Logomarca da FGV

Repositório FGV de Periódicos e Revistas

Perfil do autor

Alckmin, Rodrigues

  • v. 54 (1958) - Jurisprudência dos Tribunais
    Contrato administrativo - Publicação de atos da Câmara Municipal - Nulidade
    Resumo  PDF
  • v. 113 (1973) - Jurisprudência dos Tribunais
    Imposto de consumo - Imposto de indústrias e profissões - Transferência de mercadorias
    Resumo  PDF
  • v. 114 (1973) - Jurisprudência dos Tribunais
    Imposto de importação - Valor externo da mercadoria
    Resumo  PDF
  • v. 114 (1973) - Jurisprudência dos Tribunais
    Militar - Contagem de tempo serviço
    Resumo  PDF
  • v. 115 (1974) - Jurisprudência dos Tribunais
    Funcionário público - Ex-combatente - Aproveitamento
    Resumo  PDF
  • v. 116 (1974) - Jurisprudência dos Tribunais
    Funcionário público - Gratificação - Regime de dedicação exclusiva - Opção - Vantagem - Redução - Direito adquirido
    Resumo  PDF
  • v. 116 (1974) - Jurisprudência dos Tribunais
    Funcionário público - Aposentadoria - Direito adquirido
    Resumo  PDF
  • v. 117 (1974) - Jurisprudência dos Tribunais
    Imposto sobre circulação de mercadorias - Beneficiamento de soja - Imunidade tributária
    Resumo  PDF
  • v. 117 (1974) - Jurisprudência dos Tribunais
    Funcionário público - Gratificação - Regime de dedicação exclusiva - Redução ou supressão de vantagens
    Resumo  PDF
  • v. 117 (1974) - Jurisprudência dos Tribunais
    Acumulação remunerada - Cargo técnico - Decisões administrativas
    Resumo  PDF
  • v. 118 (1974) - Jurisprudência dos Tribunais
    Funcionário público - Professor - Estabilidade - Efetivação
    Resumo  PDF
  • v. 118 (1974) - Jurisprudência dos Tribunais
    Desapropriação - Ações - Avaliação - Banco Hipotecário e Agrícola de Minas Gerais
    Resumo  PDF
  • v. 119 (1975) - Jurisprudência dos Tribunais
    Imposto sobre circulação de mercadorias - Produto industrializado
    Resumo  PDF
  • v. 119 (1975) - Jurisprudência dos Tribunais
    Funcionário público - Estabilidade - Efetividade
    Resumo  PDF
  • v. 119 (1975) - Jurisprudência dos Tribunais
    Funcionário público - Reclassificação - Direito adquirido
    Resumo  PDF
  • v. 119 (1975) - Jurisprudência dos Tribunais
    Funcionário público - Regime estatutário - Gratificação - Dedicação exclusiva
    Resumo  PDF
  • v. 119 (1975) - Jurisprudência dos Tribunais
    Funcionário público - Gratificação - Regime de dedicação exclusiva - Direito adquirido
    Resumo  PDF
  • v. 119 (1975) - Jurisprudência dos Tribunais
    Militar - Expulsão - Ato administrativo - Controle judicial
    Resumo  PDF
  • v. 119 (1975) - Jurisprudência dos Tribunais
    Desapropriação - Diferença de preço - Ação de indenização - Correção monetária
    Resumo  PDF
  • v. 119 (1975) - Jurisprudência dos Tribunais
    Concessão de serviço público - Telefones - Tarifa em função do uso
    Resumo  PDF
  • v. 119 (1975) - Jurisprudência dos Tribunais
    Concessão de serviço público - Encampação - Valor dos bens - Correção monetária
    Resumo  PDF
  • v. 120 (1975) - Jurisprudência dos Tribunais
    Imposto de renda - Depósito
    Resumo  PDF
  • v. 120 (1975) - Jurisprudência dos Tribunais
    Funcionário público - Ex-combatente - Aposentadoria
    Resumo  PDF
  • v. 120 (1975) - Jurisprudência dos Tribunais
    Funcionário público - Demissão - Inquérito administrativo
    Resumo  PDF
  • v. 120 (1975) - Jurisprudência dos Tribunais
    Transporte coletivo - Fixação de itinerário - Competência do município
    Resumo  PDF
  • v. 120 (1975) - Jurisprudência dos Tribunais
    Tribunal de Contas - Assembléia Legislativa - Mandado de segurança
