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Repositório FGV de Periódicos e Revistas

Perfil do autor

Trigueiro, Oswaldo

  • v. 29 (1952) - Doutrina
    Os poderes do Presidente da República
    Resumo  PDF
  • v. 56 (1959) - Notas e comentários
    A autonomia regional na Itália
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  • v. 87 (1967) - Jurisprudência dos Tribunais
    Lei - Suspensão da execução pelo Senado Federal - Mandado de segurança - Representação
    Resumo  PDF
  • v. 87 (1967) - Jurisprudência dos Tribunais
    Ato administrativo - Anulação
    Resumo  PDF
  • v. 89 (1967) - Jurisprudência dos Tribunais
    Juiz - Concurso - Idoneidade do candidato
    Resumo  PDF
  • v. 100 (1970) - Jurisprudência dos Tribunais
    Funcionário público - Nomeação - Posse - Exercício
    Resumo  PDF
  • v. 102 (1970) - Jurisprudência dos Tribunais
    Instituto Brasileiro do Café - Imunidade tributária - Impôsto de vendas e consignações
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  • v. 106 (1971) - Jurisprudência dos Tribunais
    Impôsto sôbre circulação de mercadorias - Majoração de alíquotas
    Resumo  PDF
  • v. 106 (1971) - Jurisprudência dos Tribunais
    Desapropriação - Correção monetária
    Resumo  PDF
  • v. 107 (1972) - Jurisprudência dos Tribunais
    Impôsto sôbre circulação de mercadorias - Bens de capital - Base de cálculo - Ato complementar
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  • v. 107 (1972) - Jurisprudência dos Tribunais
    Funcionário público - Militar - Taxas de câmbio para pagamento de vencimentos e vantagens
    Resumo  PDF
  • v. 107 (1972) - Jurisprudência dos Tribunais
    Desapropriação - Correção monetária
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  • v. 107 (1972) - Jurisprudência dos Tribunais
    Desapropriação - Juros compensatórios
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  • v. 108 (1972) - Jurisprudência dos Tribunais
    Funcionário público - Estabilidade
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  • v. 108 (1972) - Jurisprudência dos Tribunais
    Juiz - Aposentadoria - Cálculo de proventos - Prescrição
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  • v. 108 (1972) - Jurisprudência dos Tribunais
    Desapropriação por interesse social - Correção monetária
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  • v. 108 (1972) - Jurisprudência dos Tribunais
    Concorrência pública - Julgamento - Mandado de segurança
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  • v. 108 (1972) - Jurisprudência dos Tribunais
    Prefeito - Extinção de mandado - Acumulação de funções
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  • v. 109 (1972) - Jurisprudência dos Tribunais
    Imposto de transmissão - Direitos hereditários
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  • v. 109 (1972) - Jurisprudência dos Tribunais
    Militar - Transferência para a reserva - Promoção
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  • v. 109 (1972) - Jurisprudência dos Tribunais
    Desapropriação - Retrocessão - Prescrição
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  • v. 109 (1972) - Jurisprudência dos Tribunais
    Prefeito municipal - Crime de responsabilidade - Deputado federal - Foto competente
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  • v. 110 (1972) - Jurisprudência dos Tribunais
    Funcionário público - Equiparação de vencimentos - Direito adquirido
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  • v. 110 (1972) - Jurisprudência dos Tribunais
    Funcionário público - Reclassificação - Diploma de curso superior
