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Repositório FGV de Periódicos e Revistas

Perfil do autor

Cavalcanti, Temístocles Brandão

  • v. 37 (1954) - Doutrina
    Do mandado de segurança
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  • v. 42 (1955) - Jurisprudência administrativa
    Funcionário público - Cargo excedente - Provimento - Ato administrativo - Revogação
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  • v. 42 (1955) - Jurisprudência administrativa
    Funcionário público - Atribuição de vantagens - Equidade
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  • v. 42 (1955) - Jurisprudência administrativa
    Funcionário público - Estabilidade - Serviço de guerra
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  • v. 42 (1955) - Jurisprudência administrativa
    Funcionário público - Contagem de tempo de serviço gratuito
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  • v. 42 (1955) - Jurisprudência administrativa
    Funcionário público - Contagem de tempo de serviço - Gratificação adicional - Assistência judiciária - Eqüidade
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  • v. 42 (1955) - Jurisprudência administrativa
    Funcionário público - Eqüidade - Isonomia - Extensão dos efeitos de decisão judiciária
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  • v. 42 (1955) - Jurisprudência administrativa
    Funcionário público - Aposentadoria - Cargo em comissão
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  • v. 42 (1955) - Jurisprudência administrativa
    Serventuário de Justiça - Aposentadoria - Contagem de tempo de serviço legislativo - Acréscimo de proventos
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  • v. 42 (1955) - Jurisprudência administrativa
    Corretores de fundos públicos estaduais - Operações de câmbio
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  • v. 42 (1955) - Jurisprudência administrativa
    Militar - Execução da lei de inatividade
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  • v. 42 (1955) - Jurisprudência administrativa
    Militar - Graduação - Antiguidade
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  • v. 42 (1955) - Jurisprudência administrativa
    Militar - Graduação - Agregação
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  • v. 42 (1955) - Jurisprudência administrativa
    Militar - Graduação
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  • v. 42 (1955) - Jurisprudência administrativa
    Militar - Graduação - Passagem para a reserva
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  • v. 42 (1955) - Jurisprudência administrativa
    Militar - Inatividade
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  • v. 42 (1955) - Jurisprudência administrativa
    Militar - Licença especial - Contagem de tempo de serviço - Ato administrativo - Revogação
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  • v. 42 (1955) - Jurisprudência administrativa
    Militar - Passagem para a inatividade - Lei aplicável
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  • v. 42 (1955) - Jurisprudência administrativa
    Militar - Licença - Inatividade
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  • v. 42 (1955) - Jurisprudência administrativa
    Militar - Contagem de tempo de serviço - Declaração de inconstitucionalidade
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  • v. 42 (1955) - Jurisprudência administrativa
    Militar - Contagem de tempo de serviço - Ato administrativo - Êrro - Revogação
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  • v. 42 (1955) - Jurisprudência administrativa
    Militar - Contagem de tempo de serviço civil - Transferência para a reserva
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  • v. 42 (1955) - Jurisprudência administrativa
    Militar - Contagem de tempo de serviço
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  • v. 42 (1955) - Jurisprudência administrativa
    Militar - Contagem de tempo de serviço
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  • v. 42 (1955) - Jurisprudência administrativa
    Militar - Acumulação de promoções
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  • v. 42 (1955) - Jurisprudência administrativa
    Bens da União - Aquisição - Serviço do patrimônio
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  • v. 43 (1956) - Jurisprudência administrativa
    Funcionário público - Contagem de tempo de serviço
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  • v. 43 (1956) - Jurisprudência administrativa
    Funcionário público - Vacância de cargo - Situação de fato - Validade dos atos praticados
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  • v. 43 (1956) - Jurisprudência administrativa
    Funcionário público - Função gratificada
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  • v. 43 (1956) - Jurisprudência administrativa
    Militar - Contagem de tempo de serviço - Zona de guerra
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  • v. 43 (1956) - Jurisprudência administrativa
    Militar - Pagamento de cota adicional de serviço nas guarnições
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  • v. 43 (1956) - Jurisprudência administrativa
    Contribuição de melhoria - Natureza jurídica - Impôstos e taxas - Imunidade tributária recíproca a União, Estados e Municípios
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  • v. 43 (1956) - Jurisprudência administrativa
    Nacionalidade - Perda
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  • v. 43 (1956) - Jurisprudência administrativa
    Desapropriação - Impôsto sôbre lucro imobiliário
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  • v. 43 (1956) - Jurisprudência administrativa
    Autarquias - Regime de seus servidores - Cargo em comissão - Afastamento - Percepção de vencimentos - I.A.P.I.
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  • v. 43 (1956) - Jurisprudência administrativa
    I.B.G.E. - Natureza jurídica - Relação de emprêgo de seus servidores
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  • v. 43 (1956) - Jurisprudência administrativa
    Comissão Federal de Abastecimento e preço - Natureza jurídica - Desapropriação - Aquisição de bens
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  • v. 44 (1956) - Jurisprudência administrativa
    Sociedade de Economia Mista - Autarquia - Cargo público - Acumulação remunerada
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  • v. 44 (1956) - Jurisprudência administrativa
    Ato administrativo - Publicação - Referenda dos decretos pelos ministros
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  • v. 44 (1956) - Jurisprudência administrativa
    Montepio - Pensão - Prescrição
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  • v. 45 (1956) - Jurisprudência administrativa
    Concessão de serviço público - Encampação - Juízo arbitral
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  • v. 45 (1956) - Jurisprudência administrativa
    Professor - Disponibilidade - Aproveitamento no caso de federalização
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  • v. 45 (1956) - Jurisprudência administrativa
    Militar - Professor - Acumulação remunerada
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  • v. 46 (1956) - Jurisprudência administrativa
    Militar - Salário-família
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  • v. 48 (1957) - Jurisprudência administrativa
    Juiz - Aposentadoria - Aplicação do Estatuto dos Funcionários
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  • v. 48 (1957) - Jurisprudência administrativa
    Impôsto de renda - Professor - Isenção
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  • v. 51 (1958) - Pareceres
    Serviço público - Fixação e revisão de tarifas
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  • v. 68 (1962) - Pareceres
    Concessão de serviço público - Energia elétrica - Regime legal vigente
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  • v. 82 (1965) - Pareceres
    Lei - Declaração de inconstitucionalidade pelo poder executivo
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  • v. 85 (1966) - Doutrina
    O princípio da legalidade e o desvio de poder
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  • v. 101 (1970) - Doutrina
    Do poder discricionário
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