    Resumo  PDF
  • v. 120 (1975) - Jurisprudência dos Tribunais
    Honorários de advogado - Quantia irrisória - Recurso extraordinário
    Resumo  PDF
  • v. 120 (1975) - Jurisprudência dos Tribunais
    Desapropriação - Correção monetária - Execução de sentença
    Resumo  PDF
  • v. 122 (1975) - Jurisprudência dos Tribunais
    Militar - Incapacidade - Transferência para a reserva
    Resumo  PDF
  • v. 121 (1975) - Jurisprudência dos Tribunais
    Imposto sobre circulação de mercadorias - Produto industrializado - Zona Franca de Manaus - Mandado de segurança
    Resumo  PDF
  • v. 121 (1975) - Jurisprudência dos Tribunais
    Imposto sobre serviços - Depósitos bancários
    Resumo  PDF
  • v. 121 (1975) - Jurisprudência dos Tribunais
    Funcionário público - Aposentadoria - Reajustamento de proventos
    Resumo  PDF
  • v. 121 (1975) - Jurisprudência dos Tribunais
    Funcionário público - Suspensão - Processo adminitrativo
    Resumo  PDF
  • v. 123 (1976) - Jurisprudência dos Tribunais
    Taxa de despacho aduaneiro - Repetição
    Resumo  PDF
  • v. 123 (1976) - Jurisprudência dos Tribunais
    Funcionário público - Equiparação de vencimentos e proventos
    Resumo  PDF
  • v. 123 (1976) - Jurisprudência dos Tribunais
    Processo administrativo - Vista a advogado
    Resumo  PDF
  • v. 123 (1976) - Jurisprudência dos Tribunais
    Responsabilidade civil do estado - Teoria do risco administrativo
    Resumo  PDF
  • v. 123 (1976) - Jurisprudência dos Tribunais
    Município - Autonomia - Estâncias hidrominerais
    Resumo  PDF
  • v. 124 (1976) - Jurisprudência dos Tribunais
    Funcionário público - Equiparação de vencimentos - Isonomia
    Resumo  PDF
  • v. 124 (1976) - Jurisprudência dos Tribunais
    Desapropriação - Doação a entidade privada - Inconstitucionalidade - Controle jurisdicional
    Resumo  PDF
  • v. 125 (1976) - Jurisprudência dos Tribunais
    Imposto sobre circulação de mercadorias - Vinculação de terceiro
    Resumo  PDF
  • v. 125 (1976) - Jurisprudência dos Tribunais
    Imposto sobre circulação de mercadorias - Isenção - Produto nacional
    Resumo  PDF
  • v. 125 (1976) - Jurisprudência dos Tribunais
    Funcionário público - Vencimentos
    Resumo  PDF
  • v. 125 (1976) - Jurisprudência dos Tribunais
    Funcionário público - Estabilidade
    Resumo  PDF
  • v. 125 (1976) - Jurisprudência dos Tribunais
    Funcionário público - Estabilidade
    Resumo  PDF
  • v. 126 (1976) - Jurisprudência dos Tribunais
    Imposto sobre circulação de mercadorias - Fumo para exportação
    Resumo  PDF
  • v. 126 (1976) - Jurisprudência dos Tribunais
    Imposto sobre circulação de mercadorias - Multa - Responsabilidade do sucessor - Honorários de advogado
    Resumo  PDF
  • v. 126 (1976) - Jurisprudência dos Tribunais
    Imposto - Repetição - Correção monetária - Analogia
    Resumo  PDF
  • v. 126 (1976) - Jurisprudência dos Tribunais
    Imposto - Responsabilidade de terceiro
    Resumo  PDF
  • v. 126 (1976) - Jurisprudência dos Tribunais
    Imposto - Multa - Sucessor
    Resumo  PDF
  • v. 126 (1976) - Jurisprudência dos Tribunais
    Funcionário público - Aposentadoria - Equiparação de proventos
    Resumo  PDF
  • v. 126 (1976) - Jurisprudência dos Tribunais
    Funcionário público - Demissão com base no ato institucional nº 1 - Controle jurisdicional
    Resumo  PDF
  • v. 126 (1976) - Jurisprudência dos Tribunais
    Professor - Regime de dedicação integral - Aposentadoria - Legislação específica
    Resumo  PDF
  • v. 126 (1976) - Jurisprudência dos Tribunais
    Militar - Reforma - Gratificação especial
    Resumo  PDF
  • v. 126 (1976) - Jurisprudência dos Tribunais
