Logomarca da FGV

Repositório FGV de Periódicos e Revistas

Perfil do autor

Chaves, Pedro

  • v. 5 (1946) - Jurisprudência dos Tribunais
    Cooperativas - isenção de impostos
    Resumo  PDF
  • v. 5 (1946) - Jurisprudência dos Tribunais
    Executivo fiscal - emenda da certidão do débito feita pelo procurador judicial da fazenda
    Resumo  PDF
  • v. 5 (1946) - Jurisprudência dos Tribunais
    Ação discriminatória - prova, quando contestado o domínio do Estado
    Resumo  PDF
  • v. 8 (1947) - Jurisprudência dos Tribunais
    Impôsto territorial - sua cobrança sôbre imóvel onerado com impôsto predial - ilegalidade.
    Resumo  PDF
  • v. 17 (1949) - Jurisprudência dos Tribunais
    Impôsto de transmissão "causa-mortis" - majoração no caso de inventário
    Resumo  PDF
  • v. 18 (1949) - Jurisprudência dos Tribunais
    Impôsto de transmissão causa-mortis - frutos pendentes
    Resumo  PDF
  • v. 20 (1950) - Jurisprudência dos Tribunais
    Ato administrativo - ratificação - função gratificada
    Resumo  PDF
  • v. 20 (1950) - Jurisprudência dos Tribunais
    Impôsto de vendas e consignações - lugar da operação
    Resumo  PDF
  • v. 33 (1953) - Jurisprudência dos Tribunais
    Responsabilidade civil do Estado - Culpa
    Resumo  PDF
  • v. 34 (1953) - Jurisprudência dos Tribunais
    Ato administrativo - Revogação - Competência
    Resumo  PDF
  • v. 37 (1954) - Jurisprudência dos Tribunais
    Juiz - Vantagens - Vencimentos proporcionais
    Resumo  PDF
  • v. 53 (1958) - Jurisprudência dos Tribunais
    Responsabilidade civil do Estado - Êrro judiário
    Resumo  PDF
  • v. 55 (1959) - Jurisprudência dos Tribunais
    Funcionário público - Aposentadoria - Revogação
    Resumo  PDF
  • v. 55 (1959) - Jurisprudência dos Tribunais
    Juiz - Vencimentos e vantagens
    Resumo  PDF
  • v. 62 (1960) - Jurisprudência dos Tribunais
    Impôsto de vendas e consignações - Impôsto de único - Exploração de pedreira
    Resumo  PDF
  • v. 62 (1960) - Jurisprudência dos Tribunais
    Funcionário público - Concurso - Nomeação
    Resumo  PDF
  • v. 62 (1960) - Jurisprudência dos Tribunais
    Ato administrativo - Revogação e anulação
    Resumo  PDF
  • v. 71 (1963) - Jurisprudência dos Tribunais
    Conselho de Previdência Social - Exoneração de representantes do gôverno federal - I.A.P.C.
    Resumo  PDF
  • v. 73 (1963) - Jurisprudência dos Tribunais
    Serventuário da justiça - Vitaliciedade - Criação de cartórios - Constitucionalidade
    Resumo  PDF
  • v. 73 (1963) - Jurisprudência dos Tribunais
    União - Estados e municípios - Competência - Concorrente - Serviços de saúde pública
    Resumo  PDF
  • v. 74 (1963) - Jurisprudência dos Tribunais
    Minerais - Impôsto único - Impôsto sôbre vendas e consignações
    Resumo  PDF
  • v. 74 (1963) - Jurisprudência dos Tribunais
    Impôsto de renda - Jornalista
    Resumo  PDF
  • v. 74 (1963) - Jurisprudência dos Tribunais
    Impôsto de vendas e consignações - Empreitada - Taxa de recuperação econômica - Inconstitucionalidade
    Resumo  PDF
  • v. 74 (1963) - Jurisprudência dos Tribunais
    Impôsto de indústrias e profissões - Cômputo do movimento econômico - Interpretação da lei fiscal
    Resumo  PDF
  • v. 74 (1963) - Jurisprudência dos Tribunais
    Impôsto indireto - Repetição
    Resumo  PDF
  • v. 74 (1963) - Jurisprudência dos Tribunais
    Funcionário público - Interino - Ato administrativo - Vinculação - Contrôle jurisdicional
    Resumo  PDF
  • v. 74 (1963) - Jurisprudência dos Tribunais
    Funcionário de fato - Usurpação de função pública
    Resumo  PDF
  • v. 74 (1963) - Jurisprudência dos Tribunais
    Servidor público - Transferência - Enquadramento
    Resumo  PDF
  • v. 74 (1963) - Jurisprudência dos Tribunais
    Serventuário de justiça - Contagem de tempo de serviço - Licença-premio
    Resumo  PDF
  • v. 75 (1964) - Jurisprudência dos Tribunais
    Impôsto de transmissão - Valor do imóvel
    Resumo  PDF
  • v. 75 (1964) - Jurisprudência dos Tribunais
    Impôsto de transmissão - Domínio útil
    Resumo  PDF
  • v. 75 (1964) - Jurisprudência dos Tribunais
    Isenção fiscal - Impôsto do sêlo - Rêde Ferroviária Federal
    Resumo  PDF
  • v. 76 (1964) - Jurisprudência dos Tribunais
    Funcionário público - Contagem de tempo de serviço
    Resumo  PDF
  • v. 76 (1964) - Jurisprudência dos Tribunais
    Representação - Declaração de inconstitucionalidade - Perda de mandato legislativo
    Resumo  PDF
  • v. 76 (1964) - Jurisprudência dos Tribunais
