Bielsa
 
v. 10 (1947) A acumulação de cargos públicos. Resumo   PDF
Alaim de Almeida Carneiro
 
v. 48 (1957) A administração e das emprêsas públicas e as normas do direito comercial Resumo   PDF
R. Houin
 
v. 37 (1954) A administração e o controle de legalidade Resumo   PDF
Caio Tácito
 
v. 201 (1995) A administração pública como locatária Resumo   PDF
Alice Gonzales Borges
 
v. 187 (1992) A administração Pública e a revisão Constitucional Resumo   PDF
Diogo de Figueiredo Moreira Neto
 
v. 114 (1973) A administração pública e seus controles Resumo   PDF
Hely Lopes Meirelles
 
v. 220 (2000) A administração Pública em face da responsabilidade ambiental Resumo   PDF
Toshio Mukai
 
v. 206 (1996) A Administração Pública na Constituição de 1988 (2ª Parte) Resumo   PDF
Fernando Andrade de Oliveira
 
v. 277, n. 2 (2018) A administração pública na Constituição de 1988. Trinta anos depois: disputas, derrotas e conquistas Resumo   PDF
Patrícia Baptista, João Pedro Accioly
 
v. 256 (2011) A administração pública na sociedade complexa Resumo   PDF
Raffaele De Giorgi
 
v. 184 (1991) A administração Pública nas Constituição de 1988 Resumo   PDF
Fernando Andrade de Oliveira
 
v. 183 (1991) A administração Pública nas Constituições Portuguesas Resumo   PDF
Jorge Miranda
 
v. 262 (2013) A administração pública nas sociedades da informação e do conhecimento Resumo   PDF
Diana Carolina Valencia Tello, Edilson Vitorelli Diniz Lima
 
v. 207 (1997) A administração pública, os contratos e as obrigações de pagamento Resumo   PDF
Eurico Andrade de Azevedo
 
v. 238 (2004) A admissão de atestados de subcontratada nomeada nas licitações para concessão de serviços públicos Resumo   PDF
Floriano de Azevedo Marques Neto
 
v. 230 (2002) A Advocacia Pública e o Estado Democrático de Direito Resumo   PDF
Jose Afonso da Silva
 
v. 258 (2011) A afetação de bens ao serviço público. O caso das redes Resumo   PDF
Gaspar Ariño Ortiz
 
v. 226 (2001) A Agência Nacional de Telecomunicações Resumo   PDF
Vidaldo Silvino da Costa Filho
 
v. 207 (1997) A Alemanha e os Estados de Direito Resumo   PDF
Marcílio Toscano França Filho
 
v. 198 (1994) A alienação de bens públicos na lei federal de licitações Resumo   PDF
Sérgio Ferraz
 
v. 238 (2004) A alteração unilateral do contrato de trabalho nas relações trabalhistas privadas e na relação entre servidor público e Estado. Resumo   PDF
Fernanda Pereira Amaro
 
v. 259 (2012) A análise da (in)constitucionalidade no processo administrativo fiscal Resumo   PDF
Melina Rocha Lukic
 
v. 91 (1968) A aplicação de correção monetária nos contratos de obras rodoviárias Resumo   PDF
Arnold Wald
 
v. 35 (1954) A aplicação do estatuto ao pessoal autárquico Resumo   PDF
Oscar Saraiva
 
v. 241 (2005) A arbitragem e as parcerias público-privadas Resumo   PDF
Gustavo Henrique Justino de Oliveira
 
v. 249 (2008) A argumentação jurídica e o ideal de racionalidade na superação de regras jurídicas Resumo   PDF
Alceu Maurício Junior
 
v. 13 (1948) A atividade legislativa do Congresso no primeiro biênio Resumo   PDF
Victor Nunes Leal
 
v. 232 (2003) A autonomia das agências reguladoras e a estabilidade de seus dirigentes Resumo   PDF
José Alberto Bucheb
 
v. 84 (1966) A autonomia do poder regulamentar na Constituição Francesa de 1958 Resumo   PDF
Manuel Gonçalves Ferreira Filho
 
v. 56 (1959) A autonomia regional na Itália Resumo   PDF
Oswaldo Trigueiro
 
v. 251 (2009) A "autorização fictícia" no direito administrativo Resumo   PDF
Thiago Marrara
 
v. 135 (1979) A autorização para construir o poder revogatório da administração Resumo   PDF
Juan Carlos Cassagne
 
v. 1, n. 1 (1945) A bitributação e o poder judiciário Resumo   PDF
Antonio Gonçalves de Oliveira
 
v. 262 (2013) A boa administração pública na proteção da fauna: considerados os princípios da prevenção e da precaução e o dever de motivação dos atos administrativos Resumo   PDF
Natália de Campos Grey
 
v. 259 (2012) A boa-fé do administrado e do administrador como fator limitador da discricionariedade administrativa Resumo   PDF
Thiago Marrara
 
v. 233 (2003) A chamada contribuição de iluminação pública Resumo   PDF
Jose Marcos Domingues de Oliveira
 
v. 237 (2004) A cigarra, a formiga e a aquisição de obras de arte pelo Poder Público Resumo   PDF
Marcílio Toscano Franca Filho
 
v. 247 (2008) A Cláusula de Repercussão Geral e o Diálogo Constitucional entre os Poderes Resumo   PDF
Bernardo de Vilhena Saadi
 
