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Repositório FGV de Periódicos e Revistas

Perfil do autor

Barbosa, Paulo

  • v. 46 (1956) - Jurisprudência dos Tribunais
    Isenção fiscal - Cemitério particular
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  • v. 46 (1956) - Jurisprudência dos Tribunais
    Município - Venda de imóvel - Ação popular
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  • v. 48 (1957) - Jurisprudência dos Tribunais
    Impôsto sôbre vendas e consignações - Bonificações aos exportadores - Incidência
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  • v. 48 (1957) - Jurisprudência dos Tribunais
    Ato administrativo - Revisão - Tribunal de Contas - Natureza de suas decisões
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  • v. 52 (1958) - Jurisprudência dos Tribunais
    Câmara Municipal - Vereador - Subsídio - Ação popular
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  • v. 54 (1958) - Jurisprudência dos Tribunais
    Impôsto de vendas e consignações - Sociedade civil - Restaurante - "Jockey Club"
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  • v. 55 (1959) - Jurisprudência dos Tribunais
    Juiz - Fixação de vencimentos - Proporcionalidade
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  • v. 55 (1959) - Jurisprudência dos Tribunais
    Bens públicos - Venda - Anulação - Ação popular - Honorários de advogado
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  • v. 55 (1959) - Jurisprudência dos Tribunais
    Prescrição - Ação contra a Fazenda Pública
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  • v. 57 (1959) - Jurisprudência dos Tribunais
    Câmara Municipal - Eleição da mesa - Mandado de segurança
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  • v. 59 (1960) - Jurisprudência dos Tribunais
    Impôsto de indústrias e profissões - Banco do Brasil
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  • v. 65 (1961) - Jurisprudência dos Tribunais
    Desapropriação - Ocupação - Juros
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  • v. 69 (1962) - Jurisprudência dos Tribunais
    Impôsto de transmissão - Herdeiro residente no estrangeiro
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  • v. 71 (1963) - Jurisprudência dos Tribunais
    Impôsto de indústrias e profissões - Isenção - Banco do Brasil
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  • v. 77 (1964) - Jurisprudência dos Tribunais
    Impôsto - Lançamento - Repetição
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