Logomarca da FGV

Repositório FGV de Periódicos e Revistas

Perfil do autor

Gallotti, Luís

  • v. 31 (1953) - Jurisprudência dos Tribunais
    Funcionário público - Anistia - pena Disciplinar
    Resumo  PDF
  • v. 32 (1953) - Jurisprudência dos Tribunais
    Impôsto de transmissão de propriedade - Promessa de compra e venda - Valor dos bens
    Resumo  PDF
  • v. 32 (1953) - Jurisprudência dos Tribunais
    Militar - Reserva e reforma-patente - Porte de armas
    Resumo  PDF
  • v. 32 (1953) - Jurisprudência dos Tribunais
    Congresso Nacional - Convocação extraordinária - Extinção de mandatos - Atos políticos
    Resumo  PDF
  • v. 33 (1953) - Jurisprudência dos Tribunais
    Funcionário público - Redução de vantagens
    Resumo  PDF
  • v. 34 (1953) - Jurisprudência dos Tribunais
    Funcionário público - Garantias constitucionais
    Resumo  PDF
  • v. 35 (1954) - Jurisprudência dos Tribunais
    Funcionário público - Acumulação remunerada
    Resumo  PDF
  • v. 35 (1954) - Jurisprudência dos Tribunais
    Funcionário público - Disponibilidade - Cálculo de proventos
    Resumo  PDF
  • v. 35 (1954) - Jurisprudência dos Tribunais
    Funcionário público - Remoção - Processo administrativo
    Resumo  PDF
  • v. 35 (1954) - Jurisprudência dos Tribunais
    Funcionário público - Ato administrativo - Revogação
    Resumo  PDF
  • v. 36 (1954) - Jurisprudência dos Tribunais
    Município - Lei orgânica - Vereador - Gratuidade
    Resumo  PDF
  • v. 37 (1954) - Jurisprudência dos Tribunais
    Impôsto sôbre lotação de cartórios - Constitucionalidade
    Resumo  PDF
  • v. 37 (1954) - Jurisprudência dos Tribunais
    Tribunal de Justiça - "Quorum" para declaração de inconstitucionalidade
    Resumo  PDF
  • v. 37 (1954) - Jurisprudência dos Tribunais
    Direito de associação - Suspensão de funcionamento de sociedade - Disposição judicial
    Resumo  PDF
  • v. 37 (1954) - Jurisprudência dos Tribunais
    Prescrição - Dívida fiscal
    Resumo  PDF
  • v. 37 (1954) - Jurisprudência dos Tribunais
    Ato disciplinar - Processo administrativo - Mandado de segurança
    Resumo  PDF
  • v. 38 (1954) - Jurisprudência dos Tribunais
    Funcionário público - Ação judicial - Recurso administrativo
    Resumo  PDF
  • v. 38 (1954) - Jurisprudência dos Tribunais
    Militar - Serviço em zona de guerra
    Resumo  PDF
  • v. 38 (1954) - Jurisprudência dos Tribunais
    Ministério Público - Provimento de cargo - Concurso
    Resumo  PDF
  • v. 38 (1954) - Jurisprudência dos Tribunais
    Vereador - Gratuidade de mandato
    Resumo  PDF
  • v. 39 (1955) - Jurisprudência dos Tribunais
    Funcionário público - Disponibilidade - Cálculo de proventos
    Resumo  PDF
  • v. 40 (1955) - Jurisprudência dos Tribunais
    Funcionário público - Afastamento - Disponibilidade
    Resumo  PDF
  • v. 40 (1955) - Jurisprudência dos Tribunais
    Militar - Graduação - Agregação
    Resumo  PDF
  • v. 40 (1955) - Jurisprudência dos Tribunais
    Militar - Professor - Acumulação remunerada
    Resumo  PDF
  • v. 40 (1955) - Jurisprudência dos Tribunais
    Desapropriação - Declaração de utilidade pública - Competência do Prefeito Municipal