v. 18 (1949) A codificação do direito administrativo Resumo   PDF
Carlos S. de Barros Junior
 
v. 22 (1950) A codificação dos princípios gerais do Direito Administrativo Resumo   PDF
Jules Lespès
 
v. 5 (1946) A coisa julgada no direito tributário Resumo   PDF
Rubens Gomes de Sousa
 
v. 15 (1949) A competência do Tribunal Federal de Recursos Resumo   PDF
Elmano Cruz
 
v. 203 (1996) A comunicação social e a democracia Resumo   PDF
José Luiz Quadros de Magalhães
 
v. 193 (1993) A concentração econômica e a fiscalização administrativa ( Entendimento do art. 74 da Lei nº 4.137/62 segundo a redação do art. 13 da Lei nº 8.158/91) Resumo   PDF
Tercio Sampaio Ferraz Junior
 
v. 236 (2004) A concepção pós-positivista do princípio da legalidade Resumo   PDF
Alexandre Santos de Aragão
 
v. 111 (1973) A concessão de serviço público Resumo   PDF
Carlos S. de Barros Junior
 
v. 163 (1986) A concessão do direito real de uso Resumo   PDF
Ricardo Pereira Lira
 
v. 232 (2003) A concessão do título jurídico de organização social Resumo   PDF
Luciana Cordeiro Rodrigues
 
v. 216 (1999) A concessão, pela União, de isenções de tributos estaduais e municipais - Possibilidade no âmbito dos tratados internacionais Resumo   PDF
Daniela Ribeiro de Gusmão
 
v. 61 (1960) A concorrência pública e os limites do poder discricionário da administração Resumo   PDF
Antônio Cláudio Lima Vieira
 
v. 242 (2005) A configuração jurídica do serviço público Resumo   PDF
Caio Tacito
 
v. 233 (2003) A Configuração Jurídica do Serviço Público Detalhes   PDF
Caio Tacito
 
v. 244 (2007) A Constitucionalidade da Súmula Vinculante Resumo   PDF
Bernardo de Vilhena Saadi
 
v. 198 (1994) A Constitucionalidade do artigo 38 da Lei nº 8.880/94 Resumo   PDF
Luiz Carlos Sturzenegger
 
v. 249 (2008) A constitucionalidade do exame de ordem Resumo   PDF
Gustavo Binenbojm, Rodrigo Brandão
 
v. 39 (1955) A constitucionalidade do impôsto de cessão Resumo   PDF
Barbosa Lima Sobrinho
 
v. 1, n. 1 (1945) A constitucionalidade do imposto estadual de produção Resumo   PDF
Arizio de Viana
 
v. 271 (2016) A constitucionalidade do poder normativo das agências reguladoras na ótica do redimensionamento do princípio da legalidade Resumo   PDF
Jackson Tavares da Silva de Medeiros, Rocco Antonio Rangel Rosso Nelson
 
v. 263 (2013) A Constitucionalidade e Alcance da "Lei de Ficha Limpa" Resumo   PDF
ministro Luiz Fux
 
v. 7 (1947) A constituição brasileira Resumo   PDF
Prado Kelly
 
v. 7 (1947) A Constituição de 1946 Resumo   PDF
Themistocles Brandão Cavalcanti
 
v. 24 (1951) A constituição de 1946 e a disponibilidade dos funcionários públicos Resumo   PDF
Barbosa Lima Sobrinho
 
v. 186 (1991) A Constituição de 1988 e as qualificações nas licitações Resumo   PDF
Toshio Mukai
 
v. 193 (1993) A Constituição de 1988 e o controle jurisdicional de tributos Resumo   PDF
Maria Isabel Gallotti
 
v. 175 (1989) A Constituição de 1988 e o Tribunal de Contas da União Resumo   PDF
Luciano Brandão Alves de Souza
 
v. 64 (1961) A Constituição do Estado da Guanabara Resumo   PDF
Carlos Medeiros Silva
 
v. 19 (1950) A constituição do estado de Minas Gerais e a autonomia municipal Resumo   PDF
Odilon C. de Andrade
 
v. 257 (2011) A constituição do experimentalismo democrático Resumo   PDF
Roberto Mangabeira Unger
 
v. 205 (1996) A constituição e as provas ilicitantes adquiridas Resumo   PDF
José Carlos Barbosa Moreira
 
v. 242 (2005) A Constituição e o direito administrativo Resumo   PDF
Caio Tacito
 
v. 232 (2003) A Constituição e o Direito Administrativo Resumo   PDF
Caio Tacito
 
v. 121 (1975) A Constituição e os atos institucionais Resumo   PDF
Carlos Medeiros Silva
 
v. 178 (1989) A Constituição econômica Resumo   PDF
Manoel Gonçalves Ferreira Filho
 
v. 177 (1989) A constituinte no estado-membro Resumo   PDF
Regis Fernandes de Oliveira
 
v. 276 (2017) A construção da identidade institucional da regulação bancária brasileira: uma análise à luz da teoria do path dependence Resumo   PDF
Fabiano Jantalia
 
v. 236 (2004) A conta única dos depósitos judiciais, o direito financeiro e a economia do setor público Resumo   PDF
Marcílio Toscano Franca Filho
 
v. 177 (1989) A contribuição social sobre lucros na Constituição de 1988 Resumo   PDF
Antônio Roberto Sampaio Dória
 
