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Repositório FGV de Periódicos e Revistas

Perfil do autor

Amaral, Pedro Augusto do

  • v. 39 (1955) - Jurisprudência dos Tribunais
    Desapropriação - Desistência da ação
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  • v. 40 (1955) - Jurisprudência dos Tribunais
    Funcionário público - Vantagens decorrentes de exercício de cargo
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  • v. 41 (1955) - Jurisprudência dos Tribunais
    Impôsto de vendas e consignações - Comércio de exportação
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  • v. 41 (1955) - Jurisprudência dos Tribunais
    Desapropriação - Valor de indenização - Fundo de comércio
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  • v. 45 (1956) - Jurisprudência dos Tribunais
    Juiz - Promoção - Remoção - Tribunal de Justiça - Ato administrativo
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  • v. 46 (1956) - Jurisprudência dos Tribunais
    Impôsto sôbre vendas e consignações - Energia elétrica
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  • v. 50 (1957) - Jurisprudência dos Tribunais
    Impôsto de vendas e consignações - Leilão de cavalos de corrida
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  • v. 65 (1961) - Jurisprudência dos Tribunais
    Impôsto de transmissão - Isenção fiscal - Jornalista
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  • v. 68 (1962) - Jurisprudência dos Tribunais
    Funcionário público - Acumulação remunerada - Prova de boa-fé
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  • v. 70 (1962) - Jurisprudência dos Tribunais
    Impôsto de indústrias e profissões - Revenda de gado
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  • v. 85 (1966) - Jurisprudência dos Tribunais
    Juiz - Disponibilidade
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  • v. 85 (1966) - Jurisprudência dos Tribunais
    Poder de polícia - Licença - Revogação
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