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Repositório FGV de Periódicos e Revistas

Perfil do autor

Acioli, Pedro

  • v. 183 (1991) - Jurisprudência dos Tribunais
    Direito de certidão - Processo disciplinar - Sigilo
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  • v. 183 (1991) - Jurisprudência dos Tribunais
    Parque estadual - Desapropriação - Código Florestal
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  • v. 184 (1991) - Jurisprudência dos Tribunais
    Funcionário público - Provimento - Anulação
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  • v. 184 (1991) - Jurisprudência dos Tribunais
    Funcionário público - Ato disciplinar - Exame dos motivos
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  • v. 184 (1991) - Jurisprudência dos Tribunais
    Funcionário público - Concurso - Limite de idade
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  • v. 184 (1991) - Jurisprudência dos Tribunais
    Concurso público - Finalidade - Limite de idade
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  • v. 184 (1991) - Jurisprudência dos Tribunais
    Concurso público - Limite de idade - Direito de defesa
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  • v. 184 (1991) - Jurisprudência dos Tribunais
    Professor titular - Concurso público - Livre-docente
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  • v. 185 (1991) - Jurisprudência dos Tribunais
    Fundo de garantia do tempo de serviço - Natureza jurídica - Prescrição
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  • v. 185 (1991) - Jurisprudência dos Tribunais
    Promotor de Justiça - Inamovibilidade - Distrito Federal
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  • v. 185 (1991) - Jurisprudência dos Tribunais
    Desapropriação - Retrocessão - Perdas e danos
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  • v. 159 (1985) - Jurisprudência dos Tribunais
    Autorização - Ato vinculado - Sociedade seguradora
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  • v. 186 (1991) - Jurisprudência dos Tribunais
    Funcionário público - Absolvição - Reintegração
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  • v. 186 (1991) - Jurisprudência dos Tribunais
    Funcionário público - Gratificação - Princípio de isonomia
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  • v. 186 (1991) - Jurisprudência dos Tribunais
    Farmácias e drogarias - Horário - Competência legislativa
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  • v. 160 (1985) - Jurisprudência dos Tribunais
    Desapropriação - Retrocessão - Desvio de finalidade
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  • v. 163 (1986) - Jurisprudência dos Tribunais
    Magistrado - Tempo de serviço privado - Gratificação
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  • v. 163 (1986) - Jurisprudência dos Tribunais
    Mandado de segurança - Legitimidade passiva - Conselho de contribuintes
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  • v. 164 (1986) - Jurisprudência dos Tribunais
    Empréstimo compulsório - Regime jurídico - Princípio da anterioridade
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  • v. 186 (1991) - Jurisprudência dos Tribunais
    Títulos da dívida agrária - Natureza jurídica - Correção monetária
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  • v. 187 (1992) - Jurisprudência dos Tribunais
    Servidor público - Reajustamento do salário - Lei Federal
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  • v. 187 (1992) - Jurisprudência dos Tribunais
    Anistia política - Anistia penal - Indenização
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  • v. 187 (1992) - Jurisprudência dos Tribunais
    Interdição do direito - Inabilitação permanente - inconstitucionalidade
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  • v. 164 (1986) - Jurisprudência dos Tribunais
    Desapropriação - Indenização - Laudo pericial
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  • v. 187 (1992) - Jurisprudência dos Tribunais
    Desapropriação - Município - Sociedade de economia mista
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  • v. 187 (1992) - Jurisprudência dos Tribunais
    Desapropriação - Juros - Correção monetária
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  • v. 188 (1992) - Jurisprudência dos Tribunais
    Ação popular - Decisão do tribunal de contas - Desvio de finalidade
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  • v. 188 (1992) - Jurisprudência dos Tribunais
    Mandado de segurança coletivo - Legislação ativa - Partido político
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  • v. 165 (1986) - Jurisprudência dos Tribunais
    Funcionário público - Anistia - Regulamento
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  • v. 189 (1992) - Jurisprudência dos Tribunais
    Militar - Remuneração - Isonomia
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  • v. 190 (1992) - Jurisprudência dos Tribunais
    Tributo - Isenção fiscal - Revogação
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  • v. 167 (1987) - Jurisprudência dos Tribunais
    Mandado de segurança - Ato inexistente - Mandado preventivo
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  • v. 169 (1987) - Jurisprudência dos Tribunais
    Poder de polícia - Abuso de direito - Sanção
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  • v. 170 (1987) - Jurisprudência dos Tribunais
    Sobretarifa - Destinação - Desvio de finalidade
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  • v. 174 (1988) - Jurisprudência dos Tribunais
    Mandado de segurança preventivo - Justo receio - Ato inexistente
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  • v. 178 (1989) - Jurisprudência dos Tribunais
    Mandado de injunção - Pressuposto - Omissão legislativa
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  • 1990: v.179-180 (1990) - Jurisprudência dos Tribunais
    Conselho de contribuintes - Pedido de reconsideração - Suspensão de crédito tributário
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  • v.181-182 (1990) - Jurisprudência dos Tribunais
    Funcionário público - Acumulação - Inquérito administrativo
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