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Repositório FGV de Periódicos e Revistas

Perfil do autor

Saraiva, Oscar

  • v. 5 (1946) - Jurisprudência administrativa
    Contrato de trabalho - serviço militar - convocação e sorteio - pagamento de salários
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  • v. 5 (1946) - Jurisprudência administrativa
    Contrato de trabalho marítimo - rescisão - estabilidade
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  • v. 5 (1946) - Jurisprudência administrativa
    Seguro social - pensão - filha viúva - inscrição de beneficiário
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  • v. 5 (1946) - Jurisprudência administrativa
    Empreitada - revisão de preço de custo da obra - teoria da imprevisão - fôrça maior decorrente da elevação compulsória de salários
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  • v. 5 (1946) - Jurisprudência administrativa
    Abono de família - serventuários de justiça
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  • v. 6 (1946) - Pareceres
    Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Comerciários - concessão de monopólio de corretagem de seguros - declaração de nulidade
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  • v. 7 (1947) - Jurisprudência administrativa
    Conselho de Recursos da propriedade Industrial - decisão irrecorrível
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  • v. 9 (1947) - Jurisprudência administrativa
    Marca de comércio - nome patronímico - registro.
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  • v. 9 (1947) - Jurisprudência administrativa
    Marca de comércio - prioridade do uso - expressão de fantasia.
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  • v. 10 (1947) - Jurisprudência administrativa
    Sociedade de seguros - reservas obrigatórias - ações.
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  • v. 11 (1948) - Jurisprudência administrativa
    Declaração de inconstitucionalidade das leis - emprêsas de seguros - acionistas estrangeiros
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  • v. 11 (1948) - Jurisprudência administrativa
    Direito à promoção - criação de novas classes - aproveitamento
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  • v. 11 (1948) - Jurisprudência administrativa
    Benefício de família - contribuições devidas ao I.P.A.S.E. - funcionários federais e estaduais
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  • v. 11 (1948) - Jurisprudência administrativa
    Contribuição devida ao S.E.S.I. - isenção das pessoas de direito público
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  • v. 13 (1948) - Jurisprudência administrativa
    Impôsto sindical - jornalistas e professôres
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  • v. 13 (1948) - Jurisprudência administrativa
    Multa - auto de infração
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  • v. 13 (1948) - Jurisprudência administrativa
    Seguros - aumento de capital pela reavaliação do ativo
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  • v. 13 (1948) - Jurisprudência administrativa
    Seguros de acidentes no trabalho - monopólio do I.A.P.T.E.C.
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  • v. 13 (1948) - Jurisprudência administrativa
    Emprêsas concessionárias de serviço público - majoração de salários - elevação de tarifas
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  • v. 13 (1948) - Jurisprudência administrativa
    Infração administrativa - legislação do trabalho - repouso
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  • v. 14 (1948) - Jurisprudência administrativa
    Acumulação remunerada - disponibilidade
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  • v. 14 (1948) - Jurisprudência administrativa
    Abono familiar - servidores dos Estados
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  • v. 14 (1948) - Jurisprudência administrativa
    Autarquias - condição de seus servidores - equiparação aos funcionários públicos
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  • v. 15 (1949) - Jurisprudência administrativa
    Autarquias - isenção tributária - caixa de aposentadoria e pensões dos ferroviários da Central do Brasil
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  • v. 15 (1949) - Jurisprudência administrativa
    Sociedade por ações - seguros - fundo de reserva para indenização de empregados
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  • v. 15 (1949) - Jurisprudência administrativa
    Sociedades de seguros - prazos e condições de realização do aumento de capital
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  • v. 15 (1949) - Jurisprudência administrativa
    Seguro social - pensão - designação de beneficiários
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  • v. 15 (1949) - Jurisprudência administrativa
    Serviço militar - pagamento de salários aos convocados - legislação e jurisprudência
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  • v. 16 (1949) - Jurisprudência administrativa
    Registro do comércio - sociedade mercantil - morte de sócio
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  • v. 16 (1949) - Jurisprudência administrativa
    Acumulação remunerada - mandato eletivo e emprêgo em instituições de precidência social
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  • v. 16 (1949) - Jurisprudência administrativa
    Autarquias - condição de seus servidores - licença especial
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  • v. 17 (1949) - Jurisprudência administrativa
    Caixa Econômica Estadual - Filiação de seus servidores a instituições de previdência - competência legislativa da União
