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Repositório FGV de Periódicos e Revistas

Perfil do autor

Mourão, Samuel Francisco

  • v. 31 (1953) - Jurisprudência dos Tribunais
    Funcionário público - Transferência - Provimento de cargo de carreira
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  • v. 33 (1953) - Jurisprudência dos Tribunais
    Taxa de conservação de estradas de rodagem - Aplicação
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  • v. 35 (1954) - Jurisprudência dos Tribunais
    Impôsto de sêlo estadual - Certificado de propriedade de automóvel
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  • v. 44 (1956) - Jurisprudência dos Tribunais
    Desapropriação - Declaração de utilidade pública - Nulidade
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  • v. 47 (1957) - Jurisprudência dos Tribunais
    Responsabilidade civil do Estado - Ausêcia de culpa
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  • v. 51 (1958) - Jurisprudência dos Tribunais
    Taxa de calçamento - Contribuição de melhoria - Constitucionalidade
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  • v. 56 (1959) - Jurisprudência dos Tribunais
    Impôsto de indústrias e profissões - Impôsto único sôbre lubrificantes e combustíveis líquidos
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