v. 48 (1957) A conversão de ações nominativas em ao portador, face à lei do sêlo Resumo   PDF
Oto Gil
 
v. 206 (1996) A cooperação entre Tribunais de Contas dos países de língua Portuguesa Resumo   PDF
Luciano Brandão Alves de Souza
 
v. 235 (2004) A cooperativa de trabalho e o direito Resumo   PDF
Brandão Machado
 
v. 224 (2001) A correção de decisões judiciais pelo Poder Legislativo Resumo   PDF
Leonardo Pietro Antonelli
 
v. 136 (1979) A correção monetária na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal Resumo   PDF
Arnold Wald
 
v. 107 (1972) A correção monetária nas desapropriações Resumo   PDF
Arnold Wald
 
v. 97 (1969) A correção monetária no direito administrativo Resumo   PDF
Caio Tácito
 
v. 185 (1991) A corrupção como fenômeno social e político Resumo   PDF
Manoel Gonçalves Ferreira Filho
 
v. 172 (1988) A corrupção eleitoral no direito romano (as leges de ambitu) Resumo   PDF
Manoel Martins de Figueiredo Ferraz
 
v. 233 (2003) A corrupção. Uma visão jurídico-sociológica Resumo   PDF
Emerson Garcia
 
v. 208 (1997) A Criação judicial do direito e autonomia do objeto Resumo   PDF
Inocêncio Mártires Coelho
 
Edição Comemorativa - 70 anos FGV A Crise do Estado de Direito e a Nova Constituição do Brasil Resumo   PDF
A. B. Cotrim Neto
 
v. 92 (1968) A crise do estado de direito e a nova Constituição do Brasil Resumo   PDF
A. B. Cotrim Neto
 
v. 40 (1955) A crise do federalismo Resumo   PDF
Dario de Almeida Magalhães
 
v. 113 (1973) A decadência do direito de lançar tributos Resumo   PDF
Fabio Fanucchi
 
v. 52 (1958) A decisão administrativa e o sistema de comissões nos Estados Unidos Resumo   PDF
Geraldo W. Nunan
 
v. 170 (1987) A declaração de inconstitucionalidade das leis e seus efeitos Resumo   PDF
Maria Isabel Gallotti
 
v. 185 (1991) A defesa dos interesses difusos Resumo   PDF
Wanda Viana Direito
 
v. 234 (2003) A degradação do patrimônio histórico e cultural Resumo   PDF
Toshio Mukai
 
v. 250 (2009) A democracia e o seu impacto nas nomeações dos diretores das agências reguladoras e ministros do STF Resumo   PDF
Claudia Türner, Mariana Prado
 
v. 212 (1998) A democracia e suas dificuldades contemporâneas Resumo   PDF
Celso Antônio Bandeira de Mello
 
v. 250 (2009) A dependência entre a administração pública e a Constituição: uma via de mão dupla Resumo   PDF
Kaline Ferreira Davi
 
v. 166 (1986) A desapropriação de gado pelos estados e municípios Resumo   PDF
Ada Pellegrini Grinover
 
v. 112 (1973) A desapropriação no direito comparado Resumo   PDF
Manoel de Oliveira Franco Sobrinho
 
v. 193 (1993) A desapropriação para fins de reforma agrária e a constituição Resumo   PDF
José Bonifácio Borges de Andrada
 
v. 29 (1952) A desapropriação por interesse social Resumo   PDF
Carlos Medeiros Silva
 
v. 70 (1962) A desvalorização da moeda e os contratos de direito público (incidência da desvalorização da moeda nos contratos e nas convenções de direito público) Resumo   PDF
Antônio Amorth
 
v. 122 (1975) A dialética do controle financeiro Resumo   PDF
José Jappur
 
v. 212 (1998) A dignidade da pessoa humana com valor supremo da democracia Resumo   PDF
José Afonso da Silva
 
v. 252 (2009) A dignidade da pessoa humana e o mínimo existencial Detalhes   PDF
Cármen Lúcia Antunes Rocha
 
v. 239 (2005) A dimensão jurídico-constitucional na formulação de políticas públicas: uma perspectiva a ser explorada Resumo   PDF
Manoel Adam Lacayo Valente
 
v. 225 (2001) A dimensão política da jurisdição constitucional Resumo   PDF
Inocencio Martires Coelho
 
v. 185 (1991) A disciplina constitucional da propriedade industrial Resumo   PDF
Carlos Alberto Menezes Direito
 
v.181-182 (1990) A disciplina constitucional das crises econômico-financeiras Resumo   PDF
Manoel Gonçalves Ferreira Filho
 
v. 17 (1949) A discrição administrativa Resumo   PDF
João Leitão de Abreu
 
v. 237 (2004) A discricionariedade administrativa perante os conceitos jurídicos indeterminados - Detalhes   PDF
Rita Tourinho
 
v. 211 (1998) A disponibilidade remunerada dos servidores públicos à luz da Constituição de 1988 Resumo   PDF
Gustavo Henrique Justino de Oliveira
 
v. 22 (1950) A distinção conceitual entre lei e resolução no texto das Constituições Estaduais vigentes Resumo   PDF
Antônio Balbino
 
v. 4 (1946) A divisão dos poderes no direito constitucional brasileiro Resumo   PDF
Victor Nunes Leal
 
