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Repositório FGV de Periódicos e Revistas

Perfil do autor

Frederico, José

  • v. 40 (1955) - Jurisprudência dos Tribunais
    Taxa de águas e esgotos - Previsão orçamentária - Alteração do lançamento no curso do exercício
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  • v. 40 (1955) - Jurisprudência dos Tribunais
    Desapropriação - Retrocessão - Direito de preempção ou preferência
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  • v. 44 (1956) - Jurisprudência dos Tribunais
    Impôsto de vendas e consignações - Impôsto do sêlo - Propriedade de automóvel
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  • v. 44 (1956) - Jurisprudência dos Tribunais
    Prefeito Municipal - Alteração de subsídios no curso da legislatura - Constitucionalidade - Organização municipal - Ação popular
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  • v. 46 (1956) - Jurisprudência dos Tribunais
    Funcionário público - Promoção - Igualdade perante a lei
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  • v. 63 (1961) - Jurisprudência dos Tribunais
    Poder judiciário - Ministério Público - Garantias - Inconstitucionalidade
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  • v. 67 (1962) - Jurisprudência dos Tribunais
    Ministério Público - Equiparação de vencimentos
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  • v. 67 (1962) - Jurisprudência dos Tribunais
    Assembléia Legislativa - Convocação do suplente de deputado
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  • v. 76 (1964) - Jurisprudência dos Tribunais
    Lei - Iniciativa do executivo - Funcionário público - Aumento de vencimentos
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