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Repositório FGV de Periódicos e Revistas

Perfil do autor

Leal, Victor Nunes

  • v. 6 (1946) - Jurisprudência dos Tribunais
    Usucapião - citação obrigatória da Diretoria do Domínio da União e dos representantes do Estado ou do Distrito Federal - Comentário
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  • v. 6 (1946) - Legislação
    Funções normativas de órgãos judiciários
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  • v. 7 (1947) - Legislação
    Leis complementares da constituição.
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  • v. 8 (1947) - Bibliografia
    Alguns trabalhos recentes sôbre os problemas do município.
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  • v. 8 (1947) - Legislação
    O sistema bicameral e a elaboração das leis na constituição de 1946.
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  • v. 9 (1947) - Legislação
    O regime representativo e a legislação eleitoral do Brasil.
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  • v. 10 (1947) - Jurisprudência dos Tribunais
    Estrada pública - competência do munícipio - intertido possesório contra a administração pública - servidão do caminho - ilegalidade e injustiça dos atos administrativos.
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  • v. 4 (1946) - Jurisprudência dos Tribunais
    Promoção de magistrado - antiguidade de classe - mandado de segurança.
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  • v. 4 (1946) - Legislação
    A divisão dos poderes no direito constitucional brasileiro
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  • v. 4 (1946) - Legislação
    Decreto-lei n.º 8.207, de 22 de novembro de 1945
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  • v. 11 (1948) - Jurisprudência dos Tribunais
    Mandado de segurança - ato judicial
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  • v. 12 (1948) - Jurisprudência dos Tribunais
    Prisão administrativa - servidor de autarquia - autoridade competente para a decretação e Prisão administrativa de servidor de autarquia - competência para sua decretação
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  • v. 12 (1948) - Legislação
    Valor das decisões do Trubunal de Contas
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  • v. 13 (1948) - Jurisprudência dos Tribunais
    Ação fundada no art. 30 do Ato das disposições constitucionais transitórias - exame do judiciário
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  • v. 13 (1948) - Jurisprudência administrativa
    Junta de Ajustes e Lucros - natureza de suas decisões - caráter normativo - delegação de poderes - conceito de lei.
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  • v. 13 (1948) - Legislação
    A atividade legislativa do Congresso no primeiro biênio
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  • v. 14 (1948) - Jurisprudência dos Tribunais
    Poder discricionário da administração - abuso dêsse poder - mandado de segurança - direito líquido e certo
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  • v. 15 (1949) - Jurisprudência dos Tribunais
    Câmara de vereadores - capacidade processual - mandado de segurança
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  • v. 15 (1949) - Legislação
    Noticiário do Congresso
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  • v. 16 (1949) - Legislação
    Leis municipais
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  • v. 16 (1949) - Legislação
    Noticiário do congresso
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  • v. 17 (1949) - Legislação
    Restrições à autonomia municipal
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  • v. 18 (1949) - Legislação
    Restrições à autonomia municipal
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  • v. 19 (1950) - Legislação
    Restrições à autonomia municipal
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  • v. 33 (1953) - Pareceres
    Estados e municípios - Competência - Tráfego urbano - Estacionamento de veículos - Código Nacional de Trânsito
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  • v. 58 (1959) - Pareceres
    Transformação do Distrito Federal em Estado - Algumas consequências de natureza tributária e orçamentária
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  • v. 61 (1960) - Jurisprudência administrativa
    Compra de navios - Concorrência e coleta de preços
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  • v. 62 (1960) - Jurisprudência administrativa
    Funcionário público - Vacância de cargo - Substituição
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  • v. 62 (1960) - Jurisprudência administrativa
    Servidor de autarquia - Extranumerário - Equiparação - Anulação
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  • v. 62 (1960) - Jurisprudência administrativa
    Militar - Contagem de tempo serviço
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  • v. 62 (1960) - Jurisprudência administrativa
    Tribunal Marítimo - Nomeação - Promoção
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  • v. 62 (1960) - Jurisprudência administrativa
    Petrobrás - Oleodutos - Monopólio
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  • v. 62 (1960) - Jurisprudência administrativa
    Estado da Guanabara - Transferência de bens e serviços
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  • v. 62 (1960) - Jurisprudência administrativa
    Organização Judiciária de Brasília - Cargos do Ministério Público
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  • v. 63 (1961) - Jurisprudência administrativa
    Funcionário público - Transferência da União para o Estado da Guanabara - Enquadramento
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  • v. 63 (1961) - Jurisprudência administrativa
    Funcionário público - Aposentadoria - Vantagens
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  • v. 63 (1961) - Jurisprudência administrativa
    Funcionário público - Demissão - Readmissão
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  • v. 63 (1961) - Jurisprudência administrativa
    Militar - Gratificação - Acumulação
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  • v. 63 (1961) - Jurisprudência administrativa
    Militar - Incapacidade - Acesso - Transferência para a reserva
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  • v. 63 (1961) - Jurisprudência administrativa
    Militar - Herança - Pensão provisória
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  • v. 63 (1961) - Jurisprudência administrativa
    I.P.A.S.E. - Uso de sigla - Emissão de cheques
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  • v. 64 (1961) - Jurisprudência administrativa
    Servidor de autarquia - Dupla aposentadoria
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  • v. 64 (1961) - Jurisprudência administrativa
    Servidor de autarquia - Dupla aposentadoria - E.F.C.B.
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  • v. 64 (1961) - Jurisprudência administrativa
    Militar - Promoção - Invalidez
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  • v. 64 (1961) - Jurisprudência administrativa
    Militar - Invalidez - Aluno
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  • v. 64 (1961) - Jurisprudência administrativa
    Militar - Reforma - Cálculo de vantagens
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  • v. 64 (1961) - Jurisprudência administrativa
    Militar - Vantagens - Gratificação de tempo de serviço
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  • v. 64 (1961) - Jurisprudência administrativa
    Militar - Professor - Acumulação remunerada - Inatividade
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  • v. 64 (1961) - Jurisprudência administrativa
    Estado da Guanabara - Transferência de serviços da União - Registro de comércio
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  • v. 144 (1981) - Doutrina
    Reconsideração do tema do abuso de poder
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  • v. 145 (1981) - Doutrina
    Passado e futuro da súmula do STF
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  • v. 160 (1985) - Notas e comentários
    Discurso do Ministro Victor Nunes Leal
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