    Resumo  PDF
  • v. 41 (1955) - Jurisprudência dos Tribunais
    Município - Desmembramento - Audiência da Câmara de Vereadores
    Resumo  PDF
  • v. 41 (1955) - Jurisprudência dos Tribunais
    Organização judiciária - Alteração qüinqüenal - Criação de cartórios
    Resumo  PDF
  • v. 42 (1955) - Jurisprudência dos Tribunais
    Funcionário público - Promotor de justiça - Garantias constitucionais
    Resumo  PDF
  • v. 43 (1956) - Jurisprudência dos Tribunais
    Impôsto de consumo - Máquinas de costura
    Resumo  PDF
  • v. 43 (1956) - Jurisprudência dos Tribunais
    Município - Organização - Autonomia - Alteração e desmembramento de áreas territoriais - Constitucionalidade
    Resumo  PDF
  • v. 43 (1956) - Jurisprudência dos Tribunais
    Lei - Inconstitucionalidade - Revogação - Liberdade de profissão - Poder de polícia
    Resumo  PDF
  • v. 43 (1956) - Jurisprudência dos Tribunais
    Mandado de segurança - Ação popular
    Resumo  PDF
  • v. 45 (1956) - Jurisprudência dos Tribunais
    Autarquia - Juros da mora - E.F.C.B.
    Resumo  PDF
  • v. 45 (1956) - Jurisprudência dos Tribunais
    Autarquia - Execução de sentença - Lóide brasileiro
    Resumo  PDF
  • v. 45 (1956) - Jurisprudência dos Tribunais
    Tribunal de Contas - Criação pelos estados - Normas constitucionais
    Resumo  PDF
  • v. 45 (1956) - Jurisprudência dos Tribunais
    Tribunal de Alçada de São Paulo - Competência
    Resumo  PDF
  • v. 45 (1956) - Jurisprudência dos Tribunais
    Ato da mesa da Câmara dos Deputados - Publicação de inquérito no Banco do Brasil - Mandado de segurança
    Resumo  PDF
  • v. 47 (1957) - Jurisprudência dos Tribunais
    Estudante - Transferência - Gratuidade do ensino - Eqüidade
    Resumo  PDF
  • v. 48 (1957) - Jurisprudência dos Tribunais
    Taxa municipal de registro e fiscalização - Inconstitucionalidade
    Resumo  PDF
  • v. 48 (1957) - Jurisprudência dos Tribunais
    Funcionário público - Aposentadoria - Anulação de ato administrativo
    Resumo  PDF
  • v. 48 (1957) - Jurisprudência dos Tribunais
    Militar - Promoção - Aplicação da Lei nº 1.267, de 1950
    Resumo  PDF
  • v. 48 (1957) - Jurisprudência dos Tribunais
    Ação popular - Prescrição - Alienação de terras públicas
    Resumo  PDF
  • v. 48 (1957) - Jurisprudência dos Tribunais
    Mandado de segurança - Desapropriação - Juiz vitalício
    Resumo  PDF
  • v. 48 (1957) - Jurisprudência dos Tribunais
    Súditos do eixo - Fundo de indenização - Venda simulada
    Resumo  PDF
  • v. 50 (1957) - Jurisprudência dos Tribunais
    Importação de bens - Automóvel - Transferência de residência
    Resumo  PDF
  • v. 50 (1957) - Jurisprudência dos Tribunais
    Executivo fiscal - Reposição - Repetição de indébito
    Resumo  PDF
  • v. 51 (1958) - Jurisprudência dos Tribunais
    Impôsto de vendas e consignações - Bonificação cambial
    Resumo  PDF
  • v. 51 (1958) - Jurisprudência dos Tribunais
    Impôsto - Autorização orçamentária para a sua cobrança
    Resumo  PDF
  • v. 51 (1958) - Jurisprudência dos Tribunais
    Funcionário público - Plano de assistência - Pensão mínima
    Resumo  PDF