v. 1, n. 2 (1945) A divisão territorial administrativa e judiciária do Brasil Resumo
Raul Lima
 
v. 1, n. 2 (1945) A divisão territorial administrativa e judiciária do Brasil Resumo   PDF
Raul Lima
 
v. 191 (1993) A doutrina constitucional e o controle de constitucionalidade como garantia da cidadania Resumo   PDF
Gilmar Ferreira Mendes
 
v. 196 (1994) A doutrina e a jurisprudência na elaboração do Direito Administrativo Resumo   PDF
Lafayette Pondé
 
v. 197 (1994) A efetividade das normas constitucionais revisitada Resumo   PDF
Luis Roberto Barroso
 
v. 239 (2005) A efetividade do controle da gestão fiscal e sua relação com as sanções pessoais impostas aos administradores públicos pela Lei 10.028/2000 Resumo   PDF
Maria Cecília Mendes Borges
 
v. 222 (2000) A efetividade do princípio da manutenção do valor real dos benefícios previdenciários Resumo   PDF
Maria Amélia Almeida Jenos de Carvalho
 
v. 235 (2004) A efetividade, em face da fazenda pública, das medidas processuais assecuratórias Resumo   PDF
Sergio de Andrea Ferreira
 
v. 60 (1960) A eficácia do ato administrativo Resumo   PDF
Flávio Bauer Noveli
 
v. 227 (2002) A eficácia social da atuação do Ministério Público no combate à improbidade administrativa Resumo   PDF
Rita Andréa Rehem Almeida Tourinho
 
v. 86 (1966) A elaboração constitucional - Exposição de motivos do projeto de Constituição Resumo   PDF
Carlos Medeiros Silva
 
v. 36 (1954) A elaboração do Estatuto da Função Pública em França Resumo   PDF
Max Querrien
 
v. 229 (2002) A Emenda Constitucional n° 30/00: pagamento de precatórios judiciais Resumo   PDF
Eros Roberto Grau
 
v. 235 (2004) A Emenda constitucional n° 40 e a autonomia do Banco Central Resumo   PDF
Arnoldo Wald
 
v. 57 (1959) A emprêsa pública autônoma de caráter econômico, em direito comparado Resumo   PDF
Roger Pinto
 
v. 176 (1989) A empresa pública na nova Constituição Resumo   PDF
Toshio Mukai
 
v. 91 (1968) A emprêsa pública no direito brasileiro Resumo   PDF
Themistocles Brandão Cavalcanti
 
v. 100 (1970) A enfiteuse dos terrenos de Marinha e a desapropriação Resumo   PDF
Pinto Ferreira
 
v. 152 (1983) A estabilidade constitucional dos celetistas concursados das entidades de direto público Resumo   PDF
Paulo Távora
 
v. 139 (1980) A estabilidade da relação jurídica administrativa e a anulação de atos ilícitos Resumo   PDF
José Sergio Monte Alegre
 
v. 66 (1961) A estabilidade econômico-financeira das emprêsas de eletricidade Resumo   PDF
Caio Tácito
 
v. 174 (1988) A estabilidade na disposição transitória da Constituição Resumo   PDF
Autor Desconhecido
 
v. 201 (1995) A estrutura atual da tributação sobre o consumo no direito brasileiro Resumo   PDF
Hugo de Brito Machado
 
v. 275 (2017) A estruturação das concessões por meio de parceria com particulares autorizados (art. 21 da Lei nº 8.987/1995) Resumo   PDF
Carlos Ari Sundfeld, Vera Monteiro, André Rosilho
 
v. 220 (2000) A ética no serviço público Resumo   PDF
Suzy Elizabeth Cavalcante Koury
 
v. 263 (2013) A Evolução da Proteção do Equilíbrio Econômico-Financeiro nas Concessões de Serviçoes Públicos e nas PPPs Resumo   PDF
Alexandre Santos de Aragão
 
v. 30 (1952) A evolução do desvio de poder na jurisprudência administrativa Resumo   PDF
Roger Vidal
 
v. 74 (1963) A evolução do direito administrativo na Áustria Resumo   PDF
Herbert Schambech
 
v. 90 (1967) A evolução do direito das minas e a constituição de 1967 Resumo   PDF
Alfredo de Almeida Paiva
 
v. 105 (1971) A evolução do sistema de proteção jurisdicional dos direitos no Brasil Resumo   PDF
M. Seabra Fagundes
 
v. 152 (1983) A exaustão da via administrativa como condição da ação Resumo   PDF
Eurico de Andrade Azevedo
 
v. 82 (1965) A exceptio non adimpleti contractus nos contratos administrativos Resumo   PDF
José Cretella Júnior
 
v. 13 (1948) A execução do orçamento e a eficiência da administração Resumo   PDF
Augusto Alexandre Machado
 
v. 45 (1956) A execução forçada do ato administrativo unilateral Resumo   PDF
Tomás de Vilanova Monteiro Lopes
 
v. 238 (2004) A Experiência do CEPED Resumo   PDF
Autor Desconhecido
 
v. 204 (1996) A exploração dos serviços de telecomunicação na Constituição brasileira (Interpretação da Emenda Constitucional nº 8, de 1995) Resumo   PDF
Gaspar Vianna
 
