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Repositório FGV de Periódicos e Revistas

Perfil do autor

Guimarães, Mário

  • v. 34 (1953) - Jurisprudência dos Tribunais
    Desapropriação - Utilidade pública
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  • v. 34 (1953) - Jurisprudência dos Tribunais
    Código de Minas - Isenção fiscal
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  • v. 35 (1954) - Jurisprudência dos Tribunais
    Militar - Promoção
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  • v. 35 (1954) - Jurisprudência dos Tribunais
    Isenção fiscal - Energia elétrica
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  • v. 35 (1954) - Jurisprudência dos Tribunais
    Energia elétrica - Aproveitamento e distribuição - Isenção fiscal
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  • v. 36 (1954) - Jurisprudência dos Tribunais
    Concurso - Prestação de provas
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  • v. 36 (1954) - Jurisprudência dos Tribunais
    Serventuário de Justiça - Posse
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  • v. 36 (1954) - Jurisprudência dos Tribunais
    Sociedade de economia mista - Nomeação de diretor por prazo certo - Demissão
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  • v. 36 (1954) - Jurisprudência dos Tribunais
    Responsabilidade civil do Estado - Auxílio da União
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  • v. 37 (1954) - Jurisprudência dos Tribunais
    Multa fiscal - Imposição - Porcentagens
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  • v. 37 (1954) - Jurisprudência dos Tribunais
    Supremo Tribunal Federal - Divisão em turmas - Constitucionalidade
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  • v. 38 (1954) - Jurisprudência dos Tribunais
    Juiz - Promoção por antiguidade - Recusa de indicação - "Quorum" necessário
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  • v. 39 (1955) - Jurisprudência dos Tribunais
    Funcionário público - Efetivação de interino
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  • v. 39 (1955) - Jurisprudência dos Tribunais
    Isenção Fiscal - Emprêsa de navegação aérea
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  • v. 39 (1955) - Jurisprudência dos Tribunais
    Isenção fiscal - Taxa de previdência social
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  • v. 40 (1955) - Jurisprudência dos Tribunais
    Funcionário público - Estabilidade - Disponibilidade
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  • v. 40 (1955) - Jurisprudência dos Tribunais
    Funcionário público - Remoção - Dever de cortesia
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  • v. 41 (1955) - Jurisprudência dos Tribunais
    Professor - Concurso - Irregularidades - "Quorum" da congregação
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  • v. 41 (1955) - Jurisprudência dos Tribunais
    Funcionário público - Recurso administrativo - Ação juducial
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  • v. 42 (1955) - Jurisprudência dos Tribunais
    Funcionário público - Recurso administrativo - Ação juducial
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  • v. 42 (1955) - Jurisprudência dos Tribunais
    Funcionário público - Reversão - Limite de idade - Lei e regulamento
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  • v. 44 (1956) - Jurisprudência dos Tribunais
    Impôsto de renda - Isenção em favor de professor
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  • v. 44 (1956) - Jurisprudência dos Tribunais
    Taxa sôbre águas minerais - Impôsto de consumo - Bitributação
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  • v. 44 (1956) - Jurisprudência dos Tribunais
    Taxa de exploração agrícola e industrial - Inconstitucionalidade
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  • v. 44 (1956) - Jurisprudência dos Tribunais
    Funcionário público - Militar da reserva
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  • v. 45 (1956) - Jurisprudência dos Tribunais
    Estados - Autonomia - Competência judiciária
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  • v. 47 (1957) - Jurisprudência dos Tribunais
    Lei - Iniciativa - Emenda - Sanção
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  • v. 47 (1957) - Jurisprudência dos Tribunais
    Importação de automóvel - Bagagem - Abusos e fraudes
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  • v. 47 (1957) - Jurisprudência dos Tribunais
    "Habeas-Corpus" - Comissão parlamentar de inquérito - Inquirição de testemunhas
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  • v. 48 (1957) - Jurisprudência dos Tribunais
    Funcionário público - Equiparação de vencimentos e vantagens
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  • v. 48 (1957) - Jurisprudência dos Tribunais
    Responsabilidade civil da União - Atos de interventores
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  • v. 48 (1957) - Jurisprudência dos Tribunais
    Estrangeiro - Expulsão - Aplicação do Art. 143 da Constituição
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  • v. 48 (1957) - Jurisprudência dos Tribunais
    Mandado de segurança - Prazo - Pedido de reconsideração
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  • v. 48 (1957) - Jurisprudência dos Tribunais
    Funcionário público - Nomeação - Anulação
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  • v. 49 (1957) - Jurisprudência dos Tribunais
    Funcionário público - Assessor e assistente - Diferenciação
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  • v. 50 (1957) - Jurisprudência dos Tribunais
    Impôsto predial - Aumento
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  • v. 50 (1957) - Jurisprudência dos Tribunais
    Funcionário público - Equiparação de vencimentos
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  • v. 50 (1957) - Jurisprudência dos Tribunais
    Professor - Concurso - Nomeação
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  • v. 50 (1957) - Jurisprudência dos Tribunais
    Militar - Promoção - Combate à Revolução comunista
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  • v. 50 (1957) - Jurisprudência dos Tribunais
    Mandado de segurança - Uso e abuso - Embargos
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  • v. 50 (1957) - Jurisprudência dos Tribunais
    Desapropriação - Assistente técnico - Honorários
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  • v. 51 (1958) - Jurisprudência dos Tribunais
    Impôsto de vendas e consignações - Transferência de mercadoria
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  • v. 52 (1958) - Jurisprudência dos Tribunais
    Militar - Promoção por merecimento - Contrôle jurisdicional dos atos administrativos
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  • v. 53 (1958) - Jurisprudência dos Tribunais
    Funcionário público - Equiparação de vencimentos
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  • v. 57 (1959) - Jurisprudência dos Tribunais
    Taxa de aeroporto - Cobrança pelo estado
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  • v. 57 (1959) - Jurisprudência dos Tribunais
    Militar - Patente honorária - Cassação
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  • v. 58 (1959) - Jurisprudência dos Tribunais
    Mandado de segurança - Sindicato
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  • v. 59 (1960) - Jurisprudência dos Tribunais
    Serviço público local - Concessão - Exclusividade
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  • v. 60 (1960) - Jurisprudência dos Tribunais
    Funcionário público - Concurso - Investigação social- Exclusão por inidoneidade moral
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  • v. 60 (1960) - Jurisprudência dos Tribunais
    Extranumerário - Estabilidade - Dispensa
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  • v. 61 (1960) - Jurisprudência dos Tribunais
    Funcionário público - Contribuição de previdência - Opção
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