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Repositório FGV de Periódicos e Revistas

Perfil do autor

Monteiro, Rafael de Barros

  • v. 20 (1950) - Jurisprudência dos Tribunais
    Isenção fiscal - concessão de serviço de transporte aéreo - lei especial
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  • v. 28 (1952) - Jurisprudência dos Tribunais
    Magistério - Provimento - Concurso - Ensino secundário ou superior
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  • v. 32 (1953) - Jurisprudência dos Tribunais
    Desapropriação - Juros da mora - Lucros cessantes
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  • v. 32 (1953) - Jurisprudência dos Tribunais
    Desapropriação - Caducidade
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  • v. 34 (1953) - Jurisprudência dos Tribunais
    Ato administrativo - Revogação
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  • v. 38 (1954) - Jurisprudência dos Tribunais
    Mercado público - Ato administrativo - Execução prévia
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  • v. 40 (1955) - Jurisprudência dos Tribunais
    Concorrência pública - Anulação - Justa causa
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  • v. 41 (1955) - Jurisprudência dos Tribunais
    Funcionário público - Aposentadoria - Ato administrativo - Anulação
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  • v. 44 (1956) - Jurisprudência dos Tribunais
    Multa fiscal - Revisão judicial
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  • v. 44 (1956) - Jurisprudência dos Tribunais
    Desapropriação - Área remanescente - Valorização
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  • v. 52 (1958) - Jurisprudência dos Tribunais
    Funcionário público - Fixação de vencimentos - Igualdade perante a lei
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  • v. 53 (1958) - Jurisprudência dos Tribunais
    Desapropriação - Retrocessão - Impôsto de transmissão
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  • v. 54 (1958) - Jurisprudência dos Tribunais
    Impôsto de vendas e consignações - Operação sem fins lucrativos
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  • v. 65 (1961) - Jurisprudência dos Tribunais
    Impôsto sôbre diversões públicas - Criação - Autorização orçamentária para a cobrança
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  • v. 70 (1962) - Jurisprudência dos Tribunais
    Impôsto - Repetição - Repercussão
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  • v. 70 (1962) - Jurisprudência dos Tribunais
    Câmara Municipal - Prefeito - Mandado de segurança
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  • v. 92 (1968) - Jurisprudência dos Tribunais
    Isenção fiscal - Impôsto de importação
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  • v. 92 (1968) - Jurisprudência dos Tribunais
    Juiz - Irredutibilidade de vencimentos
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  • v. 93 (1968) - Jurisprudência dos Tribunais
    Impôsto - Sanção administrativa contra o contribuinte - Suspensão de venda de selos e da atividade profissional
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  • v. 93 (1968) - Jurisprudência dos Tribunais
    Impôsto de indústrias e profissões - Movimento econômico
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  • v. 93 (1968) - Jurisprudência dos Tribunais
    Impôsto de indústrias e profissões - Petrobrás
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  • v. 93 (1968) - Jurisprudência dos Tribunais
    Imunidade tributária - Impôsto predial
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  • v. 93 (1968) - Jurisprudência dos Tribunais
    Imunidade tributária - Caixas Econômicas
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  • v. 93 (1968) - Jurisprudência dos Tribunais
    Funcionário público - Contagem de tempo de serviço
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  • v. 96 (1969) - Jurisprudência dos Tribunais
    Desapropriação - Correção monetária - Honorários do perito
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  • v. 97 (1969) - Jurisprudência dos Tribunais
    Funcionário público - Absolvição na instância criminal - Reintegração
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  • v. 97 (1969) - Jurisprudência dos Tribunais
    Acumulação remunerada - Correlação de matérias - Assistente social
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