v. 202 (1995) A Federação e a revisão constitucional. As novas técnicas dos equilíbrios constitucionais e as relações financeiras. A cláusula Federativa e a proteção da forma de Estafo na Constituição de 1988 Resumo   PDF
José Alfredo de Oliveira Baracho
 
v. 57 (1959) A federação e o impôsto de vendas e consignações Resumo   PDF
Barbosa Lima Sobrinho
 
v. 126 (1976) A fiscalização das sociedades de economia mista Resumo   PDF
Mario Geinlurg
 
v. 67 (1962) A fiscalização financeira dos municípios pelos tribunais de contas estaduais Resumo   PDF
Domingos de Carvalho Mendanha
 
v. 131 (1978) A fiscalização ou controle da administração pública. O controle financeiro da administração descentralizado Resumo   PDF
Carlos S. de Barros Júnior
 
v. 116 (1974) A fixação da competência territorial e os fatos ocorridos na Ponte Rio-Niterói Resumo   PDF
Sergio de Andréa Ferreira
 
v. 240 (2005) A força normativa das diretrizes do Conselho Nacional de Saúde sobre a EC 29/2000 Resumo   PDF
Marcílio Toscano Franca Filho, Nevita Maria Pessoa de Aquino
 
v. 209 (1997) A força vinculatória do licenciamento ambiental Resumo   PDF
Luciana de Morais Ferreira
 
v. 122 (1975) A forma nos contratos administrativos Resumo   PDF
Francisco José de Souza
 
v. 222 (2000) A Função da lei complementar tributária - Adoção de imposto fixo no direito tributário brasileiro Resumo   PDF
Ives Granda da Silva Martins
 
v. 93 (1968) A função jurisdicional do Tribunal de Contas Resumo   PDF
Roberto Rosas
 
v. 134 (1978) A função política do Supremo Tribunal Federal Resumo   PDF
M. Seabra Fagundes
 
v. 190 (1992) A função social da empresa e o imperativo de sua reumanização Resumo   PDF
Alfredo Lamy Filho
 
v. 243 (2006) A Garantia Constitucional da Celeridade Processual e os Recursos Protelatórios Resumo   PDF
Ives Gandra da Silva Martins Filho
 
v. 226 (2001) A globalização e o Direito Administrativo Resumo   PDF
Diogo de Figueiredo Moreira Neto
 
v. 270 (2015) A governança não estatal da internet e o direito brasileiro Resumo   PDF
Carlos Ari Sundfeld, André Rosilho
 
v. 3 (1946) A grande naturalização. Manifestação tardia do propósito de conservar a nacionalidade originária. Resumo   PDF
Autor Desconhecido
 
v. 33 (1953) A greve nos serviços públicos Resumo   PDF
Moacyr Lobo da Costa
 
v. 169 (1987) A idéia de constituição no mundo contemporâneo Resumo   PDF
Manoel Gonçalves Ferreira Filho
 
v. 74 (1963) A idéia de território no pensamento do legislador brasileiro Resumo   PDF
Artur César Ferreira Reis
 
v. 239 (2005) A importância do processo administrativo fiscal Resumo   PDF
Sérgio André Rocha Gomes da Silva
 
v. 133 (1978) A importância jurídico-positiva do regramento expropriatório Resumo   PDF
Manoel de Oliveira Franco Sobrinho
 
v. 249 (2008) A impossibilidade de manutenção simultânea da qualificação como OSCIP e do título de utilidade pública federal Resumo   PDF
Damião Alves de Azevedo
 
v. 264 (2013) A imprescindível contribuição de José Celso de Mello Filho para a efetividade da jurisdição constitucional brasileira em defesa dos direitos fundamentais Resumo   PDF
Alexandre de Moraes
 
v. 231 (2003) A imunidade das entidades dedicadas ao esporte Resumo   PDF
Ives Gandra da Silva Martins, André Ramos Tavares
 
v. 50 (1957) A imunidade tributária das autarquias Resumo   PDF
Sully Alves de Sousa
 
v. 74 (1963) A imunidade tributária das autarquias Resumo   PDF
Sully Alves de Sousa
 
v. 4 (1946) A imunidade tributária recíproca do art. 32, c. da Constituição Federal Resumo   PDF
Paulo Barbosa de Campos Filho
 
v. 67 (1962) A inamovibilidade da magistratura na Constituição Federal Resumo   PDF
José Duarte
 
v. 276 (2017) A inaplicabilidade parcial dos impedimentos à eleição de conselheiros fiscais em subsidiárias integrais de sociedades de economia mista: a Lei das S.A. e a Nova Lei das Estatais Resumo   PDF
Walter Guandalini Junior
 
v. 275 (2017) A inarbitrabilidade objetiva do conflito entre Petrobras e a ANP Resumo   PDF
Patrícia Ferreira Baptista
 
v. 240 (2005) A inconstitucionalidade da atribuição à defensoria pública estadual da defesa dos servidores públicos estaduais processados civil ou criminalmente em razão de ato praticado no exercício regular de suas funções Resumo   PDF
Joaquim B. Barbosa Gomes
 
v. 270 (2015) A inconstitucionalidade da instituição de contribuição previdenciária para servidores inativos Resumo   PDF
Emerson Gabardo, Thiago Priess Valiati
 
v. 221 (2000) A inconstitucionalidade da lei estadual que concede gratuidade no transporte coletivo intermunicipal Resumo   PDF
André Luiz Borges Netto
 