  • v. 51 (1958) - Jurisprudência dos Tribunais
    Professor - Concurso - Inscrição
    Resumo  PDF
  • v. 51 (1958) - Jurisprudência dos Tribunais
    Deputado - Perda de mandato
    Resumo  PDF
  • v. 51 (1958) - Jurisprudência dos Tribunais
    Importação sem licença prévia - Automóvel - Transferência de residência ao importador
    Resumo  PDF
  • v. 51 (1958) - Jurisprudência dos Tribunais
    Sociedade de economia mista - Instituto de Resseguros do Brasil - Isenção fiscal
    Resumo  PDF
  • v. 51 (1958) - Jurisprudência dos Tribunais
    Município - Criação - Autonomia
    Resumo  PDF
  • v. 51 (1958) - Jurisprudência dos Tribunais
    Município - Autonomia - Serviço de trânsito
    Resumo  PDF
  • v. 51 (1958) - Jurisprudência dos Tribunais
    Município - Autonomia - Criação
    Resumo  PDF
  • v. 51 (1958) - Jurisprudência dos Tribunais
    Mandado de segurança - Coisa julgada
    Resumo  PDF
  • v. 52 (1958) - Jurisprudência dos Tribunais
    Impôsto de vendas e consignações - Bonificação cambial
    Resumo  PDF
  • v. 52 (1958) - Jurisprudência dos Tribunais
    Impôsto de vendas e consignações - Impôsto de exportação - Distinção
    Resumo  PDF
  • v. 52 (1958) - Jurisprudência dos Tribunais
    Impôsto de licença - Impôsto de indústrias e profissões
    Resumo  PDF
  • v. 52 (1958) - Jurisprudência dos Tribunais
    Funcionário público - Reorganização dos serviços públicos - Direito adquirido
    Resumo  PDF
  • v. 52 (1958) - Jurisprudência dos Tribunais
    Funcionário público - Acumulação remunerada - Correlação de matérias
    Resumo  PDF
  • v. 52 (1958) - Jurisprudência dos Tribunais
    Desapropriação - Interêsse social - Desportos
    Resumo  PDF
  • v. 52 (1958) - Jurisprudência dos Tribunais
    Desapropriação - Aforamento
    Resumo  PDF
  • v. 52 (1958) - Jurisprudência dos Tribunais
    Importação de bens - Restrições legais
    Resumo  PDF
  • v. 52 (1958) - Jurisprudência dos Tribunais
    Tribunal de Contas - Registro de contrato - Competência constitucional
    Resumo  PDF
  • v. 52 (1958) - Jurisprudência dos Tribunais
    Impôsto - Autorização orçamentária para a cobrança
    Resumo  PDF
  • v. 52 (1958) - Jurisprudência dos Tribunais
    Serventuário de Justiça - Transferência - Critérios legais
    Resumo  PDF
  • v. 53 (1958) - Jurisprudência dos Tribunais
    Taxa de estatística - Inconstitucionalidade
    Resumo  PDF
  • v. 53 (1958) - Jurisprudência dos Tribunais
    Funcionário público - Estabilidade - Serviços de guerra
    Resumo  PDF
  • v. 53 (1958) - Jurisprudência dos Tribunais
    Funcionário público - Militar - Acumulação remunerada
    Resumo  PDF
  • v. 53 (1958) - Jurisprudência dos Tribunais
    Desapropriação - Avaliação - Juros compensatórios - Honorários de advogado
    Resumo  PDF
  • v. 54 (1958) - Jurisprudência dos Tribunais
    Isenção Fiscal - Emprêsa de navegação aérea
    Resumo  PDF
  • v. 54 (1958) - Jurisprudência dos Tribunais
    isenção fiscal - Impôsto de indústrias e profissões - Emprêsa de navegação aérea
    Resumo  PDF
  • v. 54 (1958) - Jurisprudência dos Tribunais
    Contribuição de previdência - Majoração - Ilegalidade - I.A.P.E.T.C.
