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Repositório FGV de Periódicos e Revistas

Perfil do autor

Mayer, Luiz Rafael

  • v. 117 (1974) - Jurisprudência administrativa
    Montepio militar - Contribuintes civis - Cálculo de contribuições
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  • v. 117 (1974) - Jurisprudência administrativa
    Contribuição parafiscal - Adicional ao frete para renovação da Marinha Mercante - Imunidade tributária
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  • v. 118 (1974) - Jurisprudência administrativa
    Funcionário público - Auxílio familiar
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  • v. 118 (1974) - Jurisprudência administrativa
    Funcionário público - Estabilidade - Professor - Orientação jurisprudencial
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  • v. 118 (1974) - Jurisprudência administrativa
    Funcionário público - Aposentadoria - Função gratificada
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  • v. 118 (1974) - Jurisprudência administrativa
    Funcionário público - Ex-combatente - Aposentadoria - Pensão
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  • v. 118 (1974) - Jurisprudência administrativa
    Funcionário público - Aposentadoria - Limite de idade
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  • v. 118 (1974) - Jurisprudência administrativa
    Cargos públicos - Natureza civil ou militar - Órgãos auxiliares do Presidência da República
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  • v. 118 (1974) - Jurisprudência administrativa
    Militar - Exercício de cargo civil - Contagem em tempo de serviço
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  • v. 118 (1974) - Jurisprudência administrativa
    Militar - Graduação - Prescrição
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  • v. 118 (1974) - Jurisprudência administrativa
    Ministério Público da União - Promoção
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  • v. 118 (1974) - Jurisprudência administrativa
    Empresas públicas - Sociedades de economia mista - Seguros - Concorrência pública
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  • v. 118 (1974) - Jurisprudência administrativa
    Bens públicos - Alienação - Cessão gratuita
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  • v. 118 (1974) - Jurisprudência administrativa
    Mina - Pesquisa - Lavra - Caducidade do manifesto - Abandono
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  • v. 119 (1975) - Jurisprudência administrativa
    Funcionário público - Contagem de tempo de serviço
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  • v. 119 (1975) - Jurisprudência administrativa
    Funcionário público - Aposentadoria - Revisão de proventos - Responsabilidade da União
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  • v. 119 (1975) - Jurisprudência administrativa
    Imposto sobre serviços - Concessão - Serviço portuário - Isenção fiscal - Lei complementar
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  • v. 119 (1975) - Jurisprudência administrativa
    Multa - Pessoas jurídicas de direito público
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  • v. 119 (1975) - Jurisprudência administrativa
    Juízo arbitral - Limites entre estados - Eficácia do laudo
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  • v. 119 (1975) - Jurisprudência administrativa
    Eletrobrás - Empréstimo compulsório - Responsabilidade civil da União - Prescrição
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  • v. 120 (1975) - Jurisprudência administrativa
    Patrimônio Histórico e Artístico - Tombamento - Vizinhança - Registro
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  • v. 120 (1975) - Jurisprudência administrativa
    Militar - Benefícios - Polícia Militar
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  • v. 120 (1975) - Jurisprudência administrativa
    Bens imóveis da União - Alienação - Cessão gratuita
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  • v. 122 (1975) - Jurisprudência administrativa
    Funcionário público - Aposentadoria - Revisão de proventos
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  • v. 122 (1975) - Jurisprudência administrativa
    Faixa de fronteiras - Alienação de terras
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  • v. 121 (1975) - Jurisprudência administrativa
    Militar - Acidente em serviço - Reforma
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  • v. 121 (1975) - Jurisprudência administrativa
    Superintendência das empresas incorporadas ao patrimônio nacional - Natureza jurídica - Autarquias - Empresas públicas
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  • v. 123 (1976) - Jurisprudência administrativa
    Imunidade tributária - Fundações oficiais de direito privado
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  • v. 123 (1976) - Jurisprudência administrativa
    Pensão especial - Viúvas de ex-presidentes da república - Acumulação
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  • v. 123 (1976) - Jurisprudência administrativa
    Fundação Oswaldo Cruz - Contribuição Sindical - Conceito de instituições paraestatais
