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Repositório FGV de Periódicos e Revistas

Perfil do autor

Lima, Loureiro

  • v. 5 (1946) - Jurisprudência dos Tribunais
    Autarquia - repetição de pagamento indevido - prescrição qüinqüenal das dívidas dos entes autárquicos - lei interpretativa e sua aplicação
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  • v. 5 (1946) - Jurisprudência dos Tribunais
    Autarquia - conceituação - fôro privilegiado
    Resumo  PDF
  • v. 9 (1947) - Jurisprudência dos Tribunais
    Serviço público - reorganização e direitos pessoais de funcionários - inexistência de direito adquirido.
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  • v. 13 (1948) - Jurisprudência dos Tribunais
    Responsabilidade civil do Município - dano decorrente de obras na via pública
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  • v. 15 (1949) - Jurisprudência dos Tribunais
    Funcionário público - disponibilidade remunerada - cargo efetivo
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  • v. 16 (1949) - Jurisprudência dos Tribunais
    Concessão de serviço público - situação do pessoal da emprêsa concessionária - encampação
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  • v. 17 (1949) - Jurisprudência dos Tribunais
    Ato administrativo - decisão executória - mandado de segurança
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  • v. 18 (1949) - Jurisprudência dos Tribunais
    Magistrado - promoção
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  • v. 23 (1951) - Jurisprudência dos Tribunais
    Impôsto e taxa - conceito - taxa de melhoramentos - inconstitucionalidade
    Resumo  PDF