    Poder de polícia - Saúde pública
    Resumo  PDF
  • v. 76 (1964) - Jurisprudência dos Tribunais
    Supremo Tribunal Federal - Competência ordinária - Mandado de segurança
    Resumo  PDF
  • v. 76 (1964) - Jurisprudência administrativa
    Impôsto de renda - Isenção - Ministros dos Tribunais de Contas da União e dos Estados
    Resumo  PDF
  • v. 76 (1964) - Jurisprudência administrativa
    Impôsto de renda - Jornalista - Redator do serviço público
    Resumo  PDF
  • v. 76 (1964) - Jurisprudência administrativa
    Impôsto do sêlo - Ações ao portador
    Resumo  PDF
  • v. 77 (1964) - Jurisprudência dos Tribunais
    Impôsto sôbre lucro imobiliário - Multa
    Resumo  PDF
  • v. 77 (1964) - Jurisprudência dos Tribunais
    Impôsto do sêlo - Isenção fiscal - Autarquia
    Resumo  PDF
  • v. 77 (1964) - Jurisprudência dos Tribunais
    Ação popular - Vereadores - Ajuda de custo
    Resumo  PDF
  • v. 78 (1964) - Jurisprudência dos Tribunais
    Impôsto de exploração agrícola e industrial - Inconstitucionalidade
    Resumo  PDF
  • v. 79 (1965) - Jurisprudência dos Tribunais
    Impôsto do sêlo - Autarquia - Emenda Constitucional nº 5
    Resumo  PDF
  • v. 79 (1965) - Jurisprudência dos Tribunais
    Taxa de investimento - Impôsto de vendas e consignações
    Resumo  PDF
  • v. 79 (1965) - Jurisprudência dos Tribunais
    Funcionário público - Reintegração
    Resumo  PDF
  • v. 79 (1965) - Jurisprudência dos Tribunais
    Desapropriação - Indenização - Juros
    Resumo  PDF
  • v. 79 (1965) - Jurisprudência dos Tribunais
    Município - Majoração de impôsto - Limitação inconstitucional - Representação
    Resumo  PDF
  • v. 81 (1965) - Jurisprudência dos Tribunais
    Impôsto de vendas e consignações - Impôsto de indústrias e profissões
    Resumo  PDF
  • v. 81 (1965) - Jurisprudência dos Tribunais
    Taxa de assistência a indústria - Inconstitucionalidade
    Resumo  PDF
  • v. 81 (1965) - Jurisprudência dos Tribunais
    Autonomia municipal - Representação
    Resumo  PDF
  • v. 82 (1965) - Jurisprudência dos Tribunais
    Impôsto - Taxas - Preço público
    Resumo  PDF
  • v. 82 (1965) - Jurisprudência dos Tribunais
    Impôsto de indústrias e profissões - Movimento econômico - Transferência de mercadorias - Inconstitucionalidade
    Resumo  PDF
  • v. 83 (1966) - Jurisprudência dos Tribunais
    Funcionário público - Vencimento - Isonomia
    Resumo  PDF
  • v. 83 (1966) - Jurisprudência dos Tribunais
    Funcionário público - Estabilidade - Disponibilidade
    Resumo  PDF
  • v. 83 (1966) - Jurisprudência dos Tribunais
    Município - Desmembramento - Criação - Declaração de inconstitucionalidade
    Resumo  PDF
  • v. 83 (1966) - Jurisprudência dos Tribunais
    Prefeito - Cassação de mandato - Sucessão ou substituição pelo Presidente da Câmara dos Vereadores - Eleição direta e indireta
    Resumo  PDF
  • v. 85 (1966) - Jurisprudência dos Tribunais
    Taxa de investimentos da pecuária - Constitucionalidade
    Resumo  PDF
  • v. 85 (1966) - Jurisprudência dos Tribunais
    Funcionário público - Estabilidade - Disponibilidade
    Resumo  PDF
  • v. 85 (1966) - Jurisprudência dos Tribunais
    Funcionário público - Contagem de tempo de serviço
    Resumo  PDF
  • v. 85 (1966) - Jurisprudência dos Tribunais
    Juiz - Aposentadoria
    Resumo  PDF
  • v. 85 (1966) - Jurisprudência dos Tribunais
    Caixa Econômica - Nomeação a termo
    Resumo  PDF
  • v. 86 (1966) - Jurisprudência dos Tribunais
    Funcionário público - Aposentadoria - Disponibilidade
    Resumo  PDF
  • v. 86 (1966) - Jurisprudência dos Tribunais
    Lei - Iniciativa do executivo - Emenda - Representação
    Resumo  PDF
  • v. 87 (1967) - Jurisprudência dos Tribunais
    Funcionário público - Equiparação de vencimentos - Revogação
    Resumo  PDF
  • v. 87 (1967) - Jurisprudência dos Tribunais
    Vereador - Comissão de inquérito
    Resumo  PDF
  • v. 89 (1967) - Jurisprudência dos Tribunais
    Desapropriação - Retrocessão - Impôsto de transmissão - Repetição
    Resumo  PDF
  • v. 90 (1967) - Jurisprudência dos Tribunais
    Funcionário público - Estabilidade - Transferência
    Resumo  PDF
  • v. 90 (1967) - Jurisprudência dos Tribunais
    Emenda Constitucional nº 16, de 26 de novembro de 1965 - Aplicação imediata às causas trabalhistas
    Resumo  PDF
  • v. 93 (1968) - Jurisprudência dos Tribunais
    Impôsto - Majoração - Ato jurídico perfeito - Direito adquirido - Declaração de inconstitucionalidade
    Resumo  PDF