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Repositório FGV de Periódicos e Revistas

Perfil do autor

Gallotti, Luiz Octavio

  • v. 99 (1970) - Tribunal de Contas
    Funcionário público - Aposentadoria - Cargo em Comissão - B.N.D.E.
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  • v. 100 (1970) - Tribunal de Contas
    Fundo de participação dos municípios - Prestação de contas - Aprovação tácita
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  • v. 100 (1970) - Tribunal de Contas
    Fundos de participação - Contrôle externo da administração dos estados e municípios - Tribunais de contas e auditorias
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  • v. 100 (1970) - Tribunal de Contas
    Funcionário público - Aposentadoria - Cargo de comissão - Acumulação de benefícios
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  • v. 100 (1970) - Tribunal de Contas
    Ministro do Superior Tribunal Militar - Aposentadoria - Diárias de Brasília
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  • v. 102 (1970) - Tribunal de Contas
    Estados e municípios - Auxílio da União - Prestação de contas
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  • v. 102 (1970) - Tribunal de Contas
    Funcionário público - Aposentadoria - Situação jurídica constituída
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  • v. 103 (1971) - Tribunal de Contas
    Funcionário público - Aposentadoria - Gratificação de representação
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  • v. 104 (1971) - Tribunal de Contas
    Autarquias - Contas de estabelecimentos bancários
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  • v. 105 (1971) - Tribunal de Contas
    Município - Prestação de contas
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  • v. 105 (1971) - Tribunal de Contas
    Funcionário público - Assessor para assuntos legislativos - Aposentadoria
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  • v. 106 (1971) - Tribunal de Contas
    Funcionário público - Assessor para assuntos legislativos - Aposentadoria - Execução determinada pelo Presidente da República
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  • v. 108 (1972) - Tribunal de Contas
    Pensão militar - Opção - Renúncia
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  • v. 109 (1972) - Tribunal de Contas
    Fundo de participação dos municípios
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  • v. 119 (1975) - Tribunal de Contas
    Prefeito - Administração financeira do Fundo de Participação dos Municípios - Sanção - Multa
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  • v. 122 (1975) - Tribunal de Contas
    Fundação instituída pelo poder público - Contratação de pessoal
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  • v. 122 (1975) - Notas e comentários
    Política e administração tributária federal
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  • v. 121 (1975) - Jurisprudência dos Tribunais
    Funcionário público - Equiparação de vencimentos - Isonomia
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  • v. 121 (1975) - Jurisprudência dos Tribunais
    Funcionário público - Gratificação de tempo integral - Direito adquirido
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  • v. 121 (1975) - Tribunal de Contas
    Município - Prestação de contas - Inspeção ordinária - Controle externo
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  • v. 121 (1975) - Notas e comentários
    Contas do governo e intervenção do estado de economia
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  • v. 123 (1976) - Tribunal de Contas
    Orçamento - Autarquia - Conselho Federal de Farmácia
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  • v. 123 (1976) - Notas e comentários
    Crédito público - Receita patrimonial
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  • v. 124 (1976) - Tribunal de Contas
    Funcionário público - Aposentadoria - Transferência para o Estado da Guanabara
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  • v. 125 (1976) - Tribunal de Contas
    Serventuário de justiça - Aposentadoria - Transferência de funcionário da União para o Estado da Guanabara
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  • v. 126 (1976) - Tribunal de Contas
    Pensão - Contribuições
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  • v. 126 (1976) - Tribunal de Contas
    Pensão militar - Companheira
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  • v. 126 (1976) - Tribunal de Contas
    Sociedade de economia mista - Licitação
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  • v. 127 (1977) - Tribunal de Contas
    Pensão militar - Companheira
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  • v. 128 (1977) - Tribunal de Contas
    Pensão - Montepio civil - Reversão
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  • v. 129 (1977) - Tribunal de Contas
    Funcionário público - Ferroviário - Dupla aposentadoria
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  • v. 129 (1977) - Tribunal de Contas
    Ministério Público - Reajustamento de proventos
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  • v. 130 (1977) - Tribunal de Contas
    Magistrado - Aposentadoria - Gratificação - Adicional - Direito adquirido
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  • v. 130 (1977) - Tribunal de Contas
    Professor - Aposentadoria - Gratificação
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  • v. 131 (1978) - Doutrina
    O União de Contas da União e a prática de sua compentêcia constitucional
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  • v. 133 (1978) - Tribunal de Contas
    Funcionário público - Aplicação de fundos públicos - Caderneta de poupança
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  • v. 135 (1979) - Notas e comentários
