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Repositório FGV de Periódicos e Revistas

Perfil do autor

Lopes, Serpa

  • v. 11 (1948) - Jurisprudência dos Tribunais
    Despachante munucipal - advocacia - licença para abertura de estabelecimento comercial
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  • v. 13 (1948) - Jurisprudência dos Tribunais
    Fôro dos Estados - competência prevista nas leis processuais e de organização judiciária
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  • v. 15 (1949) - Jurisprudência dos Tribunais
    Mandado de segurança - tranferência de aluno de estabelecimento escolar estadual para o Instituto de Educação do Distrito Federal
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  • v. 18 (1949) - Jurisprudência dos Tribunais
    Impôsto de transmissão de propriedade - cessão de promessa de compra e venda
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  • v. 20 (1950) - Jurisprudência dos Tribunais
    Desapropriação - desistência - perdas e danos
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  • v. 24 (1951) - Jurisprudência dos Tribunais
    Impôsto de transmissão "causa-mortis" - valor básico para a tributação
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  • v. 30 (1952) - Jurisprudência dos Tribunais
    Funcionário público - Vencimentos - Hierarquia
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  • v. 34 (1953) - Jurisprudência dos Tribunais
    Funcionário público - Concurso - Inscrição privativa de interinos
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  • v. 38 (1954) - Jurisprudência dos Tribunais
    Impôsto de transmissão - Renúncia de herança
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  • v. 44 (1956) - Jurisprudência dos Tribunais
    Impôsto de transmissão - Isenção em favor de jornalista
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  • v. 45 (1956) - Jurisprudência dos Tribunais
    Serventuário de Justiça - Transferência - Promoção
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  • v. 47 (1957) - Jurisprudência dos Tribunais
    Ato administrativo - Execução compulsória - Mandado de segurança
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  • v. 69 (1962) - Jurisprudência dos Tribunais
    Funcionário público - Reintegração - Coisa julgada
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  • v. 71 (1963) - Jurisprudência dos Tribunais
    Impôsto de transmissão - Isenção- Sucessão hereditária
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  • v. 72 (1963) - Jurisprudência dos Tribunais
    Impôsto único - Impôsto de vendas e consignações - Água mineral
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