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Repositório FGV de Periódicos e Revistas

Perfil do autor

Dutra, Omar

  • v. 38 (1954) - Jurisprudência dos Tribunais
    Impôsto de transmissão - Revisão fiscal
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  • v. 38 (1954) - Jurisprudência dos Tribunais
    Poder de polícia - Obras sanitárias
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  • v. 39 (1955) - Jurisprudência dos Tribunais
    Impôsto de transmissão - Pagamento e revalidação
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  • v. 39 (1955) - Jurisprudência dos Tribunais
    isenção fiscal - Bens e serviços de instituição de assistência social
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  • v. 44 (1956) - Jurisprudência dos Tribunais
    Funcionário público - Alteração de carreiras - Direito adquirido
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  • v. 48 (1957) - Jurisprudência dos Tribunais
    Desapropriação - Aforamento - Indenização
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  • v. 54 (1958) - Jurisprudência dos Tribunais
    Isenção fiscal - Jornalista - Revisor
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  • v. 55 (1959) - Jurisprudência dos Tribunais
    Impôsto de vendas e consignações - Impôsto de consumo
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  • v. 57 (1959) - Jurisprudência dos Tribunais
    Isenção fiscal - Jornalista - Locutor de rádio
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  • v. 57 (1959) - Jurisprudência dos Tribunais
    Funcionário público - Equiparação de vencimentos
    Resumo  PDF