    Homenagem ao Exmo. Sr. Ministro Luiz Gallotti
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  • v. 136 (1979) - Tribunal de Contas
    Aposentadoria - Equiparação - Coisa julgada
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  • v. 136 (1979) - Tribunal de Contas
    Aposentadoria - Cargo em comissão - Transformação
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  • v. 137 (1979) - Tribunal de Contas
    Sociedade de economia mista - Regime jurídico - Sanções
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  • v. 141 (1980) - Tribunal de Contas
    Militar - Expulsão - Pensão
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  • v. 142 (1980) - Tribunal de Contas
    Funcionário público - Acumulação - Empresa pública
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  • v. 142 (1980) - Tribunal de Contas
    Juiz - Aposentadoria - Carreira
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  • v. 143 (1981) - Tribunal de Contas
    Funcionário público - Tempo de serviço - Distrito Federal
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  • v. 145 (1981) - Tribunal de Contas
    Empresa estatal - Empresa controlada - Distinção
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  • v. 152 (1983) - Tribunal de Contas
    Sociedade de economia mista - Diretores - Remuneração
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  • v. 155 (1984) - Tribunal de Contas
    Empresa controlada - Aplicações financeiras - Controle contábil
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  • v. 183 (1991) - Doutrina
    A prática da competência do Supremo Tribunal Federal na Constituição de 1988
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  • v. 157 (1984) - Tribunal de Contas
    Contrato administrativo - Autarquia - Aprovação ministerial
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  • v. 162 (1985) - Jurisprudência dos Tribunais
    Licitação - Cadastro - Isonomia
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  • v. 163 (1986) - Jurisprudência dos Tribunais
    Funcionário público - Salário-família - Emenda constitucional
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  • v. 161 (1985) - Jurisprudência dos Tribunais
    Funcionário público - Inquérito administrativo - Competência
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  • v. 161 (1985) - Jurisprudência dos Tribunais
    Ministério Público - Promoção obrigatória - Constitucionalidade
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  • v. 164 (1986) - Jurisprudência dos Tribunais
    Competência legislativa da União - Lei estadual supletiva - Supremacia da lei federal
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  • v. 164 (1986) - Jurisprudência dos Tribunais
    Justiça do Trabalho - Conselho disciplinar - Inconstitucionalidade
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  • v. 165 (1986) - Jurisprudência dos Tribunais
    Funcionário público - Provimento - Concurso
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  • v. 165 (1986) - Jurisprudência dos Tribunais
    Licitação - Carta-convite - Lista telefônica
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  • v. 167 (1987) - Jurisprudência dos Tribunais
    Imposto - Vinculação - Inconstitucionalidade
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  • v. 167 (1987) - Jurisprudência dos Tribunais
    Tribunal de Justiça - Quinto constitucional - Provimento
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  • v. 167 (1987) - Jurisprudência dos Tribunais
    Desapropriação - Indenização - Correção monetária
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  • v. 167 (1987) - Jurisprudência dos Tribunais
    Fundação pública - Emenda constitucional - Iniciativa
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  • v. 168 (1987) - Jurisprudência dos Tribunais
    Imposto de transmissão - Fato gerador - Contrato preliminar
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  • v. 168 (1987) - Jurisprudência dos Tribunais
    Previdência privada - Reajustamento - Salário mínimo
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  • v. 171 (1988) - Jurisprudência dos Tribunais
    Magistério - Concurso - Requisito de domicílio
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  • v. 171 (1988) - Jurisprudência dos Tribunais
    Emenda constitucional - Criação de fundação - Inconstitucionalidade
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  • v. 172 (1988) - Jurisprudência dos Tribunais
    Imposto de renda - Rendimentos do trabalho - Retenção pelos estados
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  • v. 172 (1988) - Jurisprudência dos Tribunais
    Funcionário público - Estabilidade - Poder de iniciativa
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  • v. 172 (1988) - Jurisprudência dos Tribunais
    Sociedade de economia mista - Responsabilidade civil - Prescrição
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  • v. 174 (1988) - Jurisprudência dos Tribunais
    Instituição de assistência social - Fundação - Imunidade tributária
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  • v. 175 (1989) - Jurisprudência dos Tribunais
    Ação direta de inconstitucionalidade - Legitimidade ativa - Entidade de classe
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  • 1990: v.179-180 (1990) - Jurisprudência dos Tribunais
    Poder judiciário - Número de desembargadores - Colegiados regionais de recursos
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  • 1990: v.179-180 (1990) - Jurisprudência dos Tribunais
    Processo legislativo - Iniciativa - Sanção
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  • v.181-182 (1990) - Jurisprudência dos Tribunais
    Deputado Federal - Imunidade - Crime contra honra
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