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Repositório FGV de Periódicos e Revistas

Perfil do autor

Bittencourt, Moura

  • v. 32 (1953) - Jurisprudência dos Tribunais
    Isenção fiscal - Cooperativas - Competência da União e dos Municípios
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  • v. 32 (1953) - Jurisprudência dos Tribunais
    Desapropriação - Honorários de advogado - Critérios de fixação
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  • v. 38 (1954) - Jurisprudência dos Tribunais
    Tribunal de Contas - Natureza de suas funções - Constitucionalidade - Igualdade perante a lei - Funcionário público - Aposentadoria não prevista na Constituição
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  • v. 38 (1954) - Jurisprudência dos Tribunais
    Prefeito - Alteração de subsídios
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  • v. 39 (1955) - Jurisprudência dos Tribunais
    isenção fiscal - Cooperativas
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  • v. 57 (1959) - Jurisprudência dos Tribunais
    Desapropriação - Cessão de direitos
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  • v. 57 (1959) - Jurisprudência dos Tribunais
    Serviço de trânsito - Competência do estado e dos municípios - Cobrança de taxas
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  • v. 64 (1961) - Jurisprudência dos Tribunais
    Isenção fiscal - Emprêsa de energia elétrica
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  • v. 72 (1963) - Jurisprudência dos Tribunais
    Juiz - Remoção compulsória - Mandado de segurança
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