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Repositório FGV de Periódicos e Revistas

Perfil do autor

Pereira, Osni Duarte

  • v. 9 (1947) - Sentenças
    Lei e regulamento - competência constitucional.
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  • v. 53 (1958) - Jurisprudência dos Tribunais
    Desapropriação - Valorização do prédio - Ausência de dano - Indenização indevida
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  • v. 55 (1959) - Jurisprudência dos Tribunais
    Funcionário público - Gratificação
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  • v. 55 (1959) - Jurisprudência dos Tribunais
    Concessão de serviço público - Telefone
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  • v. 55 (1959) - Jurisprudência dos Tribunais
    Funcionário público - Estabilidade
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  • v. 57 (1959) - Jurisprudência dos Tribunais
    Impôsto de vendas e consignações - Impôsto de consumo
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  • v. 58 (1959) - Jurisprudência dos Tribunais
    Instituto de Educação - Limite de vagas - Lei aplicável
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  • v. 63 (1961) - Jurisprudência dos Tribunais
    Impôsto de transmissão - Valor da promessa de compra e venda
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  • v. 63 (1961) - Jurisprudência dos Tribunais
    Impôsto de transação - Impôsto de cessão
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  • v. 63 (1961) - Jurisprudência dos Tribunais
    Funcionário público - Vantagens - Redução
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  • v. 65 (1961) - Jurisprudência dos Tribunais
    Funcionário público - Gratificação - Radiologista
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  • v. 67 (1962) - Jurisprudência dos Tribunais
    Funcionário público - Equiparação - Execução de sentença
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