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  • v. 110 (1972) - Jurisprudência dos Tribunais
    Imposto sobre circulação de mercadorias - Exportação
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  • v. 110 (1972) - Jurisprudência dos Tribunais
    Desapropriação - Fundamentos da sentença
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  • v. 110 (1972) - Jurisprudência dos Tribunais
    Concorrência pública - Exploração de linha de ônibus - Ato administrativo - Anulação
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  • v. 111 (1973) - Jurisprudência dos Tribunais
    Imposto sobre circulação de mercadorias - Cooperativa de consumo
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  • v. 111 (1973) - Jurisprudência dos Tribunais
    Imposto sobre circulação de mercadorias - Importação de bens de capital
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  • v. 111 (1973) - Jurisprudência dos Tribunais
    Imposto sobre serviços - Operações efetuadas em outros municípios
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  • v. 111 (1973) - Jurisprudência dos Tribunais
    Imposto de importação - Imposto de consumo - Bagagem
    Resumo  PDF
  • v. 111 (1973) - Jurisprudência dos Tribunais
    Imposto predial e territorial urbano - Autarquia - Imunidade tributária
    Resumo  PDF
  • v. 111 (1973) - Jurisprudência dos Tribunais
    Imposto - Restituição
    Resumo  PDF
  • v. 111 (1973) - Jurisprudência dos Tribunais
    Débito fiscal - Consulta
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  • v. 111 (1973) - Jurisprudência dos Tribunais
    Funcionário público - Procurador - Equiparação de vencimentos
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  • v. 111 (1973) - Jurisprudência dos Tribunais
    Serventuário de justiça - Aposentadoria - Vinculação de proventos
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  • v. 111 (1973) - Jurisprudência dos Tribunais
    Militar - Reforma - Acumulação remunerada - Polícia militar
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  • v. 111 (1973) - Jurisprudência dos Tribunais
    Juiz - Contagem de tempo de serviço - Advocacia - Isonomia
    Resumo  PDF
  • v. 111 (1973) - Jurisprudência dos Tribunais
    Conselheiro do Tribunal de Contas - Aposentadoria
    Resumo  PDF
  • v. 111 (1973) - Jurisprudência dos Tribunais
    Código de minas - Autorização de lavra - Anulação - Prazo
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  • v. 111 (1973) - Jurisprudência dos Tribunais
    Constituição estadual - Representação - Declaração de inconstitucionalidade
    Resumo  PDF
  • v. 112 (1973) - Jurisprudência dos Tribunais
    Imposto de renda - Lançamento - Decadência
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  • v. 112 (1973) - Jurisprudência dos Tribunais
    Imposto de importação - Conselho de Política Aduaneira - Fixação de pauta
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  • v. 112 (1973) - Jurisprudência dos Tribunais
    Imposto de importação - Cálculo de alíquota - Taxa de câmbio
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  • v. 112 (1973) - Jurisprudência dos Tribunais
    Imposto de importação - Fato gerador
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  • v. 112 (1973) - Jurisprudência dos Tribunais
    Imposto de importação - Bagagem - Multa
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  • v. 112 (1973) - Jurisprudência dos Tribunais
    Imposto sobre circulação de mercadorias - Comodato
    Resumo  PDF
  • v. 112 (1973) - Jurisprudência dos Tribunais
    Imposto de transmissão - Base de cálculo - Valor do imóvel
    Resumo  PDF
  • v. 112 (1973) - Jurisprudência dos Tribunais
    Imunidade tributária - Cooperativas