    Resumo  PDF
  • v. 54 (1958) - Jurisprudência dos Tribunais
    Funcionário público - Acumulação remunerada - Correlação de matérias - Direito Adquirido
    Resumo  PDF
  • v. 54 (1958) - Jurisprudência dos Tribunais
    Funcionário público - Contagem de tempo de serviço
    Resumo  PDF
  • v. 54 (1958) - Jurisprudência dos Tribunais
    Funcionário público - Contagem de tempo de serviço - Estabilidade
    Resumo  PDF
  • v. 54 (1958) - Jurisprudência dos Tribunais
    Funcionário público - Vereador - Processo disciplinar
    Resumo  PDF
  • v. 54 (1958) - Jurisprudência dos Tribunais
    Serventuários de justiça - Aposentadoria compulsória
    Resumo  PDF
  • v. 54 (1958) - Jurisprudência dos Tribunais
    Automóvel - Importação - Licença prévia
    Resumo  PDF
  • v. 55 (1959) - Jurisprudência dos Tribunais
    Funcionário público - Aposentadoria - Revisão de proventos - Ato administrativo complexo
    Resumo  PDF
  • v. 55 (1959) - Jurisprudência dos Tribunais
    Importação de automóvel - Bolsista
    Resumo  PDF
  • v. 55 (1959) - Jurisprudência dos Tribunais
    Fazenda pública - Adjudicação de bens - Mandado de segurança
    Resumo  PDF
  • v. 56 (1959) - Jurisprudência dos Tribunais
    Funcionário público - Equiparação - Isonomia
    Resumo  PDF
  • v. 56 (1959) - Jurisprudência dos Tribunais
    Mandado de segurança - Competência do juiz
    Resumo  PDF
  • v. 57 (1959) - Jurisprudência dos Tribunais
    Taxa ouro - Restituição
    Resumo  PDF
  • v. 57 (1959) - Jurisprudência dos Tribunais
    Tarifa aduaneira - Acôrdo internacional
    Resumo  PDF
  • v. 57 (1959) - Jurisprudência dos Tribunais
    Funcionário público - Diplomata - Casamento
    Resumo  PDF
  • v. 57 (1959) - Jurisprudência dos Tribunais
    Funcionário público - Remoção - União de cônjuges
    Resumo  PDF
  • v. 57 (1959) - Jurisprudência dos Tribunais
    Desapropriação - Caducidade
    Resumo  PDF
  • v. 57 (1959) - Jurisprudência dos Tribunais
    Concorrência pública - Idoneidade dos proponentes
    Resumo  PDF
  • v. 57 (1959) - Jurisprudência dos Tribunais
    Município - Desmembramento - Plebiscito
    Resumo  PDF
  • v. 57 (1959) - Jurisprudência dos Tribunais
    Governador - Assembléia Legislativa - Interpelação - Ação penal
    Resumo  PDF
  • v. 58 (1959) - Jurisprudência dos Tribunais
    Ato administrativo - Contrôle jurisdicional - Anulação
    Resumo  PDF
  • v. 58 (1959) - Jurisprudência dos Tribunais
    Funcionário público - Equiparação militar - Serviços de guerra
    Resumo  PDF
  • v. 58 (1959) - Jurisprudência dos Tribunais
    Colégios - Contrôle de preços - Competência
    Resumo  PDF
  • v. 58 (1959) - Jurisprudência dos Tribunais
    Desapropriação - Imissão de posse
    Resumo  PDF
  • v. 58 (1959) - Jurisprudência dos Tribunais
    Tarifa - Tratado internacional - Vigência
    Resumo  PDF
  • v. 59 (1960) - Jurisprudência dos Tribunais
    Impôsto de vendas e consignações - Fato gerador - Impôsto de consumo
    Resumo  PDF
  • v. 59 (1960) - Jurisprudência dos Tribunais
    Funcionário público - Concurso - Lei estadual
    Resumo  PDF
  • v. 59 (1960) - Jurisprudência dos Tribunais