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  • v. 124 (1976) - Jurisprudência administrativa
    Acumulação remunerada - Inatividade
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  • v. 125 (1976) - Doutrina
    A natureza jurídica dos territórios federais
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  • v. 125 (1976) - Jurisprudência administrativa
    Conselho Administrativo de Defesa Econômica - Recurso administrativo
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  • v. 126 (1976) - Jurisprudência administrativa
    Salário-família - Contribuições previdenciárias
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  • v. 126 (1976) - Jurisprudência administrativa
    Militar - Transferência da União para o Estado da Guanabara - Pagamento de proventos
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  • v. 127 (1977) - Tribunal de Contas
    Ministro do Supremo Tribunal Federal - Aposentadoria - Vantagens
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  • v. 127 (1977) - Jurisprudência administrativa
    Professor-assistente - Docente-livre - Inconstitucionalidade
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  • v. 127 (1977) - Jurisprudência administrativa
    Militar - Reforma - Pensão - Cardiopatia grave - Prova
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  • v. 127 (1977) - Jurisprudência administrativa
    Terras devolutas - Legitimação - Preposto
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  • v. 128 (1977) - Jurisprudência administrativa
    Funcionário público - Aposentadoria - Classificação de cargos - Direito adquirido
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  • v. 128 (1977) - Jurisprudência administrativa
    Estrangeiro - Mulher brasileira - Restrições constitucionais
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  • v. 129 (1977) - Jurisprudência administrativa
    Funcionário público - Cargo em comissão - Aposentadoria compulsória
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  • v. 129 (1977) - Jurisprudência administrativa
    Funcionário público - Aposentadoria - Acréscimo de proventos
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  • v. 129 (1977) - Jurisprudência administrativa
    Imunidade tributária - Autarquias
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  • v. 129 (1977) - Jurisprudência administrativa
    Licitação - Concurso - Elaboração de projetos - Notória especialização
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  • v. 129 (1977) - Jurisprudência administrativa
    Bens públicos - Representação da União - Competência do DASP
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  • v. 130 (1977) - Jurisprudência administrativa
    Funcionário público - Empregado - Férias
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  • v. 130 (1977) - Jurisprudência administrativa
    Funcionário público - Acidente em serviço
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  • v. 130 (1977) - Jurisprudência administrativa
    Militar - Agregação
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  • v. 130 (1977) - Jurisprudência administrativa
    Sociedade de economia mista - Participação em outras sociedades subsidiárias - Petrobrás
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  • v. 131 (1978) - Jurisprudência administrativa
    Funcionário público - Aposentadoria - Reajuste de proventos
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  • v. 132 (1978) - Jurisprudência administrativa
    Plano de Classificação de Cargos - Implantação - Atos executivos
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  • v. 132 (1978) - Jurisprudência administrativa
    Instituto do Açúcar e do Álcool - Superintendência Nacional do Abastecimento - Padronização de embalagens e fixação de preços - Competência
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  • v. 132 (1978) - Jurisprudência administrativa
    Contribuição de previdência - SESI - INCRA - Indústria do Açúcar
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  • v. 132 (1978) - Jurisprudência administrativa
    Militar - Reforma - Cálculo de proventos
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  • v. 132 (1978) - Jurisprudência administrativa
    Isenção fiscal - Entidades de fins filantrópicos
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  • v. 133 (1978) - Jurisprudência administrativa
    Funcionário público - Gratificação
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  • v. 133 (1978) - Jurisprudência administrativa
    Ordem dos Advogados do Brasil - Vinculação do Ministério do Trabalho
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  • v. 133 (1978) - Jurisprudência administrativa
    Contribuições sociais - SENAI-SENAC
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  • v. 135 (1979) - Jurisprudência administrativa
    Empresa pública - Repouso semanal remunerado - Horas extras
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  • v. 135 (1979) - Jurisprudência administrativa
    Funcionário público - Licença especial
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