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  • v. 112 (1973) - Jurisprudência dos Tribunais
    Funcionário público - Interinidade - Promoção - Contagem de tempo de serviço
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  • v. 112 (1973) - Jurisprudência dos Tribunais
    Funcionário público - Aposentadoria - Revisão de proventos
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  • v. 112 (1973) - Jurisprudência dos Tribunais
    Presidente da República - Competência para expedir decretos-leis - Controle juriscional
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  • v. 112 (1973) - Jurisprudência dos Tribunais
    Desapropriação - Valor da indenização - Nulidade do laudo
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  • v. 112 (1973) - Jurisprudência dos Tribunais
    Desapropriação - Perdas e danos - Ação pessoal - Prescrição
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  • v. 112 (1973) - Jurisprudência dos Tribunais
    Desapropriação indireta - Prescrição qüinqüenal
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  • v. 112 (1973) - Jurisprudência dos Tribunais
    Município - Serviço funerário
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  • v. 112 (1973) - Jurisprudência dos Tribunais
    Município - Arrecadação de rendas pelo estado - Participação - Prescrição
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  • v. 112 (1973) - Jurisprudência dos Tribunais
    Ato administrativo - Mandado de segurança
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  • v. 113 (1973) - Jurisprudência dos Tribunais
    Imposto de importação - Fato gerador
    Resumo  PDF
  • v. 113 (1973) - Jurisprudência dos Tribunais
    Imposto de importação - Tarifa flexível - Conselho de Política Aduaneira
    Resumo  PDF
  • v. 113 (1973) - Jurisprudência dos Tribunais
    Imposto único sobre minerais - Tributação estadual
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  • v. 113 (1973) - Jurisprudência dos Tribunais
    Imposto de consumo - Isenção
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  • v. 113 (1973) - Jurisprudência dos Tribunais
    Imposto sobre circulação de mercadorias - Remessa, para outro estado, de material de matriz para filial
    Resumo  PDF
  • v. 113 (1973) - Jurisprudência dos Tribunais
    Imposto sobre circulação de mercadorias - Construção civil
    Resumo  PDF
  • v. 113 (1973) - Jurisprudência dos Tribunais
    Imposto sobre circulação de mercadorias - Industrialização do mármore
    Resumo  PDF
  • v. 113 (1973) - Jurisprudência dos Tribunais
    Imposto predial e territorial urbano - Contribuinte
    Resumo  PDF
  • v. 113 (1973) - Jurisprudência dos Tribunais
    Desapropriação - Valor da indenização - Correção monetária - Juros compensatórios
    Resumo  PDF
  • v. 113 (1973) - Jurisprudência dos Tribunais
    Desapropriação indireta - Ação real - Prescrição
    Resumo  PDF
  • v. 113 (1973) - Jurisprudência dos Tribunais
    Ato administrativo - Poluição atmosférica - Controle municipal
    Resumo  PDF
  • v. 113 (1973) - Jurisprudência dos Tribunais
    Prefeito - Crime de responsabilidade - Extinção do mandato - Deputado federal - Competência do Supremo Tribunal Federal
    Resumo  PDF
  • v. 113 (1973) - Jurisprudência dos Tribunais
    Constituição estadual - Inconstitucionalidade - Representação
    Resumo  PDF
  • v. 114 (1973) - Jurisprudência dos Tribunais
    Imposto de renda - Parcelamento de débito
    Resumo  PDF
  • v. 114 (1973) - Jurisprudência dos Tribunais
    Imposto sobre circulação de mercadorias - Saída de um estabelecimento para outro do mesmo contribuinte
    Resumo  PDF
  • v. 114 (1973) - Jurisprudência dos Tribunais
