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Repositório FGV de Periódicos e Revistas

Perfil do autor

Lima, Oliveira

  • v. 8 (1947) - Jurisprudência dos Tribunais
    Declaração de inconstitucionalidade - Justiça do Trabalho.
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  • v. 9 (1947) - Jurisprudência dos Tribunais
    Desapropriação - verificação da utilidade pública - exibição do decreto expropriatório.
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  • v. 10 (1947) - Jurisprudência dos Tribunais
    Fazenda Pública - representação em juízo por coletores - cálculo de impôsto nos inventários.
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  • v. 4 (1946) - Jurisprudência dos Tribunais
    Guarda-civil - garantia de estabilidade de funcionário público
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  • v. 14 (1948) - Jurisprudência dos Tribunais
    Isenção tributária - Banco do Brasil
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  • v. 16 (1949) - Tribunal de Contas
    Tomada de contas - despesas legislativas - competência de julgamento
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  • v. 18 (1949) - Jurisprudência dos Tribunais
    Desapropriação - verificação de casos de utilidade pública - imissão de posse
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  • v. 20 (1950) - Jurisprudência dos Tribunais
    Autarquias - I.A.P.C. - fôro competente - recurso
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  • v. 20 (1950) - Jurisprudência dos Tribunais
    Pena disciplinar - mandado de segurança
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  • v. 38 (1954) - Jurisprudência dos Tribunais
    Ação popular - Ato nulo - Vantagens concedidas a prefeito e vereadores
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  • v. 39 (1955) - Tribunal de Contas
    Concessão de estrada de ferro - Registro - Reversão - Exploração de manganês no Amapá
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  • v. 47 (1957) - Jurisprudência dos Tribunais
    Funcionário público - Relação estatutária - Direito à carreira
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