Logomarca da FGV

Repositório FGV de Periódicos e Revistas

Perfil do autor

Couto, Ricardo

  • v. 88 (1967) - Jurisprudência dos Tribunais
    Impôsto - Aumento - Autorização orçamentária
    Resumo  PDF
  • v. 89 (1967) - Jurisprudência dos Tribunais
    Taxa de conservação de estradas de rodagem - Previsão orçamentária
    Resumo  PDF
  • v. 90 (1967) - Jurisprudência dos Tribunais
    Impôsto - Fixação de alíquota por ato executivo - Inconstitucionalidade
    Resumo  PDF