    Imposto sobre circulação de mercadorias - Participação dos municípios
    Resumo  PDF
  • v. 114 (1973) - Jurisprudência dos Tribunais
    Imposto - Restituição
    Resumo  PDF
  • v. 114 (1973) - Jurisprudência dos Tribunais
    Isenção tributária - Revogação
    Resumo  PDF
  • v. 114 (1973) - Jurisprudência dos Tribunais
    Funcionário público - Agentes fiscais - Remuneração
    Resumo  PDF
  • v. 114 (1973) - Jurisprudência dos Tribunais
    Funcionário público - Regime estatutário - Redução de vantagens
    Resumo  PDF
  • v. 114 (1973) - Jurisprudência dos Tribunais
    Funcionário público - Aposentadoria - Contagem de tempo de serviço - Zona de guerra
    Resumo  PDF
  • v. 114 (1973) - Jurisprudência dos Tribunais
    Militar - Promoção - Reforma
    Resumo  PDF
  • v. 114 (1973) - Jurisprudência dos Tribunais
    Militar - Promoção - Inatividade
    Resumo  PDF
  • v. 114 (1973) - Jurisprudência dos Tribunais
    Desapropriação - Valor da indenização
    Resumo  PDF
  • v. 114 (1973) - Jurisprudência dos Tribunais
    Transporte coletivo - Linha interestadual
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  • v. 114 (1973) - Jurisprudência dos Tribunais
    Transporte coletivo - Permissão - Isonomia
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  • v. 115 (1974) - Jurisprudência dos Tribunais
    Imposto sobre circulação de mercadorias - Madeira bruta
    Resumo  PDF
  • v. 115 (1974) - Jurisprudência dos Tribunais
    Acumulação remunerada - Correlação de matérias
    Resumo  PDF
  • v. 116 (1974) - Jurisprudência dos Tribunais
    Imposto sobre circulação de mercadorias - Produto industrializado destina à exportação
    Resumo  PDF
  • v. 116 (1974) - Jurisprudência dos Tribunais
    Imposto sobre serviços - Coleta de lixo
    Resumo  PDF
  • v. 116 (1974) - Jurisprudência dos Tribunais
    Juiz - Vencimento - Incorporação de abonos
    Resumo  PDF
  • v. 116 (1974) - Jurisprudência dos Tribunais
    Desapropriação - Pagamento retardado - Perdas e danos
    Resumo  PDF
  • v. 116 (1974) - Jurisprudência dos Tribunais
    Orçamento - Autorização de despesa - Ação judicial
    Resumo  PDF
  • v. 116 (1974) - Jurisprudência dos Tribunais
    Reclamação administrativa - Prescrição quinqüenal - Suspensão - Interrupção
    Resumo  PDF
  • v. 117 (1974) - Jurisprudência dos Tribunais
    Imposto de importação - Isenção tributária - Encargos - Contrato
    Resumo  PDF
  • v. 117 (1974) - Jurisprudência dos Tribunais
    Imposto de importação - Redução - Isenção
    Resumo  PDF
  • v. 117 (1974) - Jurisprudência dos Tribunais
    Funcionário público - Aposentadoria - Equiparação de proventos
    Resumo  PDF
  • v. 117 (1974) - Jurisprudência dos Tribunais
    Funcionário público - Aposentadoria - Reclassificação
    Resumo  PDF
  • v. 117 (1974) - Jurisprudência dos Tribunais
    Serventuário da justiça - Aposentadoria - Cálculo de proventos
    Resumo  PDF
  • v. 117 (1974) - Jurisprudência dos Tribunais
    Juiz - Disponibilidade - Gratificação de exercício
    Resumo  PDF
  • v. 117 (1974) - Jurisprudência dos Tribunais
    Desapropriação - Direito à indenização - Prescrição
    Resumo  PDF
  • v. 117 (1974) - Jurisprudência dos Tribunais
    Prefeito - Cassação de mandato - Cerceamento de defesa
    Resumo  PDF
  • v. 118 (1974) - Jurisprudência dos Tribunais
    Funcionário público - Inatividade - Revisão de proventos
    Resumo  PDF
  • v. 118 (1974) - Jurisprudência dos Tribunais
    Desapropriação - Honorários de advogado - Correção monetária
    Resumo  PDF
  • v. 118 (1974) - Jurisprudência dos Tribunais
    Desapropriação - Pagamento retardado - Indenização
    Resumo  PDF