    Funcionário público - Procurador de autarquia - Vantagens
    Resumo  PDF
  • v. 60 (1960) - Jurisprudência dos Tribunais
    Impôsto de renda - Vencimentos dos juízes - Inconstitucionalidade
    Resumo  PDF
  • v. 60 (1960) - Jurisprudência dos Tribunais
    Funcionário público - Equiparação de vencimentos
    Resumo  PDF
  • v. 60 (1960) - Jurisprudência dos Tribunais
    Serviço do trânsito - Uso obrigatório de uniforme para motoristas
    Resumo  PDF
  • v. 61 (1960) - Jurisprudência dos Tribunais
    Servidor de autarquia - Ferroviário - Dupla aposentadoria
    Resumo  PDF
  • v. 61 (1960) - Jurisprudência dos Tribunais
    Militar - Contribuição para o montepio - Limite de pôsto
    Resumo  PDF
  • v. 61 (1960) - Jurisprudência dos Tribunais
    Desapropriação - Retrocessão
    Resumo  PDF
  • v. 61 (1960) - Jurisprudência dos Tribunais
    Município - Criação - Plebiscito
    Resumo  PDF
  • v. 61 (1960) - Jurisprudência dos Tribunais
    Departamento Estadual de Estradas de Rodagem - Legislação trabalhista
    Resumo  PDF
  • v. 65 (1961) - Jurisprudência dos Tribunais
    Dívida fiscal - Prescrição
    Resumo  PDF
  • v. 65 (1961) - Jurisprudência dos Tribunais
    Funcionário público - Revisão de proventos - Isonomia
    Resumo  PDF
  • v. 65 (1961) - Jurisprudência dos Tribunais
    Município - Criação - Plebiscito - Nulidade
    Resumo  PDF
  • v. 67 (1962) - Jurisprudência dos Tribunais
    Procurador de autarquia - Gratificação adicional - Acréscimo de vencimentos
    Resumo  PDF
  • v. 67 (1962) - Jurisprudência dos Tribunais
    Fazenda pública - Recurso "Ex Officio"
    Resumo  PDF
  • v. 68 (1962) - Jurisprudência dos Tribunais
    Funcionário público - Demissão - Jurisdição disciplinar e penal
    Resumo  PDF
  • v. 69 (1962) - Jurisprudência dos Tribunais
    Funcionário público - Concurso - Mandado de segurança - Ação popular
    Resumo  PDF
  • v. 69 (1962) - Jurisprudência dos Tribunais
    Desembargador - Cargo público - Investidura ilegítima - Ato administrativo - Validade
    Resumo  PDF
  • v. 69 (1962) - Jurisprudência dos Tribunais
    Fazenda pública - Prescrição qüinqüenal
    Resumo  PDF
  • v. 70 (1962) - Jurisprudência dos Tribunais
    Impôsto - Competência da União e dos Estados
    Resumo  PDF
  • v. 70 (1962) - Jurisprudência dos Tribunais
    Impôsto de vendas e consignações - Impôsto único sôbre minerais
    Resumo  PDF
  • v. 70 (1962) - Jurisprudência dos Tribunais
    Isenção fiscal - Jornalista
    Resumo  PDF
  • v. 70 (1962) - Jurisprudência dos Tribunais
    Automóvel - Bagagem
    Resumo  PDF
  • v. 70 (1962) - Jurisprudência dos Tribunais
    Militar - Promoção - Transferência para a reserva
    Resumo  PDF
  • v. 71 (1963) - Jurisprudência dos Tribunais
    Impôsto de vendas e consignações - Impôsto único - Minerais
    Resumo  PDF
  • v. 71 (1963) - Jurisprudência dos Tribunais
    Impôsto de vendas e consignações - Exploração de pedreira
    Resumo  PDF
  • v. 71 (1963) - Jurisprudência dos Tribunais
    Impôsto de transmissão - Honorário de advogado
    Resumo  PDF
  • v. 71 (1963) - Jurisprudência dos Tribunais
