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Repositório FGV de Periódicos e Revistas

Perfil do autor

Lima, L. C. de Miranda

  • v. 47 (1957) - Jurisprudência administrativa
    Militar - Reforma como penalidade - Serviço em zona de guerra - Promoção
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  • v. 47 (1957) - Jurisprudência administrativa
    Militar - Serviço de guerra - Acumulação de promoções
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  • v. 52 (1958) - Pareceres
    Salário-família - Espôsa - Pagamento após falecido o servidor
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  • v. 53 (1958) - Jurisprudência administrativa
    Tabelião de notas - Aposentadoria - Proventos - Adicional por tempo de serviço
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  • v. 53 (1958) - Jurisprudência administrativa
    Naturalização - Prova de meio de vida - Seguro-invalidez
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  • v. 53 (1958) - Jurisprudência administrativa
    Brasileiro naturalizado - Licença para aceitar pensão de govêrno estrangeiro
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  • v. 53 (1958) - Jurisprudência administrativa
    Nome comercial - Averbação no serviço de registro de estrangeiros
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  • v. 53 (1958) - Pareceres
    Oficial da Polícia Militar do Distrito Federal - Reforma - Limite de idade
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  • v. 54 (1958) - Jurisprudência administrativa
    Funcionário público - Aposentadoria - Cargo extinto
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  • v. 54 (1958) - Jurisprudência administrativa
    Comissário de Polícia - Aproveitamento de ocupantes de cargos de carreiras privativas do D.F.S.P.
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  • v. 54 (1958) - Jurisprudência administrativa
    Expulsão - Estrangeiro casado com brasileira
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  • v. 54 (1958) - Jurisprudência administrativa
    Decreto de naturalização - Caducidade - Competência para examinar a ocorrência de força maior
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  • v. 54 (1958) - Jurisprudência administrativa
    Utilidade pública - Sociedade que presta serviço a parte da coletividade
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  • v. 55 (1959) - Jurisprudência administrativa
    Serventuários de justiça - Aposentadoria compulsória
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  • v. 56 (1959) - Jurisprudência administrativa
    Militar - Curso de aperfeiçoamento no estrangeiro - Transporte e ajuda de custo
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  • v. 56 (1959) - Jurisprudência administrativa
    Sociedades civis - Declaração de utilidade pública - Requisitos
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  • v. 57 (1959) - Jurisprudência administrativa
    Funcionário público - Direito à promoção
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  • v. 57 (1959) - Pareceres
    Funcionário público - Aposentadoria - Redução dos prazos constitucionais - Funções estritamente policiais
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  • v. 64 (1961) - Jurisprudência administrativa
    Funcionário público - Cargo em comissão - Agregação
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  • v. 64 (1961) - Jurisprudência administrativa
    Funcionário público - Estabilidade - Contagem de tempo de serviço
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  • v. 64 (1961) - Jurisprudência administrativa
    Extranumerário - Comissão do impôsto sindical
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  • v. 64 (1961) - Jurisprudência administrativa
    Militar - Inatividade
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  • v. 64 (1961) - Jurisprudência administrativa
    Promotor público - Estabilidade - Justiça militar
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  • v. 64 (1961) - Jurisprudência administrativa
    Advogado de ofício - Estabilidade
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  • v. 64 (1961) - Jurisprudência administrativa
    Impôsto de renda - Sociedade de economia mista - Reavaliação do ativo
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  • v. 64 (1961) - Jurisprudência administrativa
    Navegação de cabotagem - Navio estrangeiro - Autorização
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  • v. 64 (1961) - Jurisprudência administrativa
    Navegação de cabotagem - Necessidade pública
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  • v. 64 (1961) - Jurisprudência administrativa
    Navegação de cabotagem - Autorização
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  • v. 64 (1961) - Jurisprudência administrativa
    Código de minas - Cota de previdência - Impôsto único
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  • v. 64 (1961) - Jurisprudência administrativa
    Radiodifusão - Concessão de câmbio - Eqüidade
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  • v. 64 (1961) - Jurisprudência administrativa
    União - Instituto de previdência social - Pagamento de dívidas
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  • v. 66 (1961) - Jurisprudência administrativa
    Funcionário público - Nomeação - Posse
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  • v. 66 (1961) - Jurisprudência administrativa
    Auditor - Substituto - Estabilidade
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  • v. 81 (1965) - Pareceres
    Funcionário público - Aposentadoria - Lei inconstitucional - Pode executivo
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