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Repositório FGV de Periódicos e Revistas

Perfil do autor

Affonso, Sebastião Baptista

  • v. 106 (1971) - Tribunal de Contas
    Funcionário público - Aposentadoria - Cálculo de proventos
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  • v. 117 (1974) - Tribunal de Contas
    Funcionário público - Aposentadoria - Contagem de tempo de serviço
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  • v. 118 (1974) - Tribunal de Contas
    Tomada de contas - Ordenador de defesa - Almoxarife
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  • v. 119 (1975) - Tribunal de Contas
    Militar - Pensão
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  • v. 120 (1975) - Tribunal de Contas
    Prestação de contas - Departamento Nacional de Estradas de Rodagem
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  • v. 122 (1975) - Tribunal de Contas
    Funcionário público - Cálculo de diárias - Salário mínimo - Órgão de deliberação coletiva - Representação
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  • v. 122 (1975) - Tribunal de Contas
    Funcionário público - Aposentadoria - Gratificação adicional - Contagem de tempo de serviço
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  • v. 122 (1975) - Tribunal de Contas
    Funcionário público - Aposentadoria - Pessoal transferido
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  • v. 121 (1975) - Tribunal de Contas
    Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico - Fundação de Assistência e Previdência Social
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  • v. 121 (1975) - Tribunal de Contas
    Magistrado - Aposentadoria - Contagem de tempo de serviço - Cálculo de proventos
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  • v. 121 (1975) - Tribunal de Contas
    Desfalque - Confisco de bens - Ato institucional
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  • v. 123 (1976) - Tribunal de Contas
    Tomada de contas - Instituto Nacional de Alimentação e Nutrição
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  • v. 123 (1976) - Tribunal de Contas
    Tomada de contas - Instituto Nacional da Propriedade Industrial
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  • v. 123 (1976) - Tribunal de Contas
    Tomada de contas - Fundação Instituto Oswaldo Cruz - Licitação
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  • v. 123 (1976) - Tribunal de Contas
    Tomada de contas - Caixa Econômica Federal
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  • v. 123 (1976) - Tribunal de Contas
    Município - Incorporação à receita do produto da retenção na fonte do imposto de renda
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  • v. 124 (1976) - Tribunal de Contas
    Funcionário público - Aposentadoria - Transparência da União para a Guanabara
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  • v. 125 (1976) - Tribunal de Contas
    Funcionário público - Aproveitamento - Ex-combatente - Limite de idade
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  • v. 125 (1976) - Tribunal de Contas
    Contratação de pessoal - Recepcionista - Ilegalidade
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  • v. 126 (1976) - Tribunal de Contas
    Funcionário público - Aposentadoria compulsória por limite de idade
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  • v. 126 (1976) - Tribunal de Contas
    Funcionário público - Aposentadoria compulsória
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  • v. 126 (1976) - Tribunal de Contas
    Funcionário público - Aposentadoria - Vantagens
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  • v. 126 (1976) - Tribunal de Contas
    Pensão civil - Reversão
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  • v. 126 (1976) - Tribunal de Contas
    Pensão militar - Mãe Casada
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  • v. 126 (1976) - Tribunal de Contas
    Prestação de contas - Departamento de assuntos universitários
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  • v. 126 (1976) - Tribunal de Contas
    Prestação de contas - Locação de vagas para o estacionamento de veículos
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  • v. 126 (1976) - Tribunal de Contas
    Contrato administrativo - Vigência - Publicação
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  • v. 126 (1976) - Tribunal de Contas
    Contrato administrativo - Licitação - Publicação
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  • v. 127 (1977) - Tribunal de Contas
    Contrato - Vigência
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  • v. 129 (1977) - Tribunal de Contas
    Funcionário público - Contagem de tempo de serviço público e atividade privada
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  • v. 129 (1977) - Tribunal de Contas
    Pensão de montepio civil - Atualização - Ministro do Supremo Tribunal Federal
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  • v. 132 (1978) - Tribunal de Contas
    Pensão de montepio civil - Atualização - Gratificação adicional por tempo de serviço - Incorporação
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  • v. 135 (1979) - Tribunal de Contas
    Funcionário público - Aposentadoria - Cargo em comissão
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  • v. 135 (1979) - Tribunal de Contas
    Funcionário público - Aposentadoria - Alteração
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  • v. 137 (1979) - Tribunal de Contas
    Pensão militar - Reabilitação - Herdeiro
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  • v. 138 (1979) - Tribunal de Contas
    Funcionário público - Aposentadoria - Tempo de serviço
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  • v. 139 (1980) - Tribunal de Contas
    Polícia militar - Distrito Federal - Pensão
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  • v. 140 (1980) - Tribunal de Contas
    Aposentadoria - Limite mínimo - Tempo de serviço
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  • v. 141 (1980) - Tribunal de Contas
    Aposentadoria - Tempo de serviço militar - CPOR
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  • v. 175 (1989) - Jurisprudência administrativa
    Funcionário público - Redistribuição - Constituição de 1988
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  • v. 175 (1989) - Jurisprudência administrativa
    Licitação - Edital - Publicidade
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  • v. 176 (1989) - Jurisprudência administrativa
    Aposentadoria - Pensão - Reajuste
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  • v. 176 (1989) - Jurisprudência administrativa
    Funcionário público - Inquérito administrativo - Direito de defesa
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  • v. 177 (1989) - Jurisprudência administrativa
    Funcionário público - Acumulação - Aposentadoria
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  • v. 177 (1989) - Jurisprudência administrativa
    Pessoal de empresas estatais - Concurso público - Constituição de 1988
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  • 1990: v.179-180 (1990) - Jurisprudência administrativa
    Presidente da República - Pensão especial - Constituição de 1988
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