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Repositório FGV de Periódicos e Revistas

Perfil do autor

Manso, O. Costa

  • v. 45 (1956) - Jurisprudência dos Tribunais
    Prefeito Municipal - Alteração de subsídios no curso da legislatura - Declaração de inconstitucionalidade
    Resumo  PDF
  • v. 56 (1959) - Jurisprudência dos Tribunais
    Juiz - Remoção compulsória
    Resumo  PDF
  • v. 62 (1960) - Jurisprudência dos Tribunais
    Impôsto indireto - Restituição
    Resumo  PDF
  • v. 63 (1961) - Jurisprudência dos Tribunais
    Impôsto de indústrias e profissões - Impôsto único - Comércio de combustível líquido
    Resumo  PDF
  • v. 67 (1962) - Jurisprudência dos Tribunais
    Impôsto indireto - Restituição
    Resumo  PDF