v. 240 (2005) A inconstitucionalidade da nomeação de assessores jurídicos não concursados após a realização e a homologação de concurso para provimento do cargo de procurador Resumo   PDF
Gerson Arraes
 
v. 224 (2001) A inconstitucionalidade da responsabilidade objetiva no direito tributário sancionador Resumo   PDF
Eduardo Fortunato Bim
 
v. 240 (2005) A inconstitucionalidade de preceito de constituição estadual que submete o relatório de impacto ambiental ao crivo de comissão permanente e específica da Assembléia Legislativa Resumo   PDF
Eros Roberto Grau
 
v. 252 (2009) A inconstitucionalidade parcial do caput do art. 21 da Lei de Mandado de Segurança (Lei nº 12.016/2009) Detalhes   PDF
Alexandre de Moraes
 
v. 261 (2012) A incorporação das súmulas vinculantes à jurisdição constitucional brasileira: alcance e efetividade em face do regime legal da repercussão geral e da proposta de revisão jurisprudencial sobre a interpretação do art. 52, X, da Constituição Resumo   PDF
Roger Stiefelmann Leal
 
v. 219 (2000) A independência da função reguladora e os entes reguladores independentes Resumo   PDF
Francisco de Queiroz Bezerra Cavalcanti
 
v. 277, n. 2 (2018) A indispensável coisa julgada administrativa Resumo   PDF
Egon Bockmann Moreira, Gabriel Jamur Gomes
 
v. 96 (1969) A inflação e o direito tributário Resumo   PDF
Rubens Gomes de Sousa
 
v. 167 (1987) A institucionalização no Ombudsman no Brasil Resumo   PDF
Manoel Eduardo Alves Camargo e Gomes
 
v. 21 (1950) A interpretação da lei tributária e a analogia Resumo   PDF
Francisco de Sousa Matos
 
v. 1, n. 1 (1945) A interpretação das leis fiscais Resumo   PDF
Luís Trotabas
 
v. 32 (1953) A interpretação das leis fiscais Resumo   PDF
Georges Morange
 
v. 33 (1953) A interpretação das leis fiscais Resumo   PDF
Antônio José Brandão
 
v. 127 (1977) A intervenção do ministério público nas fundações Resumo   PDF
Sergio de Andréa Ferreira
 
v. 263 (2013) A Judicialização da Política: teorias, condições e o caso brasileiro Resumo   PDF
Rodrigo Brandão
 
v. 265 (2014) A judicialização de políticas regulatórias de telecomunicações no Brasil Resumo   PDF
Alexandre D. Faraco, Caio Mario da Silva Pereira Neto, Diogo R. Coutinho
 
v. 244 (2007) A Jurisdição Constitucional na Fase Atual de Desenvolvimento do Estado Constitucional Resumo   PDF
Peter Häberle
 
v. 106 (1971) A justiça administrativa na República Federal da Alemanha Resumo   PDF
A. B. Cotrim Neto
 
v. 150 (1982) A justiça eleitoral e o processo de redemocratização Resumo   PDF
Pedro Gordilho
 
v. 195 (1994) A Justiça Militar estadual Resumo   PDF
Álvaro Lazzarini
 
v. 251 (2009) A legalidade da arbitragem nos contratos celebrados pelo Estado: a discussão na jurisprudência dos tribunais de justiça dos estados de Minas Gerais, Paraná e Rio de Janeiro Resumo   PDF
Marcelo Salomão Czelusniak
 
v. 233 (2003) A legalidade da participação das cooperativas no processo licitatório Resumo   PDF
Mauro Gomes de Mattos
 
v. 71 (1963) A legislação delegada Resumo   PDF
Carlos Medeiros Silva
 
v. 3 (1946) A legislação sobre minas e jazidas minerais e seus aspectos constitucionais Resumo   PDF
Luciano Pereira da Silva
 
v. 235 (2004) A legitimidade das agências reguladoras Resumo   PDF
Sérgio André R. G. da Silva
 
v. 194 (1993) A Legitimidade Democrática e o Tribunal de Contas Resumo   PDF
Ricardo Lobo Torres
 
v. 215 (1999) A lei Resumo   PDF
José Afonso da Silva
 
v. 218 (1999) A lei de arbitragem e a pretensa inconstitucionalidade do seu art. 7º Resumo   PDF
Carmen Tiburcio
 
v. 209 (1997) A lei de arbitragem e o art. 23, XV da Lei de Concessões Resumo   PDF
Cláudio Vianna de Lima
 
v. 221 (2000) A lei de responsabilidade fiscal e seus princípios jurídicos Resumo   PDF
Diogo de Figueiredo Moreira Neto
 
v. 233 (2003) A lei do procedimento administrativo federal Resumo   PDF
Mukai Toshio
 
v. 260 (2012) A liberdade de contratar para a administração pública: a autonomia da vontade no contrato administrativo Resumo   PDF
Guilherme Carvalho e Sousa
 
v. 214 (1998) A licitação nas empresas estatais Resumo   PDF
José Calasans Junior
 
v. 132 (1978) A licitação nas entidades paraestatais Resumo   PDF
Hely Lopes Meirelles
 
v. 232 (2003) A licitude da cessão de contrato administrativo Resumo   PDF
Fabio Barbalho Leite
 