  • v. 119 (1975) - Jurisprudência dos Tribunais
    Isenção tributária - Requisitos legais - Estipulação contratual
    Resumo  PDF
  • v. 119 (1975) - Jurisprudência dos Tribunais
    Funcionário público - Concurso - Limite de idade
    Resumo  PDF
  • v. 119 (1975) - Jurisprudência dos Tribunais
    Sociedade de economia mista - Contratação de seguros - Sorteio
    Resumo  PDF
  • v. 120 (1975) - Jurisprudência dos Tribunais
    Imposto sobre circulação de mercadorias - Imposto de importação
    Resumo  PDF
  • v. 120 (1975) - Jurisprudência dos Tribunais
    Imposto territorial - Criação e cobrança de tributos
    Resumo  PDF
  • v. 120 (1975) - Jurisprudência dos Tribunais
    Imunidade tributária - Instituições de assistência social - Salário-educação
    Resumo  PDF
  • v. 120 (1975) - Jurisprudência dos Tribunais
    Isenção tributária - Revogação
    Resumo  PDF
  • v. 120 (1975) - Jurisprudência dos Tribunais
    Funcionário público - Gratificação por trabalho especial - Aposentadoria
    Resumo  PDF
  • v. 120 (1975) - Jurisprudência dos Tribunais
    Funcionário público - Procurador - Equiparação de vencimentos
    Resumo  PDF
  • v. 120 (1975) - Jurisprudência dos Tribunais
    Funcionário público - Aposentadoria - Direito adquirido - Representação
    Resumo  PDF
  • v. 120 (1975) - Jurisprudência dos Tribunais
    Funcionário público - Demissão - Inquérito administrativo - Relatório
    Resumo  PDF
  • v. 120 (1975) - Jurisprudência dos Tribunais
    Militar - Pensão
    Resumo  PDF
  • v. 120 (1975) - Jurisprudência dos Tribunais
    Juiz - Disponibilidade por interesse público - Cálculo de proventos
    Resumo  PDF
  • v. 120 (1975) - Jurisprudência dos Tribunais
    Ato constitucional - Aposentadoria
    Resumo  PDF
  • v. 120 (1975) - Jurisprudência dos Tribunais
    Ato institucional - Demissão - Apreciação judicial
    Resumo  PDF
  • v. 120 (1975) - Jurisprudência dos Tribunais
    Conselho de Política Aduaneira - Resolução - Homologação ministerial
    Resumo  PDF
  • v. 120 (1975) - Jurisprudência dos Tribunais
    Lei - Aumento de despesa - Iniciativa do governador - Representação - Declaração de inconstitucionalidade
    Resumo  PDF
  • v. 120 (1975) - Jurisprudência dos Tribunais
    Desapropriação - Correção monetária - Honorários de advogados
    Resumo  PDF
  • v. 122 (1975) - Jurisprudência dos Tribunais
    Funcionário público - Remoção do exterior
    Resumo  PDF
  • v. 122 (1975) - Jurisprudência dos Tribunais
    Funcionário público - Aposentadoria - Reclassificação
    Resumo  PDF
  • v. 122 (1975) - Jurisprudência dos Tribunais
    Militar - Inatividade - Gratificação
    Resumo  PDF
  • v. 122 (1975) - Jurisprudência dos Tribunais
    Desapropriação - Juros - Honorários de advogado
    Resumo  PDF
  • v. 121 (1975) - Jurisprudência dos Tribunais
    Imposto sobre circulação de mercadorias - Imposto de importação
    Resumo  PDF
  • v. 121 (1975) - Jurisprudência dos Tribunais
    Imposto sobre circulação de mercadorias - Pagamento
    Resumo  PDF
  • v. 121 (1975) - Jurisprudência dos Tribunais
    Imposto sobre circulação de mercadorias - Produto industrializado - SISAL - Incidência
    Resumo  PDF
  • v. 121 (1975) - Jurisprudência dos Tribunais
    Imposto sobre serviços - Associação civil
    Resumo  PDF
  • v. 121 (1975) - Jurisprudência dos Tribunais
    Isenção fiscal - Taxa de melhoramento de portos - Superintendência da borracha
    Resumo  PDF
  • v. 121 (1975) - Jurisprudência dos Tribunais
    Funcionário público - Estabilidade - Arguição de inconstitucionalidade
    Resumo  PDF
  • v. 121 (1975) - Jurisprudência dos Tribunais
    Funcionário público - Proventos - Equiparação
