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Repositório FGV de Periódicos e Revistas

Perfil do autor

Pinto, Mardem Costa

  • v. 208 (1997) - Jurisprudência dos Tribunais
    Concurso Público - Nomeação dos aprovados - Prioridade
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  • v. 208 (1997) - Jurisprudência dos Tribunais
    Escuta telefônica - Contaminação da prova - Habeas corpus por empate
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  • v. 210 (1997) - Jurisprudência dos Tribunais
    Benefícios previdenciários - Atualização - Art. 58 do ADCT
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  • v. 215 (1999) - Jurisprudência dos Tribunais
    Servidor público - Gratificação - Extensão a inativos
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  • v. 216 (1999) - Jurisprudência dos Tribunais
    Aposentadoria - Tempo de serviço - Critério de proporcionalidade
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  • v. 217 (1999) - Jurisprudência dos Tribunais
    Responsabilidade do Estado - Policial militar - Agente público
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