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Repositório FGV de Periódicos e Revistas

Perfil do autor

Fraga, Prado

  • v. 22 (1950) - Jurisprudência dos Tribunais
    Ação popular - nacionalidade e cidadania - título de eleitor
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  • v. 27 (1952) - Jurisprudência dos Tribunais
    Desapropriação - retrocessão
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  • v. 31 (1953) - Jurisprudência dos Tribunais
    Desapropriação - Justa indenização
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  • v. 31 (1953) - Jurisprudência dos Tribunais
    Responsabilidade civil do Estado - Concorrência
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  • v. 32 (1953) - Jurisprudência dos Tribunais
    Ato administrativo - Revogação - Isenção Fiscal
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  • v. 33 (1953) - Jurisprudência dos Tribunais
    Juiz - Disponibilidade - Exercício da advogacia - Ordem dos Advogados
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  • v. 33 (1953) - Jurisprudência dos Tribunais
    Impôsto de transmissão "causa mortis" - Situação dos bens
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  • v. 34 (1953) - Jurisprudência dos Tribunais
    Funcionário público - Recurso hierárquico - Responsabilidade civil
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  • v. 34 (1953) - Jurisprudência dos Tribunais
    Desembargador - Fixação de vencimentos - Inexistência de suspeição coletiva do Tribunal de Justiça
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  • v. 35 (1954) - Jurisprudência dos Tribunais
    Desapropriação - Declaração de utilidade pública - Competência do prefeito
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  • v. 36 (1954) - Jurisprudência dos Tribunais
    Funcionário público - Promoção - Lei nova - Inconstitucionalidade
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  • v. 38 (1954) - Jurisprudência dos Tribunais
    Vereador - Renúncia de mandato - Contrôle jurisdicional
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  • v. 41 (1955) - Jurisprudência dos Tribunais
    Impôsto de transmissão "causa mortis" - Valor dos bens
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  • v. 44 (1956) - Jurisprudência dos Tribunais
    Impôsto de indústrias e profissões - Isenção fiscal - Emprêsa de navegação aérea
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  • v. 44 (1956) - Jurisprudência dos Tribunais
    Desapropriação - Declaração de utilidade - Autorização para obras
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  • v. 46 (1956) - Jurisprudência dos Tribunais
    Impôsto sôbre vendas e consignações - Impôsto de consumo - Valor para efeito de incidência
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  • v. 46 (1956) - Jurisprudência dos Tribunais
    Funcionário público - Vencimento - Relação estatutária - Efeito da lei nova
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  • v. 46 (1956) - Jurisprudência dos Tribunais
    Desapropriação - Avaliação de bens - Método comparativo
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  • v. 47 (1957) - Jurisprudência dos Tribunais
    Desapropriação - Declaração de utilidade pública
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  • v. 47 (1957) - Jurisprudência dos Tribunais
    Lei - Declaração de inconstitucionalidade - Incompetência do poder legislativo
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  • v. 51 (1958) - Jurisprudência dos Tribunais
    Impôsto de vendas e consignações - Bonificação cambial
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  • v. 59 (1960) - Jurisprudência dos Tribunais
    Desapropriação - Retrocessão - SISA
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  • v. 61 (1960) - Jurisprudência dos Tribunais
    Impôsto de vendas e consignações - Impôsto único - Exploração de pedreira
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  • v. 65 (1961) - Jurisprudência dos Tribunais
    Funcionário público - Transferência
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  • v. 65 (1961) - Jurisprudência dos Tribunais
    Desapropriação - Avaliação - Juros
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  • v. 75 (1964) - Jurisprudência dos Tribunais
    Desapropriação - Cálculo da indenização
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  • v. 80 (1965) - Jurisprudência dos Tribunais
    Desapropriação - Desvalorização da moeda - Pagamento
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