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  • v. 17 (1949) - Jurisprudência administrativa
    Caixa de Aposentadoria e Pensões - averbação do empréstimo em fôlha de pagamento - conceito de emprêsa
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  • v. 17 (1949) - Jurisprudência administrativa
    Servidor de autarquia - requisição para serviço eleitoral - gratificação
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  • v. 17 (1949) - Jurisprudência administrativa
    Registro de comércio - sociedade por cotas - uso de firma ou denominação particular
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  • v. 18 (1949) - Jurisprudência administrativa
    Cotas de previdência - isenção - Caixa de Crédito Cooperativo
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  • v. 18 (1949) - Jurisprudência administrativa
    Autarquia - servidor interino - demissão e exoneração
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  • v. 19 (1950) - Jurisprudência administrativa
    Sociedades comerciais - arquivamento de contrato - morte de sócio
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  • v. 20 (1950) - Jurisprudência administrativa
    Acumulação remunerada - servidor de caixa de aposentadoria e pensões - vogal de junta de conciliação e julgamento
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  • v. 20 (1950) - Jurisprudência administrativa
    Repouso semanal remunerado - cálculo de indenizações
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  • v. 22 (1950) - Jurisprudência administrativa
    Funcionário público - nomeação - posse - renúncia de cargo ocupado anteriormente
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  • v. 22 (1950) - Jurisprudência administrativa
    Funcionário público - poder disciplinar - censura a atos de superiores hierárquicos
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  • v. 23 (1951) - Jurisprudência administrativa
    Comissão de Marinha Mercante - fixação de salários - serviços de estiva
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  • v. 23 (1951) - Jurisprudência administrativa
    Superintendência da Moeda e do Crédito - filiação de seus empregados ao I.A.P.B.
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  • v. 23 (1951) - Jurisprudência administrativa
    Seguros - autorização para funcionar no país a emprêsa estrangeira nacionalizada
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  • v. 24 (1951) - Jurisprudência administrativa
    Marcas de fábrica e patentes de invenção - restituição em face do acôrdo celebrado entre o Brasil e a Itália
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  • v. 24 (1951) - Pareceres
    União e Estados - regime federativo - pedido de informações ao Govêrno Federal formulado por assembléia estadual
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  • v. 25 (1951) - Jurisprudência administrativa
    Prescrição - direito de pleitear na esfera administrativa
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  • v. 25 (1951) - Jurisprudência administrativa
    Registro do comércio - sociedades mercantis - denominação e indicação de suas finalidades
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  • v. 25 (1951) - Jurisprudência administrativa
    Contrato de empreitada - reajustamento de preços - teoria da imprevisão - cláusula "rebus sic stantibus"
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  • v. 25 (1951) - Jurisprudência administrativa
    Sindicato - cargos administrativos - brasileiro nato - declaração de inconstitucionalidade das leis - preceitos constitucionais auto-executáveis
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  • v. 25 (1951) - Jurisprudência administrativa
    Sindicato - cargos administrativos - atestado de ideologia - declaração de inconstitucionalidade das leis
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  • v. 26 (1951) - Jurisprudência administrativa
    Benefícios de família - pecúlio devido pelo I.P.A.S.E. - ordem de vocação - desquite
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  • v. 35 (1954) - Doutrina
    A aplicação do estatuto ao pessoal autárquico
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  • v. 39 (1955) - Jurisprudência administrativa
    Nome comercial - Uso de patronímico
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  • v. 40 (1955) - Jurisprudência administrativa
    Propriedade industrial - Natureza do processo - Recursos - Pedido de reconsideração
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  • v. 75 (1964) - Jurisprudência dos Tribunais
    Militar - Professor - Falta disciplinar
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  • v. 75 (1964) - Jurisprudência dos Tribunais
    Estatuto da Lavoura Canavieira - Intervenção do Estado no domínio econômico
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  • v. 75 (1964) - Jurisprudência dos Tribunais
    Mandado de segurança - Caducidade da liminar
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  • v. 77 (1964) - Jurisprudência dos Tribunais
    Mandado de segurança - Ação popular
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  • v. 79 (1965) - Jurisprudência dos Tribunais
    Funcionário público - Cargo público - Lotação
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  • v. 82 (1965) - Jurisprudência dos Tribunais
    Professor - Provimento de cátedra
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  • v. 83 (1966) - Jurisprudência dos Tribunais
    Terrenos de Marinha - Propriedade de União
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  • v. 83 (1966) - Jurisprudência dos Tribunais
    Desapropriação - Desistência
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