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Repositório FGV de Periódicos e Revistas

Perfil do autor

Costa, Sampaio

  • v. 15 (1949) - Jurisprudência dos Tribunais
    Impôsto de importação - isenção - mandado de segurança
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  • v. 16 (1949) - Jurisprudência dos Tribunais
    Mandado de segurança - ato administrativo de que caiba recurso com efeito suspensivo, independente de caução
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  • v. 16 (1949) - Jurisprudência dos Tribunais
    Multa fiscal - cobrança contra massa falida - juízo competente
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  • v. 22 (1950) - Jurisprudência dos Tribunais
    Pessoal de obras - acidente do trabalho
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  • v. 22 (1950) - Jurisprudência dos Tribunais
    Recurso administrativo - comissão de reparações de guerra
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  • v. 24 (1951) - Jurisprudência dos Tribunais
    Funcionário público - abandono de função - natureza dolosa do crime
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  • v. 24 (1951) - Jurisprudência dos Tribunais
    Extranumerário - emprêsas incorporadas ao Patrimônio da União - decisão ministerial proferida em grau de recurso - competência do Tribunal Federal de Recursos - mandado de segurança
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  • v. 24 (1951) - Jurisprudência dos Tribunais
    Lei - publicação - retificação irregular - vencimento de funcionário
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  • v. 25 (1951) - Jurisprudência dos Tribunais
    Funcionário público - diplomata - casamento com pessoa naturalizada
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  • v. 25 (1951) - Jurisprudência dos Tribunais
    Taxas aeroportuárias - fixação por ato do Executivo - delegação de poderes
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  • v. 25 (1951) - Jurisprudência dos Tribunais
    Concorrência pública - anulação - justa causa
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  • v. 30 (1952) - Jurisprudência dos Tribunais
    Funcionário público - Acumulação remunerada - Disponibilidade - Cargos Técnicos - Caixa de aposentadoria e pensões
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  • v. 31 (1953) - Jurisprudência dos Tribunais
    Funcionário público - Exercício de função de médico - Equiparação
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  • v. 47 (1957) - Jurisprudência dos Tribunais
    Multa fiscal - Prescrição
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  • v. 54 (1958) - Jurisprudência dos Tribunais
    Impôsto de consumo - Isenção
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  • v. 57 (1959) - Jurisprudência dos Tribunais
    Impôsto de renda - Isenção em favor de jornalista - Radialista
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  • v. 57 (1959) - Jurisprudência dos Tribunais
    Impôsto do sêlo - Impôsto de transmissão
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  • v. 58 (1959) - Jurisprudência dos Tribunais
    Funcionário público - Estudante - Transferência
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  • v. 58 (1959) - Jurisprudência dos Tribunais
    Contribuição - Petrobrás - Legalidade
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  • v. 59 (1960) - Jurisprudência dos Tribunais
    Navegação aérea - Fiscalização aduaneira - Taxa de serviço extraordinário
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  • v. 59 (1960) - Jurisprudência dos Tribunais
    Mandado de segurança - Ministro - Competência
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  • v. 61 (1960) - Jurisprudência dos Tribunais
    Funcionário público - Aposentadoria - E.F.C.B.
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  • v. 64 (1961) - Jurisprudência dos Tribunais
    Impôsto de indústrias e profissões - Impôsto único sôbre combustíveis e lubrificantes
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