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Repositório FGV de Periódicos e Revistas

Perfil do autor

Pertence, José Paulo Sepúlveda

  • v. 178 (1989) - Jurisprudência dos Tribunais
    Funcionário público - Remoção - Poder discricionário
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  • 1990: v.179-180 (1990) - Jurisprudência dos Tribunais
    Ação de inconstitucionalidade - Advogado-Geral da União - Curador da lei
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  • v.181-182 (1990) - Jurisprudência dos Tribunais
    Advogado Geral da União - Defesa da lei - Ação de inconsitucionalidade
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  • v.181-182 (1990) - Jurisprudência dos Tribunais
    Mandado de injunção - Omissão legislativa - Crédito judicial
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  • v.181-182 (1990) - Jurisprudência dos Tribunais
    Supremo Tribunal Federal - Competência - Interpretação em tese
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