    Desapropriação - Correção monetária - Atualização
    Resumo  PDF
  • v. 126 (1976) - Jurisprudência dos Tribunais
    Desapropriação - Honorários de advogado - Depósito complementar
    Resumo  PDF
  • v. 126 (1976) - Jurisprudência dos Tribunais
    Desapropriação - Honorários de advogado - Correção monetária
    Resumo  PDF
  • v. 126 (1976) - Jurisprudência dos Tribunais
    Desapropriação - Retrocessão - Utilização parcial do imóvel - Retardamento
    Resumo  PDF
  • v. 126 (1976) - Jurisprudência dos Tribunais
    Atos institucionais e complementares - Apreciação judicial - Taxa rodoviária única - Fato gerador
    Resumo  PDF
  • v. 127 (1977) - Jurisprudência dos Tribunais
    Imposto sobre circulação de mercadorias - Bens de capital
    Resumo  PDF
  • v. 127 (1977) - Jurisprudência dos Tribunais
    Taxa rodoviária única - Serviço de transporte coletivo - Fato gerador
    Resumo  PDF
  • v. 127 (1977) - Jurisprudência dos Tribunais
    Taxa rodoviária única - Fato gerador - Táxis
    Resumo  PDF
  • v. 127 (1977) - Jurisprudência dos Tribunais
    Taxa de despacho aduaneiro - Imposto de importação
    Resumo  PDF
  • v. 127 (1977) - Jurisprudência dos Tribunais
    Funcionário público - Aumento de vencimentos - Ministério Público
    Resumo  PDF
  • v. 127 (1977) - Jurisprudência dos Tribunais
    Funcionário público - Aposentadoria - Transferência da União para o Estado da Guanabara
    Resumo  PDF
  • v. 127 (1977) - Jurisprudência dos Tribunais
    Funcionário público - Aposentadoria - Equiparação de proventos
    Resumo  PDF
  • v. 127 (1977) - Jurisprudência dos Tribunais
    Desapropriação - Retrocessão
    Resumo  PDF
  • v. 127 (1977) - Jurisprudência dos Tribunais
    Concorrência pública - Aprovação - Revogação - Indenização
    Resumo  PDF
  • v. 128 (1977) - Jurisprudência dos Tribunais
    Imposto sobre circulação de mercadorias - Fato gerador - Importação de mercadorias
    Resumo  PDF
  • v. 128 (1977) - Jurisprudência dos Tribunais
    Imposto sobre circulação de mercadorias - Incidência - Valor líquido faturado
    Resumo  PDF
  • v. 128 (1977) - Jurisprudência dos Tribunais
    Funcionário público - Disponibilidade - Extinção de cargos - Reforma administrativa
    Resumo  PDF
  • v. 128 (1977) - Jurisprudência dos Tribunais
    Funcionário público - Aposentadoria
    Resumo  PDF
  • v. 128 (1977) - Jurisprudência dos Tribunais
    Funcionário público - Diplomata - Aposentadoria compulsória
    Resumo  PDF
  • v. 128 (1977) - Jurisprudência dos Tribunais
    Funcionário público - Estabilidade - Efetivação - Substituição
    Resumo  PDF
  • v. 128 (1977) - Jurisprudência dos Tribunais
    Funcionário público - Enquadramento
    Resumo  PDF
  • v. 128 (1977) - Jurisprudência dos Tribunais
    Funcionário público - Pena disciplinar - Prescrição
    Resumo  PDF
  • v. 128 (1977) - Jurisprudência dos Tribunais
    Desapropriação - Correção monetária
    Resumo  PDF
  • v. 128 (1977) - Jurisprudência dos Tribunais
    Desapropriação - Correção monetária - Juros - Honorários de advogado
    Resumo  PDF
  • v. 128 (1977) - Jurisprudência dos Tribunais
    Desapropriação - Custas - Proporcionalidade
    Resumo  PDF
  • v. 128 (1977) - Jurisprudência dos Tribunais
    Correção monetária - Indenização - Acidente de tráfego
    Resumo  PDF
  • v. 128 (1977) - Jurisprudência dos Tribunais
    Organização judiciária - Juiz - Concurso - Estágio - Recusa - Maioria absoluta
    Resumo  PDF
  • v. 128 (1977) - Jurisprudência dos Tribunais
    Ensino - Matrícula - Critérios de seleção - Mandado de segurança
    Resumo  PDF
  • v. 129 (1977) - Jurisprudência dos Tribunais
