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Repositório FGV de Periódicos e Revistas

Perfil do autor

Correa, Oscar

  • v. 149 (1982) - Jurisprudência dos Tribunais
    Código florestal - Competência da união - Lei estadual
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  • v. 150 (1982) - Jurisprudência dos Tribunais
    Funcionário público - Aposentadoria - Aumento de proventos
    Resumo  PDF
  • v. 150 (1982) - Jurisprudência dos Tribunais
    Lei - Representação - Medida cautelar
    Resumo  PDF
  • v. 151 (1983) - Jurisprudência dos Tribunais
    Deputado - Calúnia - Queixa
    Resumo  PDF
  • v. 151 (1983) - Jurisprudência dos Tribunais
    Município - Corrupção administrativa - Intervenção
    Resumo  PDF
  • v. 153 (1983) - Jurisprudência dos Tribunais
    Funcionário público - Iniciativa de lei - Limite de idade
    Resumo  PDF
  • v. 153 (1983) - Jurisprudência dos Tribunais
    Funcionário público - Constituição estadual - Aposentadoria
    Resumo  PDF
  • v. 155 (1984) - Jurisprudência dos Tribunais
    Deputado - Processo criminal - Licença prévia
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  • v. 155 (1984) - Jurisprudência dos Tribunais
    Poder de polícia - Emenda constitucional - Limite de idade
    Resumo  PDF
  • v. 155 (1984) - Jurisprudência dos Tribunais
    Transporte suburbano - Competência estadual - Poder de polícia
    Resumo  PDF
  • v. 156 (1984) - Jurisprudência dos Tribunais
    Bem público - Uso comum - Praias
    Resumo  PDF
  • v. 157 (1984) - Jurisprudência dos Tribunais
    Magistrado - Tempo de serviço - Promoção
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  • v. 157 (1984) - Jurisprudência dos Tribunais
    Desapropriação - Desistência - Juros compensatórios
    Resumo  PDF
  • v. 158 (1984) - Jurisprudência dos Tribunais
    Funcionário público - Acumulação - Fundação
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  • v. 159 (1985) - Jurisprudência dos Tribunais
    Constituição Estadual - Provimento de cargos - Iniciativa de lei
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  • v. 160 (1985) - Jurisprudência dos Tribunais
    Tarifa de lixo - Inconstitucionalidade - Repetição do indébito
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  • v. 160 (1985) - Jurisprudência dos Tribunais
    Vereador - Ato de ofício - Corrupção ativa
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  • v. 160 (1985) - Jurisprudência dos Tribunais
    Vereador - Imunidade processual - Licença prévia
    Resumo  PDF
  • v. 160 (1985) - Jurisprudência dos Tribunais
    Crime contra honra - Televisão - Responsabilidade do entrevistado
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  • v. 162 (1985) - Jurisprudência dos Tribunais
    Representação - Lei estadual supletiva - Poder de polícia
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  • v. 163 (1986) - Jurisprudência dos Tribunais
    Desapropriação - Reforma agrária - Competência da União
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  • v. 161 (1985) - Jurisprudência dos Tribunais
    Prefeito - Autonomia municipal - Subsídio vitalício
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  • v. 163 (1986) - Jurisprudência dos Tribunais
    Exercício profissional - Biomédico - Análises clínicas
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  • v. 164 (1986) - Jurisprudência dos Tribunais
    Imposto único - Adicionais - Custo tributável
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  • v. 164 (1986) - Jurisprudência dos Tribunais
    Imposto sobre serviços - Incidência - Serviços bancários
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  • v. 164 (1986) - Jurisprudência dos Tribunais
    Justiça do Trabalho - Juiz togado - Advogado
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  • v. 164 (1986) - Jurisprudência dos Tribunais
    Correção monetária - Precatório - Sequestro de renda
    Resumo  PDF
  • v. 166 (1986) - Jurisprudência dos Tribunais
    Imposto sobre serviços - Imunidade - Listas telefônicas
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  • v. 166 (1986) - Jurisprudência dos Tribunais
    Polícia militar - Gratificação - Limite de remuneração
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  • v. 167 (1987) - Jurisprudência dos Tribunais
    Imposto sobre circulação de mercadorias - Base de cálculo - Pauta fiscal
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