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Repositório FGV de Periódicos e Revistas

Perfil do autor

Amaral, Pinto do

  • v. 45 (1956) - Jurisprudência dos Tribunais
    Funcionário público - Reestruturação de cargos - Equiparação - Isonomia
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  • v. 45 (1956) - Jurisprudência dos Tribunais
    Funcionário público - Aposentadoria - Contagem de tempo de serviço
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  • v. 56 (1959) - Jurisprudência dos Tribunais
    Impôsto e taxa - Distinção - Taxa de conservação de estradas de rodagem - Constitucionalidade
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  • v. 56 (1959) - Jurisprudência dos Tribunais
    Juiz - Aposentadoria compulsória
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  • v. 56 (1959) - Jurisprudência dos Tribunais
    Mandado de segurança - Pessoa jurídica de direito público
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  • v. 69 (1962) - Jurisprudência dos Tribunais
    Desapropriação - Juros da mora
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  • v. 72 (1963) - Jurisprudência dos Tribunais
    Acumulação remunerada - Correlação de matérias
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