    Imposto sobre circulação de mercadorias - Frete e carreto
    Resumo  PDF
  • v. 129 (1977) - Jurisprudência dos Tribunais
    Funcionário público - Estabilidade - Efetividade
    Resumo  PDF
  • v. 129 (1977) - Jurisprudência dos Tribunais
    Funcionário público - Montepio civil - Majoração
    Resumo  PDF
  • v. 129 (1977) - Jurisprudência dos Tribunais
    Orçamento - Verba - Instituição assistencial
    Resumo  PDF
  • v. 130 (1977) - Jurisprudência dos Tribunais
    Impostos de renda - Sociedade em liquidação - Promessa de venda de imóvel
    Resumo  PDF
  • v. 130 (1977) - Jurisprudência dos Tribunais
    Taxa de serviços de retransmissão de imagens de televisão - Declaração de inconstitucionalidade - Preços públicos
    Resumo  PDF
  • v. 130 (1977) - Jurisprudência dos Tribunais
    Professor - Matéria afim - Legitimidade
    Resumo  PDF
  • v. 131 (1978) - Jurisprudência dos Tribunais
    Funcionário público - Majoração de vencimentos
    Resumo  PDF
  • v. 131 (1978) - Jurisprudência dos Tribunais
    Funcionário público - Demissão - Ato institucional - Investigação sumária - Direito de defesa
    Resumo  PDF
  • v. 131 (1978) - Jurisprudência dos Tribunais
    Funcionário público - Aposentadoria - Revisão de proventos
    Resumo  PDF
  • v. 131 (1978) - Jurisprudência dos Tribunais
    Tributo - Preferência - Contribuição do INPS
    Resumo  PDF
  • v. 131 (1978) - Jurisprudência dos Tribunais
    Imposto sobre circulação de mercadorias - Incidência
    Resumo  PDF
  • v. 131 (1978) - Jurisprudência dos Tribunais
    Desapropriação - Valor da indenização
    Resumo  PDF
  • v. 131 (1978) - Jurisprudência dos Tribunais
    Ato administrativo - Exame do mérito pelo judiciário - Vinculação de motivos - Legalidade
    Resumo  PDF
  • v. 132 (1978) - Jurisprudência dos Tribunais
    Funcionário público - Aumento de vencimentos - Isonomia
    Resumo  PDF
  • v. 132 (1978) - Jurisprudência dos Tribunais
    Desapropriação - Fundo de comércio - Indenização
    Resumo  PDF
  • v. 132 (1978) - Jurisprudência dos Tribunais
    Enfiteuse - Resgate - Competência legislativa da União
    Resumo  PDF
  • v. 133 (1978) - Jurisprudência dos Tribunais
    Crédito fiscal - Preferência - Autarquia
    Resumo  PDF
  • v. 133 (1978) - Jurisprudência dos Tribunais
    Desapropriação - Locatário - Mandado de segurança
    Resumo  PDF
  • v. 133 (1978) - Jurisprudência dos Tribunais
    Desapropriação - Prescrição quinqüenal
    Resumo  PDF
  • v. 134 (1978) - Jurisprudência dos Tribunais
    Tributo - Coisa julgada
    Resumo  PDF
  • v. 134 (1978) - Jurisprudência dos Tribunais
    Taxa - Uso de bem público - Título de crédito
    Resumo  PDF
  • v. 134 (1978) - Jurisprudência dos Tribunais
    Tarifa de limpeza urbana - Decreto legislativo - Controle de constitucionalidade
    Resumo  PDF
  • v. 134 (1978) - Jurisprudência dos Tribunais
    Funcionário público - Cargo público - Estabilidade
    Resumo  PDF
  • v. 134 (1978) - Jurisprudência dos Tribunais
    Funcionário público - Enquadramento - Prescrição
    Resumo  PDF
  • v. 134 (1978) - Jurisprudência dos Tribunais
    Funcionário público - Absolvição criminal - Efeitos
    Resumo  PDF
  • v. 134 (1978) - Jurisprudência dos Tribunais
    Funcionário público - Justiça Eleitoral - Recurso
    Resumo  PDF
  • v. 134 (1978) - Jurisprudência dos Tribunais
    Magistrado - Tempo de serviço - Coisa julgada
    Resumo  PDF
  • v. 135 (1979) - Jurisprudência dos Tribunais
    Imposto predial urbano - Reavaliação
    Resumo  PDF
  • v. 135 (1979) - Jurisprudência dos Tribunais
    Magistrado - Justiça militar - Nomeação
    Resumo  PDF