v. 1, n. 1 (1945) A liquidação da dívida do Amazonas Resumo   PDF
Carlos Medeiros Silva
 
v. 24 (1951) A luta contra a fraude fiscal - as causas da fraude fiscal (2º estudo) Resumo   PDF
Camille Rosier
 
v. 25 (1951) A luta contra a fraude fiscal - os meios preventivos contra a fraude - 3º estudo Resumo   PDF
Camille Rosier
 
v. 23 (1951) A luta contra a fraude fiscal (1º estudo) Resumo   PDF
Camille Rosier
 
v. 94 (1968) A magistratura e o impôsto de renda Resumo   PDF
João Mendes
 
v. 52 (1958) A magistratura e o impôsto de renda Resumo   PDF
Edgar de Toledo Malta
 
v. 52 (1958) A magistratura e o poder disciplinar Resumo   PDF
José Duarte
 
v. 228 (2002) A Manifestação do Poder Constituinte e os limites jurídicos do Poder Reformador Resumo   PDF
Marcos Vinicius Filgueiras Junior
 
v. 242 (2005) A medida provisória: ontem, hoje e amanhã Resumo   PDF
Caio Tacito
 
v. 216 (1999) A Medida Provisória: ontem, hoje e amanhã Resumo   PDF
Caio Tácito
 
v. 160 (1985) A missão atual do Supremo Tribunal Federal e a constituinte Resumo   PDF
Oscar Dias Corrêa
 
v. 28 (1952) A missão do jurista na elaboração das leis Resumo   PDF
Fillippo Vassalli
 
v. 78 (1964) A missão do jurista tributário Resumo   PDF
Rubens Gomes de Sousa
 
v. 117 (1974) A missão do poder executivo no estado contemporâneo Resumo   PDF
Manoel Gonçalves Ferreira
 
v. 236 (2004) A mitigação do formalismo no julgamento da habilitação e das propostas em licitações Resumo   PDF
Fabio Barbalho Leite
 
v. 242 (2005) A moralidade administrativa e a nova Lei do Tribunal de Contas da União Resumo   PDF
Caio Tacito
 
v. 190 (1992) A moralidade administrativa e a nova Lei do Tribunal de Contas da União Detalhes   PDF
Caio Tácito
 
v. 230 (2002) A Moralidade administrativa: História de um conceito Resumo   PDF
José Guilherme Giacomuzzi
 
v. 220 (2000) A moralidade na principiologia da atuação governamental Resumo   PDF
Sergio de Andréa Ferreira
 
v. 15 (1949) A nacionalidade no direito constitucional brasileiro Resumo   PDF
Osvaldo Aranha Bandeira de Melo
 
v. 16 (1949) A nacionalidade no direito constitucional brasileiro Resumo   PDF
Osvaldo Aranha Bandeira de Melo
 
v. 238 (2004) A natureza jurídica das associações de municípios e dos consórcios intermunicipais Resumo   PDF
Damião Aleves de Avezedo
 
v. 109 (1972) A natureza jurídica das fundações públicas Resumo   PDF
Jason Soares de Albergaria Filho
 
v. 236 (2004) A natureza jurídica do parquet especial Resumo   PDF
Ubergue Ribeiro Junior
 
v. 125 (1976) A natureza jurídica dos territórios federais Resumo   PDF
Luiz Rafael Mayer
 
v. 247 (2008) A Natureza Principiológica do Duplo Grau de Jurisdição Resumo   PDF
Adriano Sant'Ana Pedra
 
v. 27 (1952) A. Nogueira de Sá - Do contrôle administrativo sôbre as autarquias e Procuradoria Geral da República - Pareceres do Procurador Geral Dr. Luiz Gallotti Resumo   PDF
Caio Tácito
 
v. 227 (2002) A norma antielisão e seus efeitos Resumo   PDF
André Luiz Carvalho Estrella
 
v. 247 (2008) A Normatividade dos Fatos, as Conseqüências Políticas das Decisões Judiciais e o Pragmatismo do Supremo Tribunal Federal (Comentários à ADI 2240-7/BA) Resumo   PDF
Thamy Pogrebinschi
 
v. 183 (1991) A notória especialização no decreto-lei Nº 2.300/86 Resumo   PDF
Toshioo Mukai
 
v. 89 (1967) A Nova Constituição e o mandado de segurança Resumo   PDF
Seabra Fagundes
 
v. 68 (1962) A nova discriminação de rendas Resumo   PDF
Carlos Medeiros Silva
 
v. 274 (2017) A nova estratégia nacional de desenvolvimento Resumo   PDF
Roberto Mangabeira Unger
 
v. 129 (1977) A nova Justiça Federal Resumo   PDF
Carlos Medeiros Silva
 
v. 275 (2017) A Nova Lei das Estatais e a aplicação de sanções nos contratos administrativos: uma análise comparativa com a Lei Geral de Licitações Resumo   PDF
Filipe da Silva Piovesan, José Sérgio da Silva Cristóvam
 
v. 201 (1995) A nova lei de concessões de serviço público Resumo   PDF
Caio Tácito
 
v. 242 (2005) A nova lei de concessões de serviços públicos Resumo   PDF
Caio Tacito
 
v. 202 (1995) A nova lei de concessões de serviços públicos Resumo   PDF
Flávio Dino de Castro e Costa
 
