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Repositório FGV de Periódicos e Revistas

Perfil do autor

Garcez Neto, Martinho

  • v. 34 (1953) - Jurisprudência dos Tribunais
    Desapropriação - Áreas contíguas
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  • v. 35 (1954) - Jurisprudência dos Tribunais
    Funcionário público - Direito à promoção
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  • v. 35 (1954) - Jurisprudência dos Tribunais
    Impôsto de transmissão - Promessa de compra e venda - Inconstitucionalidade
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  • v. 37 (1954) - Jurisprudência dos Tribunais
    Concurso - Inscrição privativa de interinos - Inconstitucionalidade
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  • v. 37 (1954) - Jurisprudência dos Tribunais
    Impôsto de transmissão - Valor do imóvel
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  • v. 38 (1954) - Jurisprudência dos Tribunais
    Responsabilidade civil do Estado - Risco Administrativo
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  • v. 39 (1955) - Jurisprudência dos Tribunais
    Funcionário público - Cargo em comissão - Reestruturação
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  • v. 39 (1955) - Jurisprudência dos Tribunais
    Impôsto de transmissão de propriedade - Promessa de venda de imóvel - Inconstitucionalidade
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  • v. 41 (1955) - Jurisprudência dos Tribunais
    Desapropriação - Recuo - Abuso de poder - Indenização
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  • v. 44 (1956) - Jurisprudência dos Tribunais
    Impôsto predial - Isenção - Serviço de guerra
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  • v. 44 (1956) - Jurisprudência dos Tribunais
    Impôsto - Fato gerador - Extinção de usufruto
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  • v. 49 (1957) - Jurisprudência dos Tribunais
    Funcionário público - Provimento - Professor
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  • v. 51 (1958) - Jurisprudência dos Tribunais
    Impôsto de transmissão "causa mortis" - Ações ao portador
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  • v. 54 (1958) - Jurisprudência dos Tribunais
    Desapropriação - Enfiteuse
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