    Resumo  PDF
  • v. 121 (1975) - Jurisprudência dos Tribunais
    Servidor autárquico - Demissão - Ato institucional nº 1
    Resumo  PDF
  • v. 121 (1975) - Jurisprudência dos Tribunais
    Pensão - Mulher desquitada - INPS
    Resumo  PDF
  • v. 121 (1975) - Jurisprudência dos Tribunais
    Desapropriação - Imissão de posse
    Resumo  PDF
  • v. 121 (1975) - Jurisprudência dos Tribunais
    Desapropriação - Correção monetária - Reavaliação dos bens
    Resumo  PDF
  • v. 123 (1976) - Jurisprudência dos Tribunais
    Imposto de importação - Isenção
    Resumo  PDF
  • v. 123 (1976) - Jurisprudência dos Tribunais
    Dívida fiscal - Depósito em garantia na instância administrativa - Correção monetária
    Resumo  PDF
  • v. 123 (1976) - Jurisprudência dos Tribunais
    Funcionário público - Nomeação - Nulidade
    Resumo  PDF
  • v. 123 (1976) - Jurisprudência dos Tribunais
    Funcionário público - Transferência - Classificação
    Resumo  PDF
  • v. 123 (1976) - Jurisprudência dos Tribunais
    Funcionário público - Agregação
    Resumo  PDF
  • v. 123 (1976) - Jurisprudência dos Tribunais
    Funcionário público - Aposentadoria - Acumulação de proventos
    Resumo  PDF
  • v. 123 (1976) - Jurisprudência dos Tribunais
    Funcionário público - Ilícito penal e ilícito administrativo
    Resumo  PDF
  • v. 123 (1976) - Jurisprudência dos Tribunais
    Professor - Vacância - Substituição
    Resumo  PDF
  • v. 123 (1976) - Jurisprudência dos Tribunais
    Funcionário público - Professor - Estabilidade
    Resumo  PDF
  • v. 124 (1976) - Jurisprudência dos Tribunais
    Taxa de licença e taxa de serviços - Fato gerador
    Resumo  PDF
  • v. 124 (1976) - Jurisprudência dos Tribunais
    Funcionário público - Aposentadoria - Equiparação de proventos
    Resumo  PDF
  • v. 124 (1976) - Jurisprudência dos Tribunais
    Pensão - Reajustamento
    Resumo  PDF
  • v. 124 (1976) - Jurisprudência dos Tribunais
    Vereador - Representação
    Resumo  PDF
  • v. 125 (1976) - Jurisprudência dos Tribunais
    Imposto sobre circulação de mercadorias - Incidência
    Resumo  PDF
  • v. 125 (1976) - Jurisprudência dos Tribunais
    Imposto sobre circulação de mercadorias - Isenção
    Resumo  PDF
  • v. 125 (1976) - Jurisprudência dos Tribunais
    Imposto sobre circulação de mercadorias - Autarquias - Empresas públicas - Sociedades de economia mista
    Resumo  PDF
  • v. 125 (1976) - Jurisprudência dos Tribunais
    Imposto - Majoração - Divergência jurisdicional
    Resumo  PDF
  • v. 125 (1976) - Jurisprudência dos Tribunais
    Taxa de despacho aduaneiro - Isenção
    Resumo  PDF
  • v. 126 (1976) - Jurisprudência dos Tribunais
    Imposto sobre circulação de mercadorias - Importação
    Resumo  PDF
  • v. 126 (1976) - Jurisprudência dos Tribunais
    Funcionário público - Serventuário de justiça - União de cônjuges
    Resumo  PDF
  • v. 126 (1976) - Jurisprudência dos Tribunais
    Funcionário público - Professor - Igualdade de vencimentos
    Resumo  PDF
  • v. 126 (1976) - Jurisprudência dos Tribunais
    Funcionário público - Demissão - Ilícito administrativo e ilícito penal
    Resumo  PDF
  • v. 126 (1976) - Jurisprudência dos Tribunais
    Funcionário público - Demissão - Processo administrativo - Anulação
    Resumo  PDF
  • v. 126 (1976) - Jurisprudência dos Tribunais
    Militar - Reforma - Vantagem
    Resumo  PDF
  • v. 126 (1976) - Jurisprudência dos Tribunais
    Desapropriação - Correção monetária - Atualização do cálculo
    Resumo  PDF
  • v. 126 (1976) - Jurisprudência dos Tribunais
    Desapropriação - Correção monetária - Atualização até o eletivo pagamento
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