v. 11 (1948) A nova lei do Distrito Federal sôbre imposto de transmissão Resumo   PDF
Carlos da Rocha Guimarães
 
v. 47 (1957) A nova lei do impôsto único sôbre combustíveis e lubrificantes Resumo   PDF
Alfredo de Almeida Paiva
 
v. 168 (1987) A nova lei do inquilinato francesa - A chamada Loi Quilliot Resumo   PDF
Gustavo Tepedino
 
v. 211 (1998) A nova organização dos serviços na Lei Geral de Telecomunicações Resumo   PDF
Umberto Celli Júnior
 
v. 238 (2004) A obrigação como totalidade e como processo Resumo   PDF
Carlos Augusto Silva
 
v. 65 (1961) A ocupação de bem de uso comum Resumo   PDF
Eduardo Viana Mota
 
v. 159 (1985) A onerosidade excessiva nos contratos Resumo   PDF
Ricardo Pereira Lira
 
v. 226 (2001) A ordem econômica constitucional e os limites à atuação estatal no controle de preços Resumo   PDF
Luís Roberto Barroso
 
v.181-182 (1990) A Ordem Jurídica Nacional de 1930 a 1933 Resumo   PDF
Oscar Dias Corrêa
 
v. 87 (1967) A organização administrativa das emprêsas públicas Resumo   PDF
Nicola Balog
 
v. 88 (1967) A organização administrativa das emprêsas públicas Resumo   PDF
Nicola Balog
 
v. 89 (1967) A organização administrativa das emprêsas públicas Resumo   PDF
Nicola Balog
 
v. 90 (1967) A organização administrativa das emprêsas públicas Resumo   PDF
Nicola Balog
 
v. 52 (1958) A organização das sociedades de economia mista na França Resumo   PDF
J. Hamel
 
v. 250 (2009) A participação da sociedade civil nas decisões das agências reguladoras: mitos e desafios Resumo   PDF
Felipe Dutra Asensi
 
v. 224 (2001) A participação de cooperativas nas licitações da Administração Pública Resumo   PDF
Renato Lopes Becho
 
v. 264 (2013) A política da radiodifusão no Brasil e seu marco legal: do autoritarismo ao ultraliberalismo Resumo   PDF
Lucas Borges de Carvalho
 
v. 260 (2012) A possibilidade de constituição da Associação Brasileira de Reciclagem de Eletrodomésticos e Eletrônicos Resumo   PDF
Alessandro Octaviani Luis
 
v. 235 (2004) A possibilidade de restrição de acesso a bens públicos de uso comum por questões ambientais e urbanísticas Resumo   PDF
Floriano Peixoto de Azevedo Marques Neto
 
v. 240 (2005) A possibilidade do Judiciário determinar à administração pública a aplicação de pena menos severa a servidor público em observância ao princípio da proporcionalidade Resumo   PDF
Carlos Ayres Britto
 
v. 183 (1991) A prática da competência do Supremo Tribunal Federal na Constituição de 1988 Resumo   PDF
Luiz Octavio Gallotti
 
v. 244 (2007) A Prescrição em Abstrato no Processo Administrativo Disciplinar Resumo   PDF
Edmir Netto de Araújo
 
v. 93 (1968) A prescrição no direito tributário Resumo   PDF
Fábio Farnucchi
 
v. 210 (1997) A prestação jurisdicional e a efetividade dos direitos declarados Resumo   PDF
Carlos Alberto Menezes Direito
 
v. 115 (1974) A Previdência social e os municípios Resumo   PDF
Rubens Gomes de Souza
 
v. 202 (1995) A privatização da CMTC Resumo   PDF
Jorge Fukuda
 
v. 243 (2006) A Proibição do Nepotismo no Âmbito do Poder Judiciário Resumo   PDF
Rogério Marrone de Castro Sampaio
 
v. 270 (2015) A proibição do non liquet e o princípio da inafastabilidade do controle jurisdicional Resumo   PDF
Rafael Lorenzo-Fernandez Koatz
 
v. 29 (1952) A promoção no sistema brasileiro Resumo   PDF
J. E. Pizarro Drummond
 
v. 225 (2001) A propósito da interpretação administrativa do Direito Tributário Resumo   PDF
Flavio Bauer Novelli
 
v. 127 (1977) A propósito da obrigação e do crédito tributários Resumo   PDF
Fabio Fanucchi
 
v. 124 (1976) A propriedade mineral segundo o regime res nullius vigente no Brasil Resumo   PDF
Daniel de Moraes Sarmento
 
v. 257 (2011) A proteção da ordem econômica no setor de telecomunicações: atuação da Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL) Resumo   PDF
Carlos Emmanuel Joppert Ragazzo
 
v. 139 (1980) A proteção jurídica dos interesses coletivos Resumo   PDF
José Carlos Barbosa Moreira
 
v. 158 (1984) A proteção jurídica dos programas de computador Resumo   PDF
Carlos Augusto da Silveira Lobo
 
v. 265 (2014) A proteção ressarcitória do Estado e o princípio da proteção da confiança Resumo   PDF
Rafael Da Cás Maffini, Josiane Rigon
 
1 a 300 de 19251 itens 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 26 27 28 29 30 31 32 33 34 35 36 37 38 39 40 41 42 43 44 45 46 47 48 49 50 51 52 53 54 55 56 57 58 59 60 61 62 63 64 65 > >>