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Repositório FGV de Periódicos e Revistas

Perfil do autor

Masagão, Mário

  • v. 37 (1954) - Jurisprudência dos Tribunais
    Desapropriação - Valorização da área remanescente - Contribuição de melhoria
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  • v. 38 (1954) - Jurisprudência dos Tribunais
    isenção fiscal - Cooperativas
    Resumo  PDF
  • v. 41 (1955) - Jurisprudência dos Tribunais
    Serviço público - Transporte coletivo - Permissão - Exclusividade
    Resumo  PDF
  • v. 68 (1962) - Pareceres
    Concessão de serviço público - Regime contratual - Energia elétrica - Fixação de tarifas
    Resumo  PDF