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Repositório FGV de Periódicos e Revistas

Perfil do autor

Pinheiro, Justino

  • v. 7 (1947) - Jurisprudência dos Tribunais
    Funcionário público - aproveitamento obrigatório
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  • v. 14 (1948) - Jurisprudência dos Tribunais
    Impôsto de transmissão inter-vivos - Banco do Brasil - isenção tributária
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  • v. 18 (1949) - Jurisprudência dos Tribunais
    Taxa de conservação de estradas de rodagem - base de lançamento
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  • v. 21 (1950) - Jurisprudência dos Tribunais
    Prefeito - prestação de contas - incompetência do Poder Judiciário
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  • v. 23 (1951) - Jurisprudência dos Tribunais
    Impôsto de transmissão de propriedade inter-vivos - ações de sociedade
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  • v. 23 (1951) - Jurisprudência dos Tribunais
    Impôsto territorial urbano - prédio de construção inadequada
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  • v. 41 (1955) - Jurisprudência dos Tribunais
    Funcionário público - Licença especial
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  • v. 43 (1956) - Jurisprudência dos Tribunais
    Desapropriação - Ocupação de imóvel - Indenização
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  • v. 52 (1958) - Jurisprudência dos Tribunais
    Funcionário público - Posse - Exercício
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  • v. 54 (1958) - Jurisprudência dos Tribunais
    Funcionário público - Estágio probatório - Demissão
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