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Repositório FGV de Periódicos e Revistas

Perfil do autor

Mayer, Rafael

  • v. 138 (1979) - Jurisprudência dos Tribunais
    Taxa - Fato gerador - Poder de polícia
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  • v. 138 (1979) - Jurisprudência dos Tribunais
    Magistrado - Superior Tribunal Militar - Vaga privativa
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  • v. 138 (1979) - Jurisprudência dos Tribunais
    Desapropriação - Utilidade pública - Imóvel rural
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  • v. 139 (1980) - Jurisprudência dos Tribunais
    Isenção fiscal - Importação - ALALC
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  • v. 139 (1980) - Jurisprudência dos Tribunais
    Professor - Vitaliciedade - Liberdade de Cátedra
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  • v. 140 (1980) - Jurisprudência dos Tribunais
    Convênios - Aprovação legislativa - Inconstitucionalidade
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  • v. 140 (1980) - Jurisprudência dos Tribunais
    Desapropriação - Indenização - Fundo de comércio
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  • v. 143 (1981) - Jurisprudência dos Tribunais
    Ação popular - Pressupostos - Avocação de competência
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  • v. 144 (1981) - Jurisprudência dos Tribunais
    Funcionário público - Concurso - Cargo público
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  • v. 144 (1981) - Jurisprudência dos Tribunais
    Desapropriação - Reserva indígena - Competência
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  • v. 144 (1981) - Jurisprudência dos Tribunais
    Desapropriação - Imóvel rural - Prefeitura
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  • v. 145 (1981) - Jurisprudência dos Tribunais
    Funcionário público - Extranumerário - Efetivação
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  • v. 145 (1981) - Jurisprudência dos Tribunais
    Governador - Verba de representação - Substituto
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  • v. 146 (1981) - Jurisprudência dos Tribunais
    Funcionário público - Adicionais - Lei estadual
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  • v. 148 (1982) - Jurisprudência dos Tribunais
    Lei estadual - Dispensa de concurso - Inconstitucionalidade
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  • v. 148 (1982) - Jurisprudência dos Tribunais
    Vereador - Número de vagas - Convocação
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  • v. 148 (1982) - Jurisprudência dos Tribunais
    Elaboração legislativa - Inconstitucionalidade - Representação
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  • v. 149 (1982) - Jurisprudência dos Tribunais
    Cargo público - Provimento - Concurso
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  • v. 149 (1982) - Jurisprudência dos Tribunais
    Acumulação - Professor - Inconstitucionalidade da lei nº 4.881-A/65
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  • v. 149 (1982) - Jurisprudência dos Tribunais
    Anistia - Ato vinculado - Controle judicial
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  • v. 150 (1982) - Jurisprudência dos Tribunais
    Funcionário público - Constituição estadual - Vinculação
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  • v. 150 (1982) - Jurisprudência dos Tribunais
    Serventuário da justiça - Oficialização - Provimento
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  • v. 150 (1982) - Jurisprudência dos Tribunais
    Licitação - Princípio da igualdade - Preferência
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  • v. 150 (1982) - Jurisprudência dos Tribunais
    Desapropriação indireta - Indenização - Fundo de comércio
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  • v. 151 (1983) - Jurisprudência dos Tribunais
    Empresa de mineração - Imposto único - Imposto predial e territorial
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  • v. 152 (1983) - Jurisprudência dos Tribunais
    Funcionário público - Processo disciplinar - Demissão
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  • v. 152 (1983) - Jurisprudência dos Tribunais
    Funcionário público - Aposentadoria - Prescrição
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  • v. 152 (1983) - Jurisprudência dos Tribunais
    Licitação - Tratamento desigual - Imposto sobre circulação de mercadorias
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  • v. 153 (1983) - Jurisprudência dos Tribunais
    Isenção - Entidade filantrópica - Utilidade pública federal
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  • v. 153 (1983) - Jurisprudência dos Tribunais
    Tribunal de Justiça - Eleição de presidente - Lei orgânica
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  • v. 154 (1983) - Jurisprudência dos Tribunais
    Deputado - Imunidade - Crimes contra a segurança nacional
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  • v. 154 (1983) - Jurisprudência dos Tribunais
    Trânsito - Poder de polícia - Município
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  • v. 155 (1984) - Jurisprudência dos Tribunais
    Imposto sobre circulação de mercadorias - Princípio da não-cumulatividade - Estorno de crédito
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  • v. 155 (1984) - Jurisprudência dos Tribunais
    Juntas comerciais - Personalidade jurídica - Responsabilidade civil
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  • v. 156 (1984) - Jurisprudência dos Tribunais
    Funcionário público - Plano de classificação - Enquadramento
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  • v. 157 (1984) - Jurisprudência dos Tribunais
    Funcionário público - Aposentadoria - Contribuição previdenciária
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  • v. 158 (1984) - Jurisprudência dos Tribunais
    Funcionário público - Aposentadoria especial - Policial civil
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  • v. 158 (1984) - Jurisprudência dos Tribunais
    Prescrição qüinqüenal - Fundo do direito - Actio Nata
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  • v. 159 (1985) - Jurisprudência dos Tribunais
    Justiça do Trabalho - Juiz togado - Advogado
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  • v. 159 (1985) - Jurisprudência dos Tribunais
    Autonomia municipal - Câmara de Vereadores - Pessoal da secretaria
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  • v. 162 (1985) - Jurisprudência dos Tribunais
    Responsabilidade civil do estado - Litisconsórcio passivo - Correção monetária
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  • v. 163 (1986) - Jurisprudência dos Tribunais
    Imposto sobre serviços - Sociedades profissionais - Habilitação dos sócios
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  • v. 163 (1986) - Jurisprudência dos Tribunais
    Funcionário público - Vinculação de vencimentos - Emenda constitucional
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  • v. 161 (1985) - Jurisprudência dos Tribunais
    Funcionário público - Correção monetária - Dívida de valor
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  • v. 161 (1985) - Jurisprudência dos Tribunais
    Magistrado - Promoção - Quinto constitucional
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  • v. 161 (1985) - Jurisprudência dos Tribunais
    Previdência social - Trabalhador rural - Benefícios
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  • v. 161 (1985) - Jurisprudência dos Tribunais
    Trânsito - Lei federal - Assistência em representação
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  • v. 164 (1986) - Jurisprudência dos Tribunais
    Taxa de localização - Escritório de advogado - Poder de polícia
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  • v. 164 (1986) - Jurisprudência dos Tribunais
    Poder de tributar - Recesso legislativo - Decreto-lei
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  • v. 164 (1986) - Jurisprudência dos Tribunais
    Funcionário público - Ato disciplinar - Motivação
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  • v. 164 (1986) - Jurisprudência dos Tribunais
    Funcionário público - Aposentadoria - Lei nova
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  • v. 165 (1986) - Jurisprudência dos Tribunais
    Funcionário público - Vencimentos - Paridade
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  • v. 165 (1986) - Jurisprudência dos Tribunais
    Magistrado - Reversão - Antiguidade
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  • v. 165 (1986) - Jurisprudência dos Tribunais
    Sistema Financeiro de Habitação - Correção monetária - Lei nova
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  • v. 165 (1986) - Jurisprudência dos Tribunais
    Representação interpretativa - Magistrado - Gratificação
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  • v. 165 (1986) - Jurisprudência dos Tribunais
    Ordem dos Advogados - Membro nato - Direito de voto
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  • v. 174 (1988) - Jurisprudência dos Tribunais
    Mandado de segurança - Medida liminar - Vencimentos
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