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Repositório FGV de Periódicos e Revistas

Perfil do autor

Otaviano, Paulo

  • v. 46 (1956) - Jurisprudência dos Tribunais
    Funcionário público - Contagem de tempo de serviço
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  • v. 47 (1957) - Jurisprudência dos Tribunais
    Impôsto predial - Isenção - Jornalista
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  • v. 51 (1958) - Jurisprudência dos Tribunais
    Impôsto de vendas e consignações - Cavalos de corrida
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  • v. 53 (1958) - Jurisprudência dos Tribunais
    Impôsto do sêlo estadual - Certificado de propriedade de veículo
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  • v. 58 (1959) - Jurisprudência dos Tribunais
    Funcionário público - Estágio probatório - Direito de defesa
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  • v. 60 (1960) - Jurisprudência dos Tribunais
    Impôsto - Inscrição de dívida - Discriminação da multa
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  • v. 61 (1960) - Jurisprudência dos Tribunais
    Desapropriação - Retrocessão - Impôsto de transmissão
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  • v. 69 (1962) - Jurisprudência dos Tribunais
    Impôsto de vendas e consignações - Repetição
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  • v. 70 (1962) - Jurisprudência dos Tribunais
    Impôsto - Repetição
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  • v. 95 (1969) - Jurisprudência dos Tribunais
    Concorrência pública - Ato administrativo - Revogação
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