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Repositório FGV de Periódicos e Revistas

Perfil do autor

Lagoa, Rocha

  • v. 5 (1946) - Jurisprudência dos Tribunais
    Impôsto de transmissão "causa-mortis" - adicional - herdeiros residentes no estrangeiro
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  • v. 11 (1948) - Jurisprudência dos Tribunais
    Funcionário público - promoção
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  • v. 21 (1950) - Jurisprudência dos Tribunais
    Concurso - prestação de provas suplementares
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  • v. 21 (1950) - Jurisprudência dos Tribunais
    Poder de polícia - proibição de entrada em repartição pública
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  • v. 23 (1951) - Jurisprudência dos Tribunais
    Funcionário público - funções médicas - técnicos de laboratório
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  • v. 23 (1951) - Jurisprudência dos Tribunais
    Funcionário público - demissão - contrôle jurisdicional dos atos administrativos - ilícito penal e ilícito administrativo
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  • v. 24 (1951) - Jurisprudência dos Tribunais
    Funcionário público - equiparação de vencimentos
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  • v. 24 (1951) - Jurisprudência dos Tribunais
    Funcionário público - transferência para quadro suplementar - recursos administrativo e ação judicial
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  • v. 24 (1951) - Jurisprudência dos Tribunais
    Recurso administrativo - publicação de decisão - mandado de segurança
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  • v. 24 (1951) - Jurisprudência dos Tribunais
    Responsabilidade civil do Estado - ação regressiva - citação do funcionário
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  • v. 32 (1953) - Jurisprudência dos Tribunais
    Funcionário público - Reintegração - Destituição do ocupante do cargo
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  • v. 33 (1953) - Jurisprudência dos Tribunais
    Extranumerário - Demissão - Dever de lealdade - Comunismo
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  • v. 37 (1954) - Jurisprudência dos Tribunais
    Taxas aeroportuárias - Tarifas - Preços públicos
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  • v. 37 (1954) - Jurisprudência dos Tribunais
    Desapropriação - Cálculo de indenização - Honorários de advogado
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  • v. 42 (1955) - Jurisprudência dos Tribunais
    Impôsto de renda - Sociedade por ações - Aumento de capital - Valorização do ativo
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  • v. 42 (1955) - Jurisprudência dos Tribunais
    Funcionário público - Acumulação remunerada - Autarquia
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  • v. 45 (1956) - Jurisprudência dos Tribunais
    Código de Minas - Pesquisa e lavra - Ato administrativo - revogação e anulação
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  • v. 47 (1957) - Jurisprudência dos Tribunais
    Militar - Professor - Reserva
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  • v. 48 (1957) - Jurisprudência dos Tribunais
    Impôsto único - Combustíveis - Taxa de previdência social
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  • v. 49 (1957) - Jurisprudência dos Tribunais
    Trânsito de veículos - Legislação estadual e municipal
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  • v. 51 (1958) - Jurisprudência dos Tribunais
    Funcionário público - Demissão - Jurisdição administrativa e jurisdição penal
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  • v. 52 (1958) - Jurisprudência dos Tribunais
    Impôsto do sêlo - Sociedade por ações - Aumento de capital
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  • v. 52 (1958) - Jurisprudência dos Tribunais
    Funcionário público - Aposentadoria - Gratificação adicional
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  • v. 52 (1958) - Jurisprudência dos Tribunais
    Lei - Veto - Sanção - Publicação
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  • v. 54 (1958) - Jurisprudência dos Tribunais
    Concessão de serviço público - Encampação -Indenização
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  • v. 54 (1958) - Jurisprudência dos Tribunais
    Veto - Mandado de segurança
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  • v. 55 (1959) - Jurisprudência dos Tribunais
    Executivo fiscal - Recurso de revista
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  • v. 58 (1959) - Jurisprudência dos Tribunais
    Funcionário público - Extranumerário - Lei estadual
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  • v. 58 (1959) - Jurisprudência dos Tribunais
    Impôsto de renda - Seguro total - Empréstimo
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  • v. 59 (1960) - Jurisprudência dos Tribunais
    Competência tributária - Registro imobiliário - Emolumentos
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  • v. 59 (1960) - Jurisprudência dos Tribunais
    Funcionário público - Cônjuge - Remoção
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  • v. 59 (1960) - Jurisprudência dos Tribunais
    Funcionário público - Tempo de serviço - Internidade
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  • v. 59 (1960) - Jurisprudência dos Tribunais
    Juiz - Remoção
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  • v. 59 (1960) - Jurisprudência dos Tribunais
    Mandato - Vereador - Garantias
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  • v. 59 (1960) - Jurisprudência dos Tribunais
    Sociedade civil - Suspensão - Poder de polícia
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  • v. 61 (1960) - Jurisprudência dos Tribunais
    Desapropriação - Honorários de advogado - Justa indenização
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  • v. 65 (1961) - Jurisprudência dos Tribunais
    Responsabilidade civil do estado - Ato ilícito - Prescrição
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  • v. 70 (1962) - Jurisprudência dos Tribunais
    Impôsto do sêlo - Isenção - Autarquia - D.N.E.R.
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  • v. 70 (1962) - Jurisprudência dos Tribunais
    Isenção fiscal - Direitos aduaneiros - Carvão
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  • v. 70 (1962) - Jurisprudência dos Tribunais
    Militar - Professor - Reserva
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  • v. 70 (1962) - Jurisprudência dos Tribunais
    Município - Desmembramento - Representação
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  • v. 70 (1962) - Jurisprudência dos Tribunais
    Representação - Lei municipal
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