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Repositório FGV de Periódicos e Revistas

Perfil do autor

Bezerra, Juarez

  • v. 13 (1948) - Jurisprudência dos Tribunais
    Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Industriários - exame de livros de empregadores - multa - executivo fiscal
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  • v. 17 (1949) - Jurisprudência dos Tribunais
    Impôsto predial - abono por atencipação de pagamento - multa - taxa de registro e fiscalização
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  • v. 18 (1949) - Jurisprudência dos Tribunais
    Impôsto de vendas e consignações - revenda de mercadoria - lugar do pagamento
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  • v. 21 (1950) - Jurisprudência dos Tribunais
    Funcionário público - disponibilidade - vencimentos
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  • v. 28 (1952) - Jurisprudência dos Tribunais
    Polícias militares - Organização - Transferência de oficiais para a reserva
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  • v. 37 (1954) - Jurisprudência dos Tribunais
    Funcionário público - Aposentadoria
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  • v. 38 (1954) - Jurisprudência dos Tribunais
    Impôsto sôbre vendas e consignações - Exportação de mercadorias
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  • v. 39 (1955) - Jurisprudência dos Tribunais
    Desapropriação - Lei municipal
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  • v. 41 (1955) - Jurisprudência dos Tribunais
    Ato administrativo - Revogação - Anulação - Aprovação de plantas de loteamento
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  • v. 45 (1956) - Jurisprudência dos Tribunais
    Poder executivo - Ministério Público - Carreira - Promoção
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  • v. 49 (1957) - Jurisprudência dos Tribunais
    Município - Autonomia - Serviço de trânsito
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  • v. 58 (1959) - Jurisprudência dos Tribunais
    Concurso - Ministério Público - Brasileiro naturalizado
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  • v. 59 (1960) - Jurisprudência dos Tribunais
    Funcionário público - Estágio probatório - Demissão
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  • v. 61 (1960) - Jurisprudência dos Tribunais
    Impôsto de vendas e consignações - Compra de gado - Invernista
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  • v. 61 (1960) - Jurisprudência dos Tribunais
    Autarquia - Bôlsa de valores
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  • v. 64 (1961) - Jurisprudência dos Tribunais
    Funcionário público - Reintegração - Readmissão
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  • v. 69 (1962) - Jurisprudência dos Tribunais
    Ação popular - Lei de isenção fiscal
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