    Taxa de conservação de estradas de rodagem - Majoração - Autorização orçamentária
    Resumo  PDF
  • v. 71 (1963) - Jurisprudência dos Tribunais
    Fazenda pública - Prescrição - Recurso "ex officio"
    Resumo  PDF
  • v. 71 (1963) - Jurisprudência dos Tribunais
    Fazenda pública - Prescrição
    Resumo  PDF
  • v. 72 (1963) - Jurisprudência dos Tribunais
    Funcionário público - Demissão - Ilícito penal e ilícito administrativo
    Resumo  PDF
  • v. 72 (1963) - Jurisprudência dos Tribunais
    Militar - Uso de uniformes
    Resumo  PDF
  • v. 72 (1963) - Jurisprudência dos Tribunais
    Desapropriação - Valorização de área remanescente - Justa indenização
    Resumo  PDF
  • v. 72 (1963) - Jurisprudência dos Tribunais
    Veto - Contrôle jurisdicional
    Resumo  PDF
  • v. 73 (1963) - Jurisprudência dos Tribunais
    Departamento Nacional de Previdência - Demissão de membro do conselho
    Resumo  PDF
  • v. 74 (1963) - Jurisprudência dos Tribunais
    Minerais - Impôsto único - Impôsto sôbre vendas e consignações
    Resumo  PDF
  • v. 74 (1963) - Jurisprudência dos Tribunais
    Minerais - Impôsto único - Impôsto sôbre vendas e consignações
    Resumo  PDF
  • v. 74 (1963) - Jurisprudência dos Tribunais
    Minerais - Impôsto único - Impôsto de vendas e consignações
    Resumo  PDF
  • v. 74 (1963) - Jurisprudência dos Tribunais
    Impôsto do sêlo - Aumento de capital - Sociedade por ações
    Resumo  PDF
  • v. 74 (1963) - Jurisprudência dos Tribunais
    Impôsto do sêlo - Sociedade por ações - Aumento de capital - Reavaliação do ativo
    Resumo  PDF
  • v. 74 (1963) - Jurisprudência dos Tribunais
    Impôsto de vendas e consignações - Distinção de procedência
    Resumo  PDF
  • v. 74 (1963) - Jurisprudência dos Tribunais
    Mandado de segurança - Caducidade da medida liminar
    Resumo  PDF
  • v. 74 (1963) - Jurisprudência dos Tribunais
    Mandado de segurança - Honorários de advogado
    Resumo  PDF
  • v. 74 (1963) - Jurisprudência dos Tribunais
    Tribunal de Contas - Registro de contrato - Competência do Congresso Nacional
    Resumo  PDF
  • v. 74 (1963) - Jurisprudência dos Tribunais
    Assembléia Legislativa - Eleição da mesa - Competência do Poder Judiciário - Questões políticas - Mandado de segurança
    Resumo  PDF
  • v. 74 (1963) - Jurisprudência dos Tribunais
    Lei - Sanção - Iniciativa do Poder Executivo
    Resumo  PDF
  • v. 75 (1964) - Jurisprudência dos Tribunais
    Impôsto de consumo - Estoque de mercadorias importadas
    Resumo  PDF
  • v. 75 (1964) - Jurisprudência dos Tribunais
    Taxa de expediente sôbre cinemas - Inconstitucionalidade
    Resumo  PDF
  • v. 75 (1964) - Jurisprudência dos Tribunais
    Taxa de água e esgôto - Preço público - Majoração
    Resumo  PDF
  • v. 75 (1964) - Jurisprudência dos Tribunais
    Funcionário público - Nomeação - Cargo de carreira
    Resumo  PDF
  • v. 75 (1964) - Jurisprudência dos Tribunais
    Juiz - Disponibilidade - Pena criminal e pena administrativa
    Resumo  PDF
  • v. 76 (1964) - Jurisprudência dos Tribunais
    Taxa de melhoramento de portos - Impôsto de importação
    Resumo  PDF
  • v. 76 (1964) - Jurisprudência dos Tribunais
