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Repositório FGV de Periódicos e Revistas

Perfil do autor

Costa, Ribeiro da

  • v. 4 (1946) - Jurisprudência dos Tribunais
    Isenção de impostos - dívidas fiscais
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  • v. 12 (1948) - Jurisprudência dos Tribunais
    Aposentadoria compulsória por limite de idade - cálculo de proventos
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  • v. 14 (1948) - Jurisprudência dos Tribunais
    Impôsto de licença - atividades tributáveis - constitucionalidade
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  • v. 15 (1949) - Jurisprudência dos Tribunais
    Pensão - opção compulsória - reversão
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  • v. 16 (1949) - Jurisprudência dos Tribunais
    Caixa econômica - servidores de autarquias
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  • v. 16 (1949) - Jurisprudência dos Tribunais
    Bens de súditos inimigos - inclusão de pessoas no regime da legislação especial - comissão de reparações de Guerra
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  • v. 17 (1949) - Jurisprudência dos Tribunais
    Magistrado - promoção por antigüidade - mandado de segurança
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  • v. 17 (1949) - Jurisprudência dos Tribunais
    Imunidades parlamentares - limites territoriais
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  • v. 19 (1950) - Jurisprudência dos Tribunais
    Ato administrativo - poder discricionário - licença para construir
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  • v. 19 (1950) - Jurisprudência dos Tribunais
    Poder judiciário - aumento do número de Juízes de Tribunal de Justiça - limitações constitucionais
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  • v. 20 (1950) - Jurisprudência dos Tribunais
    Municípios - incorporação, subdivisão e desmembramento - competência outorgada pela Constituição Estadual
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  • v. 20 (1950) - Jurisprudência dos Tribunais
    Funcionário público - artigo 18 das Disposições Transitórias da Constituição de 1934
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  • v. 20 (1950) - Jurisprudência dos Tribunais
    Funcionário público - ação fundada no art. 30 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias
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  • v. 21 (1950) - Jurisprudência dos Tribunais
    Funcionário público - recurso administrativo - mandado de segurança - prazo de caducidade
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  • v. 21 (1950) - Jurisprudência dos Tribunais
    Lei - aplicação dependente de regulamento - redução fiscal
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  • v. 24 (1951) - Jurisprudência dos Tribunais
    Desapropriação - apreciação dos casos de utilidade pública
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  • v. 24 (1951) - Jurisprudência dos Tribunais
    Atos administrativos dos órgãos judiciários - indicação de magistrado para promoção
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  • v. 25 (1951) - Jurisprudência dos Tribunais
    Impôsto de transmissão "inter-vivos" - valor do imóvel - compromisso de compra e venda
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  • v. 25 (1951) - Jurisprudência dos Tribunais
    Estrangeiro - expulsão - requisitos
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  • v. 25 (1951) - Jurisprudência dos Tribunais
    Lei - promulgação - publicação - vigência
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  • v. 26 (1951) - Jurisprudência dos Tribunais
    Funcionário público - concurso - caducidade - efetivação de interino
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  • v. 26 (1951) - Jurisprudência dos Tribunais
    Prisão administrativa - autoridade competente para a sua decretação - servidor de autarquia - I.A.P.C.
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  • v. 26 (1951) - Jurisprudência dos Tribunais
    Magistrado - inamovibilidade - disponibilidade - aproveitamento
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  • v. 27 (1952) - Jurisprudência dos Tribunais
    Prisão administrativa - servidor de autarquia - Caixa Econômica Federal
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  • v. 28 (1952) - Jurisprudência dos Tribunais
    Município - Autonomia - Incorporação, subdivisão e desmembramento
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  • v. 29 (1952) - Jurisprudência dos Tribunais
    Funcionário público - Carreira - Acesso de escriturário a oficial administrativo
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  • v. 29 (1952) - Jurisprudência dos Tribunais
    Funcionário público - Aposentadoria - Lei aplicável
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