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Repositório FGV de Periódicos e Revistas

Perfil do autor

Macedo, Raimundo Ferreira de

  • v. 11 (1948) - Sentenças
    Impôsto sôbre a cessão de promessa de venda de imóvel
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  • v. 11 (1948) - Sentenças
    Desapropriação - contestação - fixação da indenização - honorários de advogado
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  • v. 12 (1948) - Sentenças
    Impôsto de transmissão inter-vivos - arrematação em hasta pública - cálculo - restituição
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  • v. 13 (1948) - Sentenças
    Seguro social - contribuição de magistrados para o I.P.A.S.E. - irredutibilidade de vencimentos
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  • v. 14 (1948) - Sentenças
    Código de Minas - preferência do proprietário do solo - concessão de lavra e autorização de pesquisa - nulidade dos atos administrativos
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  • v. 15 (1949) - Sentenças
    Contrato de arrendamento de bens públicos - cláusula de preferência - nulidade - concorrência pública
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  • v. 16 (1949) - Sentenças
    Funcionário público - nomeação e transferência - promoção
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  • v. 17 (1949) - Sentenças
    Aposentadoria - cálculo de proventos - o estatuto e as leis especiais
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  • v. 20 (1950) - Sentenças
    Justiça do Trabalho - irredutibilidade do vencimento de seus juízes
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  • v. 26 (1951) - Sentenças
    Funcionário público - exoneração - causa falsa ou inexistente - processo administrativo encerrado
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