    Funcionário público - Gratificação adicional - Acréscimos de vencimentos
    Resumo  PDF
  • v. 76 (1964) - Jurisprudência dos Tribunais
    Bens públicos - Doação da União e Estado
    Resumo  PDF
  • v. 77 (1964) - Jurisprudência dos Tribunais
    Impôsto de vendas e consignações - Impôsto único - Minerais
    Resumo  PDF
  • v. 77 (1964) - Jurisprudência dos Tribunais
    Taxa de água e esgôto - Majoração - Preço público
    Resumo  PDF
  • v. 77 (1964) - Jurisprudência dos Tribunais
    Repertório de jurisprudência - Revista de Direito Administrativo
    Resumo  PDF
  • v. 77 (1964) - Tribunal de Contas
    Pensão militar - Registro
    Resumo  PDF
  • v. 78 (1964) - Jurisprudência dos Tribunais
    Impôsto de renda - Jornalista-radialista
    Resumo  PDF
  • v. 78 (1964) - Jurisprudência dos Tribunais
    Isenção fiscal - Taxa de despacho aduaneiro
    Resumo  PDF
  • v. 78 (1964) - Jurisprudência dos Tribunais
    Funcionário público - Interino - Efetivação
    Resumo  PDF
  • v. 78 (1964) - Jurisprudência dos Tribunais
    Lei - Declaração de inconstitucionalidade - Competência dos podêres legislativo e executivo - Recurso extraordinário
    Resumo  PDF
  • v. 78 (1964) - Tribunal de Contas
    Pensão - Registro - Filiação
    Resumo  PDF
  • v. 78 (1964) - Tribunal de Contas
    Pensão - Irmã - Dependência econômica
    Resumo  PDF
  • v. 79 (1965) - Jurisprudência dos Tribunais
    Isenção fiscal - Cancelamento - Mandado de segurança
    Resumo  PDF
  • v. 79 (1965) - Jurisprudência dos Tribunais
    Multa administrativa - Responsabilidade do sucessor do negócio
    Resumo  PDF
  • v. 79 (1965) - Jurisprudência dos Tribunais
    Ato administrativo - Anulação
    Resumo  PDF
  • v. 80 (1965) - Jurisprudência dos Tribunais
    Impôsto predial - Valor locativo
    Resumo  PDF
  • v. 81 (1965) - Jurisprudência dos Tribunais
    Professor - Concurso - Anulação
    Resumo  PDF
  • v. 81 (1965) - Jurisprudência dos Tribunais
    Estado - Autarquia federal - Executivo fiscal - Competência
    Resumo  PDF
  • v. 82 (1965) - Jurisprudência dos Tribunais
    Funcionário público - Aposentadoria - Direito adquirido
    Resumo  PDF
  • v. 83 (1966) - Jurisprudência dos Tribunais
    Governador - Eleição indireta
    Resumo  PDF
  • v. 83 (1966) - Jurisprudência dos Tribunais
    Lei- Iniciativa do executivo - Autarquia
    Resumo  PDF
  • v. 84 (1966) - Jurisprudência dos Tribunais
    Impôsto de transação - Prestação de serviços - Fornecimento ou emprêgo de materiais - Declaração de inconstitucionalidade
    Resumo  PDF
  • v. 85 (1966) - Jurisprudência dos Tribunais
    Taxa de despacho aduaneiro - Impôsto de importação
    Resumo  PDF
  • v. 85 (1966) - Jurisprudência dos Tribunais
    Desapropriação - Utilidade pública - Mandado de segurança
    Resumo  PDF
  • v. 86 (1966) - Jurisprudência dos Tribunais
    Impôsto - Isenção
    Resumo  PDF
  • v. 86 (1966) - Jurisprudência dos Tribunais
    Isenção fiscal - Livrarias e emprêsas editôras
    Resumo  PDF
  • v. 86 (1966) - Jurisprudência dos Tribunais
    Funcionário público - Equiparação de vencimentos - Revogação
    Resumo  PDF
