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Repositório FGV de Periódicos e Revistas

Perfil do autor

Lacerda, Romão Côrtes de

  • v. 4 (1946) - Doutrina
    Observações sôbre a tributação municipal
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  • v. 4 (1946) - Jurisprudência dos Tribunais
    Corrupção ativa - caracterização - tentativa.
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  • v. 12 (1948) - Jurisprudência dos Tribunais
    Crime de responsabilidade - prevalência do fôro especial após a cessação de funções - prefeito municipal
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  • v. 12 (1948) - Pareceres
    Desapropriação - revogação do ato - desistência da ação
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  • v. 24 (1951) - Jurisprudência dos Tribunais
    Ministério público - organização judiciária
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  • v. 26 (1951) - Jurisprudência dos Tribunais
    Funcionário público - supressão ou transformação de cargos - direito adquirido
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  • v. 31 (1953) - Jurisprudência dos Tribunais
    Empreitada de obra pública - Teoria da imprevisão - Cláusula "rebus sic stantibus" - Reajustamento de preços no caso de aumento compulsório de salários
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  • v. 33 (1953) - Jurisprudência dos Tribunais
    Tribunal de Contas do Distrito Federal - Competência para o registro de atos e de contratos - Concessão para a venda de selos
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  • v. 34 (1953) - Jurisprudência dos Tribunais
    Impôsto de transmissão de propriedade - Conversão de ações de sociedade - Competência da União - Bitributação
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  • v. 37 (1954) - Jurisprudência dos Tribunais
    Funcionário público - Equiparação de vencimentos - Identidade de atribuições
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  • v. 38 (1954) - Jurisprudência dos Tribunais
    Impôsto de transmissão - Conversão de ações de sociedade anônima - Bi-tributação
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  • v. 40 (1955) - Jurisprudência dos Tribunais
    Funcionário público - Equiparação de vencimentos - Identidade e semelhança de atribuições
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  • v. 40 (1955) - Jurisprudência dos Tribunais
    Funcionário público - Equiparação de vencimentos
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  • v. 41 (1955) - Jurisprudência dos Tribunais
    Nacionalidade - Contestação judicial - Interêsse da União
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  • v. 43 (1956) - Jurisprudência dos Tribunais
    Impôsto de transmissão - Cessão de promessa de venda de imóvel - Inconstitucionalidade
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  • v. 44 (1956) - Jurisprudência dos Tribunais
    Impôsto sôbre vendas e consignações - Exportação
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  • v. 44 (1956) - Jurisprudência dos Tribunais
    Impôsto de transmissão - Isenção em favor de jornalista
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  • v. 44 (1956) - Jurisprudência dos Tribunais
    Isenção Fiscal - Emprêsa de navegação aérea
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  • v. 45 (1956) - Jurisprudência dos Tribunais
    Fazenda pública - Prescrição
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  • v. 49 (1957) - Jurisprudência dos Tribunais
    Isenção fiscal - Jornalista
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  • v. 50 (1957) - Jurisprudência dos Tribunais
    Funcionário público - Promoção anulada - Litisconsórcio necessário
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  • v. 52 (1958) - Jurisprudência dos Tribunais
    Impôsto de vendas e consignações
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  • v. 52 (1958) - Jurisprudência dos Tribunais
    Impôsto de transmissão - Arrematação - Cessão de direitos
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  • v. 53 (1958) - Jurisprudência dos Tribunais
    Impôsto de vendas e consignações - Impôsto de consumo
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  • v. 60 (1960) - Jurisprudência dos Tribunais
    Funcionário público - Ação judicial - Litisconsórcio necessário
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  • v. 69 (1962) - Jurisprudência dos Tribunais
    Matrícula em estabelecimento de ensino - Mandado de segurança
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  • v. 72 (1963) - Jurisprudência dos Tribunais
    Contrato administrativo - Obra pública - Reajustamento de preços - Teoria da imprevisão
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