  • v. 86 (1966) - Jurisprudência dos Tribunais
    Funcionário público - Demissão
    Resumo  PDF
  • v. 87 (1967) - Jurisprudência dos Tribunais
    Funcionário público - Concurso
    Resumo  PDF
  • v. 87 (1967) - Jurisprudência dos Tribunais
    Funcionário público - Vencimentos - Isonomia
    Resumo  PDF
  • v. 87 (1967) - Jurisprudência dos Tribunais
    Funcionário público - Vencimentos - Redução
    Resumo  PDF
  • v. 87 (1967) - Jurisprudência dos Tribunais
    Lei - Suspensão da execução pelo Senado Federal
    Resumo  PDF
  • v. 87 (1967) - Jurisprudência dos Tribunais
    Ato administrativo - Anulação
    Resumo  PDF
  • v. 88 (1967) - Jurisprudência dos Tribunais
    Impôsto indireto - Restituição
    Resumo  PDF
  • v. 88 (1967) - Jurisprudência dos Tribunais
    Impôsto - Isenção - Revogação
    Resumo  PDF
  • v. 88 (1967) - Jurisprudência dos Tribunais
    Funcionário público - Lotação
    Resumo  PDF
  • v. 88 (1967) - Jurisprudência dos Tribunais
    Militar - Reserva - Vantagens
    Resumo  PDF
  • v. 90 (1967) - Jurisprudência dos Tribunais
    Município - Criação - Lei orgânica
    Resumo  PDF
  • v. 91 (1968) - Jurisprudência dos Tribunais
    Funcionário público - Demissão - Responsabilidade criminal
    Resumo  PDF
  • v. 91 (1968) - Jurisprudência dos Tribunais
    Polícia militar - Garantias - Transparência para a reserva
    Resumo  PDF
  • v. 91 (1968) - Jurisprudência dos Tribunais
    Orçamento - Execução - Competência do poder executivo - Constitucionalidade
    Resumo  PDF
  • v. 91 (1968) - Jurisprudência dos Tribunais
    Estabelecimento de ensino superior - Média para aprovação em exames -Mandado de segurança
    Resumo  PDF
  • v. 92 (1968) - Jurisprudência dos Tribunais
    Impôsto de vendas e consignações - Competência do Supremo Tribunal Federal - Causas e conflitos entre estados
    Resumo  PDF
  • v. 92 (1968) - Jurisprudência dos Tribunais
    Militar - Reserva
    Resumo  PDF
  • v. 92 (1968) - Tribunal de Contas
    Tomada de preços - Edital - Cláusula discriminatória
    Resumo  PDF
  • v. 92 (1968) - Tribunal de Contas
    Fundo de participação de municípios - Criação de município - Representação - Execução
    Resumo  PDF
  • v. 92 (1968) - Pareceres
    Município - Impôsto - Fundo de participação - Declaração de inconstitucionalidade - Representação
    Resumo  PDF
  • v. 98 (1969) - Jurisprudência dos Tribunais
    Taxa de despacho aduaneiro - Isenção
    Resumo  PDF
  • v. 98 (1969) - Jurisprudência dos Tribunais
    Funcionário público - Equiparação de vencimentos - Aposentadoria - Desvinculação constitucional
    Resumo  PDF
  • v. 98 (1969) - Jurisprudência dos Tribunais
    Desapropriação - Correção monetária
    Resumo  PDF
  • v. 98 (1969) - Jurisprudência dos Tribunais
    Desapropriação - Retrocessão - Indenização
    Resumo  PDF
  • v. 98 (1969) - Tribunal de Contas
    Funcionário público - Aposentadoria
    Resumo  PDF
  • v. 98 (1969) - Tribunal de Contas
    Funcionário público - Aposentadoria
    Resumo  PDF
  • v. 99 (1970) - Jurisprudência dos Tribunais
    Funcionário público - Procurador - Redução e limitação de vencimentos
    Resumo  PDF